segunda-feira, 8 de abril de 2013

Secretário da ONU enviou mensagem a participantes de seminário LGBT

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, enviou uma mensagem ao Seminário Brasil – União Europeia de Combate à Violência Homofóbica, realizado na semana passada, em Brasília (DF). O documento foi lido por Amerigo Incalcaterra, Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul.
Ban Ki-moon reforçou a importância de repudiar qualquer ato de discriminação e violência contra a população LGBT: "Para milhões de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, a discriminação é uma realidade cotidiana em suas famílias, em seus trabalhos ou no acesso à assistência médica e outros serviços essenciais. Devemos corrigir essas injustiças", diz ele no texto.
Confira, abaixo, a mensagem na íntegra:
"Tenho o prazer de enviar saudações a todos os participantes dessa importante reunião. Nos últimos anos, tenho alertado sobre o predomínio e gravidade da violência e discriminação homofóbica. Todos deveríamos sentir indignação quando um membro de nossa família humana é verbalmente agredido, fisicamente atacado, detido, encarcerado e em ocasiões assassinados simplesmente por quem amam ou como se parecem.
Inclusive garotos e garotas pré-adolescentes são submetidos a horrível intimidação e violência baseada na orientação sexual e na identidade de gênero. Alguns destes promissores jovens experimentam tamanho desespero que acabam por se matar. Esse tipo de intimidação é uma ameaça para a saúde pública e uma desgraça coletiva.
Para milhões de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, a discriminação é uma realidade cotidiana em suas famílias, em seus trabalhos ou no acesso à assistência médica e outros serviços essenciais. Devemos corrigir essas injustiças.
Atitudes quanto às relações de pessoas do mesmo sexo e gênero podem ter muitas e diferentes raízes, mas nenhumas destas podem justificar a violência, o abuso ou a privação dos direitos humanos e universais.
Muitas pessoas e governos ainda se recusam a reconhecer a injustiça da discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero, assim como o sofrimento que esta causa. É por isso que devemos continuar atraindo à atenção dos Estados para esses assuntos, Estados os quais têm a obrigação legal de proteger os direitos de todas as pessoas sem distinção. Isto requere um acompanhamento e monitoramento sistemático dos abusos para garantir que os futuros debates sejam formados por fatos.
Eu estive suscitando essas questões tanto em declarações públicas como em diálogos privados com funcionários governamentais de alto nível. Comprometera-me a continuar liderando essa campanha mundial, em colaboração com o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Conto com outras pessoas dispostas a se unirem a nós. Juntos podemos gerar novos avanços na luta contra o que tem sido, até agora, um desafio severo e negligenciado contra direitos humanos.
Desejo-lhes muito sucesso e estou ansioso para os futuros debates nas Nações Unidas como parte de nossos comprometidos esforços para garantir a dignidade, igualdade e justiça para todos".
           
Ban Ki-moon
Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)
 

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar