quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Pederastia - representação ao MP Federal

CONVITE: CLINICA DE DIREITOS HUMANOS DA UNIRITTER, CRIMINALIZACAO DA PEDERASTIA E PALESTRA DA VICE PROCURADORA GERAL DA REPUBLICA
QUANDO: DIA 12 DE NOVEMBRO, 10H
ONDE: UNIRITTER - PORTO ALEGRE - AUDITORIO D
Para celebrar o primeiro aniversário da Clínica de Direitos Humanos da UniRitter a Instituição irá receber no dia 12 de novembro a Vice Procuradora Geral da Republica, Deborah Duprat, para ministrar a palestra intitulada "A defesa e proteção dos Direitos Humanos perante o Supremo Tribunal Federal". No evento será feita ainda a entrega oficial da Representação para a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal.
A palestra acontece às 10h, no Auditório D do campus Porto Alegre, com inscrições gratuitas e vagas limitadas.
Saiba mais
A Clínica de Direitos Humanos (CDHs) foi instituída na UniRitte r como atividade de extensão no final de 2011. Baseada no modelo estadunidense, ela visa integrar teoria a prática jurídica para solucionar conflitos e auxiliar entidades de cunho social. Entre os dias 16 e 17 de abril de 2012 aconteceu, com o apoio da Fundação FORD, o 1º Encontro Nacional de Clínicas de Direitos Humanos (ENCDH) no campus Porto Alegre da UniRitter. O evento contou com a presença de representante de CDHs de todo o país e do conferencista James Cavallaro da Universidade de Stanford/EUA.
A representação
A representação versa sobre a contrariedade à Constituição da interpretação e da aplicação que tem sido dada ao artigo 235 do Código Penal Militar (que criminaliza a pederastia, associando inclusive a pena de indignidade), inclusive depois de 1988. Aponta-se a violação aos direitos de igualdade, de proibição de discriminação por orientação sexual e à proporcionalidade.
A representação também é e ncaminhada pela ANIS - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Brasília), o NUPSEX ( Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Representações de Gênero - UFRGS), NUANCES (Grupo pela Livre Expressão Sexual - Porto Alegre), INSTITUTO EDSON NERIS (São Paulo), GADVS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual - GADVS)

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