sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Nota conjunta dos Movimentos Sociais sobre Parada Livre



A ORGANIZAÇÃO DA 16A. PARADA LIVRE E 6A. MARCHA LÉSBICA DE PORTO ALEGRE, através da entidades NUANCES - GRUPO PELA LIVRE EXPRESSÃO SEXUAL, LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS, SOMOS - COMUNICAÇÃO SAÚDE E SEXUALIDADE E G8-GENERALIZANDO-SAJU/UFRGS vêm a público para esclarecer o que segue:

1) No Estado Democrático de Direito, instituído no Brasil hoje, o papel de ESTADO é garantir a cidadania plena de todos/as, e o papel dos MOVIMENTOS SOCIAIS é de fiscalizar essas garantias e cobrá-las, além de contribuir junto às ações afirmativas desse Estado. Portanto são papéis diversos e, ao mesmo tempo, complementares.

2) Cabe aos MOVIMENTOS SOCIAIS, enquanto coletivos de pessoas com interesses comuns, cobrar posições dos governos, no que diz respeito aos avanços às políticas públicas para o grupo(s) social(ais), a partir do qual nos constituímos.

3) Ao governo compete, no âmbito das políticas públicas de Governo, ou de forma mais intensa e concreta, das políticas de ESTADO, fortalecer as ações que constituam avanços na organização da sociedade, na evolução das legislações protetivas e na erradicação de todas as formas de violências e de discriminações, respeitando sempre a autonomia e a organicidade dos movimentos.

4) A Parada Livre de Porto Alegre acontece desde 1996 e sempre foi organizada por um coletivo de representação LGBT, formado exclusivamente, por movimento(s) organizado(s) na cidade de Porto Alegre com ações efetivas quanto à temática; não existe, ao contrário do que vem sendo afirmado em alguns espaços públicos, vedação ou proibição da entrada de grupos sociais, ao menos que estes estejam vinculados, como em alguns casos, a correntes político-partidárias e se orientem a partir dos Partidos Políticos, o que acarretaria compromissos com os governos eventualmente assumidos por esses Partidos.

5) Reafirmamos aqui a autonomia do movimento LGBT de Porto Alegre para dirimir os conflitos internos que possam acontecer durante a organização da Parada, ou de qualquer outro evento público organizado pelos movimentos dos quais participamos e, afirmamos, publicamente, que qualquer decisão tomada pelo Estado (Secretarias, Coordenadorias ou representantes, ainda que individualmente), que não previamente dialogada com a organização, serão tomadas como ingerência indevida do Estado em nossa organização.

6) Se é verdade que o Estado do Rio Grande do Sul, dentre outros agentes públicos - patrocina a Parada Livre, também é verdade que este patrocínio material - dado em forma de estrutura, colocação de palco e impressão de materiais gráficos, resulta - como é esperado do Estado - em avanços sociais para uma parcela significativa da população e de que, em momento algum, o aceite deste apoio significa um repasse de autoria ou um passe livre para que ações ou intervenções do Estado sejam feitas em nossas organizações de forma alheia e dissonante daquilo que decidimos, coletivamente, nas reuniões semanais e abertas que acontecem para que a Parada Livre seja organizada.

7) Quando uma Secretaria de Estado, sem discutir ou ouvir o coletivo da organização da Parada, convida, intermedia ou contrata alguém de fora da cidade para que se apresente num espaço organizado e estruturado a partir de uma discussão coletiva, interfere diretamente nas decisões da organização social e extrapola o seu papel neste processo; mais grave, desprestigia os/as artistas locais que voluntariamente sobem ao palco, sem qualquer pagamento de vantagem ou cachê, numa atitude desprendida que movimenta corpos, consciências e ações na perspectiva de uma sociedade livre de todas as discriminações.

8) Dessa forma, repudiamos o posicionamento público da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, em entrevista ao Jornal Sul 21, desta quinta-feira, onde afirma textualmente: "Existe um monopólio dos movimentos já instituídos como organizadores. A Coordenadoria irá propor uma discussão no ano que vem para uma abertura do processo".

9) Não cabe à qualquer Coordenadoria, ou Secretaria de Estado intervir de maneira vertical no processo organizativo ou na forma de ação do movimento social, isto é ingerência, próprio de ditaduras e não do Estado Democrático de Direito, tão arduamente conquistado no Brasil, com contribuição significativa da população LGBT e de todos os movimentos sociais.

10) Por fim, a organização da 16a. Parada Livre e da 6a. Marcha Lésbica de Porto Alegre REAFIRMA SUA INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA, em relação, a este ou a qualquer outro governo e convoca os movimentos sociais a se engajarem, prontamente, na organização da próxima Parada Livre e Marcha Lésbica 2013, quando mais uma vez, com nossa luta repleta de alegria, irreverência e autonomia, balançaremos os pilares conservadores e falso-moralistas do Estado.

Somos fortes quando estamos junt@s!

Porto Alegre, 23 de Novembro de 2012.

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar