terça-feira, 14 de maio de 2013

Revogado Decreto em BSB que punia crimes contra LGBTs

    Decreto previa punições e até nome social de travestis
    (fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/decreto-previa-punicoes-e-ate-nome-social-de-travestis/ )
    Multas por discriminação a homossexuais poderiam chegar até R$ 100 mil. Para representante de entidade LGBT, decisão reflete situação vivida pela comunidade em todo o país. Ministra pediu reconsideração do governador
         As punições previstas no decreto revogado quinta-feira (9) pelo governo do Distrito Federal estabeleciam advertências e até a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos privados que cometessem atos de discriminação. As multas aplicadas iam de R$ 5,3 mil a R$ 10,6 mil, e em caso de reincidência poderiam duplicar ou, se comprovado que a pessoa jurídica possua boas condições financeiras, o valor da multa poderia chegar a mais de R$ 100 mil.
    Se o ato discriminatório acontecesse em órgãos públicos ou praticados por pessoas a serviço do GDF, o cidadão poderia encaminhar a denúncia à Casa Civil do Palácio do Buriti, onde seria aberto um processo administrativo contra o servidor público acusado.
    O decreto assinado pelo governador definia como homofobia "qualquer ação ou omissão que, motivada pela orientação sexual, causar constrangimento, exposição à situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterição no atendimento a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais".
    O texto citava uma série de práticas que seriam proibidas. Entre elas o preterimento em seleções de emprego e em aluguéis de imóveis; atendimento diferenciado, constrangimento, ameaça ou violência.
    Recomeço
    Em 2012, a ONG Elos LGBT DF e Entorno fez um abaixo-assinado para pressionar o governo local a regulamentar a lei, aprovada em 2000. Evaldo lamentou a revogação também por outro motivo. Além de trazer as regras específicas para a implementação da lei, o texto oficializava a permissão do uso do nome social para travestis.
    "Isso era muito importante para a gente. É uma reivindicação antiga dos travestis. Agora, qual a credibilidade que tem esse governo? Temos que nos mobilizar, começar tudo de novo", afirmou o coordenador da ONG, Evaldo Amorim.
    Segundo Evaldo, o que aconteceu no DF reflete uma situação vivida por toda a comunidade homossexual do país. "Dizem que existe uma ditadura gay, mas na verdade existe uma ditadura conservadora. É uma caça às bruxas promovida por fundamentalistas, que são organizados e financiados. Estamos muito apreensivos com essa situação", disse.
    Após a revogação do decreto, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, telefonou para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ela pediu que o petista reconsiderasse a decisão. De acordo com interlocutores, ele disse que isso não seria possível no momento. Porém, nas palavras ouvidas pelo site, "não deixou as portas fechadas".

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ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

PESQUISA - divulgação de resultados
02 locais e horários diferentes em Porto Alegre, dia 11-05

Feministas unificam apresentação da pesquisa!

A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
11-05, das 9 às 11h30, no Auditório da CUT-RS.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

Pela Aprovação do PLC122/06

Pela Aprovação do PLC122/06
Vote a favor do projeto pelo link http://www.naohomofobia.com.br/

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
16 dias de ativismo

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres
http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
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