meninas de 12 a 17 anos na Paraíba foi condenado pela Justiça
trabalhista.
Enquanto a ação penal ainda nem foi julgada em primeira instância, a
decisão do Tribunal Regional do Trabalho, já em segunda instância,
prevê que 11 dos 13 citados no caso paguem juntos ao Estado uma
indenização de R$ 500 mil. Cabe recurso.
O caso aconteceu em Sapé, na zona da mata paraibana, e veio a público em 2007.
Políticos, empresários e profissionais liberais foram acusados de
pagar de R$ 20 a R$ 100 por programas com as crianças e as
adolescentes.
Entre os condenados pela Justiça trabalhista, está um ex-presidente da
Câmara Municipal de Sapé e um ex-secretário municipal.
A ação do Ministério Público do Trabalho tramitou em paralelo à criminal.
"Como o processo penal é moroso e cheio de benefícios para os réus,
apelamos para uma ação trabalhista por entender que a exploração
sexual é a pior forma de trabalho infantil", explica o procurador
Eduardo Varandas.
A decisão do TRT saiu três anos depois da denúncia. Antes, houve
decisão pró-reus em primeira instância.
Desde dezembro de 2008, o Ministério Público do Trabalho recomenda que
procuradores atuem assim em casos de exploração sexual.
Trabalho Infantil
Para embasar a ação, o procurador da Paraíba recorreu à convenção nº
182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que enquadra
recrutameto e oferta de crianças para prostituição".
"Quem sabe agora, pesando no bolso dos poderosos, vamos avançar contra
a impunidade, ao contar com a Justiça trabalhista como aliada", afirma
a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que presidiu a CPI contra
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2003.
Os R$ 500 mil vão para um fundo municipal em Sapé para apoio das
vítimas de exploração sexual.
"A ação coletiva cria jurisprudência e abre o precedente para que as
garotas vítimas dos réus entrem com pedidos individuais de
indenização", afirma o procurador.
O caso de Sapé ficou conhecido em abril de 2007, quando duas mulheres
foram presas sob suspeita de submeter crianças e adolescentes à
exploração sexual. Segundo a acusação, as garotas eram mandadas de
mototáxi ao encontro de ricos e poderosos do município, que tem 53 mil
habitantes e fica a 55 km de João Pessoa.
Eliane Trindada, da folha Online
http://www.portalco rreio.com. br/noticias/ matLer.asp? newsId=144740
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