sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Falta de consenso impede votação de projeto que criminaliza homofobia


ENQUANTO NOS CERDERMOS ELES CONTINUARÃO AVANÇANDO!!!

APROVE JÁ!!!


22/11/2013

Falta de consenso impede votação de projeto que criminaliza homofobia

Manifestações de deputados da bancada evangélica e de representantes de igrejas marcaram a primeira tentativa de votação, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do substitutivo de Paulo Paim (PT-RS) ao projeto que torna crime a discriminação ou o preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero (PLC 122/2006).

A pedido de lideranças partidárias e de senadores da CDH, Paim pediu a retirada da matéria da pauta da comissão, para buscar consenso sobre o texto. Ele, no entanto, disse já ter realizado diversas conversas para a elaboração do substitutivo, tanto com entidades religiosas como com grupos do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

Para atender a demandas dos grupos religiosos, o relator já havia, por exemplo, modificado artigo que torna crime "impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público", incluindo ressalva para que seja "resguardado o respeito devido aos espaços religiosos".

A medida, no entanto, não foi suficiente para o entendimento.

– Um dos argumentos que ouvi aqui hoje foi de que uma celebração religiosa pode ser realizada em um ginásio de esporte, que não é um templo. Nesse caso, como é que fica? Eles querem que fique mais clara essa questão – explicou, ao reafirmar sua disposição ao diálogo.

Empenho

Também a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a comissão buscará promover o entendimento, para que o projeto seja aprovado ainda este ano.

– É importante que os líderes partidários se empenhem. Não gostaríamos de deixar isso para o ano que vem, até porque houve debate intenso sobre esse assunto. É matéria que, do nosso ponto de vista, contempla perfeitamente todos os setores discriminados – opinou.

Em sentido oposto, o senador Magno Malta (PR-ES), que é evangélico, afirma que o texto atual "não contempla ninguém" com interesse na questão.

– Acompanhamos o esforço do senador Paim. Realmente, não é matéria fácil. Nem vou entrar no mérito, mas não podemos deixar um legado infame para as gerações futuras. Queremos um texto que trate de tolerância e não de intolerância – afirmou o senador capixaba.

Já Gustavo Bernardes, representante do Conselho Nacional LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, considera que o substitutivo é fruto de entendimento, onde cada setor cedeu um pouco, e deve ser votado, para que o país possa ter uma legislação de proteção às minorias.

– Apesar de, em 2012, terem sido registrados 310 assassinatos motivados por homofobia no Brasil, ainda há setores que se negam a reconhecer que exista violência contra a população LGBT – frisou.

Tramitação

De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122/2006 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado há sete anos. O texto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi modificado por substitutivo apresentado pela então senadora Fátima Cleide.

Na CDH, Paulo Paim elaborou novo substitutivo, na tentativa de superar a polêmica que acompanha a matéria. Na busca do consenso, ele ampliou a lei que já pune a discriminação racial (Lei 7.716/1989) e o capítulo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) que trata do crime de injúria, para incluir o combate a todo tipo de preconceito, não apenas aos homossexuais, mas também ao direcionado a idosos, mulheres e deficientes físicos.

De acordo com Paim, a nova lei terá como o objetivo "o combate ao ódio, à intolerância e à violência de um ser humano contra o outro".

Depois da votação na CDH, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir a Plenário.

FONTE: AGÊNCIA SENADO.

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ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

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02 locais e horários diferentes em Porto Alegre, dia 11-05

Feministas unificam apresentação da pesquisa!

A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
11-05, das 9 às 11h30, no Auditório da CUT-RS.

Adote esta campanha!

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Pela Aprovação do PLC122/06

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Vote a favor do projeto pelo link http://www.naohomofobia.com.br/

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

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Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

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http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

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29 de Agosto de 2008
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