Lésbicas Feministas - LBL-RS

Nota da Rede Feminista de Saúde contr a MP 557

2012-01-24T06:49:00.001-08:00

Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Posição sobre a Medida Provisória Nº 557 de 26 de dezembro de 2011

"O controle da sociedade sobre os indivíduos não se opera simplesmente pela consciência ou pela ideologia, mas começa no corpo, com o corpo. Foi no biológico, no somático, no corporal que, antes de tudo, investiu a sociedade capitalista. O corpo é uma realidade bio-política. A medicina é uma estratégia bio-política". (FOUCAULT, M. O nascimento da Medicina)

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos RFS, única articulação nacional de grupos e mulheres feministas, específica para a área da saúde e com assento no Conselho Nacional de Saúde, vem por meio desta apresentar sua posição sobre a Medida Provisória Nº 557 de 26 de dezembro de 2011 que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, no âmbito da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, coordenada e executada pelo Sistema Único de Saúde - SUS, com a finalidade de garantir a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, notadamente nas gestações de risco e autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é contrária à presente Medida Provisória MP por motivos de ordem técnica, ética, política e conceitual.

Do ponto de vista técnico e operacional a MP é desnecessária, pois já existem Leis, Normas Técnicas, Protocolos e Orientações de Serviço em vigência que contemplam todos os procedimentos de rotina, no âmbito das Unidades Básicas de Saúde, Hospitais e Maternidades, necessários para o atendimento qualificado do pré-natal, parto e puerpério;
Nos aspectos referentes ao Sistema de Informações já existem diferentes formas de registro para as ações de saúde sobre qualquer usuário (a) do SUS, entre eles, das mulheres gestantes;
Para a Prevenção da Mortalidade Materna foram elaboradas Estratégias, Pactos, Comitês de Morte Materna (acordadas entre especialistas e representantes da sociedade civil) em todas as esferas do SUS, bastaria que fossem aprimorados com a incorporação de todas as causas e a qualificação da atenção e funcionassem adequadamente;
Para que as intenções propostas na MP sejam concretizadas o importante é o estímulo, o financiamento e o monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher PNAISM. Além do mais é importante enfatizar que uma atividade focalizada dificilmente estrutura e organiza uma política baseada em princípios de universalidade e integralidade, não incorpora as questões de gênero e diversidade, e tão pouco considera os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, (um explícito descumprimento dos acordos internacionais firmado por nosso país). Estes são componentes indispensáveis de toda e qualquer política destinada a assegurar o direito das mulheres a uma vida saudável, sem violência e coerção.
O propósito enfático de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM, na realidade, pode ocultar compromissos internacionais firmados sob a égide dos ideários neoliberais contrários e hostis às políticas de Estado universais e democráticas;
Entendemos que para atingir os ODM é necessário investir, decididamente, na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, e somente após definir, claramente, as linhas programáticas focalizar a prevenção da morte materna. Isto porque a melhoria da saúde materna e a redução da mortalidade materna em dois terços até 2015, é o único ODM que não se conseguiu atingir.
Consideramos que há premente necessidade de retirar a MP para que possa ser revista e reformulada após discussão com o movimento feminista e de mulheres.
Sabemos que é inevitável, por razões óbvias, que as ações previstas na MP se darão no âmbito do SUS. No Brasil, até onde se sabe, existem duas redes de prestação de assistência à saúde, a Pública e a Privada. Salvo se nos dias de hoje devido à forte influência político-ideológica do pensamento fundamentalista esteja se estruturando alguma rede espiritual, (de cunho religioso) que escape ao controle social dos usuários e usuárias do SUS.
Outra questão preocupante é a criação de Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco, no nível local. Comissões desse tipo poderão invadir a privacidade das gestantes, consistindo numa versão, com recorte de gênero, das polícias sanitárias do século XIX.
Considerando que o país é todo dividido em áreas e territórios devido à Estratégia de Saúde da Família ESF é possível imaginar que as mulheres que, por qualquer razão faltarem à consulta agendada do pré-natal, no dia seguinte terão sua casa visitada, além de agentes de saúde, por integrantes da mencionada comissão local. (Comissão esta provavelmente constituída por pastores evangélicos, pastorais, cabos eleitorais de vereadores, agentes comunitários, clubes de mães, entre outros) fiscalizando porque ela não foi à consulta. Claro que isso é só um exercício virtual sobre possíveis cenários futuros aos quais as gestante brasileiras serão submetidas. Uma situação desumana e eticamente inaceitável.
É importante salientar que na prática, a formulação desta MP apresenta a gestação como uma espécie de "doença de notificação compulsória", como uma epidemia de doença transmissível a ser controlada e não um evento de saúde reprodutiva para o qual devem ser assegurados os cuidados para que seja vivido de forma segura e prazerosa.
É evidente que essa vigilância e "cuidados" visam refrear e reprimir a possibilidade da gestante optar por um aborto, no entanto, em nenhum momento esta causa determinante de morte materna é referida no texto.
Outra anomalia e inconstitucionalidade é a inserção no texto da MP da figura do nascituro, admitindo direitos de cidadania a uma expectativa de cidadão. E a cidadã real e existente torna-se refém do serviço de saúde e/ou da polícia.
Poderíamos, ainda, listar e comentar inúmeras questões que ficaram pouco explícitas e/ou ambíguas. Poderíamos referir o rico histórico das lutas pela saúde da mulher.

Lembrar que essa trajetória nos remete a 1983 quando da elaboração do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher PAISM, a superação da política Materno-Infantil e que agora, para nossa surpresa e desencanto, reaparece num conjunto de iniciativas que encobrem o retrocesso mediante estranhas denominações e um forte cunho policialesco.

Em decorrência dos questionamentos por nós formulados restam algumas perguntas:

1. Por que alterar a Lei 8080/90, não seria melhor cumpri-la?

2. Por que tantas iniciativas pontuais e restritivas? Não seria melhor formular o Plano Nacional de Saúde, submetê-lo ao Conselho Nacional de Saúde, respeitar e acatar as diretivas das Conferências como preconizam as Leis nº 8080/90 e nº 8142/90?

Entendemos que esse é o momento de propor que haja um amplo e objetivo diálogo com o Exmo. Senhor Ministro da Saúde e sua equipe para que possamos debater e sugerir medidas viáveis, éticas, administrativas, legais e sócio-sanitárias, compatíveis com a saúde das mulheres e as políticas públicas defendidas pelo conjunto dos movimentos feminista e de mulheres.

Florianópolis (SC), 19 de janeiro de 2012

VENHA DEBATER COM A LBL

2012-01-21T18:56:00.000-08:00

Movimento feminista pede direito de resposta e que MPF investigue responsabilidade da Globo no caso BBB

2012-01-19T08:28:00.001-08:00

Movimento feminista pede direito de resposta e que Ministério Público Federal investigue responsabilidade da Globo no caso BBB Organizações de todo o país entendem que a emissora pode ser responsabilizada pela ocultação de fato que pode constituir crime; por prejudicar as investigações da polícia; ocultar da vítima todas as informações sobre o que tinha acontecido quando ela estava desacordada e por enviar ao país uma mensagem de permissividade diante da suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável.
A Rede Mulher e Mídia e dezenas de outras organizações signatárias vão protocolar, na manhã desta quinta-feira (19), uma representação ao Ministério Público Federal pedindo a investigação da responsabilidade da Rede Globo no caso do suposto estupro que aconteceu no programa Big Brother Brasil na madrugada do dia 15 de janeiro. O documento, direcionado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, solicita que o MPF adende ao procedimento já instalado pelo órgão sobre a Globo a análise de outros aspectos ainda não considerados pela Procuradoria.
As organizações entendem que, além do aspecto da estigmação das mulheres, que já está sendo apurado pelo MPF, é preciso investigar a responsabilidade da emissora pela ocultação de um fato que pode constituir crime; por prejudicar as investigações da polícia; por ocultar da vítima todas as informações sobre o que tinha acontecido quando ela estava desacordada e por enviar ao país uma mensagem de permissividade diante da suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável.
Na representação, as entidades signatárias relacionam uma série de ações da emissora e da direção do BBB que teriam resultado nesses questionamentos.
Entre elas, a edição da cena feita no programa de domingo e as declarações do direito geral Boninho e do apresentador Pedro Bial, que transformou uma suspeita de violência sexual em "caso de amor".
"Tal postura da emissora não apenas viola a dignidade da participante como banaliza o tratamento de uma questão séria como a violência sexual, agredindo e ofendendo todas as mulheres", diz um trecho da representação.
O documento também destaca que, pelo áudio da conversa da participante Monique com alguém da produção do programa, vazado na internet no dia 16, fica claro que ela, até aquele momento, não tinha assistido às cenas da madrugada do dia 15. E lembra que, somente no dia 17 de janeiro - portanto,
mais de 48 horas depois do ocorrido - os envolvidos foram ouvidos pela polícia e possíveis provas do crime foram recolhidas. A emissora, assim, teria violado o direito da participante saber o que tinha se passado com ela enquanto estava desacordada e prejudicado as investigações da polícia.
Por fim, as organizações do movimento feminista solicitam um direito de resposta coletivo em nome de todas as mulheres que se sentiram ofendidas, agredidas e que tiveram seus direitos violados por este comportamento da Rede Globo.
Além da Rede Mulher e Mídia, estão entre as signatárias da representação a Marcha Mundial das Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, Liga Brasileira de Lésbicas, Blogueiras Feministas e Campanha pela Ética na TV, entre diversas outras organizações de mulheres de atuação estadual e local e entidades do movimento pela democratização da mídia.

Simone de Beauvoir e Rosa Luxemburgo: poesias irreverentes e radicais

2012-01-18T13:49:00.001-08:00

Simone de Beauvoir e Rosa Luxemburgo: poesias irreverentes e radicais
<http://siripipinabeiradomar.blogspot.com/2012/01/simone-de-beauvoir-e-rosa-luxemburgo_18.html>
Mês de janeiro é mês de recordar duas irreverentes mulheres que marcaram seus tempos ao enfrentar corajosamente as convenções e o patrulhamento
ideológico, e hoje são inspirações para a luta feminista e de Outro Mundo Possível: Simone de Beauvoir e Rosa Luxemburgo.
Recontar, mesmo que brevemente essas histórias de experiências femininas, é
também afirmar a importância das mulheres na história e romper o silêncio
em que estávamos confinadas. Michelle Perrot, conhecida mestra da História
das Mulheres, alerta em Minha História das Mulheres: As mulheres ficaram
muito tempo sem o relato da história, como se, destinadas à obscuridade de
uma inenarrável reprodução, estivessem fora do tempo, ou pelo menos fora do
acontecimento (PERROT, 2007, p. 16). Para Perrot uma história sem as mulheres é impossível (p. 13). Assim, nas próximas linhas ao fazer memória da vida dessas destacadas mulheres, iremos contra as definições de histórias e seus agentes já estabelecidos como "verdadeiros" que por muito
tempo tornaram as mulheres invisíveis.
Não se nasce mulher, torna-se mulher – Simone de Beauvoir
<http://3.bp.blogspot.com/-u-T1Iuzu1TM/TxbzhZVFzXI/AAAAAAAACvA/bmDR0ayzO8s/s1600/Cartier-Bresson-Simone-de-Beauvoir-Paris-1946.png>
No último dia 09 Simone de Beauvoir completou 104 anos, se viva. Simone de
Beauvoir, em que numa entrevista histórica de 1972 proclamou em alto e bom som sou feminista, é autora da famosa frase Não se nasce mulher, torna-se mulher. A afirmação faz parte do seu livro o Segundo Sexo lançado na década
de 40 e que marcou os estudos feministas e a questão de gênero. O livro,
que na época levantou inúmeras polêmicas tanto por parte da direita como da esquerda, trata das condições sociais e culturais enquanto responsáveis
pela construção da identidade feminina e masculina. Em entrevista à Alice
Shwarzer (1972), Beauvoir recorda trinta anos depois sobre seu livro e defende O eterno feminino é uma mentira, pois a natureza desempenha um papel ínfimo no desenvolvimento de um ser humano: somos seres sociais.
Nascida em Paris no ano de 1908, Simone presenciou durante sua infância sua
família falir. Seu pai George de Beauvoir considerou que as filhas não conseguiriam bons casamentos e assim passou a crer que somente o sucesso
acadêmico poderia tirar as filhas da pobreza. Mais tarde a francesa
criticava os valores burgueses em Memórias de uma moça bem comportada.
Na década de 60, nos nascentes movimentos feministas, Simone se envolveu na luta das mulheres e defendia um movimento feminino especifico e autônomo. E até hoje seus estudos e sua vivência são revisitados e refletidos,
inspirando a luta diária de mulheres.
Socialismo ou barbárie – Rosa Luxemburgo
<http://3.bp.blogspot.com/-HPbirlHeO_8/TxbzvhzsM9I/AAAAAAAACvM/GiBbaUIQH_A/s1600/110_2129-rosa.jpg>
Já no dia 15, a memória se volta para a polonesa judia Rosa Luxemburgo,
conhecida com a Rosa Vermelha. Completou – se 93 anos do assassinato de
Rosa, morta na noite de 15 de janeiro de 1919 em Berlim por soldados a
serviço de governantes social-democratas. Eles atiraram em sua cabeça
depois de horas de tortura do Hotel Éden e jogaram seu corpo num canal.
Somente em 31 de maio encontraram seu corpo já irreconhecível e podre,
sendo reconhecida por pedaços de vestido e um pingente.
Sua conhecida palavra de ordem Socialismo ou barbárie resume sua vida
marcada pela luta da esquerda radical, anti-capitalista e anti-imperialista. Rosa Luxemburgo Rosa iniciou sua militância no movimento socialista ainda quando estava na escola secundária e em 1894 fundou o Partido Social-Democrata (SPD) da Polônia e Lituânia. Após 4 anos,obteve a nacionalidade alemã, instalando-se em Berlim e engajando-se nos debates com
a social-democracia alemã. Percebendo elementos de capitulação – que depois
ajudaria a ascensão do nazismo – Rosa enfrentou o reformismo de Edouard
Berstein. A teórica marxista atacava as teses revisionistas, denunciando o
esquematismo teórico e o oportunismo político de Berstein, que abandonava
não apenas o marxismo como a luta pelo socialismo. Para Rosa, "entre a reforma e a revolução devia haver um elo indissolúvel" no qual "a luta pela
reforma é o meio e a revolução social é o fim".
Anos mais tarde lança A Acumulação do Capital, combatendo as correntes
nacionalistas do SPD e firmando seu internacionalismo proletário e seu
antimilitarismo radical. Rosa também ajudou na fundação do Partido
Comunista da Alemanha (KPD).
Rosa Luxemburgo é um exemplo para nós mulheres ocuparmos cada vez mais os
espaços da cena política, seja em movimentos sociais ou partidos políticos.
Além disso, sua defesa de um projeto anti-capitalista nos provoca a refletir de que a construção de uma igualdade real entre mulheres e homens deve ser permanentemente ao lado da luta contra as diversas formas de dominação. Nesse caso o fim da opressão de gênero só será possível com uma mudança do sistema vigente de opressão social.
Por fim, as vidas dessas duas mulheres permeadas pela poesia irreverente e
radical se cruzam na palavra de ordem encontrada na Itália por Simone de
Beauvoir em suas andanças: Nada de revolução sem a emancipação da mulher,
nada de emancipação da mulher sem a revolução.
Que a nossa memória corrompida por inúmeros patriarcalismos não nos mova ao esquecimento das inspiradoras Simone de Beauvoir e Rosa Luxemburgo.
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*Paula Grassi*
http://www.pastoraldajuventudedors.blogspot.com/
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*Skype - paulinhagpj*
*Flickr - http://www.flickr.com/photos/paulinhagpj/*

Para a TV Globo, sexo sim, escândalo sim, discussão sobre limites éticos e legais no BBB não!, por Jacira Melo

2012-01-18T06:03:00.001-08:00

17 de janeiro de 2012

Para a TV Globo, sexo sim, escândalo sim, discussão sobre limites éticos e legais no BBB não!, por Jacira Melo
A decisão da TV Globo de expulsar do reality show o participante Daniel sob suspeita de ter abusado sexualmente da colega Monique, após a polêmica sobre estupro haver explodido nas redes sociais, é muito clara: a emissora reagiu em função da repercussão negativa e não em razão do estupro transmitido ao vivo via satélite. Não interessa à TV e nem à lógica do Big Brother Brasil um debate sobre ética no programa ou na TV.

Boninho, diretor do BBB, em um primeiro momento argumentou que "Daniel era vítima de racismo", provavelmente em uma tentativa de duplicação do debate: estupro ou racismo? Após a intervenção da Polícia, que ameaçou tirar o programa do ar, Boninho mudou de estrategia e afirmou que Daniel "passou dos limites".

O apresentador Pedro Bial foi lacônico ao anunciar a expulsão do participante. Aliás, no episódio do BBB que alcançou o maior índice de audiência até hoje, Bial - por explícita conveniência - não detalhou para os telespectadores - e ao que tudo indica nem mesmo aos outros participantes - qual foi o motivo da eliminação de Daniel. Ao anunciar sua saída, alegou somente que Daniel havia "infringido as regras do programa".

Passaram do limite a Rede Globo, Boninho e o participante Daniel. Infringiram a regra da ética. O diretor e a produção do BBB foram omissos, assistiram de camarote, na madrugada de sábado para domingo, ao desenrolar do que tudo indica ter sido um estupro transmitido ao vivo pela TV brasileira. Poderiam ter agido e impedido o suposto crime. Mas aquilo tudo – o estupro e a transmissão ao vivo aos espectadores pagantes - fazia parte da festa, do show. Tudo leva a crer que apostaram no escândalo, na polêmica, na dúvida sobre o caráter de Daniel, mas também de Monique. Apostaram que surgiriam os argumentos preconceituosos comuns nesse tipo de caso: "ela deu mole, facilitou, provocou". Afinal, os participantes sabem os riscos que correm pelo fato de o programa ser transmitido ao vivo.

A TV Globo parece ter entendido rapidamente os riscos que corre. A denúncia sobre o possível estupro explodiu primeiro nas redes sociais, pautando sites de notícias e blogs, que passaram a indicar links para o YouTube: estupro no BBB12. Em pouco tempo, o caso tornou-se o tema mais comentado na internet.

E o que era para ser uma festa no BBB e mais um escândalo de audiência saiu do controle. A edição do BBB de 2012 tem cinco patrocinadores - AmBev (Guaraná Antarctica), Fiat, Niely, Schincariol (Devassa) e Unilever (Omo) – que, segundo informações da imprensa, desembolsaram R$ 20,6 milhões cada um para terem suas marcas no programa, totalizando R$ 103 milhões. Sabe-se que a discussão sobre limites éticos e legais na produção de conteúdo e patrocínio de programas é uma questão que causa verdadeiro pânico na TV.

Pois esse episódio aponta para duas tendências do público: a primeira evidencia que o telespectador passou, com as tecnologias de comunicação, a ver TV e emitir sua opinião a partir de seu próprio juízo; a segunda tendência revela que a sociedade já identifica com mais clareza situações de violência contra a mulher e que a violação do corpo e da intimidade de uma mulher já é debatida como questão de direito e justiça.

São sinais claros de avanços na agenda de debates e da participação da cidadania. Falta agora que os veículos de mídia também aceitem participar desse debate sobre os limites éticos e legais de seus conteúdos e estratégias para conquistar audiências. Também faltam posições inequívocas das instituições democráticas do país sobre as consequências previstas para esse tipo de atitude de emissoras de TV, para que possam ser responsabilizadas editorialmente sobre os conteúdos transmitidos.

Jacira Vieira de Melo - Graduada em Filosofia pela Universidade de São Paulo, mestre em Ciências da Comunicação na Escola de Comunicações e Artes da USP e especialista em Comunicação Social e Política na perspectiva de gênero e raça. É diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos.
(11) 3262.2452 / 7618.9731 - jaciramelo@uol.com.br

Fonte: Boletim Instituto Patrícia Galvão - http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/

4ª Marcha pela Vida e Liberdade Religiosa comemora avanços e lança campanhas contra a intolerância religiosa

2012-01-15T06:33:00.001-08:00

Líderes religiosos de matriz africana e umbanda mobilizam adeptos e simpatizantes para o Seminário dia 20 e Marcha no dia 21 de janeiro de 2012 em Porto Alegre

Sob o slogan Unidos seremos fortes, a 4ª Marcha Estadual pela Vida e Liberdade Religiosa pretende mobilizar grande número de adeptos e simpatizantes no dia 21 de janeiro de 2012, em Porto Alegre. O movimento, que teve início em 2009, reúne religiosos de matriz africana e umbanda da capital e do interior, além de convidados de diversas regiões do Brasil. Nesta edição, que homenageia Mestre Borel – Ancestralidade Negra, Babalorisa e Alagbe que faleceu em 2011 e que participou de todas as outras marchas, os participantes comemoram um importante avanço: o comprometimento do governo do Estado de atender reivindicações apresentadas dia 21 de novembro de 2011, em reunião no Palácio Piratini com o Governador.

No documento entregue ao governador Tarso Genro, os religiosos, lembrando que o Rio Grande do Sul é o estado que abriga o maior número de terreiros do Brasil, reivindicam o assentamento imediato de uma representação dos Povos de Terreiro no Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico Social – CEDES; a criação de um Conselho de Políticas Públicas para Povos de Terreiro, vinculado ao Gabinete do Governador, com o objetivo de pensar e construir ações afirmativas e políticas públicas; e a transformação da Coordenadoria de Igualdade Racial em uma Secretaria com estrutura para o desenvolvimento de políticas voltadas para o Povo Negro, sem deixar de incluir os Povos Indígenas. Quanto ao CEDES o assento já foi assegurado e as outras reivindicações estão tramitando.

A 4ª Marcha, terá uma extensa programação. Como no ano anterior será realizado um seminário e neste será lançado o Mapa da Intolerância Religiosa no Brasil – importante documento que visualiza o que vem sendo o mote desta manifestação e também terá o lançamento da Campanha "Democracia, Paz e Religião: Respeite! Promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, no dia 20 de janeiro no Teatro Dante Barone, no Centro da capital. Esta marcha se caracteriza contra a intolerância religiosa e o racismo, é promovida pela RENAFRO-SAÚDE-RS, com o apoio do Gabinete do Povo Negro da Prefeitura de Porto Alegre, SINDISPREV e SINDISERF e tem na comissão organizadora as seguintes organizações parceiras CEDRAB, GPUC-UFRGS, MNU/RS, AFRICANAMENTE, FORMA/RS, GT - AÇOES AFIRMATIVAS, CEUCAB, UNEGRO-RS, YAHYA PRODUÇÕES, ATRAI, ESTAF, EGBE ORUN AIYE, ILE AXÉ YEMONJA OMI OLODO.

A concentração inicia às 14h, em frente ao Mercado Público Central, com saída às 16h, avança pela avenida Borges de Medeiros até o Largo Zumbi dos Palmares e de lá vai para a Usina do Gasômetro. No encerramento em frente ao rio Guaíba, são homenageados os orixás das águas.

Histórico

Motivada por diversas denúncias, a 1ª Marcha foi realizada em 21 de janeiro de 2009 - Dia Nacional de Mobilização Contra a Intolerância Religiosa, com a participação de 2.000 pessoas. Os organizadores entregaram ao Governo do Estado um documento reivindicando a implementação da Delegacia contra a Intolerância Religiosa e o Racismo. Protocolaram também uma ADIN - Ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13085 de 5 de dezembro de 2008 - "Lei da Mordaça Religiosa".

Caravanas de todo o estado mobilizaram-se para a 2ª Marcha, que integrou a programação do Fórum Social Mundial 10 Anos, em 2010, e teve a adesão de diversas organizações governamentais e não governamentais do estado e do cenário nacional. Foi uma edição que marcou com a campanha "Quem é de axé, diz que é!", preparando os adeptos para o Censo de 2010.

A criação de uma comissão inter-religiosa vinculada ao Gabinete do Povo Negro do Município, para dar conta de toda a demanda relacionada à intolerância religiosa, e a construção e implementação de políticas públicas para terreiros foram reivindicações da 3ª Marcha, em 2011, com o grito de "Unidos Seremos Fortes". Um seminário precedeu a caminhada, com o objetivo de discutir o Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e o Estatuto Estadual, da Igualdade Racial, reunindo lideranças das religiões de matriz africana e do Movimento Negro de todo o país.

Nesta edição, retomar as reivindicações ainda em aberto, como a da delegacia Contra Intolerância Religiosa e realizar o seminário, é uma de suas metas de maior importância.

Seminário:

Democracia, paz e religião – Respeite!

Dia 20 de janeiro de 2012 as 08h30min

Teatro Dante Barone – Centro Histórico – Porto Alegre

Marcha:

Unidos Seremos Fortes

Dia 21 de janeiro de 2012 às 14h – concentração

Largo Zumbi dos Palmares – Centro – Porto Alegre

Redação: José Walter de Castro Alves – Reg. Prof. 4762
Porto Alegre, dezembro de 2011

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Alguns registros da IIICNPM

2012-01-14T17:05:00.001-08:00

http://youtu.be/6QbbPYoEvwE - plenária final
http://youtu.be/SISfbMkKVYE - defesa aborto
http://youtu.be/1dKK2ntvqN8 - Churrasco da LBL na CNTI
http://youtu.be/G1TXHzn9yeU - comemoração após votação da legalização do aborto
http://youtu.be/_5a46dRiXgQ - tambores de safo
https://picasaweb.google.com/naiaramalavolta/3aCNMDez2011?authuser=0&feat=directlink - fotos naiara e aline

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Ministra Iriny Lopes: A Secretaria de Mulheres não teve nenhuma participação na MP 557

2012-01-14T13:49:00.001-08:00

QUE ABRSURDO!!
REVOGAÇÃO JÁ! ABAIXO OS FUNDAMENTALISMOS QUE ATACAM A UTONOMIA E A LIBERADE DAS MULHERES
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Fonte: Viamundo

12 de janeiro de 2012 às 22:43

Ministra Iriny Lopes: "Eu não recebi minuta da Medida Provisória para opinar, eu não fui chamada para nenhuma discussão de mérito, eu não fiz parte de nenhum grupo de estudo ou de análise do que estava sendo proposto".

Na entrevista que o doutor Fausto Pereira dos Santos, assessor especial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, concedeu ao Viomundo, eu perguntei:

– Mas eu não participei, não!, disse-me, no início desta noite, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.

– Como?!

– Eu não participei! Eu pago todos os preços das coisas que eu faço e falo, mas do que eu não fiz, não.

A Medida Provisória 557 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Além da presidenta Dilma Rousseff, assinam-na os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).

Prossegue a entrevista, que foi solicitada pela própria ministra ao Viomundo, para esclarecer a participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres na elaboração da Medida Provisória 557.

Viomundo – Quando a senhora tomou conhecimento da MP 557?

Iriny Lopes – Quando ela foi publicada [27 de dezembro, no Diário Oficial da União].

Há uns dois ou três meses atrás [precisamente no dia 27 de outubro de 2011], eu procurei o ministro Padilha para que a gente pudesse ter um comportamento uniforme e tranquilo em relação no caso Alyne (veja PS do Viomundo), sobre o qual o Brasil tem de se manifestar. É um caso que a gente tem tratar com toda a delicadeza que merece.

Nessa reunião, o ministro fez um comentário en passant de que seria um bom momento para se tomar outras medidas em relação à mortalidade materna. Mas não passou de um comentário.

Eu não recebi minuta da Medida Provisória para opinar, eu não fui chamada para nenhuma discussão de mérito, eu não fiz parte de nenhum grupo de estudo ou de análise do que estava sendo proposto.

Depois da Medida Provisória publicada, estimulada pelos comentários nos blogs feministas, eu fui procurar me informar mais sobre aquilo que as mulheres estavam fazendo referência.

Viomundo – Se a senhora tivesse participado, que sugestão teria dado?

Iriny Lopes – Por questões de natureza ética, eu prefiro não me manifestar sobre o mérito da MP, neste momento. Temos, primeiro, de debater o assunto no interior do governo. Depois, eu posso até me manifestar.

Agora, não posso deixar passar a ideia de que eu tinha conhecimento do conteúdo da MP e concordava com ele. Isso não é na verdade, eu não participei nem fui chamada para participar da elaboração da Medida Provisória. A Secretaria de Mulheres não teve nenhuma participação na MP 557.

Viomundo – Em relação ao caso Alyne, como ele tem de ser conduzido na sua opinião?

Iriny Lopes – Nós não podemos negá-lo nem tergiversar sobre o assunto. O caso correu o fato e, na minha opinião, poderia ter sido evitado.

Eu acho que a maneira mais coerente e mais afirmativa que o Brasil tem de enfrentar uma situação como essa é dar o mesmo tratamento que demos ao caso Maria da Penha. Ou seja, ao ser denunciado, partimos decididamente para a construção de algo afirmativo, que não nega o problema mas que busca solução. Temos de fazer o mesmo em relação ao caso Alyne e à mortalidade materna.

É o mais correto. Temos de admitir que o problema ocorreu, porque quando não se admite, não se muda. Isso é fundamental. E, a partir daí, buscar uma maneira afirmativa de superação do problema identificado. É o melhor não só para o Brasil mas para as mulheres brasileiras.

PS do Viomundo: Em 2002, a afro-brasileira Alyne da Silva Pimentel, então com 28 anos de idade e 27 semanas de gestação, procurou uma casa de saúde particular em Belfort Roxo, na Baixada Fluminense, RJ, pois estava vomitando e tinha dores abdominais. Uma ultrassonografia constatou a morte do feto.

A casa de saúde transferiu Alyne para um hospital público da região, para que fosse retirado o feto. Como não encaminhou junto qualquer documento que indicasse o seu estado clínico, ela ficou esperando horas no corredor por atendimento. Aí, entrou em coma e morreu por falta de cuidados médicos adequados. Uma morte perfeitamente evitável.

Em função do caso Alyne, o Brasil foi condenado recentemente pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw, entidade que monitora o cumprimento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

"Além da reparação adequada da família de Alyne, incluindo indenização financeira, o Brasil foi condenado a implementar uma série de recomendações para reduzir a mortalidade materna", afirmou a advogada Beatriz Galli em entrevista ao Viomundo.

Pela imediata revogação da MP 557 - Nota pública da AMB

2012-01-14T07:04:00.001-08:00

NOTA PÚBLICA pela imediata revogação da Medida Provisória nº 557 e em defesa da Maternidade Livre e da Autonomia das Mulheres e da Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres Vimos a público expressar nossa indignação e repúdio ao conteúdo da Medida Provisória nº 557, assinada em 26/12/11 pela presidente Dilma Roussef e pelos ministros Alexandre Padilha, Guido Mantega e Miriam Belchior, tendo sido publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Com essa Medida, o governo federal c ria um cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante e puérpera (mulheres que pariram recentemente), sob a falsa justificativa de prevenir a morte materna no país.
· Consideramos que a mortalidade materna é um problema crucial, e que demanda mais recursos, mais médicos, mais informação, mais tratamento especializado. O controle e a vigilância precisam ser feitos sobre os servi&c cedil;os de saúde e não sobre as mulheres.
· A Medida Provisória 557 atenta contra a democracia. Todas/os sabemos que medidas provisórias, por não não permitirem resoluções construídas democraticamente, deveriam ser usadas exclusivamente para questões de justificada urgência. O que não é o caso.
· A MP 557 foi editada no período de recesso do Congresso Nacional e sem debate com organizações da sociedade civil que, há décadas, têm contribuído para a formulação de políticas p& uacute;blicas no campo da saúde da mulher.
· A voz das mulheres comprometidas nesse debate durante o Governo Dilma está sendo desconsiderada por esta Medida, assim como têm sido desconsideradas todas as críticas consistentes que organizações do movimento femin ista brasileiro têm elaborado e expressado sobre a "Rede Cegonha".
· A implementação dessa rede se faz à revelia e em detrimento da Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher, esta sim a política de saúde que queremos para as mulheres brasileiras: a que poderá assegurar saúde, dignidade e autonomia para nós, mulheres.
· O conteúdo da MP fere a Constituição Federal por introduzir na legislação a figura jurídica do nascituro, que não tem condição de existência como indivíduo autônomo.
· Neste sentido, a edição da Medida é uma vergonha para o nosso país.
Anos atrás, o Brasil foi liderança entre os países latino-americanos, com posições progressistas em favor dos direitos das mulheres. A atual política do governo federal coloca o Brasil entre os governos que abandonam a
perspectiva dos direitos humanos e direitos reprodutivos para as mulheres.
· É imperativo destacar que o Estado brasileiro sofreu condenação internacional, recentemente, pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) no caso da brasileira Alyne da Silva Pimentel, por ter violado suas obrigações em relação ao acesso à saúde, num caso de morte materna perfeitamente evitável.
· Exigimos do Governo Federal o respeito às deliberações de Conferências Nacionais de Políticas Públicas e aos processos de participação social que estas propiciam, por convocação do próprio Governo Federal. E
também aos Tratados Internacionais assinados pelo Estado brasileiro, com os quais os governos se comprometem a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e aos direitos sexuais.
· A MP viola os direitos humanos e atenta contra a autonomia das mulheres ao criar um novo cadastro obrigatório para o atendimento durante o pré-natal. O próprio Ministério da Saúde reconhece que toda gestante que vai a uma unidade de saúde do SUS já faz um cadastro. Deste modo, a MP tem um caráter discriminatório: a mulher grávida que não fizer o novo cadastro não terá acesso ao serviço de saúde, nem ao benefício de R$ 50,00 introduzido pela MP. Da forma como está sendo implantado, o benefício atenta contra a dignidade das mulheres, tem um caráter controlador, reduzindo-nos à ideia de uma incubadora.
· O atendimento na rede pública de saúde para nós mulheres precisa considerar mais amplamente nossos direitos. E no que diz respeito ao acompanhamento daquelas que são atendidas nos hospitais privados, cabe ao Ministé ;rio da Saúde viabilizar, por meio de Portaria ou outro instrumento, as condições para o controle, vigilância e acompanhamento das gravidezes de risco.
· A MP desconhece o aborto como uma das principais causas da mortalidade materna no Brasil. E o fato de que a III Conferência Nacional de Políticas para Mulheres posicionou-se, por ampla maioria das delegadas
presentes, pela revisã o da legislação punitiva do aborto no Brasil, com atenção às mulheres na rede SUS. A CNPM aprovou a não-criminalização, discriminação ou quaisquer maus tratos às mulheres que realizarem abortos.
· A MP 557 será ineficaz para proteger a vida das mulheres, mas cria as condições para oficializar a gravidez forçada como política do Estado brasileiro.
A Medida se mostra completamente descabida ao desconsiderar ações já previstas, desde 2001, quando na conclusão do relatório da CPI da mortalidade materna ficou estabelecido um conjunto de recomendações para sua prevenção e redução.
Para que a gravidez de risco seja diagnosticada e para que mortes maternas sejam evitadas é preciso investimento em serviços de saúde, profissionais qualificados, leitos e equipamentos adequados. Atualmente, assistimos inúmeras unidades de saúde sem condições para isso pela insuficiência de investimentos na saúde, especialmente no SUS, por problemas de gestão ou por uso ilícito dos recursos públicos.
Neste momento, a MP 557 está tramitando no Congresso Nacional e a Portaria nº 68 do Ministério da Saúde, de 11/01/12, não altera a Medida. Faz apenas desdobramentos para sua aplicação.
Por tudo o que apresentamos, exigimos:
· A revogação da MP 557 e, por consequência, a revogação da citada Portaria.
· A retomada e o fortalecimento da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com reafirmação do compromisso do atual governo federal com os direitos reprodutivos das mulheres.
· A revisão da legislação punitiva do aborto (descriminalização), o compromisso do Governo brasileiro com a legalização, garantindo a autodeterminação reprodutiva das mulheres.
Articulação de Mulheres Brasileiras, 13 de janeiro de 2012.

Juíza de SP concede adoção a casal de mulheres

2012-01-12T13:00:00.001-08:00

Por Líliam Raña

A juíza da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Renata Bittencourt Couto da Costa, julgou procedente o pedido de adoção feito por um casal de mulheres que convivem em união estável há três anos. A adoção é unilateral, pois uma das mulheres gerou o filho por meio de inseminação artificial, com consentimento da companheira, que agora adotou a criança. O Ministério Público se manifestou favorável, enfatizando o vínculo familiar existente, assim como estudos psicossociais resultaram em uma avaliação positiva da convivência entre as duas. A decisão é de outubro de 2011.

A juíza destaca que a ausência da figura paterna ou materna não descaracteriza a existência de família. "A família se constitui pela formação de laços afetivos pela convivência duradoura, pública e contínua; pela lealdade entre seus componentes; pelo respeito; pela disponibilidade para a assistência por e para cada um de seus componentes; e pela busca da felicidade em comum", explica.

Para ela, a diferença, portanto entre as duas conviventes e um casal heterossexual é a capacidade de gerar filhos. "Se o procriar não se inclui, necessariamente, como elemento constitutivo da família, não se pode excluir a união homoafetiva como forma de se constituir uma família". A juíza destaca que, segundo estudos da área de psicologia, a opção sexual não interfere na psique dos filhos. "O que interfere é o exercício não saudável da opção sexual, e não a opção em si"

Para formar seu entendimento, a juíza se utilizou ainda das últimas decisões de reconhecimento da união homoafetiva pelos tribunais, como o Supremo Tribunal Federal. Sustenta que em atenção ao vínculo afetivo entre o casal e o benefício ao adotando, a adoção vai ao encontro do interesse da criança, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com os autos, a assistente social observou que as duas exercem o papel materno, "de forma responsável valorizando a vida em família".

No registro de nascimento da criança, a juíza determinou que conste o nome das duas, "sem qualquer menção a pai ou mãe". O nome avós também deverão constar sem relacionar se eles são paternos ou maternos.

O casal foi representado pelas advogadas Thais Vilhena e Tatiana Pacheco.

Clique aqui para ler a sentença.

Líliam Raña é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2012

Não à MP 577/2011 MS! Em defesa da vida das mulheres!

2012-01-12T05:19:00.001-08:00

Não à MP 577/2011 MS! Em defesa da vida das mulheres!

No dia 26/12/2011, o Ministério da Saúde publicou a Medida Provisória 557/2011, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna que prevê um cadastro universal das gestantes e puérperas buscando identificar as que estão com gestação de risco. Segundo o Ministério da Saúde essa iniciativa visa a responder a uma preocupação de que os
municípios e Estados fortaleçam sua intervenção e garantam a realização de
uma atenção eficaz e humanizada como parte do esforço de redução da mortalidade materna a níveis aceitáveis segundo a OMS. É conhecida a gravidade dos índices de mortalidade materna no Brasil, seu corte de classe e raça e, portanto, a urgência que uma Política Integral de Atenção à Saúde da Mulher priorize essa questão.
No entanto a edição desta MP levanta várias dúvidas quanto à sua adequação e
se, de fato, é necessário criar esse tipo de mecanismo e, mais ainda, por meio de um dispositivo de Medida Provisória. Em primeiro lugar chama a atenção de maneira contundente o fato de que ela mexe na lei geral que organiza o sistema de saúde (Lei 8080 de 1990) para introduzir na legislação a questão dos direitos do nascituro. A introdução da idéia de direitos do nascituro tem sido, ao longo de várias décadas, uma questão central na disputa realizada pelos setores que buscam restringir os direitos das
mulheres à autodeterminação e autonomia em relação à maternidade. Um debate que se contrapõe não apenas ao movimento de mulheres, mas a todos os setores progressistas que reconhecem a importância de se resguardar e reafirmar o direito das mulheres frente às tentativas constantes de introduzir esta contraposição no ordenamento legal brasileiro.
Não é pouco lembrar que, até agora, o marco principal é a Constituição brasileira onde prevaleceu o direito à vida desde o nascimento e os direitos
das mulheres enquanto gestantes, recusando-se essa noção movida
principalmente por influências religiosas conservadoras. O mais preocupante,
portanto, é que a MP 557/2011, introduz a figura do nascituro como portador
de direitos, quando é fato que esse não existe fora do corpo da gestante.
O fato é que esses setores retrógrados não conseguiram introduzir essa questão na legislação no Brasil até o momento, ainda que nos últimos anos tenha se acirrado a pressão para se definir os direitos das pessoas, e neste caso em especial das mulheres pela ótica de ideologias religiosas conservadoras. É inaceitável que isso seja realizado pelo Ministério da Saúde e a partir de uma questão tão sensível como propostas de redução da mortalidade materna. Com isso, o Ministério assume a linguagem dos setores reacionários, o que é inadmissível, e retrocede no processo de acúmulo que o SUS representa em termos de uma concepção de saúde vinculada ao pleno exercício de direitos.
Evidentemente o caráter persecutório da MP torna-se mais forte pelo fato de que no Brasil as mulheres são criminalizadas pela realização do aborto. Nos últimos anos há uma ofensiva conservadora e aumento da perseguição e criminalização das mulheres, inclusive com a interdição policial de clínicas, com a utilização de prontuários e registros das usuárias. As mulheres não podem exercer sua autonomia diante de uma gravidez indesejada e ficam expostas a riscos para sua saúde, sua integridade física e liberdade.
É evidente que o cadastro proposto é universal e compulsório, como se pode
ler no texto da MP. Se é possível tomar medidas para que isso não seja
utilizado como mais um instrumento de restrição de liberdade das mulheres em
sua vida reprodutiva, os argumentos do Ministério da Saúde de que "universal" não se confunde com "compulsório" só faz sentido se isso corresponde a uma sugestão do Ministério de que as mulheres não procurem os serviços de saúde! Aliás, todas nós esperamos e queremos um atendimento integral à saúde das mulheres e que todas possam estar inscritas no sistema de saúde. O que torna, portanto, mais estranha e incompreensível a necessidade de tal cadastro específico de gestantes, mesmo considerando a problemática da mortalidade materna.
Desde o início da gestão, tem prevalecido nas ações do Ministério da Saúde uma perspectiva conservadora que não leva em consideração a saúde integral das mulheres e está centrada fundamentalmente no aspecto materno infantil.
Nesse sentido a MP é uma continuidade da rede cegonha e de uma visão
redutora do papel das mulheres como mães e reprodutoras.

Também chama a atenção a introdução da proposta de um Comitê Gestor Nacional
sem qualquer participação da sociedade civil, e principalmente de Comissões
de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento de Gestantes e Puérpuras de Risco
quando na realidade já existe no sistema de saúde, com participação dos
movimentos e da sociedade civil, os Comitês de Morbi-Mortalidade Materna,
fruto da luta e reivindicação dos setores organizados como parte de toda uma
luta dos movimentos sociais por um sistema de saúde público e com controle
social. A proposta não segue o acúmulo do SUS, prevendo em sua composição
apenas a participação de profissionais e gestores, e desconhece o papel do
movimento organizado nesses instrumentos.

Finalmente, o enfrentamento da mortalidade materna exige enfrentar a
terceira causa de mortalidade materna que é o abortamento inseguro. É
amplamente conhecido que isso só será possível se for respeitada a autonomia
das mulheres e o aborto diante de uma gravidez indesejada for parte da
política de saúde pública.

É obrigação do Ministério da Saúde ter políticas de atenção à maternidade
que busquem reduzir a morbi-mortalidade materna e para isso é necessário
qualificar a assistência e garantir o acesso e acolhimento nas unidades e
hospitais, tanto na regulamentação para o atendimento privado como nos
serviços sob responsabilidade da rede SUS. Nesse sentido a o benefício de
R$50,00 terá um papel importante para o deslocamento daquelas que têm
dificuldade financeiras. Sua eficácia, entretanto, depende da existência de
outras políticas sociais associadas. Mas, mais uma vez, não é isso o que
justifica a edição desta medida provisória.

É urgente que o Ministério da Saúde retire essa MP e articule suas ações
para redução da mortalidade materna em acordo com mecanismos e as diretrizes
já previstos no SUS e nas Conferencias Nacionais de Saúde.

Por isto, nós, da Marcha Mundial das Mulheres, exigimos:

* Que o Ministério da Saúde retire a MP 577/2011 no sentido de
garantir a integralidade da saúde da mulher em consonância com seus direitos
e garantias individuais;
* Que o Ministério da Saúde retome o debate sobre os direitos sexuais
e reprodutivos das mulheres e que o governo reafirme a autonomia política
das ações condizentes com os princípios do Estado Laico, tomando medidas
sem se curvar para conservadorismos ou morais religiosas;
* Um compromisso explícito do governo de impedir todas as ações de
retirada de direito das mulheres nas políticas públicas;
* Que o Ministério da Saúde e o governo federal em conjunto com a
sociedade civil enfrentem o debate do aborto inseguro e a necessidade de
políticas de atendimento às mulheres que decidem interromper uma gravidez
indesejada e, portanto, que o aborto seja descriminalizado e legalizado.

Marcha Mundial das Mulheres

--
FRENTE NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, perseguida, maltratada,ou humilhada por ter feito um aborto.

Justiça de AL e ES orientam cartórios sobre união gay

2012-01-09T15:33:00.001-08:00

O Judiciário de Alagoas e do Espírito Santo decidiu adotar regras que facilitam a vida de casais homossexuais que querem formalizar a união. O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu expedir ato que autoriza os cartórios a habilitarem homossexuais para o casamento. A ideia é uniformizar o entendimento sobre o assunto. Com os novos regulamentos, os casais não precisam mais entrar no Judiciário para formalizar a união, basta manifestar o desejo em cartório.

"No início, eu ficava na dúvida e achava que não deveria habilitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que não há nenhum artigo que trata especificamente disso no Código Civil. O provimento abriu espaço para que o oficial possa, sem nenhuma dúvida, habilitar esses casamentos", diz a oficial do 6º Ofício de Registro Civil e Notas de Maceió, Maria Rosinete de Oliveira.

De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, a medida ainda não é ideal porque a habilitação precisa passar pela análise de um juiz, o que não ocorre em casamento entre heterossexuais. "Ainda assim, é uma medida importantíssima, que queremos levar para todo o país", afirma.

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que as relações homossexuais se equiparam às de casais heterossexuais. No entanto, muitos cartórios e juízes ainda resistem em adotar esse posicionamento, o que leva casais a recorrerem a instâncias superiores.

Outro ponto que não ficou claro na decisão do STF foi a autorização para o casamento. Na ocasião, os ministros preferiram deixar a discussão aberta caso a caso, o que vem gerando situações desiguais no país, já que alguns juízes autorizam o matrimônio e outros não. Em outubro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça liberou o casamento de duas gaúchas. A decisão, no entando, não tem força para vincular outros casos.

A representante da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB lembra que já enviou o texto do Tribunal de Alagoas a todas as comissões estaduais para que os membros se organizem a fim de garantir a medida em todo o país. Segundo Maria Berenice, as conversas sobre a uniformização do trabalho dos cartórios já estão avançadas no Paraná.

União colorida
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo também adotou medidas em prol da união homossexual. Publicado no Diário da Justiça de terça-feira (3/1), o Provimento CGJES 001/2012 reconhece as relações entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, atribuindo-se aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da união estável heterossexual. As regras devem ser seguidas nos atos notariais e de registro relativos à união estável.

A partir do Provimento, será considerado união estável aquela formada pelo homem e pela mulher, bem como a mantida por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com objetivo de constituição de família, como disposto no artigo 1.723 do Código Civil.

A possibilidade de lavrar escritura pública declaratória de união estável segue ainda o dispositivo 1.727 do Código Civil, que aponta que as relações não eventuais entre pessoas, impedidas de casar, constitui concubinato.

Os interessados deverão apresentar cópia autenticada do documento de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), certidão de nascimento — para os solteiros, certidão de casamento com averbação da separação ou do divórcio expedida há no máximo 90 dias, certidões, escrituras e outros documentos que comprovem propriedade de bens.

As partes poderão ser representadas por uma pessoa com procuração pública que conceda poderes específicos para o ato com outorga há no máximo 90 dias. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2012

“Estado laico não pode confundir pecado e delito”, diz uruguaia

2012-01-05T09:50:00.001-08:00

"Estado laico não pode confundir pecado e delito", diz uruguaia

Mónica Xavier: "Aborto se discute há cem anos no Uruguai" | Foto: Partido Socialista

Felipe Prestes

O Senado uruguaio aprovou na semana passada a legalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O tema, que sempre gera controvérsias, é discutido há cem anos no país, estima a senadora Mónica Xavier, da Frente Ampla. Na década de 1930, o aborto chegou a ser totalmente legalizado. Só em nossos dias, a discussão foi retomada fortemente.

Em 2008, o Parlamento uruguaio aprovou um extenso marco legal sobre direitos sexuais e reprodutivos, mas o então presidente Tabaré Vasquez, mesmo contra o que defendia a Frente Ampla, vetou o capítulo mais polêmico do projeto: o que permitia a interrupção voluntária da gravidez com até 12 semanas. "O que queremos é completar a lei de direitos sexuais e reprodutivos com o capítulo de interrupção voluntária da gravidez", afirma Xavier.

Cardiologista, 55 anos, senadora desde 2000 pelo Partido Socialista – uma das muitas "listas" que compõem a Frente Ampla no complicado sistema partidário do Uruguai – Mónica Xavier milita pela saúde pública e foi a proponente da lei que descriminaliza o aborto. A dificuldade, como era de se esperar, é a resistência da Igreja Católica. "Não sei quantas vezes nos excomungaram, nos trataram como assassinos", conta.

Leia mais: em SUL21

Vídeo da Reunião entre lésbicas na Conferência LGBT

2012-01-05T08:57:00.000-08:00

Durante a Conferência LGBT a LBL chamou um reunião com todas as lésbicas e mulheres bissexuais presentes na conferênica, com a finalidade de atuarmos conjuntamente para aprovação das pautas de interesse feminista.
O diálogo foi bom e a particpação muito interessante.
Abaixo vídeo com algumas imagens registradas no evento:

RS registra casamento gay sem necessidade de processo

2012-01-02T13:48:00.001-08:00

O Cartório do Registro Civil da 4ª Zona das Pessoas Naturais de Porto Alegre registrou, em 9 de dezembro, casamento homoafetivo sem que os noivos precisassem recorrer à Justiça. A cerimônia seguiu os mesmos trâmites de uma união entre heterossexuais. O registrador substituto do cartório, Felipe Daniel Carneiro, afirmou que a maioria dos cartórios ainda se nega a habilitar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, por julgarem inconstitucional.

Em outubro de 2011, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por maioria de votos, o Recurso Especial em que duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil. Para Felipe Carneiro, todos têm os mesmos direitos "depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável entre casais homoafetivos".

"Quando percebi que muitos desembargadores estavam decidindo pelo casamento homoafetivo decidimos habilitar esses casos", comenta Carneiro. Para a advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), esse casamento é mais um avanço para o reconhecimento da igualdade de direitos. "Até agora os casamentos homoafetivos precisavam passar pelo juiz. É significativo e de vanguarda esse caso em que houve apenas a manifestação do Ministério Público", afirma. Com informações da Assessoria de Imprensa do IBDFAM.

Revista Consultor Jurídico, 1º de janeiro de 2012

Justiça egípcia ordena fim de testes de virgindade em presas

2011-12-29T13:08:00.001-08:00

Parece absurdo ter que comerar isso,
mas o poder masculino é tão primitivo
em relação as mulheres que conquistas
desse porte precisam ser comemorada.
Haja paciencia!!!!
vi

Teste de virgindade em prisioneiras foi proibido no Egito | Foto: Al Jazeera English/Wiki Commons
Da Redação

Centenas de ativistas celebraram nesta terça-feira (27) a decisão de um Tribunal no Egito que põe fim aos testes forçados para verificação da virgindade de prisioneiras do Exército. A ação judicial foi apresentada por Samira Ibrahim, uma mulher que disse ter sido forçada a passar por esse teste em março, depois de ter sido presa durante uma manifestação na Praça Tahrir, no Cairo.

Organizações de defesa dos direitos humanos denunciam que houve muitos outros testes semelhantes realizados pelos militares como forma de intimidar e punir mulheres no país. A violência das forças de segurança em particular na repressão de manifestações de mulheres tem sido alvo de duras críticas e protestos no país, especialmente após a divulgação de um vídeo que mostra uma dezena de policiais agredindo e arrastando uma mulher.

Com informações da Reuters e BBC Brasil

Senado do Uruguai aprova legalização do aborto; Câmara ainda votará

2011-12-29T13:05:00.001-08:00

O Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira, na última sessão do ano, o projeto que legaliza o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, e enviou a medida à Câmara dos Deputados.
Após nove horas de debate, o projeto foi aprovado por 17 dos 31 senadores presentes, com amplo apoio da bancada governista Frente Ampla (esquerda) e um voto de senador do Partido Nacional, de oposição.
Ativistas da campanha pela legalização do aborto fizeram protesto em frente ao Congresso uruguaio nesta terça: "A lei vigente é ineficaz, discriminatória e injusta, por que algumas (mulheres) podem levar adiante suas decisões e outras, não", disse a senadora Mónica Xavier.
Xavier explicou que a medida constitui "um mecanismo de garantia de que a mulher que não pode prosseguir com a gravidez tenha as mesmas garantias da mulher que levou a gravidez a termo".
Segundo o projeto, "toda mulher maior de idade tem o direito de decidir pela interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras doze semanas de gestação".
O prazo não se aplica se a gravidez foi produto de estupro, se há risco para a saúde da mulher ou se existem "problemas fetais graves incompatíveis com a vida fora do útero".
Todos os serviços de saúde, públicos e privados, terão a obrigação de realizar o aborto de forma gratuita se forem solicitados.
A lei vigente, aprovada em 1938, pune com entre três e nove meses de prisão a mulher que faz aborto não autorizado.
A Igreja Católica promete que vai excomungar legisladores católicos que votarem a favor do projeto.

Fonte: O Globo - http://oglobo.globo.com/mundo/senado-uruguaio-aprova-lei-de-descriminalizacao-do-aborto-3522688

Empresa que pagar salário mais baixo à mulher poderá ser multada

2011-12-29T12:51:00.001-08:00

Empresa que pagar salário mais baixo à mulher poderá ser multada

Contratar mulher com salário menor que o do homem, exercendo as mesmas funções, pode render multa. É o que propõe um projeto de lei que começa a
tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Segundo o texto (PLC 130/11), o empregador flagrado nesta prática pagará multa equivalente a cinco vezes da diferença verificada durante todo o
contrato. O valor beneficiará a trabalhadora que foi o alvo da discriminação.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dezembro, e apresentada
pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS). O autor justifica o projeto com base na Constituição e em outras normas inclusive a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
Apesar da proliferação de normas, no entanto, conforme o deputado, o país
ainda não conseguiu acabar com a grande discriminação sofrida pela mulher
no mercado de trabalho.
Segundo ele, estudo da Confederação Internacional dos Sindicatos demonstra
que as brasileiras são as mais prejudicadas com a diferenciação salarial em todo mundo, ganhando, em média 34% menos que os homens.
O estudo foi elaborado em 2009, com base em pesquisa envolvendo 300 mil
mulheres de 24 países. Depois do Brasil, as maiores diferenças foram registradas na África do Sul (33%), México (29,8%) e na Argentina (26,1%).
Nos Estados Unidos, as mulheres recebem 20,8% menos. As menores diferenças de ganhos foram observadas na Suécia (11%), Dinamarca (10,1%), Reino Unido
(9%) e Índia (6,3%).
Depois da análise na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa.

Fonte: Diap com informações da Agência Senado

Técnicas de masturbação feminina!

2011-12-28T15:14:00.001-08:00

Vídeo feito por 3 alunas da gradução em enfermagem da Universidade Rei Juan Carlos da Espanha:
Prazer é bom!

Justiça egípcia ordena fim de testes de virgindade em presas

2011-12-28T07:58:00.001-08:00

Fonte: Sul 21

Crise no Judiciário

2011-12-28T06:08:00.001-08:00

A Advocacia Geral da União (AGU) fracassou na tentativa de derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF rejeitou no sábado um pedido de liminar feito pelo titular da AGU, Luis Inácio Adams, para que o CNJ fosse liberado para fazer as apurações.

Como resultado da decisão de sábado, fica mantida a liminar concedida no último dia 19 pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, proibindo o CNJ de iniciar processos disciplinares contra juízes antes de os casos serem analisados pelas corregedorias dos respectivos tribunais locais.

A decisão, junto com outra, dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, abriu uma crise no Judiciário. Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo investigações da corregedoria do CNJ sobre supostos pagamentos irregulares recebidos por magistrados.

No despacho no qual foi rejeitada a liminar para a AGU, o STF pediu informações ao ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, deverá ser ouvido o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro o assunto não deverá ser resolvido antes disso. Ou seja, pelo menos até fevereiro deverá vigorar a liminar que limita os poderes investigatórios do CNJ. (www.uai.com.br)
fonte: google notícias

Natal e ateísmo

2011-12-28T06:04:00.000-08:00

O crescente número de ateus e agnósticos no Brasil e no mundo tem feito com que muitos destes passem a ver o Natal não mais como uma data religiosa. Seria apenas mais uma alteração num evento que já foi pagão, que tornou-se religioso por obra da Igreja Católica e, entre outras aventuras, recebeu um Papai Noel chamado Nicolau – um bispo nascido na Turquia em 284 d.C que deixava saquinhos com moedas próximos às chaminés das casas – e que ganhou as cores da Coca Cola em 1931, durante uma bem-sucedida campanha publicitária. Segundo o IBGE, o número brasileiros que declararam não ter religião no último censo, incluindo os ateus, cresceu de 1% nos anos 70 para 7,3% em 2010. O fenômeno é mundial. A American Physical Society fez uma pesquisa na Austrália, Áustria, Canadá, Finlândia, Irlanda, Holanda, Nova Zelândia, Suíça e República Tcheca. Destes, os tchecos revelaram-se os mais religiosos, com 60%. O menor número foi encontrado na Holanda. A entidade projetou as tendências no país para 2050, chegando à conclusão de que 70% dos holandeses não terão religião na metade do século XXI. Nos Estados Unidos, o número daqueles que se identificam como cristãos teve uma queda de 10% nos últimos 20 anos, passando de 86 para 76%.

O Sul21 procurou saber como é a comemoração da data para estas pessoas. Afinal, é praticamente impossível passar ao largo da face comercial do Natal. A engenheira Rachel Zanini afirma que, para ela, o Natal foi por muitos anos apenas "decoração e gastronomia" e que nunca contestou o significado da data por viver numa família extremamente católica. A partir do momento em que pode desenvolver uma crítica interna, começou a se incomodar com os excessos religiosos da família e com os comerciais da sociedade, além da obrigatoriedade da comemoração. "Até o salão de beleza onde fui hoje estava decorado com as cores da Coca-Cola. Serviam espumante… Tudo isso pelo nascimento de Jesus?". Vou à festa da família, mas não compro presentes e só desejo boas festas aos amigos.

A dona de casa italiana Bruna Schiavone diz que, quando saiu do norte da Itália, nos anos 90, as festas eram bem diferentes. "Lá na Itália, a festividade está mais americanizada, mas no meu tempo as crianças comemoravam o Dia de Santa Lucia. Essa festa não é a mesma do Natal, nem na mesma data. As crianças recebiam doces de presente – antigamente ganhavam laranjas como desejo de saúde e necessidade de vitamina C para o inverno –, estes eram os presentes. No dia 25, havia um almoço e fim. Nada de vigília ou troca de presentes. Hoje, vejo a data como uma oportunidade de reunir a família. Não monto pinheirinhos em casa nem deixo a casa com cara de Natal".
Marshall: "Hoje, reunimos a família e eu estou proibido de fazer piadas sobre religião por causa dos mais velhos". | Foto: Ramiro Furquim / Sul21

O mesmo faz Francisco Marshall. "No passado, como família germânica tradicional, cantávamos o "noite feliz", comíamos peru e mais aquele monte de guloseimas. Hoje, reunimos a família e eu estou proibido de fazer piadas sobre religião por causa dos mais velhos. Porém, como ateu programático, às vezes aproveito a deixa… No ano passado, como meu aniversário fica próximo, fiz a festa em 25 de dezembro". E os presentes? "Neste ano, só presentes dos adultos paras crianças. Não se toca no nome de Jesus Cristo, nem para o bem nem para o mal. Ou seja, é quase um ágape pagão, mas não se cogita passar em branco ou ficar em casa vendo filme. Há o peso da tradição na família". Marshall explica que normalmente há discussões sobre ateísmo nas reuniões familiares, mas que estas cessam no final do ano. "A convivência é mais importante, mesmo que o ateísmo predomine, o que é o nosso caso".

O presidente da ATEA (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), Daniel Sottomaior, comemora tranquilamente e não se incomoda com a data. "A origem da festa não guarda o menor traço de cristianismo: é o Solis Invictus, o Solstício de inverno. Tenho uma filha de 7 anos que adora o 25 de dezembro. Nossa árvore é uma árvore de Newtal, referência a Isaac Newton, que nasceu nesta data e que descobriu a Lei da Gravidade. Ela tem maçãs, luzes e debaixo dela, um volume dos Principia (Princípios Matemáticos da Filosofia Natural) do autor. Os outros simbolismos – perus, renas, presentes, árvores, Roberto Carlos – , nada disso nasceu com o Natal. Estamos apenas retomando uma data pagã que foi roubada pela igreja".

Estado inclui companheiros do mesmo sexo como dependentes do IPE

2011-12-26T07:05:00.000-08:00

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (20/12) o Projeto de Lei 406 2011 que estende os benefícios previdenciários para companheiros do mesmo sexo e também para maridos de servidoras públicas. O PL reconhece o direito de tratamento isonômico no âmbito previdenciário conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal. O benefício, tanto para casais homoafetivos como para os maridos de servidoras, será concedido se comprovada a dependência econômica
do companheiro(a).
Para o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do
Sul (IPE), Valter Morigi, a aprovação do projeto demonstra a modernização
das ações do Estado. "Este reconhecimento comprova que o Estado está atendo às novas configurações familiares. Antigamente havia a compreensão de que o homem era o provedor da família e, por outro lado, nas relações homoafetivas era necessário buscar o benefício judicialmente".

O PL amplia o rol dos dependentes apenas com relação à previdência estadual, pois o benefício do IPE Saúde já era reconhecido pelo Instituto que é vinculado à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH).

Conferências e a nossa luta - por Naiara Malavolta

2011-12-23T10:10:00.000-08:00

Esta semana que passou foi muito intensa.

A 3a. Conferência de Mulheres tinha aproximadamente 3000 mulheres e o debate foi muito produtivo e profundo, sobretudo nos grupos de trabalho.

A área de circulação era grande e tínhamos artesãs espealhadas por todo o evento. Fizemos manifestações coletivas, encontramos muitas feministas e muitas lésbicas de diversos movimentos, algumas assumidas, outras aindo oprimidas pelo heterofeminismo, lutando pelo aborto, mas dentro de seus respectivos caracóis sexuais (contradição, hein??), mas, infelizmente, ainda é assim que muitas atuam.

A confusão inicial, causada pela diferenciação de tratamento entre as delegadas (algumas em hotéis de luxo, outras em alojamentos precários) foi se dirimindo por conta do quanto tínhamos para debater e afinar durante o evento.

No CNTI onde eu fiquei com parte da delegação do RS, conseguimos - gaúchas com duas cariocas - armar uma grande confraternização, fazendo um churrasco para 169 mulheres, com muito som, muito papo e muita parceria: quando estávamos arrecadando o dinheiro para comprarmos carne a gente dizia: "não vai ter pratinho, não vai ter salada, não vai ter farinha ... é petiscagem, feita tarde da noite, após o final dos trabalhos do dia da conferência"; todas entenderam, todas se solidarizaram pelo trabalho de quem estava assando; todas se divertiram . . foi lindo! E mesmo acabando tarde, não atrapalhou em nada a disposição das militantes para o dia seguinte, porque, aifnal, somos MILITANTES!

Nos trabalhos, garantimos a permanência do Eixo 9, que trata do enfrentamento ao Machismo, Racismo e Lesbofobia, além da transversalização destes temas em todos os outros eixos; grande vitória! E, claro, após uma confusão desnecessária, com posicionamento equivocado de algumas feministas pelas quais eu tenho o maior respeito, passamos a Descriminalização e a Legalização do Aborto! Saímos de lá com todas as nossas pautas garantidas e com a grande tarefa de dar a linha para o Governo na aplicação das políticas para as mulheres que NOS interessa. Quer dizer: teremos muito trabalho pela frente!

Claro que nem tudo foi pérolas: o debate do aborto foi truncado, a interefência do Governo muito forte - muito além do que se esperava e era desejado, com muitos momentos de tensionamento desnecessários - e ainda tivemos de ouvir em alguns grupos e nos corredores que as Lésbicas deveriam deixar para discutir suas pautas na Conferência LGBT, como se nós não fôssemos mulheres! Também teve quem pedisse banheiros separados para as lésbicas, pode??. Pra nós, tudo bem, bastava elas irem para outro, certo?? - hehe

Saindo dali fomos (a LBL) direto para a 2a. Conferência LGBT: 530 delegados e delegadas. Muito trabalho durante a aprovação do regimento, para evitar problemas que já havíamos detectado na Conferência de Mulheres. A discussão central era se tiraríamos apenas 5 diretrizes e cinco propostas prioritárias ou se todas as propostas, fruto da discussões nos estados e municípios, seriam avaliadas e votadas. Infelizmente, a falta de entendimento de algumas pessoas da comissão organizadora, que ainda mantinham na cabeça o que estava no regimento ANTES da mudança - mudança esta que garantia o debate e votação de tudo, mais as cinco diretrizes e as cinco propostas prioritárias por diretriz - provocou um grande impasse que quase põe tudo a perder. Por sorte, alguns (as) membros da comissão mantiveram a lucidez e conseguimos ir para a plenária final com avanços importantes, como a criação de eixo próprio para debater o Machismo, Racismo e Lesbofobia também nas próximas conferências LGBT (a exemplo do que ocorre na Conf. de Mulheres, com o eixo 9); aprovamos ainda o alinhamento com as decisões do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (o que foi, no meu entendimento, a grande vitória!) e reforçamos a PLC 122/06, rejeitando o substitutivo apresentado por Marta Suplicy.

Em termos de articulação, grandes vitórias com a reunião de todas as Lésbicas antes dos debates em grupo, chamada pela LBL, e também a reunião com os e as Trasnsexuais ... muito legal poder conversar no "teti-a-teti" com esse povo.

Temos certeza que saímos destes espaços das Conferências fortalecidas para as lutas que virão em 2012.

Agora é deixar o ano se trasnformar em outro, curtindo um pouco a vida pessoal e, na sequência, nos prepararmos para o FSM - onde pretendemos reunir novamente as lésbicas - e o 08 de março.

Que venha 2012!

Como andam as petições do ESTADO LAICO

2011-12-22T11:21:00.001-08:00

Verificamos Hoje com o TJ e Câmara de Vereadores de POA sobre as petições do Estado Laico.

Na Câmara - o processo 3658-2011 encontra-se com o Procurador Cláudio Velsquez para parecer desde o dia 08-11.
Já no TJ o processo 0139110003480 está com o Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira - para despacho desde 21-11.

Continuaremos acompanhando e cobrando soluções que respeitem a laicidade da constituição Brasileira.

Estamos vigiando!

Relato Conferencias - por Eide Paiva

2011-12-22T05:25:00.001-08:00

Prezadas(os)

No período de 12 a 15/12 e 15 a 18/12, aconteceram em Brasília a III Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres e a II Conferência Nacional LGBT, espaços de participação cidadã, de discussão de políticas públicas para promoção de igualdade de direitos das mulheres, das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais.
Eu tive a honra de participar dessas Conferências como Delegada da Sociedade Civil, representando a LBL- Liga Brasileira de Lésbica, “uma expressão do movimento social, de âmbito nacional, que se constitui como espaço autônomo e não institucional de articulação política, anti-capitalista, anti-racista, não lesbofóbica e não homofóbica e de articulação temática de mulheres lésbicas e bissexuais, pela garantia efetiva e cotidiana da livre orientação e expressão afetivo-sexual”. A LBL assim apresentada em sua Carta de Princípios, que assinei a pouco mais de um ano, é um movimento que se soma a todos os movimentos sociais que lutam e acreditam que um outro mundo é possível.
Cheguei em Brasília cheia de expectativas, desejando rever minha cidade, (re)encontrar pessoas queridas, fortalecer o protagonismo das lésbicas e das mulheres bissexuais. Cheguei comprometida em apresentar e defender as propostas da delegação da Bahia, construídas ao longo das etapas municipais, territoriais e estadual. Também cheguei com o propósito de construir novos diálogos, novas articulações e, sobretudo, com desejo de apreender as “lesbianidades baianas em movimento”, sujeitos da pesquisa que desenvolvo no DMMDC.
Mas, durante o processo das referidas Conferências, as lesbianidades baianas observadas se misturaram a tantas outras, o todo superou as partes e o grande protagonismo veio do coletivo de lésbicas de diferentes Estados. "Juntas e misturadas",  os diferentes “Eu” não hegemônicos, isto é nós, lésbicas que participamos das Conferências, nos organizamos, deixamos de lado nossas divergências pessoais/políticas e nos constituímos um só coletivo no enfrentamento e superação dos muitos desafios que vivenciamos.
Na conferência das Mulheres, para minha surpresa, além de racismo, denunciado em plenária, houve lesbofobia revelada em grupos de mulheres que desejaram a separação de banheiros para lésbicas; que se recusaram a dormir no mesmo quarto com lésbicas. Isso é tão surreal que não parece verdade. Mas, é real. Presenciei a lesbofobia no  GT 06 – Autonomia Pessoal, onde a relatora fez uma intervenção lesbofóbica no momento em que eu e outras duas lésbicas discutíamos a importância do debate sobre a lesbofobia e a transfobia. A relatora do grupo, cujo nome não me lembro, autorizada pelo heterofeminismo, disse que as lésbicas e as mulheres trans deveriam apresentar suas demandas na conferencia LGBT, pois a conferência das mulheres é específica para mulheres. Eu fiquei chocada com a tranquilidade da relatora que parecia não se dar conta do que estava dizendo. O preconceito e a falta de solidariedade do heterofeminismo são elementos por demais conhecidos, denunciados e questionados pelos movimentos de lésbicas. Mesmo assim, confesso que me surpreendeu.
Mas as lesbianidades em movimento nessa conferência não deixaram por menos. Fiquei muito orgulhosa do meu grupo, consequentemente de mim mesma, com o nosso protagonismo na Conferência de Mulheres. Com êxito, garantimos a manutenção do Eixo 9 - Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia , como uma prioridade no III PNPM; também defendemos e garantimos a LEGALIAZÇÃO do ABORTO. Para mim foi um lamento ver/ouvir na Conferencia de Mulheres feministas históricas, que até então protagonizavam a defesa da legalização do aborto, pactuando com o governo, preterindo as lutas das mulheres.
Na Conferência LGBT o protagonismo das lésbicas negras e não negras não foi diferente. Todo o processo foi encantador, muito embora tenha sido tenso em muitos momentos. Me emocionou os pactos feitos entre lésbicas durante uma reunião ampliada, convocada pela LBL, que reuniu a grande maioria das lésbicas e mulheres bissexuais que lá estavam. Da mesma forma, me encantei com o protagonismo e com a alegria das travestis e dos homens trans. O que não me surpreendeu foi a ausência das(os) Bissexuais, que não se posicionaram, muito embora tenha havido calorosas discussões sobre “bifobia” em quase todas as diretrizes/propostas aprovadas. No GT de Educação, no momento desse debate, éramos 4 da Bahia: três lésbicas e um gay. Questionamos entre nós, ouvimos atentas(o) o questionamento de quem ousou questionar publicamente: em que momento o/a bissexual vivencia a fobia? A bissexualidade é, de fato, uma identidade política? Reconheço os meus limites em relação a essa questão, mas me permito a escuta e novos aprendizados. Minha expectativa é que o movimento LGBT da Bahia possa construir outras oportunidades para discutir esse assunto.
A grande novidade conceitual que emergiu na Conferência LGBT foi o termo “capacitismo”, que expressa discriminação contra pessoas deficientes. Esse termo foi apresentado por uma pesquisadora lésbica com deficiência, que nos convidou a ousar, a aceitar e incorporar esse novo terno às diretrizes propostas pelas(os) delegadas(os). A plenária se permitiu aceitar o novo, foi solidária. O enfrentamento ao capacitismo agora é compromisso, da mesma forma que é compromisso a defesa do texto original do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que combate a homofobia.
Após uma semana respirando, de forma afetiva e efetiva, tantas discussões políticas no âmbito dos Direitos Humanos, concluo esse relato reiterando o que eu disse em outros espaços: saio do processo de construção das Conferências de Mulheres e LGBT com a certeza de que outra forma de fazer política é possível e necessária. Como bem coloca um dos ativistas LGBT da Bahia, o Gésner Braga, se todo o trabalho que tivemos desde as conferências territoriais tá valendo, se as diretrizes/propostas aprovadas vão ser levadas em conta, realmente não sabemos.  O que eu sei, o que está pactuado entre nós é que de braços cruzados eu/nós, movimento LGBT, não vou/vamos ficar”. Estou/estamos em movimento com aquelas(es) que se dispõem a construir/garantir o nosso plano “Bahia sem homofobia”. Minha expectativa é contar com as(os) colegas das universidades baianas, sobretudo com o NUGSEX-DIADORIM -Núcleo de Gênero e Sexualidades da UNEB, e com o  DMMDC -Doutorado Multidisciplinar e Multiinstitucional em Difusão do Conhecimento,  nesse desafio.
Um abraço lésbico feminista com votos de boas festas e feliz ano novo. Que venha 2012.
Aproveito para agradecer publicamente às/aos "amigas/amigos para sempre", que foram solidárias e compreenderam o meu impedimento de participar da apresentação do nosso trabalho de grupo na disciplina "Sistemas de representação do Conhecimento". Obrigada Stopilha, Ana, Marcia, Josete, Rubens e Chico. Valeu o apoio.
Eide Paiva
Ativista da LBL-BA

3a. CNPM - aprovamos a proposta de legalização do aborto!

2011-12-16T11:59:00.001-08:00

A LBL-RS esteve esta semana na 3a. CNPM onde estavam 2357 mulheres delegadas.
Tivemos muitos problemas organizativos: falta de hotéis com acessibilidade, diferenças abissais na qualidade das acomodações e muitos, mas muitos mesmo, problemas de conduçao nos trabalhos da mesa da plenária final, absolutamente desorganizada e parcial.
Mas, como o movimento não se rende e estávamos interessadas e comprometidas com o debate, também construímos momentos que ficarão na história do movimento feminista.
Primeiro, organizamos um churras onde a delegação do RS estava hospedada - que foi regeitado por diversas "ativistas" porque não tinha ár condicionado e não era hotel, mas um alojamento da Conf. De trabalhadores da indústria (pode?). Participaram 169 mulheres. . . Foi lindo!
Mas principalmente APROVAMOS a LEGALIZAÇÃO do ABORTO! O que compromete muito o governo em função de ser uma deliberação da conferencia. Infelizmente, muitas de nossas melhores defensoras desta pauta estavam estrategicamente contrárias a proposta e, usando recursos burocraticos e estatutários, tentaram inviabilizar o seu encaminhamento. Pior: declaram, enquanto mesa, por tres vezes, a derrota da proposta, após votações que foram se sucedendo por pressão das mulheres.
No final VENCEMOS! Agora é compromisso!

foto (autoria não informada): http://www.conferenciadasmulheres.com.br/blog/galeria-de-fotos/page/3/

A LBL teve a felicidade de estar desde o início no protagonismo da pressão que levou a aprovação da LEGALIZAÇÂO DO ABORTO na 3a. CNPM e eu mais feliz ainda por ter recebido da minha rede e das companheiras da Frente pela Legalização do Aborto a tarefa de fazer a defesa desta proposta de todas as mulheres, porque como FEMINISTAS que somos, não podíamos ter medo de perder a proposta e, se perdessemos, teria sido no debate, que sempre constroi mentes e corações.
Esperamos, de verdade, que as companheiras de luta que confundiram seus papéis partidários com a luta que travávamos ali, repensem o processo e façam a autocritica necessária para corrigir seus rumos, porque mesmo vencendo esta votação teremos de derrotar os fundamentalistas que hoje pressionam o governo para nos oprimir. Temos de estar unidas e fortes, pressionando para a verdadeira autonomia das mulheres!
Naiara - articuladora estadual da LBL-RS

Veja nossa festa:

Nossa. . . Será que estamos acordando?

2011-12-14T15:30:00.001-08:00

Com a justificativa de que o Estado é laico, STJ retira enfeites de natal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, determinou a retirada dos enfeites de natal das instalações da instituição em cumprimento à Constituição. A justificativa do magistrado para a retirada dos símbolos natalinos corresponde ao preceito constitucional de que o Estado deve ser laico e portanto não pode estampar símbolos que remetem a festas religiosas.

SPM pede punição para página da internet com conteúdo discriminatório

2011-12-10T07:07:00.001-08:00

05/12 – SPM pede punição para página da internet com conteúdo discriminatório
Date: 2011-12-05

A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), enviou nesta segunda-feira, 5, ofícios para os ministros da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, pedindo providências para localizar, retirar do ar e punir com base na legislação internacional os autores de uma página na internet com forte conteúdo discriminatório, apologia ao crime e incitação à violência contra mulheres, negros e homossexuais.

O site, escrito em português, é voltado ao público brasileiro e incita homens a estuprarem e matarem mulheres. A página também tem forte conteúdo racista e homofóbico.

A Ouvidoria da SPM recebeu, nos últimos meses, diversas denúncias contra o site e acionou a Polícia Federal que, no mês passado, depois de localizar o provedor responsável pela hospedagem do site, nos Estados Unidos, informou que as gestões teriam que ser tomadas pelos dois ministérios.

Segundo a Polícia Federal, Brasil e Estados Unidos mantêm acordo bilateral que permite a obtenção de dados cadastrais dos responsáveis, junto à empresa americana que hospeda o site. "Mas o acordo deve ser acionado pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores", informou a PF

"Daí a decisão de enviarmos imediatamente os ofícios", informou a ministra.

Fonte - Comunicação Social:
http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/12/05-12-2013-spm-pede-punicao-para-pagina-da-internet-com-conteudo-discriminatorio

Villaverde debaterá retirada de símbolos religiosos da Assembleia

2011-12-06T04:31:00.000-08:00

Felipe Prestes

Um grupo de movimentos sociais entregou nesta segunda-feira (5) documentos solicitando à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado a retirada de símbolos religiosos dos espaços públicos. Na Assembleia, o grupo foi recebido pelo presidente da Casa, Adão Villaverde, que prometeu levar adiante o debate com as bancadas. Ele considerou que se trata de um “bom” e “polêmico” debate, e disse que vai colocar o assunto em pauta na reunião de líderes desta terça (6).

Como presidente da Assembleia, o deputado entende que não deve manifestar sua opinião pessoal sobre o tema e prometeu buscar uma opinião comum de todos os deputados que compõem o Parlamento. “Minha função é criar condições para este debate transite aqui e daremos plenas condições para isto. Vamos produzir uma opinião da Casa. O importante é que isto chegue a todas as bancadas”, disse.

Villaverde prometeu todos os meios para a discussão, como a realização de audiências públicas, por exemplo, se os deputados julgarem necessário. Ele explicou que o primeiro encaminhamento será político. Depois, o pedido pode ser encaminhado para a procuradoria da Casa avaliá-lo juridicamente, o que já está ocorrendo na Câmara Municipal de Porto Alegre.

No dia 7 de novembro, os movimentos sociais entregaram pedidos semelhantes à Câmara e ao TJ-RS. No Parlamento municipal, o documento foi repassado à assessoria jurídica da Casa e até hoje não foi distribuído a algum dos advogados para análise. No TJ-RS sabe-se que um parecer foi encaminhado ao corregedor do Tribunal, mas os ativistas não conseguem obter acesso ao teor do parecer.

“O que a gente quer é a pluralidade. A partir do momento em que são retirados símbolos de uma religião específica, está se privilegiando todas as religiões, não uma religião em detrimento das outras”, defendeu o coordenador jurídico do grupo Somos, Bernardo Amorim. Além do Somos, assinam os documentos a Liga Brasileira de Lésbicas, o grupo feminista Themis, a Rede Feminista de Saúde, a Marcha Mundial das Mulheres e o grupo Nuances.

VEJA MATÉRIA COMPLETA: http://sul21.com.br/jornal/2011/12/villaverde-promete-debater-retirada-de-simbolos-religiosos-da-assembleia/

Entregue petição do ESTADO LAICO na Assembléia e Governo do Estado

2011-12-06T04:18:00.001-08:00

Ontem a Liga Brasileira de Lésbicas, a Marcha Mundial de Mulheres, os Grupos Nuances e Somos - Comunicação e Sexualidade estiveram na Assembléia Legislativa do Estado, em reunião com o Presidente da casa, Deputado Adão Villaverde.
No momento, entregamos a Petição do Estado Laico, solicitando a retirada dos símbolos religiosos dos espaços públicos da Assembléia Legislativa, em respeito ao artigo 19 da CF, que prevê a Laicidade como princípio no Estado Brasileiro.
Além dos grupos presentes também assinam a petição a Rede Feminista de Saúde e Themes - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, que no momento estavam na atividade do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que acontecia também na Assembléia Legislativa do Estado.
O argumento central das petições (que também foram entregues à Câmara de Vereadores e Tribunal de Justiça, em 07 de Novembro, e ao Executivo no dia de ontem) é de que a exibição de símbolos cristãos nos espaços públicos (como crucifixos e outras imagens de fé católica), ofende o princípio da laicidade do Estado, favorecendo uma corrente de fé e, ao mesmo tempo, desconstituindo ou rebaixando as mais de duzentas fés oficialmente registradas no Brasil, criando uma associação entre o Estado e uma religião, tornada, indiretamente, a religião do Estado, através da reverência feita a estes símbolos, colocados em espaços privilegiados dos prédios públicos, como câmara julgadoras, plenários, escolas e áreas de atendimento ao público.
Isto é característico de Estado teocráticos (onde uma fé única é imposta ao seus cidadãos pelo Estado) e contraria a liberdade religiosa explicitamente citada na nossa Constituição Federal.
A fé é algo privado, do íntimo das pessoas, cabendo ao Estado, em um regime laico como o Brasileiro, garantir o direito de culto e manifestação de religiosidade de seu povo, de forma livre e democrática. No momento que o Estado se vincula a uma corrente de fé, quebra esta harmonia e favorece o preconceito e a violência entre as correntes contrárias - cenas cada vez mais comum no Brasil, direcionadas às fés consideradas "menores", porque desvinculadas da oficialidade estatal, como as religiões de matriz africana, os Espíritas, Santo Daime, apenas para citar algumas.
Fruto deste preconceito crescente, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criou, nos últimos dias, a Comissão de Diversidade Religiosa que busca enfrentar estas violências.
Neste contexto, torna-se ainda mais visível a necessidade de desvinculação do aparato estatal de qualquer corrente de religião.
Após entregar o texto ao Presidente da Assembléia Legislativa o grupo dirigiu-se ao Protocolo da Casa Civil, onde peticionou documento de igual teor direcionado ao Governador Tarso Genro, enfatizando a retirada dos símbolos de repartições públicas de todo o Estado, em especial das escolas, onde a vinculação é ainda mais perversa, havendo situações de subvenção estatal a uma única fé, na medida que o Estado paga salários de religiosos para que ministrem aulas de ensino religioso, na grande maioria dos casos tratando de uma única corrente de fé, em desrespeito aos currículos escolares e, muitas vezes, sem critérios pedagógicos claros.

Clique nos links abaixo para ver a petição na íntegra:
- Petição Câmara de Vereadores - entregue em 07-11-2011
- Petição Tribunal de Justiça - entregue em 07-11-2011
- Petição Assembléia Legislativa - entregue em 05-12-2011
- Petição Governo do Estado do RS - entregue em 05-12-2011

CLIQUE AQUI para assinar a petição on-line, dando seu apoio a esta iniciativa, pela retirada dos símbolos religiosos dos espaços públicos da Câmara de Vereadores e Assembléia Legislativa.
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Lésbicas Feministas LBL - Região Sul - www.lblrs.blogspot.com
Acesse também: www.lblsaudelesbica.blogspot.com

Justiça de Bagé converte união estável de lésbicas em casamento

2011-12-04T10:34:00.001-08:00

Da Redação - http://sul21.com.br/jornal/2011/12/justica-de-bage-converte-uniao-estavel-de-lesbicas-em-casamento/

Uma união estável de lésbicas foi convertida nesta quarta-feira (30) em casamento em Bagé. A sentença proferida pelo juiz Roberto Coutinho Borba é a primeira que concede este direito a duas mulheres na Comarca da cidade. O mesmo casal já havia obtido, em decisão pioneira, o reconhecimento da possibilidade de adoção de duas crianças em processo que tramitou no Superio Tribunal de Justiça (STJ).

A psicóloga e a fisioterapeuta viviam em união estável há mais de 13 anos. Ao pedir a conversão da relação em casamento, elas argumentaram que possuem três filhos adotivos e mantém convivência pública, notória, duradoura e com a intenção de constituir família desde julho de 1998.

Em sua sentença, o juiz traçou um paralelo entre a resistência da moral cristã e a laicidade do Estado. Segundo ele, não se pode esquecer que, a despeito do caráter laico da República Federativa do Brasil, parte considerável da nossa legislação infraconstitucional ainda se encontra atrelada a questões de índole religiosa.

"É inaceitável que, pela estagnação do legislador, os direitos dos homossexuais e transexuais deixem de ser tutelados. Restando, como soi acontecer, ao Poder Judiciário a tarefa de pavimentar os caminhos para a solução que melhor seria obtida de lege ferenda (por meio de lei)", escreveu o juiz.

Com informações do TJ-RS

Relato Claudete Costa Saúde, SUS com acolhimento para todas e todos!

2011-12-04T10:14:00.001-08:00

Olá gurias,

Hj sábado, dia de Oxum, ví a luz do sol pelo reflexo dos espelhos na passada para o banheiro, de resto, só a luz da plenária! Grande,
variada e diversa, crachás vermelhos levantados na certeza de fazer o melhor, contradições, pedidos, abstenções.
Cara e crachá os dois únicos numa só luta e nós na Relatoria, mudos, só gestos, recados escritos no papel com a letra bem nítida, prá ajudar a Mesa e fomos indo, e chegou o meio dia e a leitura estava quase finda! Ufa! Voltamos as 14hs e continuamos na lida, nesse momento, encerrados os trabalhos do grupo 2 ( é 19hs), faço a contabilidade dos outros, somos 17 grupos no total, decidindo a vida de milhões de brasileiros, usuários do SUS, pois afinal todas e todos, usam o SUS. Agora, só faltam 9 grupos encerrar os seus trabalhos e pessoas, trabalhadores, usários, gestores, andam de um lado para o outro, térreo, primeiro andar, Comissão de Apoio, Comissão de Síntese, Relatoria, agora sim, agora é dedos agéis, finalizando, totalizando, olhando, revisando, afinal domingo é o grande dia! Temos a Plenária Final!
No nosso grupo aprovamos um desejo, uma vontade, uma luta de muitos anos, passou o cuidado com as mulheres que precisam de cuidados e atendimento por causa do Aborto, gritos, cânticos, "afinal nossa luta é todo o dia, nosso corpo não é mercadoria" e eu relatando, por baixo da mesa vibro junto com as companheiras, legal! Espero que tenha passado em mais 8 grupos para ir a votação no domigo.
Agora, vou jantar, tenho comigo várias companheiras de todo o País, é com elas e por elas que estou na Relatoria e imagino se elas
descobrirem que estou de aníversário, somando aos 60, mais um,dou risadas, calada, andando no corredor, olho pro lado desconfiada, espero que não me surpreendam, espero ficar no anonimato nessa imensa Assembléia plural !
Um beijo, um cheiro, uma saudade do meu sul!
Até a volta, (na segunda) companheiras da LBL!
Klau
--
" ser negra (o) não é questão de pigmentação, é resistência para ultrapassar a opressão"
http://fuxicodeterreiro.blogspot.com/

Noticias da 14ª CNS - Lurdinha Rodrigue LBL-SP, meu!

2011-12-02T07:56:00.001-08:00

Escrevo sem medo de ser feliz sobre esses dias em Brasília.... apenas para compartilhar internamente um pouquinho do que acontece por aqui...

Ando emocionada com o que somos capazes de fazer quando estamos em coletivo. Encontros, conversas e articulações todos os dias. As companheiras da LBL fazem a diferença por onde passam.
Ontem nos reunimos no almoço, uma soma de forças LGBT: LBL – Claudete, Edlene, Lu Bezerra, Lurdinha, Pandora e Veronica / Grupo Gata do Amapá – Simony / Grupo gay do Amapá – Luciano / Artgay e ABGLT – Léo Mendes / meninos (não sei o nome) do Pará / + mais pessoas que circularam, se aproximaram, tiraram fotos (tb não sei o nome nem de onde), pegaram contatos. Estamos nos integrando aos poucos na 14ª Conferencia Nacional de Saúde. O primeiro encontro LGBT na conferencia definiu sua representação para falar no ato em defesa do SUS – por consenso e indicação externa respaldada pelas compas da LBL – fui indicada para falar em nome do mov. lgbt no ato. Nos fizemos presentes de forma bem visível (muitos guarda-chuvas do arco-iris que serviram bastante quando a chuva caiu).
Hoje pela manhã foi bem emocionante a abertura da conferência, desde a chamada das mestres de cerimônia, as travestis Janaina Lima (SP) e Keila Simprson (BA) em referencia ao Dia Mundial de Luta contra a AIDS, presença das ministras Iriny Lopes e Luiza Bairros, passando pela fala primorosa da companheira Jurema Werneck, coordenadora geral da conferencia. Aqui podíamos usar a famosa expressão: "nunca antes neste país uma conferencia nacional de saúde teve em sua abertura travestis como mestre de cerimônia, nem tampouco uma mulher negra usuária como coordenadora geral da conferencia. Muitas coisas tem acontecido por aqui, mas posso arriscar que a marca dessa conferencia já é da diversidade – mulheres, lgbts, pop. Negra, pop. do campo, ribeirinhas, quilombolas, transexuais masculinos painelistas, usuários dando o tom da conferencia. É muita coisa bacana.
Hoje tb estivemos presentes e bastante visíveis no Café com Idéias no espaço saúde e cultura da conferencia, na tenda Paulo Freite, transmitido ao vivo pela MTV. Foi assinada a portaria para implementação do Plano Operativo da Política Nacional de Saúde LGBT pelo Ministro da Saúde, CONASS e CONASEMS. Presença de Preta Gil, Ziraldo que lançou o selo em alusão à luta contra a AIDS. O movimento LGBT estava presente com várias representações, a LBL tb. Muita, muita gente na tenda, incluindo o povo da enfermagem em manifestação pelas 30 horas.
Temos alguns desafios a resolver – problemas de infra (som, espaço....), problemas políticos – há grupos empenhados pelo fracasso da conferencia.
Terminamos a reunião da comissão organizadora já passava muito da meia-noite. Estou bem cansada, abaixo seguem alguns links com matérias interessantes. As companheiras aqui presentes que puderem, complementem.
Extra-conferencia: ontem à noite, após lermos mensagem de Goretti na lista, fizemos uma conversa coletiva (Claudete, Edlene, Lu Bezerra , Lurdinha e Veronica) a respeito das indicações para a III CNPM. Fomos em comissão hoje à tarde na reunião do CNDM, na SPM conversar pessoalmente as sugestões para a companheira Goretti e juntas fizemos uma conversa com as conselheiras da MMM (Claudia Prates) e Vera Machado (economia solidária e do PT) sobre as sugestões da LBL, já postadas por Goretti na lista.
Quero registrar que é fundamental contar com as Baluartes LBLeanas que estão por aqui e com o apoio das que não puderam vir. Um beijo em todas.
Lurdinha Rodrigues

Café com Ideias

Bate-papo sobre preconceito anima 14ª CNS

Portaria da Política de Saúde Integral da População LGBT foi assinada no evento

Com uma plateia diversificada e participativa, o Café com Ideias – mesa redonda com participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes da sociedade civil – discutiu o preconceito. Gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, negros, índios e pessoas vivendo HIV/aids reuniram-se nesta quinta-feira (1º de dezembro), em Brasília, durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Durante o evento, também foi assinada a portaria que institui a Política Nacional de Saúde Integral População LGBT e apresentada a cartilha "Por toda a sua Vida". A publicação foi ilustrada pelo cartunista Ziraldo e produzida pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Na cartilha, são enfocadas as formas de infecção do HIV e os meios mais eficientes para prevenir a aids. O material também explica sobre como proceder caso a pessoa seja infectada pelo vírus.

O bate-papo foi moderado pelos locutores Gislaine Martins e Ricardo Sam, da rádio Transamérica. O ministro Padilha, Ziraldo e a cantora Preta Gil se juntaram a representantes da sociedade civil para falar sobre o tema "Aids e Diversidade: Rompendo Preconceitos". O coordenador da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/aids, José Rayan, a ativista da Liga Brasileira de Lésbiscas, Lourdinha Rodrigues, e o militante gay da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Vítor Wolf, contaram suas experiências de enfrentamento ao preconceito e responderam a perguntas do público sobre prevenção, saúde e igualdade de gênero.

Para Preta Gil, o preconceito é o grande mal do universo. "É preciso, sim, estar atento aos jovens gays que, por medo de sofrer preconceito e até mesmo violência, acabam se tornando mais vulneráveis ao vírus da aids", destaca. O ministro da Saúde também chamou a atenção para o problema. "O preconceito é o que mais limita o ser humano a usar suas potencialidades com ele mesmo e com os outros", conclui.

Fonte: http://www.aids.gov.br/noticia/2011/bate_papo_sobre_preconceito_anima_14a_cns

policiais Argentinos TRAVESTIdos

2011-12-01T17:03:00.001-08:00

Policiais travestis terão uniforme feminino Argentina

Ministra da segurança afirmou que medida pretende combater condutas "transfóbicas e homofóbicas"

A ministra da Segurança da Argentina, Nilda Garré, determinou que as pessoas "trans" - travestis, transexuais e transgêneros - deverão ser reconhecidas pelas forças policiais em todo o país por sua identidade auto-percebida. Desta forma, poderão utilizar a vestimenta de sua identidade. Isto é, um travesti terá o direito de ostentar um uniforme de policial feminina, além de utilizar instalações diferenciadas por sexo, como banheiros e vestiários."Isto é com o objetivo de respeitar o direito de ser quem é", disse Garré.

A ministra também sustentou que a medida pretende combater condutas "transfóbicas e homofóbicas". Essa determinação será aplicada para qualquer tipo de trâmite, comunicação ou publicação interna das forças de segurança. Cada pessoa "trans" que integre o corpo policial deverá ser chamado pelo nome que escolheu. Os policiais também receberão capacitação sobre os assuntos relativos à identidade de gênero.

Além disso, ao contrário do que era realizado até o momento - o de colocar presos travestis em celas de homens -, a determinação da ministra Garré implicará em destinar celas específicas para pessoas "trans". Segundo a resolução, "no caso que o/a detido/a considere que existe um risco potencial para sua integridade pessoal, se no momento de informar seu gênero não se identifica com nenhum do binômio masculino/feminino, poderá ser albergado em uma cela separada". A medida da ministra Garré inclui a Polícia Federal, a Gendarmería, Guarda-Marinha, e a Polícia de Segurança Aeroportuária.

Identidade
O projeto lei de identidade de gênero foi aprovado na quarta-feira na Câmara de Deputados com 117 votos a favor e 17 negativos. O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, determina o reconhecimento às pessoas de "desenvolver-se e serem tratadas de acordo com sua identidade de gênero livremente escolhida". Desta forma, será gratuita toda modificação de documentos, incluindo a certidão de nascimento da pessoa que deseje uma alteração formal em sua identidade de gênero. A modificação poderá ser realizada sem intervenção da Justiça
Fonte: IG Notícias

Clip da Campanha pelo FIM da violência contra as Mulheres

2011-12-01T16:56:00.001-08:00

Petição do Estado Laico será entregue na AL e Governo do Estado do RS

2011-12-01T13:52:00.001-08:00

Nesta segunda-feria, dia 05 de dezembro, às 16h30min a LIGA BRASILEIRA DELÉSBICAS, REDE FEMINISTA DE SAÚDE, SOMOS - COMUNICAÇÃO, SAÚDE E SEXUALIDADE, THEMIS - ASSESSORIA JURÍDICA E ESTUDOS DE GÊNERO, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES e NUANCES - GRUPO PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL, retomando a pauta pelo ESTADO LAICO DE FATO, entregarão petição solicitando a retirada dos símbolos religiosos dos espaços públicos, agora, da Assembléia Legislativa e Governo do Estado do RS.

As entidades serão recebidas pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do RS, Deputado Adão Villaverde e, em seguida, caminharão até o Palácio Piratini, onde petição de igual teor será protocolada.
A iniciativa repete ação realizada no dia 07 de Novembro, quando foram entregues petição à Presidenta da Câmara de Vereadores de POA, Vereadora Sofia Cavedon e, ao mesmo tempo, protocolada petição no Tribunal de Justiça do Estado do RS.
A petição da Câmara está com a Assessoria Jurídica, para parecer. Já a petição do TJ-RS, encontra-se para despacho com o Corregedor daquela casa, Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira.
Com estas iniciativas as entidades buscam a proteção do preceito constitucional da Laicidade do Estado e, consequentemente, o respeito às liberdades religiosas, sem favorecimento ou envolvimento do Estado, que não deve professar nenhuma fé, a fim de que seus cidadãos possam professar ou não a fé por qualquer religião, de forma livre e independente.
A presença de símbolos religiosos de uma única religião nos espaços públicos, como acontece hoje, desmere as mais de duzentas religiões legalmente registradas no Brasil e desrespeita a Constituição Federal, ferindo o princípio do Estado Laico, de fato.

Relato claudete costa: Conferencia de Saúde, tche!

2011-12-01T08:46:00.001-08:00

Olá gurias,
Estamos na conferência e hj por incrível que pareça está mais tranquilo. Com exceção da chuva que caiu e cai em grande volume aqui, o trânsito quase parando o motorista mal humorado com a Copa pois não vai faturar nenhum, tudo o mais tá legal!
O Hotel onde estou é o San Peter, lindo por fora, ruim por dentro - abriga mais de 500 pessoas e hj pela manhã faltou água! Ahã, a presidenta não veio à abertura, uma conferência que abriga 3212
delegados e quase 4000 mil participantes é pouca coisa para ela, se foi para a Europa.
Meu grupo de relatoria é o 2, Sala Cipreste gostaram? Arvorezinha
comum, aí no sul. O Transporte está de bom tamanho. Ontem, ahã, ontem
foi massa. Credenciamento, almoço, reuñião-almoço da LBL, encontro com
outros e outras participantes do arco-iris, contatos, abraços, conversas, olho-no-olho, depois fomos a manifestação, teve peso e organização, 3 camimhões potentes de som, muitas falas, Jurema divina falou no final, com a chuva batendo, mas simbólica abertura, "o povo
no meio da chuva a girar, que maravilha!" (hehehehehe letra de música)!
Depois, voltamos pro centro de convenções, janta, show e finalmente,
ônibus e hotel, cama, já era 23horas, ufa!
Estou na sala da relatoria, aproveito o espaço e o terminal de última geração!
Bjs
ps: Estamos aqui: Claudete-RS, Lurdinha-SP, Edlene-BA, Lú-BA, Pandora-ES, Veronica-, Goretti-RN (SPM - ontem passou o dia lá) e está faltando chegar uma companheira do Piauí, a gente não viu ainda as restantes delegações do
Nordeste e Norte, se houver!
Era isso gurias, bom trabalho!
Agora começa a votação do regimento - dele depende o nosso trabalho,
com o plano A e plano B!
Viva nóis!
Bjs e muito axé
Klau

Convite Debate Cotas - 28-11 - 17hs

2011-11-26T07:48:00.001-08:00

Dia 30 - Roda de Diálogos Ditadura, Direitos Humanos e a luta LGBT - Participe

2011-11-25T09:29:00.001-08:00

RODA DE DIÁLOGOS – Ditadura, Direitos Humanos e a luta LGBT
No próximo dia 30 de novembro, a partir das 15 horas, ocorrerá a "Roda de Diálogos - Ditadura, Direitos Humanos e a luta LGBT", no Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB/RS, situado na Rua General Canabarro, nº 363, esquina com a Rua Riachuelo , Bairro Centro, em Porto Alegre/RS.

O evento tem como propósito aproximar o debate da Justiça de Transição, focado na Ditadura Civil-Militar implantada no Brasil a partir do golpe de 1964, com atuação dos militantes em defesa dos direitos LGBT nos dias atuais.

Dessa forma, destacar como processos históricos inacabados (como a ausência de efetiva transição do regime autoritário) interferem na construção de consciência coletiva e na efetivação da democracia na sociedade brasileira, que historicamente desrespeita os Direitos Humanos, principalmente das minorias e da classe popular.

Nesta perspectiva, o debate reunirá organizações como a Igualdade, Somos, Nuances, Themis, bem como conta com o Apoio de diversas instituições, grupos de assessoria popular, representantes de movimentos sócias e populares e instituições que hoje lutam pela efetivação dos Direitos Humanos.

A entrada é franca. Para confirmação de presença e outros esclarecimentos, solicitamos comunicar-se com a instituição pelo correio eletrônico acessocidadaniadh@gmail.com.

Contamos com a tua presença.
Acesso - Cidadania e Direitos Humanos, Igualdade, Nuances, Somos, Themis.

RODA DE DIÁLOGOS – Ditadura, Direitos Humanos e a luta LGBT
Nesse dia teremos o prazer de conversar com:

Patrícia Lucy Machado Couto

Ouvidora da Segurança Pública do RS, trabalhou na coordenação da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, atou na Themis, é advogada militante em Direitos Humanos.

Roberta Cunha de Oliveira
Mestranda em Ciências Criminais na PUCRS, é advogada pela Themis na Casa Mulheres da Paz do Território de Paz do Guajuviras em Canoas-RS, colaboradora da Acesso e militante em Direitos Humanos.

Rosimeri Aquino da Silva
Graduada em Ciências Sociais, Mestre e Doutora em Educação pela UFRGS, é integrante do GPVC (Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania) e do GEERGE (Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero). É professora Adjunta e pesquisadora da UFRGS.

Sonia Biehler da Rosa
Juíza aposentada, Psicóloga, mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina, associada e fundadora do Instituto de Acesso à Justiça - IAJ, representante do IAJ na coordenação do Comitê Estadual Contra a Tortura, militante em Direitos Humanos.

SDH firma termo de cooperação para combater a homofobia

2011-11-24T12:24:00.001-08:00

Data: 23/11/2011

"O combate à homofobia é o que temos de mais desafiador nesse momento, pois precisamos remover os preconceitos das instituições". Estas foram palavras da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a articulação e implementação de políticas de enfrentamento às homofobias no Brasil. A cerimônia, que contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi realizada nesta terça-feira (22), em Brasília (DF).

O termo foi firmado entre a SDH/PR, o Ministério da Justiça e representantes de secretarias estaduais de Segurança Pública do país. Para o ministro da Justiça, a parceria com a SDH/PR trará resultados concretos. "Esse é um tema que tem a maior nobreza. A causa é mais que justa, é uma causa humana," afirmou.

A iniciativa tem o objetivo de combater a onda de violência e discriminação contra pessoas LGBTs. Segundo a secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Nadine Borges, o enfrentamento das homofobias deve fazer parte do cotidiano das pessoas. "Este é um passo importante para contribuir com a temática LGBT e impulsionar a luta contra a discriminação e a violência," afirma.

Entre as ações previstas no Termo estão a capacitação das unidades policiais para lidar com ocorrências relacionadas a crimes de ódio e delitos de intolerância contra homossexuais; a inclusão de um campo sobre orientação sexual e identidade de gênero nos formulários de registros de ocorrência policial; além da promoção da abordagem da temática LGBT na formação inicial e continuada dos profissionais de segurança pública.

São signatários do termo 21 estados brasileiros. Participaram da cerimônia de assinatura representantes dos estados de Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pará.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/11/23-nov-2011-sdh-firma-termo-de-cooperacao-para-combater-a-homofobia

Como andam as PETIÇÕES DO ESTADO LAICO?

2011-11-22T11:50:00.000-08:00

Hoje fizemos contato com a Câmara de Vereadores e com o TJ-RS, para sabermos como estão os andamentos das petições encaminhadas no dia 07-11, solicitando a retirada dos símbolos religiosos destes dois órgão do Estado Brasileiro.

No TJ-RS tivemos acesso ao número do Processo Administrativo: 0139110003480. Na consulta percebemos que ele foi distribuído ao Corregedor, Dr. Antonio Vinícius Amarao da Silveira, para despacho, após um parecer técnico, não disponível no site.

Já na Câmara o servidor que nos atendeu ficou com nosso telefone para buscar informações sobre a tramitação e nos dar retorno - o que não aconteceu até o presente momento.
CONTINUAREMOS ACOMPANHANDO e vamos protocolar em breve na Assembléia Legislativa e Cãmara de Vereadores.
Assine a petição pela retirada dos símbolos religiosos e mande seu e-mail de apoio.

Leitura Bíblica passa a ser OBRIGATÓRIA nas escolas de Araguaina - Tocantins

2011-11-21T07:12:00.001-08:00

Uma pequena pesquisa feita via internet certamente seria capaz, recorrentemente, de revelar absurdos como estes, que ferem diretamente a Constituição Federal e o princípio da separação entre Estado e Religião (laicidade do Estado Brasileiro).

Aqui no RS, quando recentemente protocolamos um petição solicitando a retirada de símbolos religiosos dos espaços públicos da Câmara de Vereadores e do Tribunal de Justiça do Estado, enfrentamos alguns debates públicos com líderes religiosos e a caixa postal da LBL-RS ficou repleta de manifestações "pouco civilizadas" de fundamentalistas que consideraram o fato um "ataque ao seu direito religioso".

Este argumento - das liberdades religiosas, princípio, aliás, fundamental da laicidade do Estado que defendemos - tem sido recorrentemente utilizado de forma falaciosa e leviana, para justificar absurdos que atentam contra as liberdades individuais e colocam os chamados "emissários de Deus" acima do bem e do mal, acima das leis e dos poderes constituídos por estas leis.

Não pode a liberdade religiosa ser utilizada como argumento para ferir a lei, porque o Estado Democrático de Direito deve ser respeitado por todos quantos vivam sob suas leis. Se assim não fosse, o Brasil - estado constitucionalmente LAICO - deveria aceitar, por exemplo, as práticas da poligamia, preconizada por algumas religiões, ou rituais como os da clitoridectomia (extirpação do clitóris), usadas por outras.

O fato é que a separação entre Estado e Religião é a única forma de evitarmos um estado teocrático, que preconiza uma religião oficial e única, que deve ser obedecida e seguida por todos.

Infelizmente nos parece que este é o desejo de alguns segmentos religiosos amplamente organizados hoje no Brasil: caminhar na direção da teocracia.

A mistura entre Estado e Religião tem que ser entendida como uma afronta às liberdades religiosas e deve ser combatida por tod@s quant@s defendem estas liberdades.

Criar "banadas religiosas", "partidos políticos organizados em torno de religiões específicas" fere, sim, diretamente a laicidade do Estado Brasileiro.

Imagine se estas legendas ascendessem ao Poder Executivo e tivessem a prerrogativa de estabelecer uma religião oficial para o Brasil?° Alguém duvida que procederiam desta forma? Alguém duvida que pudessem reacender as chamas da inquisição sobre as cabeças dos pagãos e hereges (termos hoje bastante utilizados em templos e igrejas Brasil afora)?

Pergunte-se de forma desarmada: o que é mesmo que atenta contra minha liberdade religiosa? A presença de símbolos religiosos ou a ausência deles nos espaços do Estado Brasileiro?

Ana Naiara Malavolta - Articuladora Estadual da LBL-RS

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Foi aprovado na manhã dessa segunda-feira, 07, na Câmara Municipal de Araguaína, o projeto de Lei n° 048/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da leitura de versículos bíblicos na abertura do dia letivo. Após a sansão do prefeito Valuar, fica sendo obrigado a todos os professores do Município a ler para a turma um trecho da Bíblia antes do início da aula.

Segundo o autor do projeto, vereador Mané Mudança (DEM) a pratica da leitura da Bíblia é “muito importante para as crianças e para os mestres, a fim de que eles possam ler e refletir” sobre ensinamentos para a vida e valores cristãos. Mudança ainda lembrou que antes das Sessões da Câmara Municipal, todas as vezes, a leitura de um versículo é obrigatório.

O vereador Aldair da Costa, mais conhecido como Gipão, também comungou do mesmo pensamento, elogiou a iniciativa do colega e ressaltou as verdades bíblicas como indispensáveis para a construção de uma sociedade mais unida. “Através de um filho que ler a Bíblia na escola, o pai também pode passar a ler. Conheço muitas pessoas que estavam perdidas, mas ao conhecer a palavra de Deus foram transformadas”, testemunhou o parlamentar.

Para alguns teóricos, a obrigatoriedade da leitura de livros (literatura) religioso é uma forma de imposição e domínio de um segmento religioso, pois nem todos tem a Bíblia como principio de prática e Fé. Porém, como o Brasil, historicamente, é conhecido como um cristão, a medida deve não enfrentar muita resistência por pais e alunos, que receberão a imposição.
Notícia publicada em 07/11/2011 - Autor: Fernando Almeida

Nova agressão fundamentalista ao Estado Laico e às minorias: PEC 99/11

2011-11-20T08:28:00.001-08:00

Nova agressão fundamentalista ao Estado Laico e às minorias: PEC 99/11
Posted by Eleiçoes Hoje on novembro 19th, 2011 10:52 AM.
Por Karla Joyce

Como se não bastasse a realização de cultos em dependências de órgãos públicos como a Presidência da República e Senado Federal, Parque Gospel no Acre, obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas públicas, ameaças ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação para que esta voltasse a transmitir programas religiosos na TV pública, e a concessão de passaportes diplomáticos a pastores evangélicos (Edir Macedo e R. R. Soares), a Bancada Teocrata lança uma nova ameaça ao nosso (frágil) Estado Laico.
Em outubro deste ano, o deputado federal João Campos (PSDB – GO) apresentou à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acrescentar associações religiosas com capacidade pra propor ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade no STF. É uma ação aparentemente simples, porém esconde uma verdadeira agressão ao Estado Laico e aos direitos civis de minorias.
Que projeto é este e do que estamos falando?

Falamos da PEC 99/2011 que "dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal".
Para entender melhor a questão, devemos ir à Constituição Federal e consultar quem são as instituições capacitadas a questionar junto ao STF a (in)constitucionalidade de algum dispositivo. Estas estão listadas no artigo 103 de nossa Carta Magna, que diz:
"Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
I – o Presidente da República;
II – a Mesa do Senado Federal;
III – a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI – o Procurador-Geral da República;
VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;
IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional."
Fonte: Planalto
Este conjunto de legitimados acima é quem, dentro do Estado brasileiro, estão aptos para o controle de constitucionalidade de normas jurídicas junto ao STF, propondo ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADECON (Ação Declaratória de Constitucionalidade). Esse status é conferido a este grupo restrito por sua posição de importância dentro do Estado Brasileiro. Nesse conjunto está caracterizado que alguns tipos de entidades representativas podem usar deste instrumento, como a Confederação Sindical e a Entidade de Classe. Porém, não é tão simples como aparenta ser.
Para a existência de uma Confederação Sindical, é necessária a união de três federações sindicais, que, por sua vez, consistem na união de cinco sindicatos. Já a Entidade de Classe deve ter base social e estar representada em nove Unidades da Federação. As duas entidades só poderão propor quando demonstrarem ligação entre seus interesses e o conteúdo da norma questionada. Estas restrições demonstram o tamanho da responsabilidade para a proposição de uma ADIN ou ADECON para que estas não fiquem banalizadas .
A PEC 99 traz outro tipo de entidade representativa. A Associação Religiosa é quando uma denominação ou grupo religioso tem reconhecimento perante a lei com caráter representativo e seus respectivos estatuto e ata de fundação registrados em cartório. O Novo Código Civil confere personalidade jurídica às organizações religiosas (entre elas a Associação) e estabelece, no §4º do artigo 44, que "são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos necessários ao seu funcionamento" (LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.). Logo, a associação religiosa possui um privilégio de se organizar sem que o Estado possa nega-lhe o reconhecimento de sua criação por qualquer motivo que seja, graças ao lobby evangélico em 2003 (A Reação dos Evangélicos ao Novo Código Civil).
Por aqui vemos que há a facilidade irrestrita destes grupos se organizarem, muito diferente dos requisitos estabelecidos para as Confederações Sindicais e Entidades de Classe. Além do perigo de inúmeras associações religiosas surgirem com este propósito (algo que por si só já caracteriza um privilégio e um descompasso com a Constituição), há a oculta pretensão deste projeto: os ataques aos direitos das minorias.
Acima do Bem e do Mal
Essa PEC surgiu quando as tentativas de João Campos e outros teocratas de questionar a decisão do STF a respeito da união homoafetiva não resultaram em nada. A via que utilizavam era por meio de projetos de decretos legislativos (PDL) e a Mesa da Câmara dos Deputados, por meio do Presidente da Casa, decidiu que a decisão do STF não poderia ser revista por PDL por não se tratar de competência do Legislativo.
O grande e grave problema é que Religião, aqui no Brasil, é vista como algo acima do bem e do mal, livre de eventuais "falhas ou defeitos", composta somente de "anjos, iluminados" ou "homens idôneos". Se depender de algumas lideranças evangélicas, isto está bem longe de ser verdade, como já comentei aqui (Digo Não ao "Kit Gay" Parte 2). Poucos se lembram de que Religiões são construídas por seres humanos, sejam suas regras, templos, textos. E estes possuem diversas motivações: seja a inspiração divina (a qual não nego a existência) ou o controle de pessoas tendo em busca o poder. Neste último caso, a história da humanidade mostra os males que este fim pode provocar e como a Bancada Teocrática vem fazendo o uso disto para esconder sua hipocrisia e arregimentar mais eleitores. E menos se lembra de que a Religião integra a sociedade, não esta fora dessa, uma vez que influencia e é influenciada pelas pessoas. Esta é uma conversa para outra hora.
Para exemplificar o tamanho do problema, imaginemos uma situação onde o casamento homoafetivo é aprovado pela PEC do deputado Jean Wyllys (PSOL – RJ) e a PEC 99/2011 seja aprovada. Imaginemos também um universo (já existente) onde inúmeras associações religiosas existem. Qualquer uma ou várias destas poderá (ão) propor uma ação no STF considerando o casamento homoafetivo inconstitucional. Ou se o aborto for descriminalizado ou legalizado no país. Ou para depreciação de religiões que "não são da maioria". Ou se normais venham a regular o ensino religioso nas escolas públicas. Ou para o uso de símbolos religiosos. Ou impedir o debate sobre legalização de determinadas drogas como a maconha. Ou até mesmo impedir que o Governo preste assistência e informação sobre educação sexual e DST/AIDS São ações que poderão ser propostas em reação a todas estas medidas que já estão em vigor ou que venham a vigorar. Silas Malafaia, Marco Feliciano, Ronaldo Fonseca poderão, por meio de suas "associações", entrar com ações de controle de constitucionalidade. Portanto, não é uma medida que apenas LGBT's, atinge a luta feminista, a luta pelo Estado Laico, das religiões minoritárias, etc.
Gostaria de frisar que essa incapacidade (quase que cuspir, jogar pedra e dançar/cantar Like a Prayer da Madonna sob Cristo crucificado) que se tem e está presente em vários(as) deputados(as) federais de questionar a parte mundana da Religião podem garantir a aprovação desta PEC. Não se está percebendo que é, novamente, a tentativa de influência da Religião no Estado, e não o inverso (respeitado os limites) como deveria ser! Essa incapacidade fez com que 186 deputados e deputadas assinassem a PEC, permitindo assim que ela pudesse tramitar na Câmara.
E quem assinou?
Neste link vocês poderão conferir quem foram os(as) que concordaram com esta proposição. Como a lista é grande, a distribuição por partidos é da seguinte forma:
Partidos

Assinaram
DEM - 8
PC do B - 3
PDT - 10
PHS - 2
PMDB - 29
PMN - 2
PP - 13
PPS - 3
PR - 20
PRB - 7
PRTB - 1
PSB - 15
PSC - 14
PSDB - 25
PSL - 2
PT - 14
PTB - 11
PTC - 1
PT do B - 1
PV - 5
Total - 186
O gráfico abaixo mostra a proporção da participação dos partidos nessa PEC:

Participação dos Partidos Na Assinatura da PEC 99/11
Outro ponto a ser destacado é que as bancadas teocráticas (PSC, PRB, PR) participaram em massa na assinatura de autorização desta proposição. O gráfico a seguir faz uma comparação entre a quantidade de assinaturas de um partido para a PEC 99 e sua bancada na Câmara:

A alta adesão da bancada teocrática e a diversificação das assinaturas em partidos como o Bloco PSB/PTB/PC do B, PMDB, PSDB, PDT e PT mostram que a PEC 99 conseguiu grande adesão. O alerta vermelho deve ser aceso, pois, além dessa grande adesão, muitos (as) parlamentares podem, propositalmente ou não, estar se atentando ao perverso detalhe da interferência da Religião no Estado. Não está se enxergando que o "que mal tem uma associação religiosa ter controle de constitucionalidade" pode gerar males e criar raízes mais profundas para a instauração da teocracia brasileira.
A luta tem que começar:
Os teocratas costumam jogar que "feministas, comunistas e gays querem impor suas crenças aos cristãos". Mas o que eles promovem é que nos acusam: querem impor um único modelo de religião cristã, que é diversa também, aos que não compartilham de suas filosofias e ideologias. Vemos que o Governo pouco tem feito para proteger as minorias. Nada o impede que não o faça no futuro, mas o que mostra é que, quando precisam atuar neste campo, precisam da bênção dos caciques políticos evangélicos para se protegerem da "maldição do eleitorado religioso".
Não podemos mais ficar calados e caladas diante esta nova e mais nefasta ameaça à democracia, com a imposição de uma vontade de uma "maioria" que se julga legítima e se julga até mesmo ser maioria. As pressões nas redes sociais levaram o questionamento do tão falado Parque Gospel, podemos conseguir mostrar esta agressão ao Estado Laico que se desenha.

ASSINEM A PEC, clicando AQUI!

16 dias de Ativismo pelo FIM DA VIOLÊNCIA contra as mulheres!

2011-11-18T07:58:00.001-08:00

Programação oficial 16 dias de ativismo

As atividades a seguir são promovidas pelos movimentos sociais e órgão públicos com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS. Você encontra a Programação completa, com seus promotores, locais, etc. no site da SPM (www.spm.rs.gov.br)

Programação Permanente

25/11 a 10/12 - Blogagem Coletiva "Pelo Fim da Violência Contra a Mulher" Promoção:www.blogueirasfeministas.com - Local: pelas redes sociais

Porto Alegre - 21/11 a 9/12 –Mostra Nem tão doce Lar – Saguão em frente ao Restaurante do CAFF - Promoção: SPM/RS, FLD e ULBRA

Novo Hamburgo - 25 a 30/11 – 9h as 19h - Mostra Nem tão doce Lar – no Calçadão.Promoção: Coordenadoria da Mulher, FLD, ULBRA

Programação Geral

16 de novembro

Porto Alegre 18h30– Debate "A Questão racial e as Políticas Públicas" - Mediador: Vinicius Wu –Debatedores: Márcia Santana l; Luislinda Valois; Celso Athaíde e Mara Evaristo Local: Jardins do Palácio Piratini - Promoção: Governo do Estado

21de novembro

Porto Alegre

11h30- Audiência do Governador Tarso Genro com representantes das Religiões de Matriz Africana. Local: Jardim do Palácio Piratini (Ala Residencial)

12h30- Almoço com GT Quilombola, religiões de matriz africana e movimentos negros. Local: Galpão Crioulo – Promoção: Governo do Estado

16h–Abertura da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no RS e da Mostra Nem tão Doce Lar, na presença do Governador Local: Saguão em frente ao Restaurante do CAFF- Promoção: SPM/RS

18h–Lançamento da Turnê Pois é vizinha... Local: Palacinho – Promoção: SPM/RS – Gabinete 1ª Dama

19h–Palestra Gênero e Igualdade Racial– Local a confirmar Promoção PUCRS

Canela- Concurso de Redação Tema: Situação das Mulheres Negras que além da violência de Gênero sofrem a violência racial.Promoção: Secretaria Municipal de Educação/ COMDIM/ Coordenadoria Municipal da Mulher de Canela

22de novembro

Rio de Janeiro

Lançamento Nacional da Campanha "Quem ama Abraça".

Passo Fundo 14h- Lançamento Estadual do Programa RS na Paz

23de novembro

Porto Alegre 9h às 17h – Dia da Rede Internacional de Mulheres Metropolis – Local: Auditório Itapema – Centro de Eventos Plaza São Rafael – Av. Alberto Bins nº 114 -Promoção da Coordenadoria da Mulher de Porto Alegre

24de novembro

Nas Redes Sociais:

Lançamento do Canal no Youtube da Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres. (www.youtube.com/campanhapontofinal) Promoção: Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres – Brasil, Guatemala, Haiti e Bolívia e Lançamento da ação Participe da Campanha Ponto Final (www.campanhapontofinal.com.br) .Promoção: Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres – Brasil

25de novembro

Canoas 14h as 17h30–Ato pelo Dia Internacional de Não-violência contra as Mulheres, no Bairro Mathias Velho, em frente à Igreja Pio X, Promoção: CRM, Economia Solidária, Casa Abrigo, Coord. de Políticas para as Mulheres, CONDIM, Mulheres da Paz e CREAS móvel.

Caxias do Sul 16h - Sketch teatral sobre a Violência Doméstica. Local - Auditório do Centro Administrativo - Promoção – Coord. da Mulher de Caxias do Sul

Porto Alegre 11h – Flashmob no Largo Glênio Peres. Promoção: Campanha Ponto Finall, Rede Feminista de Saúde, Coletivo Feminino Plural, Fórum Municipal de Mulheres e Blogueiras Feministas;

14h–Seminário: Faces da violência contra a mulher Local: Auditório da SMA – Rua Siqueira Campos, 1300 – 14º andar. Promoção: Coord. da Mulher de Porto Alegre.

16h–Ato de divulgação da Campanha quem ama abraça, Local: Largo Glênio Peres - Promoção: SPM/RS

26de novembro

Caxias do Sul 10h – Divulgação e distribuição de material informativo. Local - Praça Dante Alighieri - Promoção – Coord. Municipal da Mulher e COMDIM de Caxias do Sul

Guaíba Diálogo com visitantes do Presídio de Guaíba e Palestra. Local: Presídio de Guaíba – Promoção: SUSEPE

Porto Alegre Diálogo com visitantes do Presídio Madre Pelletier e Palestra Local: Presídio Madre Pelletier – Promoção: SUSEPE

Santa Maria 20h30 - Peça "Pois é Vizinha..." e oficinas de gênero. Local:CESMA-Rua Prof. Braga, 55. Promoção:SPM/RS – Gabinete 1ª Dama

27de novembro

Guaíba - horário de visitação - Diálogo com visitantes do Presídio de Guaíba - Local: Presídio de Guaíba – Promoção: SUSEPE

Porto Alegre - 9h ás 14h– Panfletagem da Lei Maria da Penha no Parque da Redenção, Promoção: SES – PIM parceria SPM/RS

Diálogo com visitantes do Presídio Madre Pelletier - horário de visitação Local: Presídio Madre Pelletier – Promoção: SUSEPE

28de novembro

Porto Alegre 19h30 Palestra e Lançamento de Publicação Feminista – Local a confirmar – Promoção IPA

Santa Maria- 18h- Seminário sobre violência contra a Mulher - Local a confirmar Promoção Coord. da Mulher de Santa Maria

29de novembro

Canoas 14h – Lançamento do Programa RS na Paz

Passo Fundo - 20h30 - Peça "Pois é Vizinha..." e oficinas de gênero. Local:SESC Av. Brasil,30 Promoção: SPM/RS – Gabinete 1ª Dama

30 de novembro

Porto Alegre - 7h30– Café com a Bancada feminina da Assembléia legislativa do RS e a Secretária Márcia Santana - Local: Café da AL.

9h30– Reunião do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Gênero Local a confirmar promoção SPM/RS.

12h–Reunião almoço com as Delegadas da 4ª Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres do RS Local a confirmar Promoção SPM/RS.

19h–Apresentação do filme "Acorda Raimundo, acorda" com debate.Local: ASSDECOM– Rua Jaime Tolpolar nº 530 – Vila Farrapos. Promoção Coord. da Mulher de Porto Alegre

01de dezembro

Caxias do Sul 20h30- Peça "Pois é Vizinha..." e oficinas de gênero. Local: SESC - Av. Moreira César, 2462 Promoção: SPM/RS – Gabinete 1ª Dama

03de dezembro

Novo Hamburgo 20h30- Peça "Pois é Vizinha..." e oficinas de gênero. Local: Teatro Pascoal Carlos Magno - R. Eng. Inácio Cristiano Planng, 66 Promoção: SPM/RS – Gabinete 1ª Dama

04de dezembro

Porto Alegre 16h- Panfletagem no GRENAL – Estádio Beira-Rio – Promoção SPM/RS

05de dezembro

Porto Alegre 13h30 - I Encontro Estadual de homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com lançamento da assinatura digital de homens pelo fim da violência contra as mulheres. Local: Assembléia Legislativa – Promoção: Frente parlamentar dos homens pelo fim da violência contra as mulheres

06de dezembro

Canoas - 20h30- Peça "Pois é Vizinha..." e oficinas de gênero - Local: Auditório Sady Schivitz - R. 15 de Janeiro, 11 Promoção: SPM/RS – Gabinete 1ª Dama

Guaíba oficina com as mulheres da Penitenciária e palestra Local: Penitenciária de Guaíba – Promoção SUSEPE

Porto Alegre - 8h30 - Ato de Adesão da SSP à Campanha Brasileira do Laço Branco.Local e Promoção: Secretaria da Segurança Pública

07de dezembro

Pelotas - 20h30- Peça "Pois é Vizinha..." e oficinas de gênero - Local: Theatro Guarany - R. Lobo da Costa, 849 Promoção: SPM/RS – Gabinete 1ª Dama

Porto Alegre - 9h às 15h- I Seminário Direitos Humanos do GHC –Local: Instituto da Criança com Diabetes- Promoção Coord. de direitos humanos do GHC.

14h – Oficina sobre Violência Sexual (Local: Auditório do Conselho Municipal de Saúde. Rua João Pessoa, 325. Centro. Porto Alegre/RS. Promoção: Rede Feminista de Saúde, Coletivo Feminino Plural, Campanha Ponto Final, Fórum Municipal da Mulher e Comissão de Saúde da Mulher do CMS Porto Alegre.

08de dezembro

Porto Alegre - 9h - Apresentação do Relatório do Projeto: "Reconhecendo a Rede de Acolhimento, Atenção e Proteção à Violência no Município de Porto Alegre". Local: Auditório do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Av. Independência nº 661 . Promoção Coord. da Mulher de Porto Alegre

Abertura da exposição "O Museu do Sensível: uma visão crítica da produção de artistas mulheres na coleção do MARGS". Promoção MARGS. Local: Praça da Alfândega, s/n. Centro Histórico.

Oficina com as albergadas trabalhadoras da Corag – Local: Auditório da Corag – Promoção SUSEPE

09de dezembro

Porto Alegre -13h30 - ato de adesão do RS a Campanha Nacional "Não bate eduque" – Local a confirmar Promoção: Themis, SPM e SJDH. 18h -Lançamento da Publicação da Escola Lilás de Direitos Humanos e Palestra: Metodologia Feminista. Local: Casa de Cultura Mario Quintana. Promoção: Coletivo Feminino Plural

10de dezembro

Santana do Livramento Oficina Cimento e Batom - Brasil/Uruguai – Local a confirmar. Promoção SPM/RS

Montenegro Caminhada Lilás promovido pela Coordenadoria da Mulher de Montenegro

Rio Grande 20h30-Peça "Pois é Vizinha..." Local: Teatro Municipal - Av. Major Carlos Pinto, 312 Promoção: SPM/RS – Gabinete 1ª Dama

20 Novembro - ZUMBI e nossa luta!

2011-11-17T13:18:00.000-08:00

Em 14 de novembro de 1960, Ruby Bridges, uma menina de seis anos de idade, foi levada à escola em Nova Orleans, EUA, por uma escolta de policiais federais.

A menininha foi pesadamente insultada e ameaçada de morte por uma multidão enfurecida. Ela assistiu às aulas sozinha (as demais crianças foram mantidas em casa pelos pais). E na volta para casa foi apedrejada. Seu crime: Ruby Bridges era negra.

Para quem acha que LUTAR não vale a pena! Fica o convite para o LARGO ZUMBI DOS PALMARES neste 20 de novembro!

Propostas de Emendas Cosntitucionais beneficiam LGBTs

2011-11-13T07:35:00.001-08:00

Duas propostas da Senadora Marta Suplicy, protocoladas depois de árduo trabalho de coleta de assinaturas, beneficiam a população LGBT.

Ficaremos de olho.... acompanhando o desenrolar de mais essa iniciativa, que pode esbarrar nos fundamentalismos do Congresso Nacional.

ACORDA CONGRESSO!

SF PEC 110/2011 de 08/11/2011
Ementa: Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
Autor: Senadora Marta Suplicy

SF PEC 111/2011 de 08/11/2011
Ementa: Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
Autor: Senadora Marta Suplicy

Convite sessão autógrafos LIVRO DO NUANCES feira do livro sáb 12/11 20h30

2011-11-12T13:21:00.001-08:00

CONVITE SESSÃO DE AUTÓGRAFOS DIA 12 SABADO NA FEIRA DO LIVRO

Será uma honra contar com sua presença na sessão de autógrafos do livro "Homossexualidade e direitos sexuais: reflexões a partir da decisão do STF" (Porto Alegre, Editora Sulina, 2011), que tem como autores e organizadores eu o Prof. Paulo Leivas.

Ocorrerá neste dia 12/11, às 20h30min.

Segue o link da publicação:
http://www.editorasulina.com.br/detalhes.php?id=551

Agradecemos a atenção e pedimos a gentileza de, a seu critério, replicar a seus contatos,

Roger Raupp Rios
Paulo Gilberto Cogo Leivas

PROGRAMAÇÃO QUILOMBO CENTRAL

2011-11-12T13:16:00.001-08:00

]

Dia 21 de novembro de 2011 - segunda-feira

Concentração a partir das 17 no Largo Glênio Peres.

Saída às 18 horas em direção ao Quilombo Central no Largo Zumbi dos Palmares.

Sua presença é muito importante no fortalecimento de nossa unidade!

TODAS AO LARGO!

Previdência já paga pensão a 1702 casais homossexuais

2011-11-12T13:01:00.001-08:00

Plantão | Publicada em 10/11/2011 às 11h17m - Agência Câmara

BRASÍLIA - Já chega a 1.702 o número de casais do mesmo sexo que recebem pensões do INSS, informou o diretor do Departamento do Regime Geral da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Rogério Constanzi. Ele participou nesta quinta-feira de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, para discutir projeto de lei permitindo a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual.

INFOGRÁFICO: Confira os benefícios garantidos aos homossexuais pelo STF

Segundo Constanzi, desde 2001, já estão sendo concedidos benefícios - como pensão por morte e auxílio-reclusão - aos companheiros de homossexuais. No começo, isso ocorria por meio de decisões judiciais, mas após parecer da Advocacia Geral da União (AGU) com recomendação nesse sentido, o Ministério da Previdência Social soltou uma portaria estabelecendo que o companheiro homossexual também integra o rol de dependentes do segurado inscrito no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A exigência é que comprovem a vida em comum.

Constanzi ainda disse acreditar no aumento do número de benefícios, uma vez que o último censo apontou 60 mil casais homossexuais no Brasil.

- A tendência, após a portaria do ministério, é que o número de pensões concedidas aumente.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social diz que podem ser beneficiados, como dependentes, o cônjuge, o companheiro e o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido. O projeto de lei em discussão equipara, na legislação, o companheiro homossexual ao companheiro heterossexual.

Constanzi, no entanto, fez uma ressalva ao projeto, de autoria do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE). Para ele, há vício de iniciativa para que a mudança nesse regime seja feita por projeto de autoria de parlamentar. Conforme a Constituição, afirmou, nesse caso, a proposta deve ser de autoria do Poder Executivo.

Leia mais sobre esse assunto em

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/10/diretor-da-previdencia-diz-que-1-702-casais-homossexuais-recebem-pensao-do-inss-925775631.asp#ixzz1dPuDonHX

Nota da CUT sobre a fusão da SPM, SEPPIR, SNJ e SDH.

2011-11-11T03:59:00.001-08:00

Nós da Liga Brasileira de Lésbicas-RS, saudamos a CUT Nacional pela iniciativa, pois temos o mesmo entendimento expresso na nota da Central.
Lamentamos, no entanto, o fato de que em uma nota referente a possível criação do Ministério de Direitos Humanos, em um contexto de expressivo debate sobre os direitos da população LGBT, e num momento em que convivemos com índices alarmantes de violência homo, trans e lesbofóbica, não tenha a nota nenhuma referência a estes assuntos que, no nosso entendimento, são igualmente relevantes para toda a classe trabalhadora, em especial para as mulheres lésbicas e bissexuais.
Se desejamos honrar a tradição de vanguarda na luta social, construída pela CUT ao longo de décadas, tirar da invisibilidade social este expressivo segmento da população tem de ser uma pauta prioritária da maior central sindical da América Latina.
Esperamos que ações concretas e poscionamentos firmes da Central Unica dos Trabalhadores também em relação à população LGBT possam ser vistas de forma contundente nos próximos períodos.
Abraços solidários, lésbicos e feministas
Liga Brasileira de Lésbicas - RS

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Nota da CUT sobre a fusão da SPM, SEPPIR, SNJ e SDH.

A Central Única dos Trabalhadores tem atuado para fortalecer a organização sindical das mulheres, dos negros e negras, e da juventude, para que esta maioria da população brasileira possa superar as desigualdades e as discriminações a que ainda é submetida em seus locais de trabalho e na sociedade em geral.

Temos como diretriz para nossas ações e construções de estratégias políticas o entendimento de que o Estado não é neutro do ponto de vista de classe, gênero e raça e que, portanto, deve investir para ampliar e colocar em prática políticas permanentes que contribuam para a melhoria das condições de vida das mulheres, da população negra e da juventude.

O real compromisso do governo brasileiro com a igualdade de gênero e raça é determinante para avançarmos em uma sociedade livre do machismo, do racismo e com igualdade de oportunidades para todos e todas. A existência de espaços institucionais para elaboração destas políticas é um patrimônio recente de nossa história, existem somente a partir da eleição de Lula, em 2002, quando elegemos um Governo democrático popular. Suas contribuições são evidentes. As desigualdades enfrentadas por estas parcelas da população, antes encaradas como questões privadas e/ou individuais, hoje são inegavelmente questões de políticas públicas, que requerem, portanto o envolvimento e intervenção de toda sociedade. A ampla difusão da Lei Maria da Penha, as cotas étnicas raciais e a elaboração do estatuto da Juventude são apenas alguns exemplos mais conhecidos de resultados da atuação destas Secretarias. Contudo, não temos ainda no Brasil políticas efetivamente prioritárias nestas questões, e muito temos que avançar.

Por isso, ao recebermos a notícia de uma possível reestruturação de ministérios na qual seriam fundidas as Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH), todas incorporadas ao novo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), ficamos preocupados/as já que a CUT entende que um rebaixamento de condição destas Secretarias, que hoje tem status de Ministérios, pode significar uma diluição das políticas públicas destes setores. Deve-se ter um trabalho articulado entre Ministérios e Secretarias, entretanto, uma reestruturação nestes termos implicaria no estreitamento dos espaços de implementação de políticas públicas para a igualdade, e da participação popular e finalmente a destituição da legitimidade pública das questões dos direitos das mulheres, da promoção da igualdade racial, dos direitos da juventude e dos direitos humanos,conquistados pelos movimentos sindical e sociais e reafirmados na existência e nas ações das referidas Secretarias.

Entendemos que a existência da SPM, da SEPPIR, da SNJ e da SDH, tem contribuído para os avanços das políticas de promoção de igualdade e também reivindicamos a ampliação das suas respectivas dotações orçamentárias para que o governo brasileiro possa realizar seus compromissos com a eliminação de todas as formas de desigualdades e possa avançar na construção de um país sem miséria também para as mulheres, para a população negra e para juventude.

Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil

QUILOMBOLAS - Audiência Pública

2011-11-09T14:36:00.000-08:00

Nota de Apoio

2011-11-09T08:48:00.000-08:00

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, em sua busca por um
Estado verdadeiramente laico, apoia todo tipo de iniciativa de retirada de símbolos religiosos de repartições públicas. No que diz respeito à religião, para o Estado brasileiro lamentavelmente ainda não somos todos iguais, mas alguns são bem mais iguais do que os outros.
www.atea.org.br

Movimentos pedem retirada de crucifixos de sala pública

2011-11-08T11:20:00.001-08:00

Saiu no Estadão

7-11-1011 - 18h 22
ELDER OGLIARI, CORRESPONDENTE - Agência Estado

Seis grupos ligados à defesa de direitos de homossexuais e mulheres iniciaram mobilização pela retirada de símbolos religiosos
de espaços públicos no Rio Grande do Sul, entregando petições à Câmara
de Vereadores de Porto Alegre e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, nesta segunda-feira.

O texto destaca que o Brasil não é um País teocrático e que a
exibição do crucifixo em salas de audiências públicas viola o direito à
liberdade religiosa e à igualdade, contradizendo o princípio
constitucional da laicidade do Estado.

O documento é assinado pela Liga Brasileira de Lésbicas, Marcha
Mundial das Mulheres, Nuances Grupo pela Livre Orientação Sexual, Rede
Feminista de Saúde, Somos Comunicação Saúde e Sexualidade e Themis
Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.

A mobilização reacende uma polêmica já enfrentada pelo Judiciário
gaúcho em 2005. Naquele ano, provocado por um juiz, o Congresso de
Magistrados Estaduais analisou o assunto e optou pela manutenção do
crucifixo por entender que o símbolo está em consonância com a fé da
maioria da população.

Articuladora da Liga Brasileira de Lésbicas, Ana Naiara Malavolta,
diz que a iniciativa "é um questionamento que a sociedade tem que fazer" em um tempo em que há um recrudescimento de tentativas de impor uma
tutela religiosa sobre a moral coletiva.

Ela lembra que bancadas religiosas costumam obstruir discussões como a criminalização da homofobia, estudos de células-tronco e aborto no
Congresso Nacional, mas não fala em represálias. "O que estamos fazendo é uma ofensiva para assegurar direitos que um Estado laico, separado da
religião, deve garantir", justifica.

A presidente da Câmara de Vereadores, Sofia Cavedon (PT), encaminhou a solicitação para avaliação da procuradoria da casa e mostrou-se
disposta a dialogar. "Não queremos transformar essa petição numa guerra
santa contra os movimentos sociais e sim reforçar sua luta", afirmou.
Representantes do Tribunal de Justiça não retornaram as ligações da
reportagem até o fechamento desta edição.
O padre Leandro Padilha, ligado à Cúria Metropolitana de Porto
Alegre, reconhece que o Estado é laico, mas destaca que os cidadãos não
são. "Respeitar a Constituição é respeitar o cidadão", afirma. "Se o
crucifixo está em determinado lugar é porque é a manifestação de fé de
uma comunidade, que deve ser respeitada", reitera.

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,movimentos-pedem-retirada-de-crucifixos-de-sala-publica,795747,0.htm
--

Petições entregues na Câmara e TJ Hoje

2011-11-07T05:30:00.001-08:00

A LBL, juntamenente com a Marcha Mundial das Mulheres, Nuances Grupo pela Livre Orientação Sexual, Rede Feminista de Saúde, Somos Comunicação Saúde e Sexualidade e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, acaba de protocolar na Camara de vereadores e no TJ as petições para
retirada dos símbolos religiosos.

Para ver a PETIÇÃO À CÂMARA, clique aqui!

Para ver a PETIÇÃO AO TJ, Clique aqui:

Segunda será a entrega da Petição pela RETIRADA DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS da Câmara

2011-11-04T15:01:00.001-07:00

Na próxima segunda-feira, dia 07 de novembro de 2011, às 10h30min, a Liga Brasileira de Lésbicas, a Marcha Mundial das Mulheres, Grupos Nuances, Grupos Somos, Themis e Rede Feminista de Saúde entregam na Câmara de Vereadores de Porto Alegre petição para retirada de símbolos religiosos dos espaços públicos desta casa legislativa.
A petição está fundamentada no Art. 19, I a III, da CF, que prevê que o Estado Brasileiro e seus entes públicos são laicos, o que impõe a separação entre Religião e Estado.
A petição, que estará disponível na íntegra, após a entrega de segunda-feira, no blog da LBL-RS (www.lblrs.blogpsot.com) também está fundamentada nos problemas causados pela interferência da moral religiosa nos avanços, sobretudo nos campos dos direitos sexuais e reprodutivos, para as mulheres e demais LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e no privilégio dado pelo Estado a determinado pensamento religioso quando da exposição de um único símbolo, pertencente a uma corrente de pensamento, o que desprivilegiaria as mais de duzentas religiões existentes no Brasil, ferindo desta forma o princípio constitucional da laicidade do Estado.
Após a entrega na Câmara de Vereadores, grupo se dirigirá ao Tribunal de Justiça do Estado, peticionando requerimento de igual sentido para retirada de símbolos religiosos também deste Tribunal.

Gravação do Programa Polêmica

2011-11-03T16:59:00.000-07:00

Escute o debate sobre a retirada de símbolos religiosos dos espaços da Cãmara e da Assembléia, realizado dia 02-11 na Rádio Gaúcha, Programa Polêmica:

ESTADO LAICO JÀ! Discussão pega fogo

2011-11-02T15:31:00.000-07:00

Na última semana estivemos no meio de um turbilhão de notícias em função da inicitiva de pedir a "Retirada de Símbolos Religiosos de espaços Públicos".
Estivemos em matéria do Jornal do Almoço, Zh de Domingo, Conversas Cruzadas na TvCOm e Hj no programa Polêmica da Rádio Gaúcha.
Importante esclarecermos algumas coisas: a iniciativa da petição é da LBL, em conjunto com outras entidades (Marcha Mundial das Mulheres, Grupo Somos, Rede Feminista de Saúde, Nuances, Themis) e referendada por DUAS Conferências Estaduais (LGBT - 350 delegad@s e Mulheres - 1000 Delegadas).
Assim, não se trata, como dito hoje, de revangismo LÉSBICO contra a aprovação de projetos para nossa população - se bem que este já seria um motivo interessante!
Funamos nosso pedido no princípio Constitucional (e SECULAR) do Estado LAICO - da SEPRAÇÃO entre Estado e Religião, única forma de garantirmos as liberades religiosas, sem distinção favoreimento ou desfavorecimento de um crença sobre as outras por parte do Estado.
As paredes de REPARTICÕES PÚBLICAS não são para uso PRIVADO. Isso inclui Câmaras Legislativas, reparticções e órgão Públicos, Tribunais e salas de audiências, Escolas, Teatros públicos, enfim, todo o aparato de ESTADO.
Não queremos derrubar o Cristo Redentor ou mudar o nome de Cidades como São Paulo, Santa Cruz ...
Não queremos a proibição do uso de símbolos em templos, igrejas, centros religiosos....
Não queremos impedir marchas ou procisões religiosas... Tudo isso ATENTARIA ao estado LAICO.

Também não queremos um estado ATEU - que proiba as religiões.
Queremos APENAS o cumprimento do preceito Constitucional, discutido desde a Constituição Republicana de 1891!

As perguntas no programa deveriam ter sido: Devemos RESPEITAR o Estado Laico ou Transigir em relação a colocação de símbolos em repartições públicas?

Tvz o Score fosse diferente!
Assinem a petição, que será entregue na Câmara no próximo dia 07-11, 9hs da manhã!
PATIÇÃO ESTADO LAICO!

Hoje LBL no Conversas CRUZADAS

2011-10-31T10:42:00.001-07:00

Conversas CRUZADAS é um bom nome para o programa que vai discutir a Laicidade do Estado, não acham?
Brincadeiras a parte, esatremos hoje neste programa de debate da TVCom, às 22hs falando sobre a petição de retirada dos símbolos religiosos dos Espaços Públicos.

Pelas informações que nos passaram será convidada uma muçulmana, um padre Católico e o Dr. Lorea.
A LBL será representada pela nossa articuladora Estadual, Naiara Malavolta.

Assistam e comentem.

Matéria ZH, neste domingo, 30-10

2011-10-30T17:22:00.001-07:00

J. Almoço, 28-10 - NAIARA - Retirada de Símbolos religiosos das casas legislativas

2011-10-28T17:36:00.001-07:00

Hoje no J. Almoço, junto com a Marcha Mundial das Mulheres e Rede Feminista de Saúde (início em 0:42segundos do vídeo):

Entrevista ROSELAINE no Boa Tarde RS - HOMOFOBIA

2011-10-28T17:00:00.001-07:00

Entrevista veiculada no programa Boa Tarde RS

Lésbicas e gays já podem requerer casamento civil

2011-10-25T16:18:00.001-07:00

Aprovado hoje pelo STJ, com 4 votos favoráveis, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

A ação para habilitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovada hoje, 25 de outubro, pelo STJ, com quatro votos favoráveis e um contrário, foi movida pelo SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade, e motivada pelo desejo de um casal de gaúchas, que já viviam juntas há cinco anos e queriam mudar seu estado civil.

O julgamento teve início na última quinta-feira, 20 de outubro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde 4 dos 5 ministros da Quarta Turma do tribunal votaram a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, o julgamento foi interrompido na tarde do mesmo dia porque o ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a votar, pediu vistas ao processo e, por essa razão, o julgamento deu continuidade hoje, 25 de outubro, chegando ao fim e trazendo muita alegria a todas e todos que lutam por direitos igualitários.

O Ministro Antônio Carlos afirmou que "os fundamentos determinantes da decisão do STF são aplicaveis ao casamento".O Ministro Raul Araújo, em primeira votação afirma que "a interpretação da norma legal fica condicionada a interpretação constitucional feita pelo STF", no entanto modifica seu voto no julgamento de hoje, posicionando-se contra o pedido.

A decisão de hoje é de enorme importância pois gera precedentes para a habilitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e reforça a posição favorável a ser tomada em cartórios.

'Direito à igualdade'

Primeiro a votar, o relator do processo, Luis Felipe Salomão, foi favorável ao pedido das gaúchas e argumentou que "o direito a igualdade só é garantido na plenitude se é garantido o direito ao adverso". O ministro reconheceu que o casamento civil é a forma mais segura de se garantir os direitos de uma família.

"Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais", disse em seu voto.

Salomão acrescentou que vetar o casamento civil aos homossexuais "afronta caros princípios constitucionais, como liberdade e igualdade da pessoa humana".

A defesa do casal de lésbicas alegou que o Código Civil não considera a identidade de sexos um impedimento para o casamento. O advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti sustentou que, no direito privado, o que não é expressamente proibido é permitido. Ou seja, o casamento estaria autorizado porque não é proibido por lei.

Para Vecchiatti, o essencial de qualquer relação amorosa é "formar uma família conjugal, cuja base é o amor familiar". "A condição de existência do casamento civil seria a família conjugal e não a variedade de sexos", argumentou.

O advogado esclareceu que o casamento civil é mais eficaz do que a união estável, uma vez que não tem validade, a menos que haja o divórcio.

"A certidão de casamento civil torna mais fácil a vida do casal uma vez que a união estável prova a relação somente até aquele momento. Então a certidão de casamento civil torna a presunção absoluta de que estão casados até que haja divórcio", disse.

Em seu voto, a ministra Isabel Galotti lembrou que a lei incentiva a conversão da união estável em casamento e defendeu o mesmo para casais homoafetivos. Ela lembrou que o posicionamento do STF em relação à união estável deve também ser aplicado para casamentos.

"Se o STF estabeleceu que a menção a homem e mulher não exclui da abrangência de união estável, pelo menos motivo [...] não pode ser aplicada essa restrição [ao casamento civil], já afirmada inconstitucional pelo STF", afirmou a ministra.

Hoje, o ministro Marco Aurélio Buzzi explicou as razões porque pediu vistas e, finalmente, proferiru seu voto contrário. Foi quatro a um. Venceu a maioria.

Fonte: Bernardo Amorim, coordenador jurídico do SOMOS - 51.9916.7457

FINAL DE SEMANA AGITADO

2011-10-23T17:44:00.000-07:00

Nossa, vocês não fazem idéia!

Começamos na sexta-feira com a abertura da Conferência LGBT que acabou no sábado, perto da meia noite.
Em paralelo, nos dividíamos para dar conta da Conferência de Mulheres, que reuniu mais de 1000!!! delegadas, começou an sexta e só acabou hoje, domingo, por volta de 16hs. Uma maratona, mas foi muito bom.
Debates intensos, por vezes acirrado, mas produtivos nas duas conferências.

Agradecemos nossa companheira (LBLeana) MARINALVA SANTANA, que veio representando o conselho nacional LGBT, para observar nossa conferência e ainda eve que seurara a banca para que ficássemos tranquila na Conferência! valeu pela solidariedade, compa!

A LBL-RS saiu da delegação das DUAS conferências, a partir de nossa a tuação guerreira e comprometida - é um prazer militar com vocês, mulheres! - sempre na lógica de que as conferências são um importante momento para criação de políticas públicas.

Vejam nossa delegação:
LGBT - Roselaine, Claudete, Naiara e Deyse. Ainda foi eleita a companheira Silvana Conti, que, apesar de licencida da LBL-RS, saiu delegada na conferência.

MULHERES - Naiara, Deyse, Roselaine e, aqui também, a companheira Silvana Conti que estava na Conferência representando a UBM, entidade em que atua.

No final da conferência, ainda fomos para a PARADA LIVRE, onde tínhamos uma banca para conversar com as mulheres que transitavam por lá.

Com o braço engessado, tão pue fazer fotos. Assim, de alguém tiver imagens da LBL nas atividades, mandem para nosso e-mail!

Maioria vota a favor de casamento gay, mas julgamento no STJ é adiado

2011-10-20T16:37:00.001-07:00

Na quarta turma, 4 dos 5 ministros votaram a favor de duas mulheres.
Ministro Marco Aurélio Buzzi pediu vista do processo e adiou decisão final.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

Em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (20), 4 dos 5 ministros da quarta turma do tribunal votaram a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a votar.

Ainda não há data para retomada do julgamento e os ministros ainda podem mudar seus votos.

A ação para validar o casamento é movida por um casal de gaúchas, que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar seu estado civil. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo corre em segredo de Justiça.

O casal entrou com o pedido de casamento civil antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, que equiparou a relação homoafetiva à união estável. Elas pediram em cartório o registro do casamento e, diante da recusa, resolveu entrar na Justiça. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, contudo, julgou improcedente a ação, o que levou as gaúchas a recorrerem ao STJ.

Ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio deste ano, o STF deixou em aberto a possibilidade de casamento, o que provocou decisões desencontradas pelos juízes de primeira instância.

Há diferenças, porém, entre as duas entidades. A união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, já o casamento civil é um contrato jurídico-formal estabelecido entre suas pessoas.

'Direito à igualdade'
Primeiro a votar, o relator do processo, Luis Felipe Salomão, foi favorável ao pedido das gaúchas e argumentou que "o direito a igualdade só é garantido na plenitude se é garantido o direito ao adverso". O ministro reconheceu que o casamento civil é a forma mais segura de se garantir os direitos de uma família.

"Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais", disse em seu voto.

Salomão acrescentou que vetar o casamento civil aos homossexuais "afronta caros princípios constitucionais, como liberdade e igualdade da pessoa humana".

A defesa do casal homossexual alegou que o Código Civil não considera a identidade de sexos um impedimento para o casamento. O advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti sustentou que, no direito privado, o que não é expressamente proibido é permitido. Ou seja, o casamento estaria autorizado porque não é proibido por lei.

Para Vecchiatti, o essencial de qualquer relação amorosa é "formar uma família conjugal, cuja base é o amor familiar". "A condição de existência do casamento civil seria a família conjugal e não a variedade de sexos", argumentou.

O advogado esclareceu que o casamento civil é mais eficaz do que a união estável, uma vez que não tem validade, a menos que haja o divórcio.

"A certidão de casamento civil torna mais fácil a vida do casal uma vez que a união estável prova a relação somente até aquele momento. Então a certidão de casamento civil torna a presunção absoluta de que estão casados até que haja divórcio", disse.

Em seu voto, a ministra Isabel Galotti lembrou que a lei incentiva a conversão da união estável em casamento e defendeu o mesmo para casais homoafetivos. Ela lembrou que o posicionamento do STF em relação à união estável deve também ser aplicado para casamentos.

"Se o STF estabeleceu que a menção a homem e mulher não exclui da abrangência de união estável, pelo menos motivo [...] não pode ser aplicada essa restrição [ao casamento civil], já afirmada inconstitucional pelo STF", afirmou a ministra.

21, 22 e 23/10 - CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

2011-10-17T15:43:00.001-07:00

A população do Rio Grande do Sul é composta por 51,33% do sexo feminino, que vivem nos 496 municípios do Estado. Durante o período das Conferências Municipais e Regionais, preparatórias a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres "Enid Backes", que ocorre de 21 a 23 de outubro de 2011 no Hotel Continental, em Porto Alegre, 288 cidades enviaram representantes para participarem das 89 conferências realizadas em solo gaúcho (66 Municipais e 23 Regionais), atingindo cerca de 60% do Estado do RS. Ainda não estão computadas a participação das mulheres nas Conferências Temáticas.

4º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES "ENID BACKES"
Autonomia e Igualdade para as Mulheres Gaúchas
Dias 21, 22, 23 de Outubro de 2011 - Hotel Continental- Porto Alegre/RS

PROGRAMAÇÃO
21 DE OUTUBRO DE 2011 - SEXTA-FEIRA
14 horas - Inicio do Credenciamento.
18h30min- Abertura Oficial
19h30min- Leitura e Aprovação do Regulamento da Conferência.
20h30min- Painel de Abertura
21h30min - Coquetel de Confraternização

22 DE OUTUBRO DE 2011 - SÁBADO
9 horas - Seminários Temáticos

1- Enfrentamento a todas as formas de violência contra as Mulheres e Meninas
2- Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho, com Inclusão Social
3- Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos
4- Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão
5- Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres: O desafio da Institucionalidade

12 horas - Almoço
13 horas - Encerramento do Credenciamento
13h30min - Retorno aos Seminários Temáticos
17 horas - Apresentação da Síntese das Discussões dos Seminários
19 horas - Cerimônia de Lançamento do Anuário do DIEESE
20 horas - Jantar de confraternização

23 DE OUTUBRO DE 2011 - DOMINGO
9 horas - Apresentação de Vídeo
10 horas - Eleição das Delegadas à III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
11 horas - Encerramento

*Mais Informações: http://www.spm.rs.gov.br/ ou pelo fone: 51 3288-6115

PETIÇÃO on-line para retirada de Crucifixos

2011-10-15T14:53:00.000-07:00

As ENTIDADES e PESSOAS abaixo assinadas, em respeito ao princípio constitucional da LAICIDADE do Estado Brasileiro e da DEMOCRACIA que estabelece a separação entre Estado e Religião, única forma de garantia da Liberdade de Culto Religioso, sem influência (positiva ou negativa) do Estado ou das instituições que o representam sobre a capacidade individual de cada cidadã e de cada cidadão de decidirem sobre seguir ou não a uma religião e seus princípio, solicitam a RETIRADA IMEDIATA DE TODOS OS CRUCIFIXOS E DEMAIS SÍMBOLOS RELIGIOSOS dos espaços públicos da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e da Assembléia Legislativa do Estado do rio Grande do Sul.

Jovens Lésbicas Agredidas em Supermercado de Porto Alegre

2011-10-15T11:36:00.001-07:00

No final da tarde desse domingo, Carmel, 23 anos, e a Luísa, de 22, de Porto Alegre, foram agredidas no supermercado Zafari no bairro Ipiranga, na capital gaúcha, enquanto saiam do local. As mulheres que vivem juntas haviam feito compras no local e estavam abraçadas quando uma cliente disse "que nojo!" enquanto o casal passava por ela. As duas interceptaram a mulher e foram tirar satisfação. Elas alertaram que preconceito é crime pela legislação estadual gaúcha e pediram para ela repetir o que falou. A mulher, ainda não identificada, com aproximadamente 50 anos de idade, repetiu a ofensa e a discussão virou uma briga. Dois homens e a mulher passaram a agredir fisicamente o casal de lésbicas com socos, pontapés e puxões de cabelo. Um segurança do local chegou a segurar uma das lésbicas, enquanto os outros batiam na companheira.

A confusão foi registrada na mesma noite pelo casal de lésbicas na 10ª delegacia distrital de polícia de Porto Alegre, na forma de um boletim de ocorrência. O estabelecimento se comprometeu a fornecer imagens das agressões e dados que possam identificar os agressores.

fonte/detalhes:

http://www.feminismo.org.br/livre/index.php?option=com_content&view=article&id=6285:jovens-lesbicas-sao-agredidas-em-supermercado-de-porto-alegre&catid=140:mulheres-lesbicas&Itemid=547

================

A LBL-RS participou na quinta-feira de uma reportagem na rede Bandeirantes de televisão que abordou a agressão. Estamos de olho para ver se a lei será cumprida, já que homofobia e lesbofobia são CRIMES no estado do RS, conforme a Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:

"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

23-10 TEM MULHERES NA PARADA!

2011-10-14T10:15:00.000-07:00

apareçam e concentrem-se com a LBL-RS na frente da MARCHA!
Vamos mostrar que, sim, TEM MULHERES NA PARADA!

LBL no facebook

2011-10-12T11:44:00.001-07:00

A LBL-RS agora tem um espaço no facebook.
Acompanhe e increva a página em seus RSS para receber nossas atualizações.

http://www.facebook.com/pages/LIGA-BRASILEIRA-DE-L%C3%89SBICAS-RS/250992618279822

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Lésbicas Feministas LBL - Região Sul - www.lblrs.blogspot.com
Acesse também: www.lblsaudelesbica.blogspot.com

Democracia Real, já! ato do dia 15/10

2011-10-10T14:19:00.001-07:00

LEVAREMOS NOSSA BANDEIRA PELO ESTADO LAICO!!!

Acampamento em Porto Alegre participará de movimento mundial por Democracia Real

Oct 6th, 2011

by Marco Aurélio Weissheimer.

No próximo dia 15 de outubro, jovens do mundo inteiro pretendem acampar nas praças de suas cidades exigindo Democracia Real. A inspiração vem dos acampamentos no Egito, na Espanha e, mais recentemente, em Nova York, com o movimento Ocupa Wall Street. Agora, os espanhóis do movimento Democracia Real Ya estão convocando pessoas do mundo inteiro para participar do Dia Mundial de Acampamentos em Praças, em 15 de outubro. Em Porto Alegre, o chamado foi atendido pelo movimento Juntos! que, em parceria com outras entidades, já está trabalhando na organização de um acampamento na Praça da Matriz (foto), no centro da cidade.

O movimento Juntos! é uma iniciativa do PSOL, mas é aberto a qualquer pessoa que quiser participar, independentemente de filiação partidária.

Segundo os organizadores da atividade em Porto Alegre, todos que quiserem participar do acampamento devem se encontrar no Monumento do Expedicionário (Parque da Redenção), às 13 horas. De lá, todos sairão em caminhada até a praça da Matriz, onde será montado o acampamento. Durante o dia está programada uma intensa programação cultural, com oficinas, debates e pocket shows.

No domingo pela manhã, o movimento voltará em passeata para a Redenção, onde será encerrado o ato.

Maiores informações podem ser encontradas no site do Juntos!

http://rsurgente.opsblog.org/2011/10/06/acampamento-em-porto-alegre-participara-de-movimento-mundial-por-democracia-real/

Campanha da HOPE também discrimina os homens

2011-10-10T14:09:00.001-07:00

(Folha de S.Paulo) Fausto Rodrigues de Lima, promotor de Justiça do
Distrito Federal e coautor do livro "Violência Doméstica - A
Intervenção Criminal e Multidisciplinar", escreve sobre a polêmica
campanha publicitária "Hope ensina". No artigo, o promotor destaca o
aspecto discriminatório aos homens presente na campanha. Leia trechos
selecionados:

"Para gastar todo o dinheiro do marido e conseguir sua compreensão, a
mulher brasileira precisa lhe conceder sexo. O ensinamento de uma
campanha da lingerie Hope, protagonizada por Gisele Bündchen, causou
justa indignação a ponto de a Secretaria de Políticas para as Mulheres
pedir sua suspensão."
"Essa e outras manifestações sexistas escamoteiam faceta pouca
explorada: o homem também é discriminado. Ora, para a campanha
referida, o marido ideal precisa ser o provedor; caso contrário, não
pode ter uma mulher linda e disponível para o sexo. Como um cão no
cio, necessita de sexo a todo momento e a todo custo. Não deve se
importar com a satisfação da parceira; basta que ela finja prazer."
"Nós, homens do século 21, somos seres pensantes. Não queremos prover
ninguém, almejamos unir esforços. Se por acaso nossa renda for
insuficiente ou nula, que nos respeitem. Gostamos, sim, de sexo, mas
não pensamos nisso 24 horas por dia. Nos interessa o futebol mas
também o balé, a música, a arte, a poesia. E choramos, sim."
"Por isso, pedimos ao Conar que suspenda a propaganda da Hope e outras
ridículas, não só por ofenderem nossas mães, filhas e esposas, mas por
nos agredirem profundamente enquanto homens."

Leia na íntegra: Bündchen também discrimina os homens, por Fausto
Rodrigues de Lima (Folha de S.Paulo - 05/10/2011)

Mulheres Conquistam o Prêmio Nobel da Paz

2011-10-10T09:05:00.001-07:00

Ellen Johnson, Leymah Gbowee e Tawakkul Karman foram reconhecidas por sua luta pela segurança das mulheres

O Prêmio Nobel da Paz foi concedido nesta sexta-feira a três mulheres: a presidente liberiana, Ellen Johnson Sirleaf, sua compatriota e militante pela paz Leymah Gbowee e a iemenita Tawakkul Karman, ativista da chamada Primavera Árabe.

As três foram "recompensadas por sua luta pacífica pela segurança das mulheres e de seus direitos de participar nos processos de paz", declarou, em Oslo, o presidente do comitê Nobel norueguês, Thorbjoern Jagland.

— Não podemos alcançar a democracia e a paz duradoura no mundo se as mulheres não obtiverem as mesmas oportunidades que os homens para influenciar nos acontecimentos em todos os níveis da sociedade — acrescentou Jagland.

Ellen Johnson, a primeira presidente africana

A liberiana Ellen Johnson Sirleaf, de 72 anos, passou para a história ao converter-se, em 2005, na primeira mulher eleita como chefe de Estado no continente africano, em um país de quatro milhões de habitantes traumatizados por guerras civis que, de 1989 a 2003, deixaram 250 mil mortos, destruindo suas infraestruturas e sua economia.

— Desde sua posse em 2006, contribuiu para garantir a paz na Libéria, para promover o desenvolvimento econômico e social e reforçar o lugar das mulheres — acrescentou Jagland.

Leymah Gbowee, "guerreira da paz"

Seu acesso ao poder foi possível pelo trabalho de Leymah Gbowee, "guerreira da paz", fundadora do movimento pacífico que contribuiu, em particular com a convocação de uma "greve de sexo", para terminar com a segunda guerra civil em 2003, assinalou o Comitê Nobel.

Lançada em 2002, essa iniciativa original levou as liberianas de todas as confissões religiosas a negar sexo aos homens até que cessassem os combates, o que obrigou Charles Taylor, ex-chefe de guerra convertido em presidente, a associá-las às negociações de paz.

— Leymah Gbowee mobilizou e organizou as mulheres além das linhas de divisão étnica e religiosa para pôr fim a uma longa guerra na Libéria e garantir a participação das mulheres nas eleições — assinalou Jagland.

Tawakkul Karman, a primeira árabe a receber o Nobel

A terceira laureada, a iemenita Tawakkul Karman, "tanto antes como durante a Primavera Árabe, teve um papel preponderante na luta a favor dos direitos das mulheres, da democracia e da paz no Iêmen", afirmou.

Karman, a primeira mulher árabe que recebe o Prêmio Nobel da Paz, numa primeira reação, declarou-se honrada e surpresa e dedicou seu prêmio à "Primavera Árabe".

— Trata-se de uma honra para todos os árabes, muçulmanos e mulheres. Eu dedico este prêmio a todos os ativistas da Primavera Árabe — declarou ao canal de televisão árabe Al-Arabiya.

Até hoje, 12 mulheres receberam o prêmio

Até o presente, em 111 anos, apenas 12 mulheres receberam o Nobel da Paz. A última mulher a ganhar esta distinção também foi uma africana, a militante ecologista queniana Wangari Maathai, que morreu de câncer há pouco tempo.

Este anos, o Nobel da Paz registrou uma cifra recorde de 241 candidaturas de indivíduos e organizações.

O prêmio será entregue em Oslo no próximo dia 10 de dezembro, data do aniversário da morte de seu fundador, o industrial e filantropo sueco Alfred Nobel. O prêmio consiste em uma medalha e um diploma e uma quantia de 10 milhões de coroas suecas, o equivalente a um milhão de euros.

Defesa de um estado LAICO de fato

2011-10-10T08:59:00.001-07:00

A LBL-RS está preparando uma petição que pede a retirada dos
crucifixos da Câmara de vereadores e da Assembléia Legislativa do RS.
O motivo além de simples é óbvio: democracia de verdade só com
liberdade religiosa e a separação - rigorosa - entre estado o
religião.

Esta falácia de que o Estado não tem religião - seguida da ostentação
de símbolos de UMA Igreja nos órgãos públicos, nas escolas, nos canais
de televisão - precisa acabar!

Se você concorda com a gente, prepare-se para assinar a petição
on-loine que lançaremos em breve. Sua organização também pode ser
co-autora do pedido.

Lei matéria interessante sopbre o tema em
http://www.feminismo.org.br/livre/index.php?option=com_content&view=article&id=6230:tirem-o-crucifixo-do-stf-o-cristo-redentor-pode-ficar&catid=99:opiniao-e-analise&Itemid=483

--
Ana NAIARA Malavolta
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MPF processa TV Correio e apresentador por exibição de cenas de estupro de menor

2011-10-08T15:33:00.001-07:00

http://www.prpb.mpf.gov.br/news/mpf-processa-tv-correio-e-apresentador-por-exibicao-de-cenas-de-estupro-de-menor

07/10/2011 - 08h30

MPF processa TV Correio e apresentador por exibição de cenas de estupro de menor

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) propôs ontem, 6, ação
civil pública com pedido de liminar contra a TV Correio (repetidora da
TV Record na Paraíba) e o apresentador do programa Correio Verdade,
Samuel de Paiva Henrique (conhecido pela alcunha de Samuka Duarte), em
virtude da exibição de cenas reais do estupro de uma menor ocorrido em
Bayeux (PB). As cenas, filmadas com o uso de um celular por um
comparsa do autor da violência, foram exibidas no programa da última
sexta-feira, 30 de setembro. A ação também foi proposta contra a
União.

Segundo a ação, "não se encontraria, no país inteiro, exemplo mais
cabal de exploração da miséria humana, da sexualidade pervertida, de
desrespeito com os valores da sociedade e da família e de atropelo da
dignidade de uma criança por meio de veículo de comunicação, do que
este". Tais cenas, disfarçadas com recurso de tênue desfoque,
mostradas no horário do almoço, "transformam a casa de milhares de
cidadãos paraibanos em palco para a sexualidade pervertida e
criminosa, além de tripudiar com a dignidade e os direitos da
personalidade da infeliz vítima".

A ação destaca que, como forma de atrair o público, especialmente o
infantil, "estas cenas foram anunciadas e repetidas durante todo o
horário de exibição - de 12h às 13h, do dia 30 de setembro, como a
maior 'atração' do dia, com frequentes inserções de parte do vídeo que
mostrava a adolescente sendo despida, com promessas que a filmagem
completa seria mostrada no final do programa (o que de fato ocorreu, a
partir das 12h50), quando o apresentador chegou ao paroxismo da
histeria".

Estupro como atração - Em outro trecho da ação consta que, às 12h29, o
apresentador exclamou: "'Atenção! Vocês vão ver uma história de
estarrecer... uma estudante de treze anos... violentada... tudo foi
filmado... Vocês aguardem porque as imagens vocês vão ver aqui como
foi. São chocantes!' (...) Às 12h34 é exibida a cena da desnudez,
enquanto o apresentador descreve: 'Olha o cara tirando a roupa dela
aí, ó. Só um trechinho. Depois a gente vai mostrar tudo'. Às 12h41,
exibição de novas cenas do crime e descrições (...) 'Ela tá deitada',
'Tá como se estivesse dopada'. Finalmente, chega o gran finale. Às
12h54, o apresentador afirma que irá 'mostrar agora' cenas que irão
'chocar a Paraíba'. Cinicamente, pede 'que as crianças saiam da sala',
o que não o impede de continuar apelando: 'Atenção que nós vamos
mostrar agora'".

Na ação, o Ministério Público Federal defende que a exibição dessas
cenas, mesmo com o desfoque, é inteiramente proibida pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente.

Ofensa à dignidade - No caso do programa Correio Verdade, o MPF
entende que "uma concessão pública foi utilizada como instrumento da
violação de direitos fundamentais da pessoa humana, e exatamente do
segmento mais fragilizado da sociedade – as crianças e adolescentes.
Nenhuma justificativa de informação pública pode socorrer os autores
de tamanha afronta, absolutamente desnecessária, que ofendeu a
dignidade da pobre vítima, ampliando seus ultrajes e vergonha, e a
dignidade dos telespectadores, transformados, em pleno horário do meio
dia, em espectadores de um 'snuff movie' que seria proibido até mesmo
no horário da madrugada ou no mais recôndito dos cinemas pornôs".

Ainda na ação, o MPF cita recente proibição, pela Justiça Federal, de
exibição de filme, de procedência sérvia, que em uma das cenas
simulava o estupro de um bebê (foi utilizado um boneco) e questiona:
"O que se dizer, então, da TV aberta que exibe em pleno meio dia cenas
de um estupro real, precedidas de inúmeros 'trailers' apelativos com
parte das cenas e chamadas do apresentador? (...) O que falta para a
TV Correio em seu vale tudo pela audiência? Exibir cenas reais do
estupro de um bebê - posto que de criança já exibiu – a pretexto de
'informação'?

Violação de imagem - A ação fundamenta-se na violação do direito à
imagem (que no caso, por se tratar de crime, nem com autorização dos
responsáveis poderia ser exibida publicamente), do direito à
intimidade e à honra da criança vítima - que pode ser perfeitamente
identificada no meio em que vive - para pedir condenação do
apresentador e da emissora, em prol da menor, no valor de R$ 500 mil.
"A infelicidade de um crime não torna o corpo da vítima objeto do
domínio público para que os réus dele possam servir-se com fins
lucrativos", defende o procurador da República Duciran Farena, que
subscreve a ação.

Danos morais - São pedidos também na ação danos morais coletivos,
sofridos pela sociedade com a exibição da cena, no valor de cinco
milhões de reais, que serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente das cidades de João Pessoa e Bayeux. Liminarmente,
pede-se também que a emissora seja compelida a abster-se de exibir no
programa qualquer imagem de menor, seja vítima de crimes, seja menor
em conflito com a lei.

Cassação da concessão - Contra a União, pede-se o monitoramento dos
programas transmitidos pela TV Correio, a suspensão - por 15 quinze
dias - do programa Correio Verdade e a cassação da concessão. A União,
como titular da concessão de radiodifusão, ainda responderá
subsidiariamente pelas indenizações, no caso de falência ou
desaparecimento dos réus.

Outras providências - O procurador também anunciou que outras
providências serão tomadas com relação ao programa Correio Verdade,
como recomendações aos patrocinadores para que suspendam a publicidade
no programa e à própria TV Record, para que impeça a retransmissão de
sua programação pela afiliada TV Correio.

Classificação indicativa - O Ministério Público Federal vem
acompanhando o problema da inadequação do conteúdo dos programas
policiais sensacionalistas para o horário em que são exibidos na
Paraíba (entre 12h e 13h), por meio do Inquérito Civil Público nº
1.24.000.00706/2007-69. Em agosto foi solicitado às emissoras,
inclusive à TV Correio, um compromisso de que ajustariam sua
programação à classificação indicativa do Ministério da Justiça
(Portarias MJ nº 1.100/2006 e nº 1.220/2007).

A despeito da TV Correio ter subscrito - com as demais emissoras -
documento reafirmando seu respeito às diretrizes delineadas pela
Portaria Ministerial MJ nº 1.220/2007, "o conteúdo do programa Correio
Verdade somente tem piorado, chegando ao cúmulo do intolerável com a
exibição das cenas do estupro", conforme declarou o procurador Duciran
Farena.

O procurador informou que aguarda apenas análise do conteúdo do
programa Correio Verdade, pelo Ministério da Justiça, para ingressar
com nova ação com vistas a responsabilizar a empresa pelo
descumprimento da classificação indicativa.

O valor da causa é de R$ 5.500.000,00.

Ação Civil Pública nº 0007809-20.2011.4.05.8200 ajuizada em 06/10/2011.

Atividade da Rede Feminista de Saúde

2011-10-02T15:53:00.001-07:00

Na última quinta e sexta-feiras a LBL-RS esteve como convidada no encontro da Rede Feminista de Saúde.
Gostaríamos de parabenizar as companheiras pelo nível de debate do evento e pela diversidade de olhares e representações presentes.

Esperamos que as parcerias entre LBL e RFS possam se ampliar para que nossas pautas sejam cada vez mais etrelaçadas.

Saudações compas!

Marta pede CNJ uniformize decisão sobre união homossexual

2011-09-30T14:12:00.001-07:00

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, desde maio de 2011, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, essa decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país. O descompasso levou a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), a reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma determinando a uniformização de procedimentos no reconhecimento desse tipo de união em todos os estados.
>
>A iniciativa foi divulgada pela senadora por São Paulo, nesta quinta-feira (29), durante a abertura do Seminário Famílias pela Igualdade, realizada em parceria pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) da Câmara e do Senado. Segundo assinalou, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já elaborou sugestões de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para adequar a legislação brasileira à decisão do STF.
>
>- No que tange ao reconhecimento da união estável homoafetiva e sua conversão em casamento, muitas são as dificuldades ainda impostas. Falta regulamentação uniforme aplicável à decisão do STF. Magistrados e promotores têm proferido decisões e pareceres contraditórios, o que gera muita insegurança, conflitos de competência do Juízo e necessidade de infindáveis, demorados e injustificáveis recursos a instâncias superiores - lamentou Marta Suplicy.
>
>Cidadania
>Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o deputado federal Jean Willys (PSol-RJ) comentou que encontro com integrantes do Mães pela Igualdade, grupo de mulheres cujos filhos morreram vítimas da violência contra homossexuais, motivou a realização desse seminário. Conforme ressaltou, a criminalização da homofobia e o casamento civil igualitário são as principais bandeiras do movimento.
>
>- Essas mulheres nos procuraram para dizer que são entidades familiares e têm direito a gozar da proteção do Estado - declarou Jean Willys, autor de PEC para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.
>
>Assim como o deputado pelo Rio de Janeiro, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse reconhecer a dificuldade de se discutir temas ligados à cidadania LGBT "num Congresso conservador". Mas afirmou estar feliz por colocar em pauta o debate sobre o casamento igualitário, legalizado na Argentina desde julho de 2010.
>
>O presidente da CDH no Senado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou estar acompanhando "com enorme preocupação" os sucessivos casos de violência contra homens e mulheres motivados por homofobia. Ao mesmo tempo em que reforçou o compromisso da comissão com o combate a todas as formas de preconceito, informou que o PLC 122/06, que criminaliza essa prática, será colocado em votação tão logo Marta Suplicy conclua relatório sobre a matéria.

(Agência Senado)

6a. Mostra de Direitos Humanos

2011-09-29T16:43:00.000-07:00

http://www.cinedireitoshumanos.org.br/

Mães pela Igualdade

2011-09-29T16:36:00.001-07:00

Eleonora perdeu seu filho há um ano, em um crime que faz parte da crescente onda de crimes de ódio no Brasil.

Junte-se a Eleonora e a nova campanha das "Mães pela Igualdade" que está desafiando o ódio.

Prezad@ liga brasileira de,

Amanhã, 29 de setembro, nossas Mães pela Igualdade estarão no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal em Brasília, para levar uma mensagem explícita a parlamentares e à sociedade brasileira: é preciso acabar com a violência homofóbica e transfóbica que está matando centenas de filhos e filhas LGBT, que são muito amados por suas famílias, a cada ano! Você pode se juntar às Mães pela Igualdade e reforçar esse recado.
www.allout.org/pt/maespelaigualdade
Já assinou? Compartilha no Facebook
o manda um Tweet

Marlene Xavier, mãe de Igor Xavier, o ator, bailarino e coreógrafo assassinado por homofobia em 2002 na cidade de Montes Claros, MG, disse pouco antes de conhecer as outras Mães pela Igualdade: "Eu nunca tive medo de mostrar a minha cara, mas ainda não consegui trazer outras mães". Agora as Mães estão juntas e contam com o seu apoio. Assine a carta de Eleonora Pereira aos e às parlamentares do Brasil, o já assinado, compartilha a campanha com seus amigos, colegas .. e mães!

Leia a nota Eleonora Pereira enviou aos membros de All Out mais cedo esta semana:

***
26/9/2011

"Prefiro ter um filho morto em acidente do que um filho gay."
Meu nome é Eleonora Pereira e eu ainda não consegui tirar essas palavras da minha cabeça. Recentemente um parlamentar afirmou isso em um programa de televisão, e me fez lembrar do meu filho, José Ricardo, que era gay e foi assassinado há quase um ano por ser quem ele era. Esse tipo de discurso rancoroso, que supostamente defende os "valores familiares" da sociedade brasileira, tem me deixado muito transtornada e tem feito com que me sinta muito só.
Porém, nos últimos meses vi algo incrível acontecer. Com a ajuda de AllOut, mães de vários lugares do Brasil estão se unindo e se pronunciando contra a violência que colocou o Brasil entre os países mais perigosos e violentos do mundo para ser gay, lésbica, bissexual, travesti ou transexual. Nós somos as Mães pela Igualdade:

www.allout.org/pt/maespelaigualdade

Na próxima quinta-feira, dia 29 de setembro, a convite do Dep. Jean Wyllys e da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, estarei com várias outras mães em Brasília para dizer ao Congresso Nacional que apoiamos a aprovação de uma legislação que reconheça e tipifique os ataques homofóbicos e transfóbicos como crimes de ódio no Brasil, que proteja a TODAS e TODOS brasileiros contra a violência e a discriminação. Vamos dizer ao governo e à sociedade que a igualdade é o verdadeiro valor familiar. Vamos entregar uma carta à Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT pedindo às lideranças de todo o Brasil que tomem uma atitude - começando pelo Congresso na próxima quinta-feira.

Quer estar ao nosso lado e assinar nossa carta?
www.allout.org/pt/maespelaigualdade
Nosso movimento das "Mães pela Igualdade" está se espalhando pelo Brasil afora - e não só com mães de LGBTs. A homofobia e os discursos de ódio estão se disseminando de tal forma que já estão começando a ter impacto sobre todos os brasileiros e brasileiras. Nos últimos meses, um pai e um filho foram brutalmente atacados depois de terem sido confundidos com um casal gay, um homem heterossexual foi morto enquanto defendia um gay de ser linchado, e na semana passada uma jovem foi perseguida e baleada por homens que a confundiram com uma travesti.
Nós, mães, sabemos uma ou duas coisinhas sobre como cuidar de nossas famílias! Por isso é que na próxima semana estaremos no Congresso, para dizer aos líderes que parem de enrolar e comecem JÁ a trabalhar em leis em conjunto para acabar com a violência, e para cuidar de TODAS AS FAMÍLIAS brasileiras. Sinto-me muito honrada por estar junto com tantas mães incríveis dizendo aos e às parlamentares que deixem de ser omissos, e à nossa sociedade brasileira, que a igualdade é o verdadeiro valor familiar.

Para encontrar outros membros da nossa campanha "Mães pela Igualdade" e para mostrar seu apoio enquanto vamos nos preparando para ir ao Congresso esta semana, clique no link abaixo para compartilhar esta iniciativa com sua rede de amizades e, obviamente, com suas mães:
www.allout.org/pt/maespelaigualdade
Nossa visita ao Congresso é apenas o começo. Nos próximos meses estaremos nas ruas, nas ondas do rádio, nas salas de aula e ao redor das mesas, conversando e compartilhando nossas histórias como as "Mães pela Igualdade", nessa campanha para acabar com a violência, o preconceito e a discriminação. Estou fazendo isso pelo meu filho José Ricardo, e na esperança de que, juntas, podemos continuar construindo um Brasil que celebra a diversidade e a igualdade para todos e todas.
Eleonora Pereira, as Mães pela Igualdade de todos os cantos do Brasil e a equipe de All Out.

PS: Se você é uma "Mãe da Igualdade" no Brasil ou conhece alguma outra Mãe que queira participar desta poderosa campanha, entre em contato com a gente: maes@allout.org

A All Out está colocando em contato muita gente de cada canto do planeta e todas as identidades – lésbicas, gays heteros, transgêneros e tudo no meio e além – para construir um mundo em que cada um viva livremente e seja aceito pelo que é.
Nosso endereço é:
Purpose Foundation
224 Centre St
New York, NY 10013
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Atriz é expulsa de avião por beijar a namorada

2011-09-29T16:13:00.001-07:00

espaço Vital de 29.09.20110

ivulgação

A atriz Leisha Hailey, da série "The L World", disse ter sido expulsa de um voo da Southwest Airlines junto com a namorada após ter dado um beijo nela. As duas embarcaram em El Paso, no Texas, Estados Unidos.

Em sua página no Twitter, a atriz disse que a comissária de bordo teria dito a ela que "a Shouthwest era uma companhia familiar e um beijo não era ok".

"A SouthwestAir apoia empregados homofóbicos. Desde quando é ilegal demonstrar afeto a quem você ama? Eu quero saber o que a Southwest Airlines considera uma família", postou Hailey.

Em nota, a companhia se manifestou sobre o assunto. "Nós recebemos várias reclamações de passageiros que apontaram para um comportamento excessivo. Nossa equipe, responsável pelo conforto de todos os clientes a bordo, abordou as passageiras baseado apenas no comportamento e não no gênero". (Com informações do Uol).

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Fwd: [senale] FW:Polícia Federal responde ABGLT - SOLICITA TOMADA DE MEDIDAS URGENTES : APOLOGIA E ENSINAMENTO DE COMO ESTUPRAR UMA LÉSBICA

2011-09-29T15:57:00.001-07:00

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: cintia clara ferreira da silva <cintiaclara_10@hotmail.com>
Data: 29 de setembro de 2011 10:15
Assunto: [senale] FW:Polícia Federal responde ABGLT - SOLICITA TOMADA DE MEDIDAS URGENTES : APOLOGIA E ENSINAMENTO DE COMO ESTUPRAR UMA LÉSBICA
Para: senale@yahoogrupos.com.br

Até onde entendi a policia federal já estava a par, investigou sem sucesso.

Enfim, esse cara sabia muito bem como estava fazendo para nao ser descoberto, sendo assim, a impunidade continua..é realmente de se indignar!

Cíntia Clara Ferreira da Silva

(62) 9136 6031
(62) 8243 2389
(62) 3902 1194

http://www.sociedadeoasis.blogspot.com/

De: Lucia Castro <negralu-campinas@hotmail.com>
Para: "candaces-br@googlegroups.com" <candaces-br@googlegroups.com>
Enviadas: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 17:51
Assunto: {candaces BR} FW: Polícia Federal responde ABGLT - SOLICITA TOMADA DE MEDIDAS URGENTES : APOLOGIA E ENSINAMENTO DE COMO ESTUPRAR UMA LÉSBICA

Realmente frutante!!

Date: Wed, 28 Sep 2011 16:51:28 -0300
Subject: Polícia Federal responde ABGLT - SOLICITA TOMADA DE MEDIDAS URGENTES : APOLOGIA E ENSINAMENTO DE COMO ESTUPRAR UMA LÉSBICA
From: julianvic@gmail.com
To:

Frustrante!

Julian

Polícia Federal responde a ABGLT.

----- Original Message -----

From: Juliana Carleial M. Cavaleiro

To: delano.dcb@dpf.gov.br ; presidencia@abglt.org.br ; moura.mapm@dpf.gov.br

Sent: Wednesday, September 28, 2011 4:24 PM

Subject: DPF - SOLICITA TOMADA DE MEDIDAS URGENTES : APOLOGIA E ENSINAMENTO DE COMO ESTUPRAR UMA LÉSBICA

Polícia Federal

Divisão de Direitos Humanos/CGDI/DIREX

Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil na Internet

Ofício n.º 275/2011- GECOP/DDH/CGDI/DIREX

Brasília, 28 de setembro de 2011.

A Sua Senhoria o Senhor

TONI REIS

Presidente da Associação ABGLT

Curitiba-PR

Assunto: Resposta Notícia de Crime – Apologia ao Estupro – Página na Internet

Ofício

Referência: Ofício PR 223/2011 (TR/dh)

Sr. Presidente da ABGLT,

Seu ofício chegou ao GECOP- Grupo de Combate aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil através da Internet e mesmo antes da provocação da Associação, blogs e comunidades de conteúdo similar ao ora denunciado foram objeto de averiguação preliminar pela Polícia Federal.

O crime de apologia ao estupro, apesar de ser de atribuição da Polícia Civil na maioria dos casos, permite uma prévia inquirição pela Polícia Federal porque a internet inviabiliza a localização imediata do crime no espaço.

Embora tenhamos investigado todas as situações de apologia a crimes que chegam ao Grupo, quando assemelhados à crimes de ódio (como chamamos o crime de racismo, apologia ao nazismo ou revisionismo), não pudemos avançar nas investigações por impossibilidade de acesso aos dados cadastrais dos responsáveis pelas páginas denunciadas.

Ocorre que a apologia à prática de crime tem pena máxima de detenção e para se obter o acesso aos dados cadastrais, equiparado pela justiça à quebra do sigilo das comunicações, o injusto, a infração cometida, deve ser de natureza grave, de forma a justificar a intervenção cautelar da Justiça invadindo a privacidade do suspeito.

Embora o GECOP discorde do status atribuído aos dados cadastrais (como sigilosos), por diversas vezes a Justiça foi instada a se manifestar pelo fornecimento do cadastro do responsável, em situação semelhante, tendo respondido que a prática de apologia ao estupro, dentre outros crimes, embora seja repreensível e deve ser investigada, não pode sê-lo através da quebra de sigilo cautelar (conforme parecer ministerial e decisão judicial anexa).

O caso específico do blog denunciado apresenta outro elemento que dificulta o prosseguimento das investigações. O sítio que hospeda este blog é um domínio (http://www.silviokoerich.com) de propriedade da empresa abaixo, localizada nos EUA:

Registrant:

Inc., NameSecure

ATTN:

P.O. Box 430 c/o NameSecure

Herndon, VA. US 20171-430

Domain Name: SILVIOKOERICH.COM

Record expires on 21-Aug-2012.

Record created on 21-Aug-2011.

Database last updated on 28-Sep-2011 13:56:40 EDT.

Conforme pesquisa no http://domains.whois.com/.

Consultado sobre o fornecimento de informações cadastrais em situação de crime de racismo, nazismo e revisionismo, bem como em outras situações de interesse do GECOP, o FBI, a ICE, bem como outros órgãos americanos com que mantemos contato para facilitar investigações, todos foram unânimes em explicar que situações como estas não são consideradas crimes nos EUA e , por isso, tais informações não podem ser requisitadas pelas autoridades daquele país.

A única situação viável poderia ser recorrer ao MLAT – o acordo bilateral para cooperação policial e judicial com os EUA - para obtenção dos dados cadastrais do responsável junto à empresa americana que hospeda o blog.

Ainda que recorrêssemos ao acordo de cooperação, o Governo Americano poderia recusar-se a fornecer os dados cadastrais se julgar que essa medida contraria a Constituição daquele país (sobretudo no que concerne aos limites da liberdade de expressão).

Ainda que a Polícia Federal conseguisse que o Ministério Público ou o Judiciário oficiassem, um dos dois (autoridades competentes para fazê-lo junto ao Departamento de Recuperação de Ativos/MJ), ao Governo americano pelo fornecimento das informações, esses dados teriam que ser objeto de uma decisão judicial brasileira – e, por isso, novamente inviável diante do status de dado sigiloso atribuído no Brasil a tais informações.

Por tudo quanto foi exposto, sugiro que :

a) Toda URL (página na internet) que seja localizada com conteúdo criminoso seja diretamente registrada por essa Associação no sítio de denúncias on line da Polícia Federal na página: www.pf.gov.br (denúncia de crime de contra os direitos humanos). Nesse caso , o senhor estará preservando automaticamente a materialidade do crime (para futura investigação) e o endereço passará imediatamente pelo filtro da polícia federal (e de seus órgãos parceiros) para averiguação de duplicidade ou de atipicidade – acelerando em muito o trabalho policial;
b) Sempre que o crime for situação de apologia, não configurando crime de racismo ou pedofilia na rede, por si só, procure oficiar também o provedor que hospeda o conteúdo, informando que o material é impróprio e pedindo que seja retirado do ar – por vezes o provedor, mesmo no exterior, responde positivamente – no Brasil, sempre;

Observo, por oportuno, que o registro do sítio (URL) na denúncia on line da PF já providencia também a notificação do provedor do conteúdo para que o tire do ar, uma vez identificado o material criminoso.

Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.

Atenciosamente,

Juliana Cavaleiro

Delegada de Polícia Federal

GECOP/DDH/CGDI/DIREX

(55) (61) 2024-8068/8642

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Mães pela igualdade

2011-09-28T10:19:00.001-07:00

Acessem o link:

www.allout.org/pt/maespelaigualdade

e deixem um recado, assinando o apoio ao movimento...

Amigas e amigos,

Eu acabei de juntar minha voz ao chamado de um grupo comovente de mães brasileiras que se reuniram para desafiar o ódio e a discriminação em nosso país. Elas se chamam de "Mães pela Igualdade".
Neste exato momento, elas precisam saber que não estão sozinhas – com o crescimento dos crimes homofóbicos e transfóbicos no Brasil, o país está rapidamente se tornando um líder mundial no combate aos crimes de ódio cometidos contra LGBTs.
No dia 29 de stembro, as Mães pela Igualdade estarão no Congresso Nacional, em Brasília, a convite do Dep. Jean Wyllys e da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, para dizer aos líderes parlamentares que tomem uma atitude para proteger TODAS E TODOS os brasileiros da violência e discriminação, e que apoiem a aprovação de legislação que pode salvar vidas, mas que está ameaçada: uma lei que reconheça e tipifique os crimes homofóbicos e transfóbicos como crimes de ódio. Essas Mães prometem que nos próximos meses ocuparão as ruas, as ondas do rádio, as salas de aula e as mesas de todas as casas onde passarem para compartilhar suas histórias e seu trabalho juntas como as "Mães pela Igualdade", nessa campanha pelo fim da violência, do preconceito e da discriminação.
A coragem que essas "Mães pela Igualdade" tem para se manifestarem em público é incrível. Você gastaria um minuto para juntar-se a elas e fazer suas vozes soarem ainda mais forte?

www.allout.org/pt/maespelaigualdade

Abraços,

Mary (Castro)

Mães pela igualdade

2011-09-28T09:31:00.001-07:00

Amigas e amigos,

www.allout.org/pt/maespelaigualdade

Abraços,

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Ana NAIARA Malavolta
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Porque lésbicas defendem a legalização do aborto?

2011-09-28T09:20:00.001-07:00

Sempre que a LBL participa de uma atividade ou debate pela defesa da
legalização do aborto a pergunta que mais respondemos é: porque as
lésbicas defendem a legalização do aborto?
Por trás desta pergunta - vista como natural por algumas - está
introjectado um preconceito sem limites.

Ao questionarem por que defendemos o aborto algumas companheiras
desconsideram de forma direta dois princípios fundamentais para nós,
militantes lésbicas feministas:
1) todas lésbica é MULHER
2) o aborto não é bandeira das mulheres que praticam o aborto, mas de
qualquer ser humano descente, que entenda que a liberdade e o direito
ao corpo pertence à mulheres, donas destes corpos.

O movimentpo feminista tem-se utilizado do argumento - válido em todos
os aspectos - de que o abortamento seguro é uma questão de saúde
pública.

Como primeira justificativa para este argumento, trabalhamos o fato de
que a vida das mulheres que abortam seria preservada com a realização
do aborto assistido, através do SUS em condições adequadas; como
segundo argumento o estado pouparia milhares de dólares gastos hoje na
assistência posterior às mulheres vítimas desta prática insegura do
abortamento ilegal feito em condições absurdas de saúde.

Hoje, no entanto, queremos trabalhar aqui uma outra justificativa para
o abortamento legal: nós mulheres somos donas de nossos corpos, sendo
o aborto uma questão de democracia.

Há muito o estado tem-se sujeitado à conceitos religiosos, que
contradizem a medicina e violam o direito à liberdade de pensamento,
aprisionando moralmente as mulheres, imputando-lhes culpa (moral e
jurídica) sobre a decisão de terem ou de não terem filhos.

Enquanto às lésbicas que desejam engravidar - de forma assistida pelo
SUS - é negado o direito à maternidade, outras mulheres têm o direito
ao abortamento - ou à decisão de não terem estes filhos _ violada da
mesma forma, através de um sistema jurídico que nos aprisiona e que
tenta nos condicionar.

Não há LIBERDADE sem ESCOLHA, não há DEMOCRACIA sem LIBERDADE!

Assim, a defesa do abortamento legal e seguro deve ser pauta de cada
homem e de cada mulher que luta pela LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA.

Por isso nós mulheres lésbicas defendemos o aborto!

Estudo: São Paulo lidera denúncias de agressão contra gays

2011-09-24T15:22:00.001-07:00

Desconhecidos e vizinhos são os que mais praticam violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), dentre os casos denunciados ao Disque 100, o Disque Direitos Humanos.

A central de atendimento do governo federal foi criada para registrar abusos contra crianças e adolescentes, mas, desde o início do ano, expandiu o serviço para outros grupos, como a população LGBT.

Levantamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) - ao qual a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo teve acesso e que será divulgado na segunda-feira - aponta que, em 39,2% dos episódios de violação relatados contra a população LGBT, o agressor foi um desconhecido; em 22,9%, vizinhos; e em 10,1%, os próprios amigos.

De janeiro a julho, o Disque 100 recebeu 630 denúncias contra a população LGBT. As vítimas concentram-se na faixa etária de 19 a 24 anos (43%) e de 25 a 30 anos (20%).

Os casos mais comuns de violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais são os de violência psicológica (44,38%), como ameaça, hostilização e humilhação, e de discriminação (30,55%).

Das vítimas, 83,6% são homossexuais, 10,1%, bissexuais e 4,2%, heterossexuais que sofrem algum tipo de violência ao ser confundidos como gays.

No recorte feito por Estado, São Paulo (18,41%), Bahia (10%), Piauí (8,73%) e Minas Gerais (8,57%) lideram as denúncias - o Rio de Janeiro aparece com apenas 6,03% - por já contar com um serviço semelhante oferecido pelo governo estadual.

"Isso demonstra que a violência de caráter homofóbico tem um forte componente cultural, é a mais difícil de ser enfrentada porque é justamente a que não fica comprovada por marcas no corpo", disse a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/estudo-sao-paulo-lidera-denuncias-de-agressao-contra-gays/n1597227294744.html
--
Lésbicas Feministas LBL - Região Sul - www.lblrs.blogspot.com

4a. Conferência de Mulheres de Viamão

2011-09-18T11:14:00.001-07:00

A LBL-RS participou ativamente da 4a. Conferência das Mulheres de Viamão.
Como duas militantes (Mary e Naiara) são da Região, estivemos diretamente envolvidas no processo de construção da Conferência e nas ações que tiraram i portantes deliberações. Dentre elas a retomada do enfrentamento da violência contra as mulheres e a atenção ás vulnerabilidades específicas de negras, mulheres de comunidades tradicionais (quilombilas e indígines), lésbicas, geracionais e de portadoras de deficiências.

Através de encaminhamento unânime, uma moção de repúdio foi encaminhada ao Prefeito Alex-PT, exigindo a criação de uma Seretria de Políticas para as Muheres, já que o prefeito extinguiu em seu mandato a Coordenadoria da Mulher.

A Nossa aritucladora regional - Roselaine Silva, também esteve na conferência.
Abaixo foto síntese do evento.

Conferência Mulheres dec Viamão neste sabado 17/09

2011-09-15T11:07:00.001-07:00

IV Conferência Municipal de Politicas para as Mulheres - Viamão/RS

" Autonomia e Igualdade para as Mulheres" ! De fato e de Direito !

17/09/2011 - Neste sabado

Local: Walter Graff: Rua Marechal Deodoro,220 - Centro

Hora: 08h 30min às 18hs.

Atenção credenciamento até as 10hs!

Maiores Informações

85534390

COMDIM e Fórum de Mulheres

PIAUI: bar pagará prestação pecuniária p/ discriminar Lésbicas

2011-09-14T12:54:00.001-07:00

http://www.180graus.com/geral/planeta-diario-pagara-prestacao-pecuniaria-por-discriminar-lesbicas-457176.html

Vai pagar o valor de R$ 1.000 - 14/09/2011 às 15:17h

'Planeta Diário' pagará prestação pecuniária por discriminar lésbicas

O acordo foi homologado pelo Juiz do JECC da Zona Leste, Manoel de Sousa Dourado

Marinalva Santana, do Matizes

O casal de lésbicas Valeci A. A e A.A.S aceitou fazer transação penal com o bar Planeta Diário, nos autos do processo criminal nº 5606-2011, em que o estabelecimento comercial foi denunciado por discriminação homofóbica.

Para firmar o acordo, as lésbicas exigiram que o estabelecimento repassasse a prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 para o Grupo Matizes, a fim de que esse recurso seja usado na luta anti-discriminação. Para a Coordenadora Geral do Matizes, Carmen Ribeiro, o acordo tem um caráter pedagógico importante, porque desestimula outras empresas a patrocinarem discriminação.

"Nós do Matizes acompanhamos toda a luta desse casal de lésbicas, que corajosamente resolveu denunciar o Planeta Diário por práticas homofóbicas. O desfecho do caso tem um caráter educativo, porque outros estabelecimentos comerciais irão pensar duas vezes antes de praticar discriminação contra clientes homossexuais.", afirma a Coordenadora.

O acordo foi homologado pelo Juiz do JECC da Zona Leste, Manoel de Sousa Dourado.

ENTENDA O CASO
Em junho de 2011, o casal de lésbicas procurou o Grupo Matizes para denunciar discriminação que teria sido praticada pelo Bar Planeta Diário. Segundo relato do casal Valeci A. A e E.A.S, as duas estavam no bar em uma festa do dia dos namorados.

O casal dançava abraçados, quando foram abordados por um segurança do estabelecimento comercial, dizendo que o proprietário não aceitava "aquele tipo de comportamento". O segurança também teria dito que era para as duas se retirassem do recinto. Uma das lésbicas ainda argumentou que tinha consciência de seus direitos e sabia que não poderiam ser constrangidas daquele jeito.

O fato chamou a atenção de outros frequentadores do bar, que, além de apoiar o casal de lésbicas, procuraram o dono do estabelecimento para reclamar.

O casal registrou ocorrência na Delegacia de Combate às Práticas Discriminatórias e no Disque Cidadania Homossexual. De acordo com o depoimento de Valeci, sua companheira chegou a chorar diante do constrangimento. "Além das denúncias que fizemos na Delegacia e no Disque Cidadania Homossexual, nós também entramos com ação por danos morais contra o bar", afirma Valeci.