14/06/2012

Nota da LBL sobre a CARTILHA DE REDUÇÃO DE DANOS nos casos de aborto inseguro

A Liga Brasileira de Lésbicas, articulação nacional de lésbicas e mulheres bissexuais, recebe com otimismo a notícia de realização de atendimento voltado a redução de danos com relação às práticas de aborto inseguro no Brasil, dentro da Rede do Sistema Único de Saúde.

Ainda que entendamos que todas as mulheres devem ser livres e autônomas para decidir quando e como ter ou não ter filhos/as - motivo pelo qual defendemos e lutamos pela legalização do aborto no Brasil - consideramos as práticas inseguras do aborto um problema grave de saúde pública que deve ter a tenção dos governos e das redes de proteção à saúde integral das mulheres, em especial dentro do SUS, com objetivo direto e exclusivo de proteger a vida das mulheres, em momento tão difícil, em que decidem interromper a gravidez por motivos pessoais ou culturais, sobretudo os de ordem sócio-econômicos.
No atual contexto de criminalização e de completa falta de informação, considerando o despreparo da rede de saúde pública para atendimento aos gravíssimos casos resultantes desta prática clandestina - que vulnerabiliza ainda mais as mulheres e meninas, em especial as pobres e negras, que a ela se sujeitam - a redução de danos pode ser vista como um remédio necessário, a fim de minimizar os problemas e reduzir o número de mortes causadas pelo abortamento clandestino, feito de forma precária, sem cuidados mínimos de higiene e muitas vezes, em função da caracterização de crime, feito tardiamente.
Se a iniciativa não resolve o problema da autonomia e da liberdade envolvida nas decisões que cabem exclusivamente às mulheres - situação resolvida apenas com a legalização da prática do aborto - é fato que poderá trazer alguma informação e conforto, reduzindo ou minimizando problemas conhecidos, mas ignorado formalmente por anos pelo Estado Brasileiro.

Esperamos que a notícia veiculada pela imprensa seja real e efetivada o mais brevemente possível, a despeito das vozes que certamente se levantarão na tentativa de evitar sua execução, como já vimos acontecer quando da distribuição de camisinhas para evitar DSTs, ou de seringas para usuários/as de drogas, como forma de reduzir os danos causados pelas hepatites DST/AIDS, ou na circulação de cartilhas sobre sexo seguro, consideradas inapropriadas por alguns setores conservadores e insensíveis da sociedade Brasileira.
Que reine o bom senso e não a hipocrisia, a fim de que possamos continuar avançando no caminho da informação, liberdade e autonomia de todas as mulheres!

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