Política Nacional de Saúde Integral LGBT aprovada pelo CNS

Apresentada pela Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Ana Maria Costa, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi aprovada, por unanimidade, pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde.

Segundo a Diretora, a marca da Política apresentada é o “reconhecimento dos efeitos sobre a saúde da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero, que determinam formas de adoecimento e sofrimento em decorrência do preconceito e do estigma social de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.

A Política tem o objetivo de promover a saúde integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, humanizando e qualificando a atenção em todos os níveis, tendo como missão a redução das iniquidades em saúde, o enfrentamento ao preconceito e à discriminação no Sistema Único de Saúde. A Política pretende, ainda, ampliar a produção de conhecimentos sobre a temática de saúde de LGBT, apoiando o desenvolvimento de estudos e pesquisas; ampliar o acesso de LGBT aos serviços de saúde primando pelo enfrentamento ao preconceito e ao estigma, e o acolhimento de suas demandas e necessidades; incluir os quesitos orientação sexual, identidade de gênero e étnico-racial nos documentos de notificação de violência da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); melhorar a qualidade da informação em saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde de LGBT, incluindo os quesitos orientação sexual, identidade de gênero e étnico-racial nos prontuários clínicos; informar e sensibilizar profissionais de saúde acerca das especificidades de LGBT a fim de promover a prevenção de DST/AIDS, câncer de colo uterino e de mama, no caso das lésbicas e mulheres bissexuais, assim como a prevenção de câncer de mama a travestis e transexuais decorrentes do uso de silicone industrial;

Incluir as demandas específicas de LGBT nos processos de regulação de saúde do sistema suplementar; monitorar e avaliar os indicadores de promoção da equidade em saúde de LGBT constantes nos pactos firmados pelas três esferas de governo; e estabelecer estratégias de enfrentamento do uso indiscriminado e prolongado de hormônios feminilizantes e masculinizantes entre travestis e transexuais.

Visivelmente emocionada, a Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis do CNS, Carmem Lúcia Luiz, destacou que a apresentação da Política se configura numa vitória como militante e como cidadã. Segundo ela, o texto da Política, que foi construído de forma coletiva, corresponde ao anseio dos movimentos sociais. O Conselheiro Nacional e Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antonio Alves de Souza, ressaltou que o mérito da Política não é do Ministério ou de sua Secretária, “mas dos movimentos sociais”.

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais seguirá, agora, para pactuação na Tripartide.