NOTA PÚBLICA CNCD/LGBT

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
DE LÉSBICAS, GAYS, ISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – CNCD/LGB
NOTA PÚBLICA Nº 01, DE 31 DE MARÇO DE 2011
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), reprova com veemência
as declarações racistas, sexistas e homofóbicas feitas pelo deputado
federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), em entrevista exibida no programa
Custe o Que Custar (CQC), em 28 de março de 2011, onde foi questionado
por várias pessoas, uma delas a cantora Preta Gil sobre como reagiria
se seu filho namorasse uma mulher negra. A resposta de Bolsonaro foi:
"Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro
esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em
ambientes como lamentavelmente é o teu". Após ser acusado de racista,
o parlamentar lançou nota afirmando que "A resposta dada deve-se a
errado entendimento da pergunta - percebida, equivocadamente, como
questionamento a eventual amoro de meu filho com um gay (…). Reitero
que não sou apologista do homossexualismo (sic), por entender que tal
prática não seja motivo de orgulho.". Em outro momento, na mesma
entrevista, ele também disse que jamais poderia ter um filho gay.
Aproveitando-se da falta de instrumento legal que criminaliza atos
homofóbicos, Bolsonaro tem se notabilizado como destilador contumaz de
ódio e intolerância contra a população de LGBT. Agora, ele tenta
esquivar-se da acusação de racismo – crime tipificado na legislação
brasileira -, agredindo e injuriando novamente a população LGBT.
Com tais posições e declarações, Bolsonaro reforça a sua faceta
homofóbica, racista e sexista, agindo, de forma deliberada, com
posturas incompatíveis com o decoro e a ética exigida de um exigida de
um representante da sociedade brasileira no Congresso Nacional,
especialmente considerando os princípios da democracia e do respeito a
diversidade do povo brasileiro.
O CNCD/LGBT endossa todas as representações apresentadas por
Parlamentares junto a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Federal e requer ao Procurador Geral da República a instauração de
investigação criminal para apuração do crime de racismo (Art. 20 da
Lei 7.716/89) e injúria e difamação contra a população LGBT.