Uma pequena pesquisa feita via internet certamente seria capaz, recorrentemente, de revelar absurdos como estes, que ferem diretamente a Constituição Federal e o princípio da separação entre Estado e Religião (laicidade do Estado Brasileiro).
Aqui no RS, quando recentemente protocolamos um petição solicitando a retirada de símbolos religiosos dos espaços públicos da Câmara de Vereadores e do Tribunal de Justiça do Estado, enfrentamos alguns debates públicos com líderes religiosos e a caixa postal da LBL-RS ficou repleta de manifestações "pouco civilizadas" de fundamentalistas que consideraram o fato um "ataque ao seu direito religioso".
Este argumento - das liberdades religiosas, princípio, aliás, fundamental da laicidade do Estado que defendemos - tem sido recorrentemente utilizado de forma falaciosa e leviana, para justificar absurdos que atentam contra as liberdades individuais e colocam os chamados "emissários de Deus" acima do bem e do mal, acima das leis e dos poderes constituídos por estas leis.
Não pode a liberdade religiosa ser utilizada como argumento para ferir a lei, porque o Estado Democrático de Direito deve ser respeitado por todos quantos vivam sob suas leis. Se assim não fosse, o Brasil - estado constitucionalmente LAICO - deveria aceitar, por exemplo, as práticas da poligamia, preconizada por algumas religiões, ou rituais como os da clitoridectomia (extirpação do clitóris), usadas por outras.
O fato é que a separação entre Estado e Religião é a única forma de evitarmos um estado teocrático, que preconiza uma religião oficial e única, que deve ser obedecida e seguida por todos.
Infelizmente nos parece que este é o desejo de alguns segmentos religiosos amplamente organizados hoje no Brasil: caminhar na direção da teocracia.
A mistura entre Estado e Religião tem que ser entendida como uma afronta às liberdades religiosas e deve ser combatida por tod@s quant@s defendem estas liberdades.
Criar "banadas religiosas", "partidos políticos organizados em torno de religiões específicas" fere, sim, diretamente a laicidade do Estado Brasileiro.
Imagine se estas legendas ascendessem ao Poder Executivo e tivessem a prerrogativa de estabelecer uma religião oficial para o Brasil?° Alguém duvida que procederiam desta forma? Alguém duvida que pudessem reacender as chamas da inquisição sobre as cabeças dos pagãos e hereges (termos hoje bastante utilizados em templos e igrejas Brasil afora)?
Pergunte-se de forma desarmada: o que é mesmo que atenta contra minha liberdade religiosa? A presença de símbolos religiosos ou a ausência deles nos espaços do Estado Brasileiro?
Ana Naiara Malavolta - Articuladora Estadual da LBL-RS===================
Foi aprovado na manhã dessa segunda-feira, 07, na Câmara Municipal de Araguaína, o projeto de Lei n° 048/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da leitura de versículos bíblicos na abertura do dia letivo. Após a sansão do prefeito Valuar, fica sendo obrigado a todos os professores do Município a ler para a turma um trecho da Bíblia antes do início da aula.
Segundo o autor do projeto, vereador Mané Mudança (DEM) a pratica da leitura da Bíblia é “muito importante para as crianças e para os mestres, a fim de que eles possam ler e refletir” sobre ensinamentos para a vida e valores cristãos. Mudança ainda lembrou que antes das Sessões da Câmara Municipal, todas as vezes, a leitura de um versículo é obrigatório.
O vereador Aldair da Costa, mais conhecido como Gipão, também comungou do mesmo pensamento, elogiou a iniciativa do colega e ressaltou as verdades bíblicas como indispensáveis para a construção de uma sociedade mais unida. “Através de um filho que ler a Bíblia na escola, o pai também pode passar a ler. Conheço muitas pessoas que estavam perdidas, mas ao conhecer a palavra de Deus foram transformadas”, testemunhou o parlamentar.
Para alguns teóricos, a obrigatoriedade da leitura de livros (literatura) religioso é uma forma de imposição e domínio de um segmento religioso, pois nem todos tem a Bíblia como principio de prática e Fé. Porém, como o Brasil, historicamente, é conhecido como um cristão, a medida deve não enfrentar muita resistência por pais e alunos, que receberão a imposição.
Notícia publicada em 07/11/2011 - Autor: Fernando Almeida
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