Pacto Nacional é aderido pelo RS, no dia 03 de maio

RS assina o Pacto no dia 03 de maio

No dia 03 de maio, o Governo do Estado do RS irá aderir ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Ato Oficial, às 16 horas, no Território das Mulheres da Paz do Bairro Guajuviras em Canoas, com a presença do governador Tarso Genro, da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, Iriny Lopes, da secretária de Políticas para as Mulheres do RS, Márcia Santana, do prefeito de Canoas, Jairo Jorge, entre outras autoridades.

Assinado o PACTO, a meta da SPM/RS é ampliar a rede de atendimento à mulher gaúcha e garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha no Estado. A Secretaria de Segurança Pública do RS registra dados dos últimos seis anos, onde os crimes de ameaça e lesão corporal contra a mulher tiveram as maiores médias históricas em relação ao total de delitos. A cada 10 mil mulheres gaúchas, aproximadamente 132 já sofreram algum tipo de ameaça e 99 sofreram lesões corporais.

O que é o PACTO?

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres foi lançado em agosto de 2007 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.