quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Empresa que pagar salário mais baixo à mulher poderá ser multada

Empresa que pagar salário mais baixo à mulher poderá ser multada

Contratar mulher com salário menor que o do homem, exercendo as mesmas funções, pode render multa. É o que propõe um projeto de lei que começa a
tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Segundo o texto (PLC 130/11), o empregador flagrado nesta prática pagará multa equivalente a cinco vezes da diferença verificada durante todo o
contrato. O valor beneficiará a trabalhadora que foi o alvo da discriminação.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dezembro, e apresentada
pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS). O autor justifica o projeto com base na Constituição e em outras normas inclusive a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
Apesar da proliferação de normas, no entanto, conforme o deputado, o país
ainda não conseguiu acabar com a grande discriminação sofrida pela mulher
no mercado de trabalho.
Segundo ele, estudo da Confederação Internacional dos Sindicatos demonstra
que as brasileiras são as mais prejudicadas com a diferenciação salarial em todo mundo, ganhando, em média 34% menos que os homens.
O estudo foi elaborado em 2009, com base em pesquisa envolvendo 300 mil
mulheres de 24 países. Depois do Brasil, as maiores diferenças foram registradas na África do Sul (33%), México (29,8%) e na Argentina (26,1%).
Nos Estados Unidos, as mulheres recebem 20,8% menos. As menores diferenças de ganhos foram observadas na Suécia (11%), Dinamarca (10,1%), Reino Unido
(9%) e Índia (6,3%).
Depois da análise na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa.

Fonte: Diap com informações da Agência Senado

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ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

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02 locais e horários diferentes em Porto Alegre, dia 11-05

Feministas unificam apresentação da pesquisa!

A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
11-05, das 9 às 11h30, no Auditório da CUT-RS.

Adote esta campanha!

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Pela Aprovação do PLC122/06

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Vote a favor do projeto pelo link http://www.naohomofobia.com.br/

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

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16 dias de ativismo

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

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http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

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MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
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