Agora é prá valer: cota de 30% de mulheres será exigida nas eleições 2010

Sexta, 13 de Agosto de 2010 17:09

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos e coligações terão que obedecer a legislação que determina o preenchimento de uma cota mínima de 30% de mulheres entre os candidatos inscritos para a disputa nas eleições proporcionais. Em caso de descumprimento da lei, a legenda pode ser impugnada.

Segundo o tribunal, caso a legenda não tenha atingido o percentual, terá de inscrever novos candidatos do sexo feminino ou retirar o registro de candidaturas masculinas. A regra vale para as candidaturas de deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, no caso de Brasília, e terá de ser cumprida já nestas eleições.

TSE decide: cota de 30% de mulheres é lei e será exigida nas eleições de 2010

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Para ampliar e aprofundar esse debate, a Agência Patrícia Galvão ouviu especialistas e sugere as seguintes abordagens e fontes de informação:

- Como os partidos estão reagindo à decisão do TSE de exigir o cumprimento da lei de cotas eleitorais? Já saíram em busca de mulheres para aumentar as candidaturas ou pretendem retirar algumas candidaturas masculinas?

- O TSE deixou aberta a possibilidade de que os partidos justifiquem o não preenchimento da cota. Que argumentos poderão ser aceitos pela Justiça Eleitoral?

- Para justificar o não preenchimento da cota, os partidos argumentam que não conseguem encontrar número suficiente de candidatas mulheres. Para resolver esse problema, o que vem sendo feito para cumprir a a lei (Lei 12034/2009) que determina a destinação de 5% dos recursos do fundo partidário para a promoção da participação das mulheres na política?

- É importante investir em campanhas que mostrem que as mulheres já participam da vida política e podem intensificar sua presença nos espaços de poder. Será que os partidos pretendem cumprir a a lei (Lei 12034/2009) que determina a reserva de um mínimo de 10% do tempo da propaganda partidária em anos sem eleição para a promoção das candidaturas femininas?

- As mulheres são maioria (52%) do eleitorado brasileiro. Por que a participação das mulheres na política brasileira ainda é uma das mais baixas do mundo? Assista ao vídeo em que José Eustáquio Diniz Alves, demógrafo e vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP), apresenta dados contundentes sobre a participação feminina na política no Brasil e no mundo.

- O cumprimento da lei de cotas eleitorais irá realmente contribuir para um aumento da participação das mulheres na política ou significará apenas o aumento de falsas candidaturas ("laranjas"), sem real força eleitoral