A Paraíba será o primeiro Estado do Nordeste que implantará o Conselho Estadual LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), um dos pré-requisitos para adesão ao Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra LGBT. O consultor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Toni Reis, participou de encontro nesta terça-feira (5) com o governador Ricardo Coutinho, que confirmou a instalação.
"A Paraíba enfrenta problemas sérios, como o registro de 20 homicídios com características homofóbicas em 2012 e um aumento de 166% nos casos de denúncias no Disque 100, segundo Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil. No entanto, existe uma vontade política de resolução que aponta no fortalecimento de políticas públicas para atender essa população e enfrentar a violência", disse Toni Reis.
Na Paraíba já funcionam uma Gerência Estadual Executiva de Direitos Sexuais de LGBT, um Centro de Referência, Delegacia contra Crimes Homofóbicos e uma Defensoria Pública que atua no atendimento das vítimas.
Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, também será criado em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social um grupo de trabalho para capacitação e monitoramento dos casos de homofobia, além do Plano Estadual de Políticas Públicas para LGBT.
Ela adiantou que o Governo vem articulando a criação e o fortalecimento de uma Rede Estadual de Garantias de Proteção para LGBT. "Estamos trabalhando em consonância com o Governo federal e a instalação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos LGBT é considerado uma iniciativa nova numa perspectiva de promoção de direitos, pois mulheres, crianças e idosos já têm suas redes de proteção funcionando", afirma Gilberta Soares.
O Sistema Nacional de Promoção LGBT foi criado por meio de portaria nº 766, de julho de 2013, assinado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O Sistema tem a finalidade de organizar e promover políticas de promoção da cidadania e direitos de LGBT, como a criação dos Conselhos Estaduais, Coordenadorias Estaduais, Centros de Referência.
"Não adianta a pessoa que é vítima de homofobia ligar e denunciar. É necessário fazer um boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Homofóbicos, encaminhada para Defensoria Pública e Centro de Referência e também para a rede de atendimento de saúde", explicou Toni Reis, que ficará na Paraíba realizando o mapeamento dos equipamentos de políticas públicas LGBT no Estado.
Assessoria
BORGES NETO SE LIGA PARAÍBA
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