02/06/2012

MP 557 caducou!! Viva!!!!

mp557 -
Seu texto não dialoga com agenda dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, tampouco com as estratégias já construídas coletivamente, como o Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), existente desde 2004. Ademais, entendemos que a vigilância epidemiológica é pertinente e relevante, mas deve se voltar aos serviços de saúde e não às mulheres, o que viola o direito à privacidade e ao sigilo. Importante ressaltar que o problema da mortalidade materna no país está principalmente na falta de qualidade dos serviços e do atendimento prestado às mulheres gestantes e não no acesso ao pré-natal, que tem aumentado significamente no país. As mulheres estão morrendo dentro dos hospitais e maternidades!

Entre os conjunto de erros trazidos no bojo da Medida está também o financiamento da bolsa a partir da utilização de recursos da saúde para ação típica de assistência social. Por fim, outro ponto problemático era a figura do nascituro no texto da legislação, que representava um grave retrocesso aos direitos já conquistados pelas mulheres, pois inviabilizaria o atendimento daquelas mulheres que decidiram voluntariamente interromper a gravidez, inclusive nos casos permitidos por lei. Diante de tamanho absurdo e após muitas pressões, a presidenta Dilma Rousseff reconheceu o erro e reeditou a Medida em janeiro de 2012, retirando o artigo do nascituro. Mas essa primeira vitória dos movimentos feministas ainda era insuficiente.
Em primeiro lugar porque, conforme já havíamos alertado, ao chegar ao Congresso Nacional, a Medida recebeu 114 emendas ao seu texto – algumas para melhorá-lo e outras para retrocedê-lo ainda mais, inclusive trazendo novamente a figura do nascituro. E assim todas as demais falhas apontadas na Medida se mantinham presentes, com o risco de serem votadas e tornadas lei por bancadas comprometidas com o conservadorismo religioso e moral, sedentas por cargos no Governo Federal e sem nenhuma preocupação com a vida e saúde das mulheres.

Diante disso, os movimentos feministas intensificaram uma verdadeira jornada contra a Medida, através de inúmeras manifestações públicas, notas de repúdio, reuniões com membros do Executivo, parlamentares, Conselho Nacional de Saúde, CISMU, tuitaços etc. E hoje, com a não votação da Medida e perda de sua eficácia, parabenizamos todas e todos que lutaram para esse resultado, e aproveitamos para celebrar a força dos movimentos feministas lembrando que:

NÃO ACEITAMOS QUAISQUER MEDIDAS QUE AMEACEM E RETROCEDAM NOSSOS DIREITOS REPRODUTIVOS! LUTAMOS POR POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE QUE RESPEITEM NOSSA AUTONOMIA, COM ÊNFASE NA SAÚDE INTEGRAL DAS MULHERES!

Kauara Rodrigues – Assessora do CFEMEA (CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA
Frente pela Descriminalização das Mulheres e Legalização do Aborto!

Liga Brasileira de Lésbicas

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