quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Mais um passo rumo à laicidade de fato!

Esta semana um despacho favorável à retirada de símbolos religiosos dos espaços do Executivo Gaúcho foi proferido pela Diretora de Direitos Humanos do Estado, Tâmara Biolo no processo CC 8217/11, protocolado junto à Casa Civil, em novembro de 2011.
 
Agora, segundo aquela diretoria, o processo segue para PGE, para parecer jurídico, após o qual, deverá seguir para análise do Governador do Estado.
 
As entidades que encaminharam o pedido (Liga Brasileira de Lésbicas, Marcha Mundial de Mulheres, Somos, Nuances e Rede Feminista de Saúde) e mais 43 entidades que apoiam o pleito, já se articulam para solicitar uma agenda dos movimentos sociais com o Governador Tarso Genro, a fim de pressionarem pela aprovação da demanda, a exemplo do que ocorreu no TJ, de onde todos os símbolos religiosos foram retirados, em decisão inédita, desde abril deste ano.
 
O respeito às liberades religiosas e a sepração formal entre estado e religião (laicidade) são princípios básicos da democracia e o RS mostra-se, mais uma vez, pioneiro no reconhecimento destes direitos e na sua consecução, através de ações práticas como a tomada pelo Judiciário Gaúcho.
 
Ainda na segunda-feira, novo requerimento administrativo será encaminhado à Assembléia Legislativa para que o pedido de igual teor, protocolado em nov./2011, seja apreciado pela atual mesa diretora, já que foi recebido na lesgislatura passada e não teve nenhum andamento até o presente momento.
 
Na Câmara de Vereadores o pedido encontra-se com a Assessoria Jurídica, para parecer desde a data de seu protocolo, em outubro de 2011.

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar