O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER, reunido em sessão plenária neste 9 de março, em Brasília, vem a público manifestar sua mais profunda solidariedade à equipe do CISAM - Centro de Atendimento Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - serviço público de saúde que, cumprindo a legislação vigente e as normas técnicas do Ministério da Saúde, atendeu à solicitação da mãe de uma criança de 9 anos para a interrupção da gravidez de sua filha. Essa menina engravidara em decorrência de sucessivos crimes de estupro de seu padrasto, que repercutirão em toda a sua vida.
Graças à coragem de sua mãe e ao acolhimento da equipe do CISAM essa criança, que corria risco de morte, teve sua vida preservada.
Manifestamos nosso repúdio à ingerência da Igreja Católica que tentou inviabilizar o atendimento a essa menina, atendimento esse que obedece a uma política pública de saúde amparada em lei.
Vivemos em um país que assegura a separação entre Estado e Igreja em que as leis e as políticas públicas devem pautar-se pela garantia dos direitos humanos dentre os quais o direito universal à saúde.
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A LBL-RS se soma às manifestações do CNDM em apoio às ações do CISAM no caso do estupro acima referido e continuaremos atuando, através de nossa conselheira Marinalva Santana da LBL-PI em defesa do direito soberano de decidir de cada mulher em relação aos seus corpos e sexualidades.
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