SECRETARIA DE SAÚDE
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES/RS
MANIFESTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/RS
O Conselho Estadual de Saúde – CES/RS repudia o retrocesso promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, ao aclamar o Ministro da Saúde, gestor do SUS no Brasil, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Colegiado que tem por finalidade propor, fiscalizar e deliberar sobre as Políticas Públicas de Saúde no Brasil.
Este Ministério, que agora presidirá o Colegiado que o fiscaliza, é o mesmo que não cumpre a Constituição Federal em relação à aplicação dos recursos em saúde e defende a criação de Fundações Públicas de Direito Privado, proposta reprovada pela 13ª Conferência Nacional de Saúde.
Certamente, a decisão deste Colegiado Máximo do SUS, resultará num processo que atingirá negativamente os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde causando um duro golpe aos avanços do Controle Social do SUS.
Aprovado na Plenária de 17 de fevereiro de 2011.
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