Apenas 54 municípios têm leis para o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais| Foto: Marcello Casal Jr./ABr
Da Redação
O número de municípios que possuem órgãos oficiais para tratar de políticas de direitos humanos mais do que dobrou entre 2009 e 2011, indo de 1.408 para 2.941 – um aumento de 52,9%. É o que aponta a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2001, divulgada nesta quarta-feira (13) pelo IBGE.
O crescimento é positivo, porém permanece desigual entre as regiões. Enquanto no Nordeste 60,7% dos municípios contavam com um órgão responsável pelos direitos humanos em 2011, na região Norte a proporção cai para 41,6%. Nos municípios com até 5 mil habitantes, a proporção é de até 46,9%, enquanto nos municípios com mais de 50 mil habitantes, o índice sobe para 86,8%.
Foram criados 1.041 conselhos municipais na área de direitos humanos em 2011, totalizando 15.719 em todo o Brasil. Entre eles, 121 conselhos de Direitos Humanos, 5.420 de Direitos da Criança e do Adolescente, 196 de Igualdade Racial, 2.862 de Direito do Idoso, 789 da Pessoa com Deficiência e 870 de Políticas para as Mulheres.
Há um déficit no combate à homofobia
Apenas 79 municípios brasileiros têm legislação de combate à homofobia, dentre os 5.565 analisados em 2011. Deles, somente 486 cidades têm acções para o enfrentamento da violência contra LGBTs.
O total de órgãos gestores de políticas de direitos humanos que têm programas para a diversidade sexual é de 14%. Os direitos dessas pessoas são reconhecidos por 99 municípios, e 54 têm leis para o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais.
Com informações da Rede Brasil Atual
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