segunda-feira, 15 de outubro de 2012

ESTADO LAICO - por Roselaine Dias da Silva

A história1 nos mostra que estamos tratando de busca recente por dignidade às pessoas e o exercício de cidadania, pois o referencial de Direitos Humanos proclamado em 1948, mostra-se ainda incipiente frente às violações freqüentes no mundo. Violações essas que nos foram "...legadas e transmitidas pelo passado"(Marx, 1987), e que ainda, circundam o cotidiano de vida de milhares de pessoas no mundo, como foi o caso da Marroquina de 16 anos, que suicidou-se, em 25 de março do corrente, após ser obrigada a casar com seu estrupador, pois a lei daquele país assim o permite.

Marx em O Dezoito Brumário de Louis Bonaparte escrito em 1869, publicado no Brasil em 1987, afirma que "os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem segundo a sua livre vontade; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha, mas sob aquelas circunstâncias com que se defrontam diretamente..."(pág. 15).

Nessa perpectiva histórica, desejo relacionar a luta por direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros no Brasil frente á instituição do Estado laico. Demanda que tem movido algumas organizações da sociedade brasileira, nesse momento, em especial, a gaúcha, transitando por esse reconhecimento histórico, que tem a tradição como uma de suas premissas.

Em 1895, o senador pela Bahia, Rui Barbosa assina a Constituição do Brasil, referendando-o como Estado laico, nesse momento, cumpria o legislador com o preceito republicano "cujo poder se imaginava emanar do povo, e não de Deus, pois a República instituiu o voto universal" (Sottomaior, 2012). Passaram-se cento e dezessete anos e estamos enfrentando resistências á proposição da retirada de crucifixos das repartições públicas no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Sottomaior( 2012) estamos provocando as tradições, essas mesmas que justificam nossa história. Como citou Marco Aurélio Weissheimer(2012) "fica difícil saber o que está incomodando mais o conservadorismo católico gaúcho e seus porta-vozes: se a decisão pela retirada dos crucifixos ou o fato dela ter resultado de uma iniciativa da Liga Brasileira das Lésbicas e de outras entidades de defesa dos direitos de homossexuais"( no caso, SOMOS e NUANCES)2.

Há quem diga que a "tradição é um princípio que atua sempre em favor do bem comum e que, por isso, deve ser observado incondicionalmente pelos legisladores e pelos operadores do direito", afirma Sottomaior( 2012), quando ironiza as posições conservadoras no Rio Grande do Sul, após a decisão histórica do Tribunal de Justiça- RS.

Em nome dessa tradição, "temas como direitos civis da população LGBT; estudo com células embrionárias e células tronco; direitos sexuais e reprodutivos; debates de saúde pública, como a distribuição de "pílulas do dia seguinte" ou insumos como camisinhas; a legalização do aborto e descriminalização da prática do aborto; a educação inclusiva ou para a diversidade; campanhas públicas sobre saúde, educação, sexo seguro e combate às DST/HIV-AIDS têm sido, sempre, pautadas e sujeitadas por esta moral religiosa, confundida ou revestida de estatal, que nos faz recuar e retroceder em temas relevantes para toda a população"(LBL-RS,2012).

A fim de compreendermos o que a temática LGBT tem com a presença de símbolos religiosos nos espaços públicos, ou com o preceito constitucional do Estado laico, cabe-nos á referência ás cláusulas pétreas que têm os direitos e garantias individuais( CF, art. 60, § 4º, IV, 1988) como regramento legal no Brasil, onde a impessoalidade do Estado, e o princípio da igualdade (CF, art. 19, 37 e 5º, 1988) devem ser garantidos pelo Estado Brasileiro que " tem o dever de respeitar a todas e a todos, indistintamente, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (CF, Art. 3o. IV, 1988).

Segundo o deputado Jean Willis3, o Congresso Brasileiro, hoje, está formado por três setores distintos no que se refere às questões religiosas: as chamadas bancadas evangélicas, as bancadas formadas por seguidores da igreja católica e os/as deputados/as que não querem comprometer sua exposição ás questões da população LGBT, pois mantém seus apoios vinculados/as aos setores conservadores da sociedade brasileira.

Nesse contexto, as demandas da comunidade LGBT ficam a mercê dessas bancadas, que cumprem, em geral, o papel de guardiãs da família e da "moral brasileira". Propostas como o Projeto de Lei Complementar nº 122, que propõe a criminalização da homofobia não saem dos "armários"4 do Congresso, pois nenhum dos setores citados têm interesse em dialogar com a nossa população, principalmente, não há interesse em publicizar esse debate frente à sociedade brasileira, basta lembrarmos do episódio do kit gay, ocorrido em 2011, que mostrou as representações tradicionais brasileiras prontas para cumprirem seus papéis.

Diante desse quadro, em que o Estado Brasileiro sofre a interferência das "denominações religiosas"(J.C.Mello Filho, 2012) a população de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros no Brasil enfrenta a homo, a lesbo, e a transfobia cotidianamente em suas vidas, com assassinatos e ataques freqüentes em todo país.Como vimos em Santo Ângelo, no interior do Rio Grande do Sul, o menino de 15 anos, que ao assumir sua homossexualidade na Escola foi espancado, por um colega de turma, nas ruas da cidade5.

O ministro José Celso de Mello Filho (2012) afirma que "a atuação das denominações religiosas, não podem sofrer ingerência do Estado, sob pena de a liberdade de religião expor-se a indevida interferência do Poder Público". Compreendemos, portanto, que o inverso também é verdadeiro, não podemos aceitar que as decisões estatais sejam definidas, ou balizadas pelos preceitos religiosos; pois como vimos, eles impedem os avanços no Brasil e a garantia de cidadania à todas as pessoas. Precisamos questionar a prática dos simbolismos cristãos, expressos no ordenamento democrático da sociedade brasileira, ainda, mantidos pela tradição, que por sua vez, foi responsável por muito "sangue, injustiça e intolerância" até a constituição da República Brasileira(Weissheimer, 2012).

Como sujeito político Lésbica, cabe lembrar que nossos direitos tem sido requeridos, nesse país, pela via judiciária, pois é a instância a que recorrem todas as pessoas LGBT's que não têm no cotidiano da vida o pleno exercício de cidadania, pois a mesma lhe é freqüentemente negada. Desde o direito de ser chamada/o pelo nome social, até a possibilidade de adoção conjunta. Portanto, é nesse cenário que postulamos o cumprimento da laicidade do Estado, onde todos/as de fato e por direito sejam respeitados/as, independente, de cor, credo, religião, orientação sexual ou identidade de gênero.

 
NOTAS:
1 - conhecimentos adquiridos através da tradição e ou por meio dos documentos, relativos á evolução, ao passado da humanidade.. Prof. Nilo André Piana de Castro(26/03/2012), Porto Alegre.
2 -  SOMOS e NUANCES são duas organizações de representação homossexual no RS.
3 - Em entrevista á jornalista Marília Gabriela, canal 41-GNT, exibido em 2011.
4 - Expressão usada para as pessoas LGBT's que não assumem sua orientação sexual.
5 -  Carta exposta nas redes sociais, 19 a 23 de março de 2012.
 
BIBLIOGRAFIA

Marx, Karl. O Dezoito Brumário de Louis Bonaparte(1869), primeira edição,São Paulo, editora moraes , 1987.

Sottomaior, Daniel.Crucifixos devem sair das repartições públicas. Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2012.

Weissheimer, Marco Aurélio.Essas lésbicas são terríveis!(Uma breve crônica sobre o Apocalipse).

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm

Mello Filho, José Celso de.Ministro do Supremo Tribunal Federal .O Estado laico e os crucifixos na Justiça gaúcha.Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2012.

Carta do Rio Grande do Sul Pelos Direitos Laicos, Porto Alegre, 22 de março de 2012. FONTE:http://www.lblrs.blogspot.com

Programa SESC TV: "Histórias do Poder", São Paulo, 2000.

1 conhecimentos adquiridos através da tradição e ou por meio dos documentos, relativos á evolução, ao passado da humanidade.. Prof. Nilo André Piana de Castro(26/03/2012), Porto Alegre.

2 SOMOS e NUANCES são duas organizações de representação homossexual no RS.

3 Em entrevista á jornalista Marília Gabriela, canal 41-GNT, exibido em 2011.

4Expressão usada para as pessoas LGBT's que não assumem sua orientação sexual.

5Carta exposta nas redes sociais, 19 a 23 de março de 2012.

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar