quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Governador Ricardo Coutinho confirma adesão da Paraíba ao Sistema Nacional LGBT

http://www.paraiba.pb.gov.br/79607/ricardo-confirma-adesao-da-paraiba-ao-sistema-nacional-lgbt.html
A Paraíba será o primeiro Estado do Nordeste que implantará o Conselho Estadual LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), um dos pré-requisitos para adesão ao Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra LGBT. O consultor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Toni Reis, participou de encontro nesta terça-feira (5) com o governador Ricardo Coutinho, que confirmou a instalação.

"A Paraíba enfrenta problemas sérios, como o registro de 20 homicídios com características homofóbicas em 2012 e um aumento de 166% nos casos de denúncias no Disque 100, segundo Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil. No entanto, existe uma vontade política de resolução que aponta no fortalecimento de políticas públicas para atender essa população e enfrentar a violência", disse Toni Reis.

Na Paraíba já funcionam uma Gerência Estadual Executiva de Direitos Sexuais de LGBT, um Centro de Referência, Delegacia contra Crimes Homofóbicos e uma Defensoria Pública que atua no atendimento das vítimas.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, também será criado em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social um grupo de trabalho para capacitação e monitoramento dos casos de homofobia, além do Plano Estadual de Políticas Públicas para LGBT.

Ela adiantou que o Governo vem articulando a criação e o fortalecimento de uma Rede Estadual de Garantias de Proteção para LGBT. "Estamos trabalhando em consonância com o Governo federal e a instalação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos LGBT é considerado uma iniciativa nova numa perspectiva de promoção de direitos, pois mulheres, crianças e idosos já têm suas redes de proteção funcionando", afirma Gilberta Soares.

O Sistema Nacional de Promoção LGBT foi criado por meio de portaria nº 766, de julho de 2013, assinado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O Sistema tem a finalidade de organizar e promover políticas de promoção da cidadania e direitos de LGBT, como a criação dos Conselhos Estaduais, Coordenadorias Estaduais, Centros de Referência.

"Não adianta a pessoa que é vítima de homofobia ligar e denunciar. É necessário fazer um boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Homofóbicos, encaminhada para Defensoria Pública e Centro de Referência e também para a rede de atendimento de saúde", explicou Toni Reis, que ficará na Paraíba realizando o mapeamento dos equipamentos de políticas públicas LGBT no Estado.
Assessoria

BORGES NETO SE LIGA PARAÍBA

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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Acorda Congresso!

GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar