quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Petição do Estado Laico será entregue na AL e Governo do Estado do RS

Nesta segunda-feria, dia 05 de dezembro, às 16h30min a LIGA BRASILEIRA DELÉSBICAS, REDE FEMINISTA DE SAÚDE, SOMOS - COMUNICAÇÃO, SAÚDE E SEXUALIDADE, THEMIS - ASSESSORIA JURÍDICA E ESTUDOS DE GÊNERO, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES e NUANCES - GRUPO PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL, retomando a pauta pelo ESTADO LAICO DE FATO, entregarão petição solicitando a retirada dos símbolos religiosos dos espaços públicos, agora, da Assembléia Legislativa e Governo do Estado do RS.
As entidades serão recebidas pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do RS, Deputado Adão Villaverde e, em seguida, caminharão até o Palácio Piratini, onde petição de igual teor será protocolada.
A iniciativa repete ação realizada no dia 07 de Novembro, quando foram entregues petição à Presidenta da Câmara de Vereadores de POA, Vereadora Sofia Cavedon e, ao mesmo tempo, protocolada petição no Tribunal de Justiça do Estado do RS.
A petição da Câmara está com a Assessoria Jurídica, para parecer. Já a petição do TJ-RS, encontra-se para despacho com o Corregedor daquela casa, Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira.
Com estas iniciativas as entidades buscam a proteção do preceito constitucional da Laicidade do Estado e, consequentemente, o respeito às liberdades religiosas, sem favorecimento ou envolvimento do Estado, que não deve professar nenhuma fé, a fim de que seus cidadãos possam professar ou não a fé por qualquer religião, de forma livre e independente.
A presença de símbolos religiosos de uma única religião nos espaços públicos, como acontece hoje, desmere as mais de duzentas religiões legalmente registradas no Brasil e desrespeita a Constituição Federal, ferindo o princípio do Estado Laico, de fato.

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