Democracia religiosa

ZH - Hoje 

Democracia religiosa * 

A possibilidade de discordar de ideias alheias. O estímulo à busca do conhecimento. O dever de respeitar aqueles que pensam diferente de nós. Liberdade de pensamento e de crença. Embora possam parecer banais, as liberdades laicas são recentes na sociedade brasileira. Foram quatro séculos de ditadura religiosa. Somente em 7 de janeiro de 1890, por meio do Decreto 119-A, alcançamos a democracia religiosa, separando o Estado da Igreja. Conquistamos a laicidade, na qual as instâncias públicas não mais se submetem a doutrinas religiosas. O Estado deixou de discriminar com base na orientação religiosa.

A reação da Igreja Católica, então destituída do monopólio religioso, deu-se por meio da pastoral coletiva do episcopado brasileiro, tendo como redator dom Antônio de Macedo Costa: "Mas o que pedis à Igreja Católica é a tolerância ou é o suicídio? Ela não pode, sem contradizer toda a sua história, sem renegar a sua própria essência, sem anular-se, sem aniquilar-se completamente, sem trair a Jesus Cristo, admitir o princípio de que todas as religiões são igualmente verdadeiras, ou que todas são falsas, ou que, sendo uma só verdadeira, seja indiferente abraçar esta ou as outras; como se a verdade e o erro tivessem os mesmos direitos perante a consciência!".

Malgrado a intolerância do clero católico, consolidou-se o direito à liberdade religiosa. Ainda recentemente, a sociedade brasileira rememorou a importância de manter a religião separada do Estado, no julgamento em que o STF decidiu pela constitucionalidade das pesquisas com células-tronco.

Contudo, essas são liberdades sob constante ameaça, e precisam ser constantemente defendidas, como demonstra o recente acordo com a Santa Sé, impondo o ensino católico na escola pública, numa afronta à Constituição Federal, que deverá ser reparada pelo Judiciário.

Celebrem-se as liberdades laicas, porque servem a todos, independentemente de credo ou ausência dele, assegurando inclusive aos fiéis a liberdade para, no seu cotidiano, vivenciar práticas condenadas pela hierarquia da sua igreja – como o uso da pílula anticoncepcional e da camisinha. Cumprem-se 120 anos de democracia religiosa. Trata-se, 7 de janeiro, de uma de nossas mais importantes datas cívicas, a merecer pública comemoração em todo o território nacional.

* por Roberto Arriada Lorea  - Magistrado, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito e Religião, na Escola Superior da Magistratura

 

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É em nome desta democracia que defendemos o PNDH 3 e nele o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização do aborto.

E é em desrespeito - histórico - a esta democracia laica, que a igreja levanta, mais uma vez, sua voz.

EXIGIMOS A MANUTENÇÃO DOS TERMOS DE RESOLUÇÃO DA CONFERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS

LBL-RS