Decreto previa punições e até nome social de travestis
(fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/decreto-previa-punicoes-e-ate-nome-social-de-travestis/ )
Multas por discriminação a homossexuais poderiam chegar até R$ 100 mil. Para representante de entidade LGBT, decisão reflete situação vivida pela comunidade em todo o país. Ministra pediu reconsideração do governador
As punições previstas no decreto revogado quinta-feira (9) pelo governo do Distrito Federal estabeleciam advertências e até a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos privados que cometessem atos de discriminação. As multas aplicadas iam de R$ 5,3 mil a R$ 10,6 mil, e em caso de reincidência poderiam duplicar ou, se comprovado que a pessoa jurídica possua boas condições financeiras, o valor da multa poderia chegar a mais de R$ 100 mil.
Se o ato discriminatório acontecesse em órgãos públicos ou praticados por pessoas a serviço do GDF, o cidadão poderia encaminhar a denúncia à Casa Civil do Palácio do Buriti, onde seria aberto um processo administrativo contra o servidor público acusado.
O decreto assinado pelo governador definia como homofobia "qualquer ação ou omissão que, motivada pela orientação sexual, causar constrangimento, exposição à situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterição no atendimento a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais".
O texto citava uma série de práticas que seriam proibidas. Entre elas o preterimento em seleções de emprego e em aluguéis de imóveis; atendimento diferenciado, constrangimento, ameaça ou violência.
Recomeço
Em 2012, a ONG Elos LGBT DF e Entorno fez um abaixo-assinado para pressionar o governo local a regulamentar a lei, aprovada em 2000. Evaldo lamentou a revogação também por outro motivo. Além de trazer as regras específicas para a implementação da lei, o texto oficializava a permissão do uso do nome social para travestis.
"Isso era muito importante para a gente. É uma reivindicação antiga dos travestis. Agora, qual a credibilidade que tem esse governo? Temos que nos mobilizar, começar tudo de novo", afirmou o coordenador da ONG, Evaldo Amorim.
Segundo Evaldo, o que aconteceu no DF reflete uma situação vivida por toda a comunidade homossexual do país. "Dizem que existe uma ditadura gay, mas na verdade existe uma ditadura conservadora. É uma caça às bruxas promovida por fundamentalistas, que são organizados e financiados. Estamos muito apreensivos com essa situação", disse.
Após a revogação do decreto, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, telefonou para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ela pediu que o petista reconsiderasse a decisão. De acordo com interlocutores, ele disse que isso não seria possível no momento. Porém, nas palavras ouvidas pelo site, "não deixou as portas fechadas".
(fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/decreto-previa-punicoes-e-ate-nome-social-de-travestis/ )
Multas por discriminação a homossexuais poderiam chegar até R$ 100 mil. Para representante de entidade LGBT, decisão reflete situação vivida pela comunidade em todo o país. Ministra pediu reconsideração do governador
As punições previstas no decreto revogado quinta-feira (9) pelo governo do Distrito Federal estabeleciam advertências e até a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos privados que cometessem atos de discriminação. As multas aplicadas iam de R$ 5,3 mil a R$ 10,6 mil, e em caso de reincidência poderiam duplicar ou, se comprovado que a pessoa jurídica possua boas condições financeiras, o valor da multa poderia chegar a mais de R$ 100 mil.
Se o ato discriminatório acontecesse em órgãos públicos ou praticados por pessoas a serviço do GDF, o cidadão poderia encaminhar a denúncia à Casa Civil do Palácio do Buriti, onde seria aberto um processo administrativo contra o servidor público acusado.
O decreto assinado pelo governador definia como homofobia "qualquer ação ou omissão que, motivada pela orientação sexual, causar constrangimento, exposição à situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterição no atendimento a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais".
O texto citava uma série de práticas que seriam proibidas. Entre elas o preterimento em seleções de emprego e em aluguéis de imóveis; atendimento diferenciado, constrangimento, ameaça ou violência.
Recomeço
Em 2012, a ONG Elos LGBT DF e Entorno fez um abaixo-assinado para pressionar o governo local a regulamentar a lei, aprovada em 2000. Evaldo lamentou a revogação também por outro motivo. Além de trazer as regras específicas para a implementação da lei, o texto oficializava a permissão do uso do nome social para travestis.
"Isso era muito importante para a gente. É uma reivindicação antiga dos travestis. Agora, qual a credibilidade que tem esse governo? Temos que nos mobilizar, começar tudo de novo", afirmou o coordenador da ONG, Evaldo Amorim.
Segundo Evaldo, o que aconteceu no DF reflete uma situação vivida por toda a comunidade homossexual do país. "Dizem que existe uma ditadura gay, mas na verdade existe uma ditadura conservadora. É uma caça às bruxas promovida por fundamentalistas, que são organizados e financiados. Estamos muito apreensivos com essa situação", disse.
Após a revogação do decreto, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, telefonou para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ela pediu que o petista reconsiderasse a decisão. De acordo com interlocutores, ele disse que isso não seria possível no momento. Porém, nas palavras ouvidas pelo site, "não deixou as portas fechadas".
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