As entidades serão recebidas pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do RS, Deputado Adão Villaverde e, em seguida, caminharão até o Palácio Piratini, onde petição de igual teor será protocolada.
A iniciativa repete ação realizada no dia 07 de Novembro, quando foram entregues petição à Presidenta da Câmara de Vereadores de POA, Vereadora Sofia Cavedon e, ao mesmo tempo, protocolada petição no Tribunal de Justiça do Estado do RS.
A petição da Câmara está com a Assessoria Jurídica, para parecer. Já a petição do TJ-RS, encontra-se para despacho com o Corregedor daquela casa, Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira.
Com estas iniciativas as entidades buscam a proteção do preceito constitucional da Laicidade do Estado e, consequentemente, o respeito às liberdades religiosas, sem favorecimento ou envolvimento do Estado, que não deve professar nenhuma fé, a fim de que seus cidadãos possam professar ou não a fé por qualquer religião, de forma livre e independente.
A presença de símbolos religiosos de uma única religião nos espaços públicos, como acontece hoje, desmere as mais de duzentas religiões legalmente registradas no Brasil e desrespeita a Constituição Federal, ferindo o princípio do Estado Laico, de fato.
A iniciativa repete ação realizada no dia 07 de Novembro, quando foram entregues petição à Presidenta da Câmara de Vereadores de POA, Vereadora Sofia Cavedon e, ao mesmo tempo, protocolada petição no Tribunal de Justiça do Estado do RS.
A petição da Câmara está com a Assessoria Jurídica, para parecer. Já a petição do TJ-RS, encontra-se para despacho com o Corregedor daquela casa, Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira.
Com estas iniciativas as entidades buscam a proteção do preceito constitucional da Laicidade do Estado e, consequentemente, o respeito às liberdades religiosas, sem favorecimento ou envolvimento do Estado, que não deve professar nenhuma fé, a fim de que seus cidadãos possam professar ou não a fé por qualquer religião, de forma livre e independente.
A presença de símbolos religiosos de uma única religião nos espaços públicos, como acontece hoje, desmere as mais de duzentas religiões legalmente registradas no Brasil e desrespeita a Constituição Federal, ferindo o princípio do Estado Laico, de fato.
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