sábado, 2 de junho de 2012

MP 557 caducou!! Viva!!!!

mp557 -
Seu texto não dialoga com agenda dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, tampouco com as estratégias já construídas coletivamente, como o Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), existente desde 2004. Ademais, entendemos que a vigilância epidemiológica é pertinente e relevante, mas deve se voltar aos serviços de saúde e não às mulheres, o que viola o direito à privacidade e ao sigilo. Importante ressaltar que o problema da mortalidade materna no país está principalmente na falta de qualidade dos serviços e do atendimento prestado às mulheres gestantes e não no acesso ao pré-natal, que tem aumentado significamente no país. As mulheres estão morrendo dentro dos hospitais e maternidades!

Entre os conjunto de erros trazidos no bojo da Medida está também o financiamento da bolsa a partir da utilização de recursos da saúde para ação típica de assistência social. Por fim, outro ponto problemático era a figura do nascituro no texto da legislação, que representava um grave retrocesso aos direitos já conquistados pelas mulheres, pois inviabilizaria o atendimento daquelas mulheres que decidiram voluntariamente interromper a gravidez, inclusive nos casos permitidos por lei. Diante de tamanho absurdo e após muitas pressões, a presidenta Dilma Rousseff reconheceu o erro e reeditou a Medida em janeiro de 2012, retirando o artigo do nascituro. Mas essa primeira vitória dos movimentos feministas ainda era insuficiente.
Em primeiro lugar porque, conforme já havíamos alertado, ao chegar ao Congresso Nacional, a Medida recebeu 114 emendas ao seu texto – algumas para melhorá-lo e outras para retrocedê-lo ainda mais, inclusive trazendo novamente a figura do nascituro. E assim todas as demais falhas apontadas na Medida se mantinham presentes, com o risco de serem votadas e tornadas lei por bancadas comprometidas com o conservadorismo religioso e moral, sedentas por cargos no Governo Federal e sem nenhuma preocupação com a vida e saúde das mulheres.

Diante disso, os movimentos feministas intensificaram uma verdadeira jornada contra a Medida, através de inúmeras manifestações públicas, notas de repúdio, reuniões com membros do Executivo, parlamentares, Conselho Nacional de Saúde, CISMU, tuitaços etc. E hoje, com a não votação da Medida e perda de sua eficácia, parabenizamos todas e todos que lutaram para esse resultado, e aproveitamos para celebrar a força dos movimentos feministas lembrando que:

NÃO ACEITAMOS QUAISQUER MEDIDAS QUE AMEACEM E RETROCEDAM NOSSOS DIREITOS REPRODUTIVOS! LUTAMOS POR POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE QUE RESPEITEM NOSSA AUTONOMIA, COM ÊNFASE NA SAÚDE INTEGRAL DAS MULHERES!

Kauara Rodrigues – Assessora do CFEMEA (CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA
Frente pela Descriminalização das Mulheres e Legalização do Aborto!

Liga Brasileira de Lésbicas

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

Adote esta campanha!

Adote esta campanha!
Acorda Congresso!

GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar