A ORGANIZAÇÃO DA 16A. PARADA LIVRE E 6A. MARCHA LÉSBICA DE PORTO ALEGRE, através da entidades NUANCES - GRUPO PELA LIVRE EXPRESSÃO SEXUAL, LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS, SOMOS - COMUNICAÇÃO SAÚDE E SEXUALIDADE E G8-GENERALIZANDO-SAJU/UFRGS vêm a público para esclarecer o que segue:
1) No Estado Democrático de Direito, instituído no Brasil hoje, o papel de ESTADO é garantir a cidadania plena de todos/as, e o papel dos MOVIMENTOS SOCIAIS é de fiscalizar essas garantias e cobrá-las, além de contribuir junto às ações afirmativas desse Estado. Portanto são papéis diversos e, ao mesmo tempo, complementares.
2) Cabe aos MOVIMENTOS SOCIAIS, enquanto coletivos de pessoas com interesses comuns, cobrar posições dos governos, no que diz respeito aos avanços às políticas públicas para o grupo(s) social(ais), a partir do qual nos constituímos.
3) Ao governo compete, no âmbito das políticas públicas de Governo, ou de forma mais intensa e concreta, das políticas de ESTADO, fortalecer as ações que constituam avanços na organização da sociedade, na evolução das legislações protetivas e na erradicação de todas as formas de violências e de discriminações, respeitando sempre a autonomia e a organicidade dos movimentos.
4) A Parada Livre de Porto Alegre acontece desde 1996 e sempre foi organizada por um coletivo de representação LGBT, formado exclusivamente, por movimento(s) organizado(s) na cidade de Porto Alegre com ações efetivas quanto à temática; não existe, ao contrário do que vem sendo afirmado em alguns espaços públicos, vedação ou proibição da entrada de grupos sociais, ao menos que estes estejam vinculados, como em alguns casos, a correntes político-partidárias e se orientem a partir dos Partidos Políticos, o que acarretaria compromissos com os governos eventualmente assumidos por esses Partidos.
5) Reafirmamos aqui a autonomia do movimento LGBT de Porto Alegre para dirimir os conflitos internos que possam acontecer durante a organização da Parada, ou de qualquer outro evento público organizado pelos movimentos dos quais participamos e, afirmamos, publicamente, que qualquer decisão tomada pelo Estado (Secretarias, Coordenadorias ou representantes, ainda que individualmente), que não previamente dialogada com a organização, serão tomadas como ingerência indevida do Estado em nossa organização.
6) Se é verdade que o Estado do Rio Grande do Sul, dentre outros agentes públicos - patrocina a Parada Livre, também é verdade que este patrocínio material - dado em forma de estrutura, colocação de palco e impressão de materiais gráficos, resulta - como é esperado do Estado - em avanços sociais para uma parcela significativa da população e de que, em momento algum, o aceite deste apoio significa um repasse de autoria ou um passe livre para que ações ou intervenções do Estado sejam feitas em nossas organizações de forma alheia e dissonante daquilo que decidimos, coletivamente, nas reuniões semanais e abertas que acontecem para que a Parada Livre seja organizada.
7) Quando uma Secretaria de Estado, sem discutir ou ouvir o coletivo da organização da Parada, convida, intermedia ou contrata alguém de fora da cidade para que se apresente num espaço organizado e estruturado a partir de uma discussão coletiva, interfere diretamente nas decisões da organização social e extrapola o seu papel neste processo; mais grave, desprestigia os/as artistas locais que voluntariamente sobem ao palco, sem qualquer pagamento de vantagem ou cachê, numa atitude desprendida que movimenta corpos, consciências e ações na perspectiva de uma sociedade livre de todas as discriminações.
8) Dessa forma, repudiamos o posicionamento público da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, em entrevista ao Jornal Sul 21, desta quinta-feira, onde afirma textualmente: "Existe um monopólio dos movimentos já instituídos como organizadores. A Coordenadoria irá propor uma discussão no ano que vem para uma abertura do processo".
9) Não cabe à qualquer Coordenadoria, ou Secretaria de Estado intervir de maneira vertical no processo organizativo ou na forma de ação do movimento social, isto é ingerência, próprio de ditaduras e não do Estado Democrático de Direito, tão arduamente conquistado no Brasil, com contribuição significativa da população LGBT e de todos os movimentos sociais.
10) Por fim, a organização da 16a. Parada Livre e da 6a. Marcha Lésbica de Porto Alegre REAFIRMA SUA INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA, em relação, a este ou a qualquer outro governo e convoca os movimentos sociais a se engajarem, prontamente, na organização da próxima Parada Livre e Marcha Lésbica 2013, quando mais uma vez, com nossa luta repleta de alegria, irreverência e autonomia, balançaremos os pilares conservadores e falso-moralistas do Estado.
Somos fortes quando estamos junt@s!
Porto Alegre, 23 de Novembro de 2012.
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