quarta-feira, 14 de novembro de 2012

De 3 mil cidades em prol de direitos humanos, só 79 combatem homofobia


Apenas 54 municípios têm leis para o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais| Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Da Redação

O número de municípios que possuem órgãos oficiais para tratar de políticas de direitos humanos mais do que dobrou entre 2009 e 2011, indo de 1.408 para 2.941 – um aumento de 52,9%. É o que aponta a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2001, divulgada nesta quarta-feira (13) pelo IBGE.

O crescimento é positivo, porém permanece desigual entre as regiões. Enquanto no Nordeste 60,7% dos municípios contavam com um órgão responsável pelos direitos humanos em 2011, na região Norte a proporção cai para 41,6%. Nos municípios com até 5 mil habitantes, a proporção é de até 46,9%, enquanto nos municípios com mais de 50 mil habitantes, o índice sobe para 86,8%.

Foram criados 1.041 conselhos municipais na área de direitos humanos em 2011, totalizando 15.719 em todo o Brasil. Entre eles, 121 conselhos de Direitos Humanos, 5.420 de Direitos da Criança e do Adolescente, 196 de Igualdade Racial, 2.862 de Direito do Idoso, 789 da Pessoa com Deficiência e 870 de Políticas para as Mulheres.

Há um déficit no combate à homofobia

Apenas 79 municípios brasileiros têm legislação de combate à homofobia, dentre os 5.565 analisados em 2011. Deles, somente 486 cidades têm acções para o enfrentamento da violência contra LGBTs.

O total de órgãos gestores de políticas de direitos humanos que têm programas para a diversidade sexual é de 14%. Os direitos dessas pessoas são reconhecidos por 99 municípios, e 54 têm leis para o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais.

Com informações da Rede Brasil Atual

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar