As entidades e movimentos LGBTs organizados do RS, inquietos com os rumos das políticas de Direitos Humanos no Brasil e da crescente influência de setores conservadores, fundamentalistas e que agem na ótica do pensamento religiosos único, em flagrante afronta aos princípios da Laicidade do Estado nacional, requerem aos Ministérios ligados às pastas dos Direitos Humanos, Mulheres e Negritude e da Presidência da República um posicionamento explícito quanto à eleição do Dep. Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara desde sua criação foi uma importante parceira da SDH/PR da SEPPIR e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres na promoção dos direitos humanos, da igualdade de gênero e do fim do racismo e todas as formas de preconceitos, constituindo-se em espaço democrático e republicano para a manifestação dos movimentos sociais. Sua ocupação por parlamentares fundamentalistas (porque não é apenas na presidência que eles se estabeleceram), que querem impor uma moral religiosa única a toda à sociedade, afronta diretamente a Constituição Federal e ameaça a democracia, além de se constituir em afronta aos movimentos que promovem Direitos Humanos nacional e Internacionalmente. Como consequência desta ocupação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara proliferam hoje no Brasil ataques a estas populações, visto que os fundamentalistas fora do congresso se sentem respaldados pelo "sucesso" de suas bancadas o que provoca reações e faz aumentar as manifestações de rua em desagravo a tal ocupação.
Os ataques no passado ao Kit anti-homofobia e ao PNDH3 e os esforços para implantação de projetos como o bolsa-estupro, o dia do orgulho hétero pertencem aos mesmos que hoje tomam de assalto à Comissão de Direitos Humanos, sem que percebamos esforços do Governo para apaziguar sua bancada de apoio (pois os partidos que possibilitam esta eleição estão na banca de apoio do Governo Federal), ou mesmo para priorizar o funcionamento destas comissões, tão caras às lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, mulheres, negros/negras, ciganos e outras população ali atendidas.
Faz-se necessário um posicionamento explícito das pastas ligadas aos movimentos acima citados e da própria presidenta da república, acerca do desacerto envolvido nesta eleição, bem como movimento contundente para reverter, politicamente, seus efeitos.
As entidades abaixo assinadas exigem um posicionamento político público por parte do Governo Federal e das Ministras Maria do Rosário, Luiza Bairros e Eleonora Menecucci quanto à eleição do deputado federal Marcos Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e afirmam que continuarão mobilizadas e nas ruas até que se consiga reverter esta situação.
Assinam esta nota:
- Coletivo Ovelhas Negras
- COMDIM/POA - Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres
- Criolos - Sexualidades, Negritude e Afirmação
- Igualdade-RS – Associação de Travestis e Transexuais do RS
- Fórum Gaúcho em Defesa das Liberades Laicas
- Liga Brasileira de Lésbicas
- Liga Humanista Secular do Brasil
- NUANCES - Grupo pela Livre Expressão Sexual
- RENAFROSAUDE/RS
- SOMOS - Comunicação Saúde e Saúde e Sexualidade
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