terça-feira, 30 de outubro de 2012

Servidor é expulso de câmara municipal por não ficar de pé durante leitura da Bíblia

O funcionário público do Ministério Público em Piracicaba (São Paulo), Regis Montero, foi expulso do plenário da Câmara do município na noite desta segunda-feira (29) por não ter ficado em pé durante a leitura de um trecho da Bíblia. A sessão foi interrompida pelo presidente do Legislativo, João Manuel dos Santos (PTB), que teria pedido que um policial militar e um guarda municipal retirassem o servidor da sala.

Imagens no site da Câmara mostram o vereador André Bandeira (PSDB) tendo sua leitura da Bíblia interrompida pelo presidente da Casa, que pediu que o servidor ficasse de pé ou se retirasse do plenário. Após uma discussão, o homem foi retirado à força do prédio.

Ordem dos Advogados considerou ação inconstitucional

O presidente da OAB de Piracicaba, Odinei Assarisse, afirmou que o acontecido na Câmara vai contra a Constituição Federal. "Acredito que é inconstitucional, pois o estado brasileiro é laico. Ninguém pode ser impedido de acompanhar a sessão na Câmara por não ser católico", afirmou o advogado.

Segundo Assarisse, a medida foi "exagerada" e Montero poderá mover medida judicial contra os responsáveis. O servidor afirmou que não descarta essa possibilidade.

Já o presidente da Câmara afirmou que apenas cumpriu o Regimento da casa. O diretor jurídico do Legislativo de Piracicaba, Robson Soares, concordou e disse que Montero fazia "baderna" e "tumultuava" a sessão naquele dia. Segundo ele, o servidor desrespeito funcionários, vereadores e os policiais durante a discussão.

Com informações do G1

http://sul21.com.br/jornal/2012/10/servidor-e-expulso-de-camarapiracicaba-municipal-por-nao-ficar-de-pe-durante-leitura-da-biblia/

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar