segunda-feira, 18 de março de 2013

ONU aprova medidas concretas para combater violência contra mulheres

(Terra) Mais de 130 países aprovaram nesta sexta-feira nas Nações Unidas uma declaração conjunta que condena com firmeza a violência contra mulheres e meninas no mundo e na qual se comprometem a tomar medidas concretas para acabar com esse mal. O acordo foi feito pelos países participantes da 57ª edição da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW, na sigla em inglês), encerrada nesta sexta em Nova York após duas semanas de debates.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse acreditar que o acordo se transformará agora em medidas concretas dos países para ajudar a prevenir a violência e fornecer às vítimas o acesso à Justiça e a serviços de assistência. "A violência contra as mulheres é uma horrenda violação dos direitos humanos, uma ameaça global, uma ameaça para a saúde pública e um escândalo moral", disse Ban.

O documento aprovado pede, entre outras coisas, a proibição dos casamentos de menores de idades e os forçados, além do fim da mutilação genital feminina. O texto também fala da necessidade em fornecer métodos contraceptivos de emergência e permitir o eventual aborto de vítimas de violência sexual.

Segundo dados da ONU Mulheres, sete em cada dez mulheres em todo o mundo assegura ter sido vítima de abusos físicos ou sexuais em algum momento de sua vida, na maioria dos casos cometidos por seus companheiros. As negociações não estiveram isentas de polêmicas, como as reservas expressadas por países como Arábia Saudita, Irã, Líbia e Sudão, além da Santa Sé, com relação às referências explícitas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

O texto também contou com a oposição do Egito, que assinou o acordo apesar de o grupo islâmico Irmandade Muçulmana ter denunciado um dia antes que a minuta da declaração "viola os princípios da lei islâmica".

Com informações da Agência EFE.

Acesse no site de origem: ONU aprova medidas concretas para combater violência contra mulheres (Terra - 16/03/2013)

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar