quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Moção de Repúdio aprovada no I Seminário Nacional sobre Diversidade Sexual do ANDES-SN

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

Os participantes do I Seminário Nacional do ANDES-SN sobre Diversidade Sexual, realizado na URCA, na cidade do Crato-Ce, nos dias 19 e 20 de outubro de 2012, vêm a público manifestar seu veemente repúdio à violência lesbofóbica que, no dia 16 de outubro do corrente ano, fez mais duas vítimas quando um homem de prenome Alan invadiu a residência de Daiane Almeida dos Santos, 22 anos, e Djenane Ferreira Lima, 19 anos, e as esfaqueou, deixando a primeira gravemente ferida e assassinando a segunda.

Esse é o 2° caso de violência lesbofóbica que vitimiza um casal de lésbica na região metropolitana de Salvador, em menos de 4 meses. No mês de agosto, o casal Laís Fernanda dos Santos, 25, e Maiara Dias de Jesus, 22, em Camaçari, foram barbaramente assassinadas por um homem que, segundo informações policiais, possivelmente seja o ex-namorado de uma das vítimas.

Assim como esses casos de violência lesbofóbica, vários outros casos de violência física nem chegam às estatísticas policias, pois muitas vítimas sentem-se constrangidas na oficialização da denúncia dos agressores, assim como os milhares de casos de assédios e bullying com essa motivação nas escolas, locais de trabalho e no atendimento em hospitais, delegacias e consultórios, público e privado. Todos esses casos de violência revelam as conseqüências de uma ideologia e discurso heteronormativo, sexista e homofóbico que precisamos combater.

Também, cabe-nos ressaltar que as violências homofóbica, lesbofóbica, transfóbica e travestifóbica são resultado da falta de ações efetivas por parte do governo Dilma, que ao invés de propor uma política de Estado no combate a esses tipos de violências, suspendeu distribuição do kit-anti-homofobia nas escolas, em nome da "moral e dos bons costumes". Para nós, a falta de uma política aos LGBT traz como conseqüência todos esses tipos de agressões e a morte de centenas de lésbicas, travestis, transexuais e gays anualmente no Brasil.

Exigimos o acompanhamento pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e a punição de todos os criminosos envolvidos pelos assassinatos das lésbicas, tanto em agosto, quanto em outubro. Reivindicamos, ainda, uma política de Estado de combate à homofobia, lesbofobia, transfobia e travestifobia pelo governo Dilma, pelos governos estaduais e municipais.

Crato-Ce, 20 de outubro de 2012.

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar