Absolvidos por relação sexual com adolescentes

SÃO PAULO (G1) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 15 de junho, que o fato de dois homens de Mato Grosso do Sul terem contratado serviços de três adolescentes garotas de programa não pode ser considerado como crime.

O Ministério Público pretende recorrer da decisão.

O parecer do STJ confirma decisão anterior do Tribunal de Justiça (TJ-MS), alegando que a prática não é criminosa porque o serviço oferecido pelas adolescentes não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – submeter criança ou adolescente à prostituição ou à Exploração sexual.

O Ministério Público recorreu ao STJ da decisão do TJ-MS, alegando que o fato de as vítimas menores de idade serem prostitutas não torna lícita a prática de Exploração sexual. Contudo, o STJ confirmou a decisão do TJ-MS. Segundo o processo, os dois homens contrataram serviços sexuais de três adolescentes que estavam em um ponto de ônibus, pagando R$ 80 para duas delas e R$ 60 para a outra. O programa foi realizado em um motel, em data não informada no processo, que é de 2006.

Justificativa

O TJ-MS absolveu os réus do crime de Exploração sexual de menores por considerar que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas. Segundo o voto do relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, quem deve responder pelo crime é o “corruptor”, ou seja, quem iniciou as adolescentes na atividade de prostituição.

Acompanhando o voto do relator, a Quinta Turma do STJ entendeu que o crime previsto no artigo 244-A não inclui a figura do cliente ocasional, não havendo, portanto, “Exploração sexual” nos termos da definição legal.

================
Esta decisão apenas mostra o quanto o machismo e a hipocrisia estão arraigadas nesta sociedade e institucionalizadas de uma forma absurda. O estado, a quem compete a proteção das crianças, considera que o abuso feito de forma reincidente e mediante "pagamento" não é abuso, desconsiderando que o fato mais importante aqui é que se trata de UMA CRIANÇA!

Não podemos mais tolerar este tipo de situação! NÃO AOS ABUSOS! BASTA DE HIPOCRISIA!
LBL - RS