terça-feira, 30 de agosto de 2011

São Paulo faz primeiro casamento civil direto entre mulheres


(29.08.11) - espaço vital

Em cerimônia discreta, com a presença de padrinhos e amigos íntimos, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Hortolândia (SP) oficiou no sábado (27) o primeiro casamento civil homossexual direto do Estado de São Paulo. A motogirl Ednéia Rodrigues de Souza, 32 anos, e a auxiliar de produção Kátia de Albuquerque, 37 anos, puderam se casar no civil após autorização judicial.

Até então, somente conversões de união estável em casamento haviam sido autorizadas pelo Poder Judiciário no Estado de São Paulo. Em Hortolândia, o casamento foi realizado de forma direta, sem o processo da conversão.

O pedido do casal recebeu parecer favorável pelo Ministério Público, e foi deferido, em 20 de julho de 2011, pelo juiz do Foro Distrital de Hortolândia Luiz Mori Rodrigues. "A atração por pessoas do mesmo sexo, do ponto de vista psíquico, excluídos os preconceitos e razões de ordem religiosa, é tão natural quanto a atração por pessoas do mesmo sexo", escreveu o magistrado.

O registro de uniões estáveis de casais homossexuais foi reconhecido pelo STF em 5 de maio deste ano. A diferença do casamento está nas garantias de partilha de bens e na possibilidade de adotar o sobrenome do cônjuge, por exemplo.

O primeiro casamento gay no Brasil, após conversão da união estável, aconteceu em Jacareí (SP), interior de São Paulo, no dia 28 de junho. Luiz André de Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa viviam juntos havia oito anos e escolheram a data para a formalização do casamento no dia do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.

A primeira autorização para casamento civil homossexual direto em São Paulo foi concedida em 20 de julho, em Cajamar, mas a cerimônia só acontecerá em 8 de outubro. Os noivos Wesley Silva de Oliveira e Fernando Júnior Isidorio de Oliveira adotarão a comunhão parcial de bens.

Em seu deferimento, a juíza Adriana Nolasco da Silva, da 1.ª Vara do Foro Distrital de Cajamar, elogiou a decisão do STF, que em maio considerou que casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais: "O STF acabou por prestigiar o princípio da dignidade humana, possibilitando ao cidadão a oficialização de sua relação afetiva, qualquer que seja sua orientação sexual."

O próximo casamento gay no Estado de SP ocorre em 17 de setembro, em Jardinópolis, entre Josy Borges, de 29 anos e Natália de Almeida, de 20. Pedidos semelhantes foram negados em Jundiaí, Franca e Santa Bárbara d'Oeste.   

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Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

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