segunda-feira, 1 de julho de 2013

Carta entregue a Presidenta Dilma, redigida pelos membros do CNCD-LGBT

Carta entregue pelos representantes do COnselho Nacional LGBT à Presidenta Dilma, no dia 28-06
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CARTA PÚBLICA DAS ENTIDADES DO MOVIMENTO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT DO BRASIL À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF


O Brasil experimenta o período democrático mais longo da nossa história. Este momento vem se consolidando por meio de nossas instituições democráticas e do povo brasileiro, que nos últimos dias tem saído às ruas mostrando seus principais anseios e reivindicações.


O movimento LGBT compôs todas as mobilizações e manifestações recentes. Sempre estivemos nas ruas. As Paradas e as Marchas Nacionais contra a Homo-lesbo-transfobia simbolizam este nosso compromisso histórico e constante com processos de luta que são elementos fundamentais para o fortalecimento da democracia.


Reafirmamos, enquanto movimento organizado, nas ruas, nossas reivindicações históricas de reconhecimento de direitos e cidadania plena, contribuindo para que milhões de brasileiras/os sintam-se parte do nosso Estado democrático.


É extremamente simbólico que a Presidenta da República receba o movimento LGBT no dia 28 de Junho. Foi nesta data que em São Francisco (EUA) ocorreu a conhecida Revolta de Stone Wall. Neste episódio as pessoas LGBT enfrentaram a dura repressão policial existente na época contra a livre expressão de suas orientações sexuais e identidades de gênero. Desde então, esta data tornou-se um dos principais marcos históricos para a organização do movimento LGBT internacional na modernidade, sendo comemorada como o dia de orgulho a promoção da cidadania desta população.


A partir da década de 90, com a visibilidade expressiva do Movimento LGBT, o Brasil passou a desenhar políticas para a nossa população. Se no período neoliberal estávamos quase que restritos às políticas no campo da saúde, ajudando a consolidar importantes e históricas ações de prevenção a DST/AIDS no país, foi a partir dos Governos Democrático Popular que passamos a avançar para a construção efetiva da Cidadania LGBT.


O lançamento do Programa Brasil Sem Homofobia (2004), a realização das Conferências Nacionais LGBT (2008;2011), o lançamento do I Plano Nacional LGBT (2009), a criação da Coordenação-Geral LGBT (2009) na SDH, a instalação do Conselho Nacional LGBT (2010) e o lançamento recente do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento a Violência Contra LGBT (2013), representam, na contemporaneidade os grandes marcos históricos institucionais destes importantes avanços.


Entretanto, apesar do Brasil estar consolidando um histórico processo de inclusão social, com a melhoria da condição sócio-econômica da população, combate a fome e a miséria absoluta, ainda somos apontados, internacionalmente, como um dos países que mais comete crime por homofobia do mundo. Mostrando uma faceta distinta de como o país é conhecido pelo mundo a fora.


Os dados oficiais registrados pela Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos e apresentados ao Conselho Nacional LGBT mostram índices alarmantes que configuram as diferentes formas de discriminações e violações contra a população LGBT no Brasil, correspondendo a cerca de 14 pessoas que são vítimas de violências homo- lesbo- tranfóbicas por dia, num total de9.982 violações envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos, no último ano, dentre as quais 310 são homicídios, caracterizados , em sua grande maioria, com requintes de ódio e crueldade.


Esses números oficiais retratam a violência física e simbólica que demarcam o cotidiano da população LGBT. A pesquisa "Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar" realizada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica, em 2009, aponta que 87,3% da comunidade escolar entrevistada, tem preconceito em relação à orientação sexual. De acordo com a Fundação Perseu Abramo, no mesmo ano, na pesquisa "Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais", 92% da população reconhece a existência do preconceito contra LGBT, sendo identificado que esse percentual é cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos detectados pela Fundação.


Os registros do Disque 100 e das pesquisas citadas representam a expressão da cultura sexista, machista e racista que permeia as relações na sociedade brasileira e que encontra ecos no fundamentalismo religioso. O PDC 234 apresentado pelo Deputado Federal João Campos(PSDB- GO) que é conhecido, publicamente, como o "Projeto da Cura Gay" aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, assim como a PEC 99/11 apresentado pelo mesmo Deputado, explicita essa cultura.


Neste sentido, as entidades LGBT abaixo relacionadas, priorizam as seguintes demandas à Presidência da República:


1)
 Mobilização da base do governo para a imediata aprovação do PLC 122/06 que criminaliza as expressões de ódio e todas as formas de intolerância e discriminação em relação à orientação sexual, identidade de gênero, religiosidade, geração, gênero, territorialidade, acessibilidade, étnico-racial, e outras;


2)
 Lançamento do 2º Plano Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT;


3)
 Priorização orçamentária para as políticas públicas LGBT, com programa específico nos instrumentos do Orçamento Federal (PPA, LOA e LDO), com o objetivo de efetivar o Sistema Nacional LGBT, consolidar o funcionamento da Coordenação Geral LGBT e do Conselho Nacional LGBT, e de ser uma resposta concreta do Estado e do Governo aos altos índices de violência homo-lesbo-transfóbica no país;


4)
 Garantia dos avanços conquistados na política de saúde, a exemplo do SPE (Saúde e Prevenção na Escola), do Plano de Feminização da AIDS e do Plano de Saúde Integral LGBT, bem como a apresentação de respostas concretas do Governo às violências contra a livre expressão da orientação sexual e identidade de gênero, detectadas no ambiente escolar;


5)
 Mobilização da base do Governo para a rejeição do PDC 234 (Projeto da Cura Gay) e da PEC 99 que, para nós, fere diretamente o princípio da laicidade do Estado.


Certos de contarmos com o compromisso deste Governo agradecemos desde já a atenção.


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ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

PESQUISA - divulgação de resultados
02 locais e horários diferentes em Porto Alegre, dia 11-05

Feministas unificam apresentação da pesquisa!

A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
11-05, das 9 às 11h30, no Auditório da CUT-RS.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

Pela Aprovação do PLC122/06

Pela Aprovação do PLC122/06
Vote a favor do projeto pelo link http://www.naohomofobia.com.br/

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
16 dias de ativismo

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres
http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar