segunda-feira, 18 de março de 2013

Nota conjunta pede providências manifestação de Ministras e Secrtárias Nacionais sobre comissão de Dh da Cãmara

As entidades e movimentos LGBTs organizados do RS, inquietos com os rumos das políticas de Direitos Humanos no Brasil e da crescente influência de setores conservadores, fundamentalistas e que agem na ótica do pensamento religiosos único, em flagrante afronta aos princípios da Laicidade do Estado nacional, requerem aos Ministérios ligados às pastas dos Direitos Humanos, Mulheres e Negritude e da Presidência da República um posicionamento explícito quanto à eleição do Dep. Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara desde sua criação foi uma importante parceira da SDH/PR da SEPPIR e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres na promoção dos direitos humanos, da igualdade de gênero e do fim do racismo e todas as formas de preconceitos, constituindo-se em espaço democrático e republicano para a manifestação dos movimentos sociais. Sua ocupação por parlamentares  fundamentalistas (porque não é apenas na presidência que eles se estabeleceram), que querem impor uma moral religiosa única a toda à sociedade, afronta diretamente a Constituição Federal e ameaça a democracia, além de se constituir em afronta aos movimentos que promovem Direitos Humanos nacional e Internacionalmente. Como consequência desta ocupação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara proliferam hoje no Brasil ataques a estas populações, visto que os fundamentalistas fora do congresso se sentem respaldados pelo "sucesso" de suas bancadas o que provoca reações e faz aumentar as manifestações de rua em desagravo a tal ocupação.
Os ataques no passado ao Kit anti-homofobia e ao PNDH3 e os esforços para implantação de projetos como o bolsa-estupro, o dia do orgulho hétero pertencem aos mesmos que hoje tomam de assalto à Comissão de Direitos Humanos, sem que percebamos esforços do Governo para apaziguar sua bancada de apoio (pois os partidos que possibilitam esta eleição estão na banca de apoio do Governo Federal), ou mesmo para priorizar o funcionamento destas comissões, tão caras às lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, mulheres, negros/negras, ciganos e outras população ali atendidas.
Faz-se necessário um posicionamento explícito das pastas ligadas aos movimentos acima citados e da própria presidenta da república, acerca do desacerto envolvido nesta eleição, bem como movimento contundente para reverter, politicamente, seus efeitos.
As entidades abaixo assinadas exigem um posicionamento político público por parte do Governo Federal e das Ministras Maria do Rosário, Luiza Bairros e Eleonora Menecucci quanto à eleição do deputado federal Marcos Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e afirmam que continuarão mobilizadas e nas ruas até que se consiga reverter esta situação.

Assinam esta nota:
- Coletivo Ovelhas Negras
- COMDIM/POA - Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres
- Criolos - Sexualidades, Negritude e Afirmação
- Igualdade-RS – Associação de Travestis e Transexuais do RS
- Fórum Gaúcho em Defesa das Liberades Laicas
- Liga Brasileira de Lésbicas
- Liga Humanista Secular do Brasil
- NUANCES - Grupo pela Livre Expressão Sexual
- RENAFROSAUDE/RS
- SOMOS - Comunicação Saúde e Saúde e Sexualidade

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar