Respeito à diversidade
Vereadora Maria Celeste (PT) Presidenta da Comissão de Direitos Humanos
Vivemos em um Estado Democrático de Direito onde as garantias estão previstas em nossa Constituição Federal. Nossa Carta Magna, assim como a Declaração Universal de Direitos Humanos, diz que todos são iguais e tem igual proteção da lei. Mesmo assim, lamentavelmente, no Brasil, estes direitos não estão assegurados, e nos deparamos no cotidiano com atos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Exemplo disso foi o episódio relatado por uma proprietária de bar LGBT, que foi alvo de ameaças e perseguições sob alegação de suposta irregularidade no estabelecimento, na audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara de Porto Alegre. A empresária alegou ainda que seu espaço comercial estava regular e a ação punitiva teria origem homofóbica.
Recentemente, também tivemos casos de discriminação na Universidade Federal de Ciências de Saúde da Capital e em alguns bares da cidade, cujos donos discriminaram frequentadores homossexuais, assim como os casos veiculados pela mídia ocorridos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Essas são algumas situações de preconceito, das inúmeras que ocorrem em nossa sociedade.
O mapeamento de crimes homofóbicos ainda é escasso no País. Os últimos dados disponíveis, publicados no Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais (LGBT), informam que, em 2010, ocorreram em torno de 250 mortes. Comparados a 2009, que registrou 198 casos, aumentaram consideravelmente. A pesquisa realizada pela USP apontou que 87% da comunidade escolar pública brasileira tem algum grau de preconceito contra homossexuais. Isto é preocupante e merece atenção e cuidado através de ações que combatam na prática este tipo de violação de direitos. A Campanha Nacional Contra a Homofobia, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, é uma das iniciativas que utiliza o oportuno slogan "Faça do Brasil um território livre da homofobia", combinado com o serviço do Disque 100.
Aqui em Porto Alegre, a Comissão da Câmara está propondo uma campanha de enfrentamento à discriminação, combinada com uma ampla divulgação do Artigo 150 da Lei Municipal.
Ele prevê que qualquer estabelecimento de qualquer natureza — comercial, industrial ou prestação de serviço, hospital, escola, entre outros — onde ocorra qualquer ato discriminatório à pessoa em função de sua orientação sexual será multado o proprietário e até cassado o alvará de licença.
Estas são ações concretas de combate à discriminação, e neste caminho precisamos avançar para que todos possam viver em uma sociedade de respeito à diversidade. Que o Brasil siga o exemplo de Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia e México, onde o homossexual tem seu direito garantido.
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Lésbicas Feministas LBL - Região Sul www.lblrs.blogspot.com
Exemplo disso foi o episódio relatado por uma proprietária de bar LGBT, que foi alvo de ameaças e perseguições sob alegação de suposta irregularidade no estabelecimento, na audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara de Porto Alegre. A empresária alegou ainda que seu espaço comercial estava regular e a ação punitiva teria origem homofóbica.
Recentemente, também tivemos casos de discriminação na Universidade Federal de Ciências de Saúde da Capital e em alguns bares da cidade, cujos donos discriminaram frequentadores homossexuais, assim como os casos veiculados pela mídia ocorridos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Essas são algumas situações de preconceito, das inúmeras que ocorrem em nossa sociedade.
O mapeamento de crimes homofóbicos ainda é escasso no País. Os últimos dados disponíveis, publicados no Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais (LGBT), informam que, em 2010, ocorreram em torno de 250 mortes. Comparados a 2009, que registrou 198 casos, aumentaram consideravelmente. A pesquisa realizada pela USP apontou que 87% da comunidade escolar pública brasileira tem algum grau de preconceito contra homossexuais. Isto é preocupante e merece atenção e cuidado através de ações que combatam na prática este tipo de violação de direitos. A Campanha Nacional Contra a Homofobia, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, é uma das iniciativas que utiliza o oportuno slogan "Faça do Brasil um território livre da homofobia", combinado com o serviço do Disque 100.
Aqui em Porto Alegre, a Comissão da Câmara está propondo uma campanha de enfrentamento à discriminação, combinada com uma ampla divulgação do Artigo 150 da Lei Municipal.
Ele prevê que qualquer estabelecimento de qualquer natureza — comercial, industrial ou prestação de serviço, hospital, escola, entre outros — onde ocorra qualquer ato discriminatório à pessoa em função de sua orientação sexual será multado o proprietário e até cassado o alvará de licença.
Estas são ações concretas de combate à discriminação, e neste caminho precisamos avançar para que todos possam viver em uma sociedade de respeito à diversidade. Que o Brasil siga o exemplo de Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia e México, onde o homossexual tem seu direito garantido.
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