sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Comissão aprova mudança de nome em documentos por transexuais

 

O projeto possibilita que o transexual faça mudanças em seus documentos de identificação, como carteira de identidade, titulo eleitoral, registro de nascimento e passaporte, mesmo em casos que não tenha feito a cirurgia de mudança de sexo | Por Ramiro Furquim/Sul21

Da Redação

Foi aprovado nesta quarta-feira (21) projeto de lei que reconhece a identidade de gênero e permite que transexuais troquem de nome em documentos de identidade pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A matéria (PLS 658/2011), segue agora para avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada, passa a valer.

A senadora licenciada e ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), autora do projeto, afirma que o objetivo é garantir o direito que toda pessoa tem ao livre desenvolvimento de sua personalidade, conforme sua identidade de gênero. Para ela, o Congresso precisa tratar da questão do transexualismo, uma realidade entendida pela psiquiatria como o "desejo de viver e ser aceito como pessoa de sexo oposto".

O projeto possibilita que o transexual faça mudanças em seus documentos de identificação, como carteira de identidade, titulo eleitoral, registro de nascimento e passaporte, mesmo em casos que não tenha feito a cirurgia de mudança de sexo.

Para que a alteração nos documentos seja realizada, será preciso atestar por meio de laudo técnico, fornecido por psicólogos e psiquiatras, que o nome ou sexo discordam de sua identidade de gênero. O laudo só será dispensado nos casos em que transexuais já tenham realizado a cirurgia.

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carteira de identidade, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH),Marta Suplicy (PT-SP), passaporte, registro de nascimento, Título eleitoral, Transexuais 

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