quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Transversalizando Direitos Humanos

A transversalidade, bem como a transdisciplinaridade, são princípios teóricos dos quais derivam várias conseqüências metodológicas, pedagógicas e práticas nos diferentes ambientes sociais, sejam eles públicos, privados ou as sociedade civil. A transversalidade aparece hoje como um princípio extremamente inovador nos sistemas de ensino de vários países. Todavia, esta idéia não é novidade, remontando aos ideais pedagógicos do início do século, quando se falava em ensino global e do qual trataram famosos educadores, entre eles, os franceses Ovídio Decroly (1871-1932) e Celestin Freinet (1896-1966), os norte-americanos John Dewey (1852-1952) e William Kilpatrick (1871-1965) e os soviéticos Pier Blonsky (1884-1941) e Nadja Krupskaia (1869-1939).
A atual administração pública estadual tem utilizado este termo como um dos elementos centrais da gestão, o que obviamente, coloca a todos os espaços desafios de diferentes ordens, haja visto que implementar ações transversais, implica em mudanças profundas na própria constituição do modelo de governança vigente.
Quando tratamos de direitos humanos, as políticas públicas devem inegavelmente, ter uma aproximação e diálogo permanente em sua gestão e execução. As ações setoriais de saúde, educação e assistência social por exemplo, devem prever ações e recortes específicos para minorias, como quilombolas, pessoas com deficiência, moradores de rua, crianças, adolescentes, mulheres, negros e índios.
Para que possamos ter estas questões neste patamar, precisamos estabelecer uma nova forma de articular as políticas públicas, ainda incipientes no Brasil. Como pensar a relação entre as minoriais, os sistemas de políticas públicas e a relação federativa? Há indígenas com deficiência? E negros homossexuais? Mulheres moradoras de rua? Todas estas questões envolvem o que chamamos de mundo real. Mas, será que estamos suficientemente maduros para olhar criticamente para estas relações e pensar as ações do Estado!
Na última década, houveram alguns avanços na ampliação de marcos normativos e programas de governo para garantir direitos, porem ainda, todos em uma linha de construção que não dialoga com a transversalidade! O Viver sem Limite, por exemplo, não conversa com o Brasil sem Miséria e tampouco com o Brasil Quilombola e muito menos ainda com o Plano Nacional de Mudança do Clima. São estas barreiras institucionais que temos a tarefa de superar para que possamos efetivamente ter um país desenvolvido!
A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (FADERS) uma das vinculadas a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos promoveu um interessante debate dentro de seu curso de formação para gestores estaduais em acessibilidade ? uma mesa com representantes da igualdade racial, diversidade sexual, juventude e pessoa com deficiência, cujo eixo central foi ?transversalizando os direitos humanos?. Um espaço riquíssimo, onde percebeu-se as barreiras entre as diferentes concepções e lutas por cidadania. Transversalizar pode significar também expor suas fraquezas e permitir-se aprender com o outro, para assim construirmos novos elementos de políticas universais e emancipatórias!

Jorge Amaro de Souza Borges - Vice-presidente - COEPEDE

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar