Conselho de Ética ABSOLVE Bolsonaro

Conselho de Ética arquiva processo contra Bolsonaro
Publicado a 30 Junho 2011 por Polux

Ontem, por 10 votos a 7, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara do Deputados, decidiu pelo arquivamento da representação do
P-SOL contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por suposta quebra de
decoro parlamentar.

Segundo o relator do processo, o Deputado Sérgio Brito (PSB-BA),
haveria indícios que deveriam ser investigados. "No meu entendimento,
a investigação se justificava, mas o conselho entendeu que não havia
motivos para o processo prosseguir e rejeitou o parecer". "Há
programas de televisão e reportagens que relacionam a ele os fatos
narrados e, ao menos em tese, o acuso da prerrogativa da imunidade
parlamentar constitui ato incompatível com o decoro parlamentar.
Ademais, os fatos são recentes e não evidentemente atípicos". Afirmou.

O Deputado Jair Bolsonaro, apresentou pessoalmente sua defesa. "Me dá
asco ser representado por questões como estas", disse. Bolsonaro
também não poupou críticas ao P-SOL, "É um partido muito preocupado
com a ética dos outros. Mas um partido que defende o kit gay não tem
moral pra criticar ninguém". E, contando com a impunidade reinante no
meio político, disparou: "A grande preocupação do pessoal do Psol é eu
falar: 'qual o pai que tem orgulho de ter um filho gay?' Não posso ter
medo dos senhores, até porque a maioria aqui são heterossexuais
preocupados com a família. Se fosse LGBT. Não vou me calar com essa
representação sem vergonha, com esse lixo. Sou parlamentar com P
maiúsculo, não com H minúsculo de homossexual".

Jean Wyllys, Deputado Federal do P-SOL, mesmo não sendo membro da
Comissão, esteve presente e prontamente respondeu ao Deputado. "Dizer
que os pais de LGBTs não têm orgulho de seus filhos é ofender a
dignidade dessas famílias". "É lamentável que ele ofenda a família
brasileira dessa maneira e queira sair impune. Eu tenho orgulho de ser
chamado de veado por outro veado, mas não pelo senhor. O senhor tem
que lavar a boca antes de falar isso. Eu sou parlamentar com H
maiúsculo de homem, mais homem que o senhor que fugiu da acusação de
racismo porque racismo é crime e se refugiou na homofobia", disse
Jean.

O resultado da votação arquiva o caso, a menos que houvesse
apresentação de recurso ao plenário, o que provavelmente não
acontecerá.

Após o arquivamento, o filho do Deputado, o vereador do Rio Carlos
Bolsonaro (PP) comemorou a decisão postando o seguinte no Twitter:
"CHuUuuupa Viadada. Bolsonaro absolvido!!!! Viva a Liberdade d
Expressão. Parabéns Brasil! [sic]". "Desejar minha morte é o menor dos
elogios q tenho lido no twitter. Rs! Pregam a Liberdade d Expressão,
só a deles, a minha ñ. Ditadura Gay!"; "Atenção Boiolas, p/
infelicidade d vcs, eu sou hétero!".

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Agora nos resta condená-lo nas urnas!
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Lésbicas Feministas LBL - Região Sul - www.lblrs.blogspot.com
3a. Jornada Lésbica Feministas e 5a. Marcha Lésbica de POA

Tema: Liberdade, Saúde e Autonomia - Chega de Violência e de Lesbofobia!
www.5marchalesbicadepoa.blogspot.com

Meio Dia Contra a Homofobia

Ato contra a Homofobia reúne entidades na Esquina Democrática, neste 28 de Junho:

Casamento Homoafetivo

Queridos todos,
Quero dividir com vocês uma grande alegria.

A Juíza de Direito Junia de Souza Antunes acabou de acatar o pedido de
conversão de união estável homoafetiva em casamento de duas clientes minhas.

O Ministério Público já se manifestou e não irá recorrer. Assim, a sentença
já transitou em julgado!

Acabo de inserir a sentença em meu site www.direitohomoafetivo.com.br.

Um beijo,

Berenice Dias
<http://www.direitohomoafetivo.com.br/>www.direitohomoafetivo.com.br - <http://www.mariaberenice.com.br/>
www.mariaberenice.com.br - <http://www.mbdias.com.br/> www.mbdias.com.br

CONVITE: Seminário CONAE

Companheira(os)!
Nos dias 29 e 30 de Junho estaremos dialogando sobre o que vivemos e deliberamos na I Conferência Nacional de Educação.
No dia 30, nosso diálogo da mesa v, será: Eixo VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Igualdade e Diversidade.
Precisamos participar deste movimento que é fundamental para qualificarmos a política da educação, na certeza que os processos das conferências  são importantes, mas também é importante monitorarmos os resultados das mesmas para que se constituam em políticas publicas que contribuam com a vida e a  realidade do povo brasileiro.
Lutamos por uma educação laica, de qualidade, democrática, inclusiva, que tenha nos seus princípios a luta pelo fim do racismo, sexismo, homofobia, lesbofobia, transfobia e toda e qualquer tipo de violência, discriminação e opressão.
Venha aquecer este momento que vai ser mais interessante se contarmos com tua presença.
Abraço fraterno e muito Axé.
Silvana Conti - LBL-RS

Semana agitada

Na última semana estivemos em SP para a JORNADA LÉSBICA FEMINISTA de lá e participamos da 9a. CAMINHADA LÉSBICA DE SP.

Nesta jornada discutimos, saúde, liberdade e autonomia para as mulheres, com oportunidade de reunirmos com companheiras de vários estados do Brasíl.

É sempre bom ver a movimentação que está acontecendo em outros lugares e poder participar de um dos eventos mais importantes do Brasil.
Vejam algumas imagens abaixo e aproveitem para FICAR ANIMADAS para a construção da nossa Marcha aqui no SUL.


Acesse www.5marchalesbicadepoa.blogspot.com

Brasil tem primeiro casamento gay

27/06/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

O juiz Fernando Henrique Pinto, no estado de São Paulo, é o
responsável pela primeira sentença no País que converteu a união
estável homoafetiva em casamento. A homologação foi concedida hoje,
dia 27 de junho. Na sentença, o juiz cita que a orientação religiosa
"que de forma mais marcante se opõe ao casamento entre pessoas do
mesmo sexo é a colocação da relação sexual procriadora como principal
elemento ou requisito essencial do casamento".

De acordo com a decisão, muitas religiões não poderiam aprovar
casamentos entre pessoas de sexo opostos que não podem ter filhos.
Para o juiz, "depois da decisão do STF era previsível que essa questão
fosse levada para a apreciação do Judiciário. Embora a decisão do
Supremo não aborde casamento, porque este não fazia parte do pedido, a
sentença foi muito importante para que eu tomasse a minha decisão. O
que ficaria difícil seria fundamentar o indeferimento do casamento e
não o deferimento. Fico feliz em contribuir para que os direitos
humanos e a igualdade prevaleçam. O importante no casamento, seja ele
entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes, é o amor."

A certidão de casamento será entregue amanhã, Dia Mundial do Orgulho
LGBT, ao casal Luiz André Rezende Sousa Moresi e José Sergio Sousa
Moresi. O casal receberá a certidão do Cartório de Registro Civil de
Jacareí. Comemorando a decisão, Luiz André definiu que essa é uma
vitória do movimento LGBT. "Amanhã o Brasil estará entrando para o
seleto grupo de países que autorizam o casamento civil entre pessoas
do mesmo sexo. É muito importante porque depois da decisão do Supremo
Tribunal Federal, só faltava o casamento civil. O casal está junto há
oito anos e solicitou a união estável homoafetiva no dia 6 de maio, um
dia após a histórica decisão do STF. Luiz André e José Sérgio puderam
finalmente adotar o mesmo sobrenome, Sousa Moresi.

"Já estamos oficialmente casados. A união estável não dá certidão e
não muda o registro civil. Com o casamento, adotamos o sobrenome um do
outro", disse. Luiz André e José Sérgio deram entrada no pedido de
conversão da união estável em casamento civil no dia 6 de junho.
"Correram os proclamas durante 15 dias e o promotor de Justiça Luiz
Berdinaski concedeu parecer favorável. Após o parecer do Ministério
Público, a ação seguiu para o juiz da 2ª Vara da Família da Comarca de
Jacareí, Fernando Henrique Pinto, que autorizou o casamento", contou.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família
(IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, "como a própria sentença bem
disse, se o fundamento é não poder procriar, os casais que não
quiserem ter filhos ou que não puderem ter filhos, não podem casar ou
não podem constituir família. A sentença é bastante bem fundamentada
dentro do estado laico".

Segundo Rodrigo da Cunha, "é uma sentença corajosa porque é a primeira
do Brasil que converte a união estável de dois homens ou duas mulheres
em casamento. O juiz inseriu a concepção jurídica mais pura, ou seja,
sem nenhuma estigmatização. E são essas sentenças, essas decisões
destemidas que vão abrindo alas da cidadania, essa coragem que vai
instalando um estado democrático de direito, e, principalmente, é uma
sentença que não mistura, aliás, separa, o Estado laico do estado
religioso. Cada um com sua religião, mas em alguns momentos as
religiões, os princípios religiosos colidem com os princípios
constitucionais. Ainda mais agora que a Organização das Nações Unidas
estabeleceu essa resolução da igualdade. Isso na verdade é um caminho
sem volta", disse.

Para o presidente, essa é a primeira de uma série de outras decisões
que virão. "Não se pode mais pensar em cidadania, democracia sem a
consideração da igualdade. E até porque esse argumento que não se pode
casar é moralista, e como todo moralista ele acaba ficando
contraditório", argumentou.

Segundo ele, essa era uma das principais pendências do Direito de
Família, "mas ainda há muitas. O Direito de Família hoje tornou-se uma
questão de Direitos Humanos e esse é um avanço importante. Esse é um
avanço significativo porque faz exatamente a separação daquilo que o
Direito de Família mais almeja que é a separação de moral e ética. Com
a moral as pessoas entram em seus valores particularizados e
estigmatizantes. E esse juiz conseguiu distinguir ética de moral nessa
sentença. É um grande avanço no Direito de Família", garantiu

Corregedora CASSA decisão de Juiz que anulou união estável de gays em Goiás.

(UOL) Poderá haver processo disciplinar contra o juiz que anulou a
união estável de um casal homossexual

"A corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargadora
Beatriz Figueiredo Franco, cassou decisão do juiz goiano que anulou a
união estável de um casal homossexual e proibiu os cartórios do Estado
de emitir outros contratos de união estável. O caso será levado para a
Corte Especial do tribunal, que irá decidir se instaura um processo
disciplinar contra o juiz".

"O juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública
Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, anulou, na última
sexta-feira (17), a união estável de um casal mesmo depois de o
Supremo Tribunal Federal (STF) equiparar os direitos dos gays aos dos
casais heterossexuais. Na decisão, o juiz de Goiás contestou o
Supremo, e disse que a Corte não tem competência para alterar normas
da Constituição Federal. O artigo 226 traz em seu texto que, "para
efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o
homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua
conversão". Esta seria a norma que o juiz entendeu inviolável. Villas
Boas afirmou a Folha.com que a decisão do STF "ultrapassou os limites"
e é "ilegítima e inconstitucional".
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes considerou
pequena a possibilidade do STF rever a decisão favorável aos direitos
da união homoafetiva.

"Na segunda-feira, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que a decisão
poderia ser considerada "um atentado" passível de revisão."

Leia na íntegra:
Desembargadora de Goiás anula decisão de juiz sobre união estável de
casais homoafetivos (O Globo - 22/06/2011)
Anulação de união gay em GO é revogada (O Estado de S. Paulo - 22/06/2011)
Corregedora do TJ cassa decisão de juiz que anulou união homoafetiva
em Goiás (UOL - 21/06/2011)

Deputado Edegar Pretto lamenta e repudia episódio de violência em Guaíba

O deputado e coordenador da Frente Parlamentar dos Homens Pelo Fim da
Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT),
lamenta e repudia o episódio de cárcere privado e violência doméstica que
ocorreu neste último fim de semana e terminou com a morte de Luciana
Rodrigues de Souza em Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Um Grupo de Trabalho constituído pela Frente Parlamentar se reuniu semana
passada para discutir e planejar ações que serão desenvolvidas ao longo do
ano para tratar do tema da violência contra a mulher. O objetivo do grupo
composto por deputados, governo e sociedade civil, incluindo movimentos
feministas e redes de homens em defesa das lutas das mulheres, é justamente
ampliar o debate sobre questões de violência de gênero e buscar soluções
para evitar casos como este, que acabou com a morte de mais uma mulher.

Para Edegar Pretto, somente um trabalho em conjunto com homens, mulheres e
instituições interessadas em enfrentar a violência contra mulheres e meninas
poderá alterar esta cultura de violência doméstica.

Procura-se pesquisador sobre os direitos LGBT

A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça está
selecionando consultor acadêmico para fazer pesquisa sobre os direitos
de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O
estudo consiste em levantamento e análise dos acórdãos dos Tribunais
Superiores brasileiros, dos instrumentos normativos em vigor e das
propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional
relacionados ao tema.

O candidato deve ser graduado em Ciências Humanas ou Jurídicas com
mestrado ou doutorado concluído. Também serão exigidas: experiência
mínima de dois anos em pesquisas envolvendo questões de gênero,
sexualidade e direitos humanos; atuação em pesquisa relacionada ao
processo legislativo e à jurisprudência; e participação em iniciativas
de efetivação dos direitos da população LGBT.

Interessados devem enviar currículo para o e-mail:
srjconsultores@mj.gov.br até as 23h59 de 1º de julho. O assunto da
mensagem é "Projeto BRA/05/036".

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Juiz tenta cassar decisão do supremo, que terá de ratificar o que disse

*Nathalia Passarinho*Do G1, em Brasília
imprimir<http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/06/juiz-anula-contrato-de-uniao-estavel-entre-homossexuais.html#>

O juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas
Boas, determinou nesta sexta-feira (18), de ofício, a anulação do
primeiro contrato de união estável entre homossexuais firmado em
Goiás, após decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união
entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Para Villas Boas, o Supremo "alterou" a Constituição, que, segundo ele,
aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar. "Na minha
compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem
competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e
mulher", afirmou ao *G1*. O magistrado analisou o caso de ofício por
entender que se trata de assunto de ordem pública.

Além de decidir pela perda da validade do documento, Villas Boas determinou
a todos os cartórios de Goiânia que se abstenham de realizar qualquer
contrato de união entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o magistrado,
os cartórios só podem providenciar a escritura se houver decisão judicial
que reconheça expressamente o relacionamento do casal.

O contrato anulado pelo juiz é o que atesta a união estável entre o
estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, celebrado no dia 9 de
maio<http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/05/casais-homossexuais-oficializam-uniao-estavel-em-cartorios-de-curitiba.html>.
O *G1* deixou recado no celular de Mendes e aguarda retorno.
*saiba mais*

- Supremo reconhece união estável de
homossexuais<http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/05/supremo-reconhece-uniao-estavel-de-homossexuais.html>
- Casais homossexuais oficializam união estável em cartórios de
Curitiba<http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/05/casais-homossexuais-oficializam-uniao-estavel-em-cartorios-de-curitiba.html>

Na decisão, Villas Boas argumentou que é preciso garantir direitos iguais a
todos, independentemente "de seu comportamento sexual privado", mas desde
que haja o "cumprimento daquilo que é ordenado pelas leis constitucionais."

O magistrado afirmou ainda que o conceito de igualdade previsto na
legislação brasileira estabelece que os cidadãos se dividem quanto ao sexo
como "homens e mulheres, que são iguais em direitos e obrigações."

"A idéia de um terceiro sexo [decorrente do comportamento social ou cultural
do indivíduo ], portanto, quando confrontada com a realidade natural e
perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade
Política) não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se
encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional", disse o juiz
na decisão.

Em entrevista por telefone, Villas Boas afirmou que a decisão do Supremo
está fora do "contexto social" brasileiro. De acordo com ele, o país ainda
não vê com "naturalidade" a união homoafetiva.

"O Supremo está fora do contexto social, porque o que vemos na sociedade não
é aceitação desse tipo de comportamento. Embora eu não discrimine, não há na
minha formação qualquer sentimento de discriminação, ainda demandará tempo
para isso se tornar norma e valor social", afirmou.

Fonte:
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/06/juiz-anula-contrato-de-uniao-estavel-entre-homossexuais.html

MEIO DIA CONTRA A HOMOFOBIA

PARTICIPE E DIVULGUE O ATO!
TOD@S CONTRA A HOMO, TRANS E LESBOFOBIA!

Decisão histórica nas Nações Unidas

Conselho de Direitos Humanos aprova Resolução sobre a violação dos
direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais (LGBT)

A Resolução (texto na íntegra abaixo) foi apresentada pela África do
Sul em conjunto com o Brasil e mais 39 países de todas as regiões
mundo, e foi aprovada nesta sexta-feira, 17 de junho, em Genebra, com
23 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções. Veja como foi a votação:

A favor: Argentina, Bélgica, Brasil, Chile, Cuba, Equador, Eslováquia,
Espanha, EUA, França, Guatemala, Hungria, Japão, Maurício, México,
Noruega, Polônia, Reino Unido, Coreia do Sul, Suíça, Tailândia,
Ucrânia,Uruguai

Contra: Angola, Arábia Saudita, Barein, Bangladesh, Camarões, Djibuti,
Federação Russa, Gabão, Gana, Jordânia, Malásia, Maldivas, Mauritânia,
Moldova, Nigéria, Paquistão, Qatar, Senegal, Uganda.

Abstenções: Burkina Fasso, China, Zâmbia

Ausentes: Quirguistão, Líbia (suspensa)

A Resolução pede que a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU
encomende um estudo, a ser concluído até dezembro de 2011, "para
documentar leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra
as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero,
em todas as regiões do mundo, e para documentar como a legislação
internacional de direitos humanos pode ser utilizada para pôr fim à
violência e às violações dos direitos humanos cometidas por motivo de
orientação sexual e identidade de gênero." Além disso, a Resolução
pede que os resultados do estudo sejam discutidos durante a 19ª sessão
do Conselho de Direitos Humanos, quando este deverá dar encaminhamento
às recomendações do estudo.

Texto da Resolução na íntegra:

A/HRC/17/L.9/Rev1

Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero

O Conselho de Direitos Humanos,

Considerando a universalidade, a interdependência, a indivisibilidade
e a interrelação dos direitos humanos conforme preconizadas na
Declaração Universal dos Direitos Humanos, e subsequentemente
incorporadas em outros instrumentos de direitos humanos, como o Pacto
Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Pacto
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e outros instrumentos
chaves e relevantes de direitos humanos;

Considerando também que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade
e direitos, e que todas as pessoas têm capacidade para gozar os
direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, sem distinção de
qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião
política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza,
nascimento, ou qualquer outra condição;

Considerando ainda a Resolução da Assembleia Geral nº 60/251, de 15 de
março de 2006, na qual a Assembleia estabeleceu que o Conselho de
Direitos Humanos deverá ser responsável pela promoção do respeito
universal à proteção de todos os direitos humanos e todas as
liberdades fundamentais de todas as pessoas, sem distinção de qualquer
natureza, e de maneira equitativa e igualitária;

Expressando forte preocupação em relação a atos de violência e
discriminação, em todas as regiões do mundo, cometidos contra as
pessoas por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero.

1. Solicita que a Alta Comissária de Direitos Humanos encomende um
estudo a ser concluído até dezembro de 2011, para documentar leis e
práticas discriminatórias e atos de violência contra as pessoas por
motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero, em todas as
regiões do mundo, e para documentar como a legislação internacional de
direitos humanos pode ser utilizada para pôr fim à violência e às
violações dos direitos humanos cometidas por motivo de orientação
sexual e identidade de gênero;

2. Resolve convocar um painel de discussão durante a 19ª sessão do
Conselho de Direitos Humanos, fundamentado nos fatos contidos no
estudo encomendado pela Alta Comissária de Direitos Humanos, para que
haja diálogo construtivo, fundamentado e transparente sobre a questão
das leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra as
pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero;

3. Resolve outrossim que o painel também discutirá a forma apropriada
de encaminhamento das recomendações do estudo encomendado pela Alta
Comissária;

4. Resolve acompanhar de forma contínua esta questão prioritária.

--

Convite:LANÇAMENTO DOS SELOS "Brasil Território Livre da Homofobia" e "Rio Grande sem Homofobia"

Amigos e Amigas!
O combate à todas as formas de discriminação nos convoca a cada vez
mais, sermos protagonistas de uma nova história e de um novo momento.
Combater a Homofobia (ódio, agressão, violência e até morte de LGBTs)
é compromisso de todos os sujeitos que levantam a bandeira da defesa
dos direitos humanos. Por este motivo, nós convidamos você e toda a
sua equipe para prestigiarem o Ato que marcará o enfrentamento à
Homofobia em nosso Estado. O evento terá início as 9 horas, do dia 27
de Junho (Segunda-feira), no salão Negrinho do Pastoreio do Palácio
Piratini. A mobilização de todos, sejam do movimento social, sejam da
esfera pública ou não, se fará necessária para selarmos um compromisso
mútuo na defesa da dignidade humana e na promoção dos direitos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Prestigie:
Lançamento do Selo: FAÇA DO BRASIL UM TERRITÓRIO LIVRE DA HOMOFOBIA e
Lançamento do Programa RIO GRANDE SEM HOMOFOBIA.
Contamos com sua honrosa presença!
Att.
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos
Secretaria Estadual de Política para as Mulheres
Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual
Assessoria dos Movimentos Sociais do Gabinete da Casa Civil
Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado
Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar
Prefeitura de Porto Alegre
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana
Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Comissão de Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana
da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Liga Brasileira de Lésbicas - LBL/RS
Igualdade RS
Ong Outra Visão

Assista ON-LINE

"3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO
E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS – CNCD/LGBT".
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Sala Oscar Pedroso Horta
Viaduto Jacareí, nº 100 – Bairro Bela Vista – São Paulo – SP

> Data: 22 de junho de 2011 – quarta-feira.
> Horário: das 09:00 às 12h30 e 14:00 às 18:30

A Secretaria Executiva do CNCD/LGBT comunica que, em parceria com o
Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde,
transmitirá em tempo real a reunião pelo site
www.aids.gov.br/mediacenter.

Bolsonaro acha que todos s'~ao como ele e afirma quea comissão de ética não vai dar em nada, porque é formada por heterossexuais! Que BOSSAL!
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Por EDUARDO BRESCIANI, estadao.com.br, Atualizado: 15/6/2011 15:41

Conselho de Ética instaura processo contra Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou na tarde de hoje um processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar será processado por ter discutido com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) e por ter classificado de 'promiscuidade' a possibilidade de um filho seu ter relacionamento com uma mulher negra em entrevista ao programa de TV CQC.

Pelo novo código do Conselho, o relator, Sérgio Brito (PSC-BA), deverá apresentar um relatório preliminar dizendo se aceita ou não a representação. Esse relatório vai a voto no plenário. Brito já adiantou que dará um parecer favorável à abertura do processo e marcou o dia 29 de junho para que seja realizada essa fase. 'Não posso dar pela inépcia porque é uma representação de um partido, então abrir processo eu vou.'

Se o Conselho aprovar o relatório preliminar, Bolsonaro terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa. Brito, então, terá 40 dias úteis para conduzir a instrução do processo e 10 dias úteis para escrever seu relatório final.

O relator não quis dizer se pretende usar no seu trabalho as penas alternativas que agora podem ser aplicadas pelo Conselho, como advertências e suspensões. Brito afirmou que não pode se posicionar sobre o mérito do caso antes de realizar a instrução.

O processo tem como base uma representação do PSOL. O partido questiona a conduta do parlamentar por ter ofendido Marinor em bate-boca no Senado e pela entrevista ao CQC. Com relação à entrevista, o deputado do PP afirma ter se confundido em relação à resposta e nega ser racista. Apesar disso, ele mantém outras frases nas quais ataca homossexuais.

Eu tenho turma

Reproduzimos um texto muito interessante que saiu esta semana.....

aproveitem:

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Fonte: http://rsurgente.opsblog.org/2011/06/12/eu-tenho-turma/

Quando me sinto cansado demais, quando tenho muito o que fazer, quando fico tenso, quando o dia e a semana exigem e parece que o tempo não será suficiente para tudo, nesses momentos fraquejo e tenho vontade de chorar. Hoje foi um dia assim. Pelo menos em dois momentos quase chorei, mas me contive, porque frescura tem hora, né? Mas o fato é que esta sexta-feira, que nem diria um saudoso e sensível ex-aluno, esta sexta-feira veio de gangue pra cima de mim.

Logo cedo me irritei profundamente com a crônica do David Coimbra em ZH. Intitulada "Eu não tenho turma", ele dispara sua cólera retórica contra petistas, ecologistas, budistas meditadores, veganos, feministas e defensores dos animais, todos perfilados sob o mesmo adjetivo: malas. Seguindo a verve de cronista esperto, ele dispara contra alguns religiosos, liberais, saudosistas da ditadura, racistas, integrantes do movimento negro, antitabagistas, o pessoal da Massa Crítica e linguistas e intelectuais que discutem preconceito linguístico. David Coimbra se mostra irritado com os malas organizados que enchem o saco dele. E dispara: "Eu não tenho turma, eu não quero ter turma, com exceção das pessoas de quem gosto, que não formam uma associação, que não são ONG (malas!), nem movimento de coisa nenhuma".

Pois num dia que se iniciou me irritando com o texto do David Coimbra e que me deu vontade de chorar durante seu desenrolar em razão da loucura da vida, esse dia terminou há pouco e eu sorri porque sou um mala. Tive vontade de sorrir, sobretudo, porque tenho amigos malas que acreditam no poder que têm de transformar o mundo, por mais clichê que isso possa soar para os espertos que não gostam dos malas que se agrupam em torno de causas comuns.

É madrugada de sábado. Moro no Rio Grande do Sul, o estado mais meridional do Brasil onde o frio não é retórica. Mais do que chamariz para turistas encasacados, o frio sulino fere a carne e a dignidade de quem vive nas ruas. O povo das ruas, que muitos chamam de mendigos, desocupados, bêbados, viciados ou vagabundos, são pessoas que em algum momento da vida perderam o vínculo com a formalidade do mundo. A família, o teto, o trabalho, a capacidade produtiva, os afetos, o orgulho, as posses, tudo ficou para trás, e a rua, sedutora e perigosa, se tornou abrigo desse contigente. A rua, dizem, é de todos, e ela recebe quem se esquiva da vida pretérita ou quem teve seu futuro subtraído.

É madrugada de sábado em Porto Alegre e pela primeira vez em muitos intermináveis anos o seu Valdir terá um teto. Em Viamão, município vizinho desta Porto Alegre gelada, seu Valdir e sua cadela, a Princesa, se encontram abrigados numa casa. Deve estar meio escuro, pois a correria e a excitação causadas pela bondade impediram que os benfeitores se lembrassem de solicitar à CEEE que a eletricidade fosse restabelecida na casa humilde, mas tudo bem. O escuro não deve assustar quem sobreviveu no hiato da vida mimetizada sob a curva de um viaduto cinza.

É madrugada. Na sexta-feira que se encerrou há pouco, fiquei irritado com o David Coimbra e a exaustão me deu vontade de chorar, mas em poucos minutos deitarei sorrindo porque tenho amigos malas que formam um grupo e compartilham crenças. Entre esses malas, há aqueles que salvam animais. A Thiane, por exemplo, é muito mala, essa guria. Vocês não imaginam quantos animais ela já salvou e conduziu a uma casa onde fossem bem tratados. Dezenas de malas doam dinheiro para a Thiane, compram as rifas da Thiane, comparecem aos bazares organizados por ela com o único propósito de ajudar gatos. Cada vez que eu faço uma doação para ela, sei que a causa desta mala dá mais um passo. Confio cegamente nessa mala e seguirei contribuindo com suas loucuras. Há outros malas que conheço e que abrigam em suas casas animais enxovalhados por seres humanos. Eu mesmo sou um mala. O Rufus e seus três irmãos foram resgatados de dentro de um saco amarrado jogado num mato. A morte era certa, mas a Candice resgatou a prole e cuidou dos gatinhos até eles completarem dois meses. Um deles é o Rufus, que há mais de dois anos mia todo dia quando pressente minha chegada. Outra mala é a Cleide, que resgatou a Yolanda na beira de um esgoto na Região Metropolitana. Quando a trouxe para casa, ela tinha medo das pessoas, do vento, de espirro. Com o tempo, a vilania dos chutes e pedradas restou no passado e ela foi se chegando, se aninhando. Hoje, a linda gata plúmbea lambe minha barba antes de deitar ao meu lado e esfrega a cabeça na mão das visitas.

Mas a mala suprema da semana e de todos os dias é a Katarina, amiga exuberante que transborda afeto e indignação. Essa mala tem uma turma de malas que compartilham sentimentos. A Katarina, mala como sempre, descobriu seu Valdir e sua Princesa na rua. A força do seu olhar insubordinado detectou que a dignidade podia ser devolvida para este cidadão que vive na rua mas não é da rua. Ela descobriu que seu Valdir teria direito a benefícios sociais e foi atrás deles. Ela acenou e os amigos malas atenderam. Uns deram dinheiro, outros, móveis e roupas. Foram dias e dias de mobilização, e o resultado é que o seu Valdir se encontra, nesta madrugada gelada, abrigado sob um teto que pode chamar de seu.

Nesta madrugada gelada que sucede um dia tenso de uma semana louca que me deu vontade de chorar, vou para a cama sorrindo porque a Thiane é uma mala, a Candice é uma mala, a Cleide é uma mala. Deito sorrindo porque tenho amigos malas. Deito emocionado porque a Katarina é uma mala imensa. A bondade e o amor não são clichê, nem cafonice, muito menos retórica na vida da exuberante Katarina. E essa malice contagia.

David Coimbra, eu amo meus amigos malas. Eu me inspiro nos militantes malas. Eu respeito as ONGs malas. Eu financio malas que cuidam de bichos escorraçados. Eu defendo malas negros, gays, deficientes, travestis, ambientalistas. Eu me somo aos malas que ampararam seu Valdir e sua cadela. Eu tenho uma amiga chamada Katarina que tem o coração do tamanho de uma Kombi anos 70 e, de tão mala que é, de tão obstinada, de tão desbragadamente mala, conseguiu dar dignidade a um homem que precisava apenas de um aceno para recompor sua vida.

David Coimbra, mais do que amigos, eu tenho uma turma de malas. E isso me dá um baita orgulho.

(*) Jornalista (texto publicado originalmente na página de Vitor Necchi no Facebook)

A marcha das “p...”

(10.06.11) - Por Maria Berenice Dias,

Bem assim: a letra "p" e reticências.

Esta era a forma utilizada por todos os meios de comunicação para
identificar as mulheres que, simplesmente, assumiam o livre exercício
de sua sexualidade. Seja profissionalmente, mediante remuneração; seja
pelo só fato de se vestirem de uma forma considerada inadequada,
deixando exposta alguma parte do corpo que poderia revelar que se
tratava de um corpo feminino.

Inclusive houve época que eram assim rotuladas as mulheres que saiam
do casamento por vontade própria. Nem importava a causa. Separadas e
desquitadas eram consideradas "p...". Mulheres disponíveis que
qualquer homem tinha o direito de "usar".

Claro que muitas coisas mudaram. E não há como deixar de prestar
tributo ao movimento feminista que, em um primeiro momento, gerou
tamanha reação que convenceu até as mulheres que não poderiam ser
ativistas, o que as identificaria como mulheres indesejadas. Talvez
pelo absurdo de reivindicarem as mesmas prerrogativas dos homens.

É significativo constatar que ao feminismo não se atribuía
adjetivações ligadas à prática sexual. Ou seja, as feministas eram
mulheres feias, mal-amadas, lésbicas, mas não eram chamadas de "p...".
Eram mulheres que homem nenhum quis. Por isso saiam às ruas em busca
de igualdade.

De qualquer modo, um movimento tão significativo que mudou a feição do
mundo, a ponto de se dizer que o século 20 foi o século das mulheres.

Apesar dos avanços em termos de igualdade de oportunidades no mundo
público, na esfera privada ainda é longo o caminho a ....
Lei na íntegra em:
http://www.espaçovital.com.br/noticia_ler.php?id=23944

Debate: DIREITOS SEXUAIS E UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: perspectivas a partir da decisão do STF

comissoesespeciaissec1@oabrs.org

Dia: 15/06/2011
Horário: das 19h às 20h30min

Local: Miniauditório da Escola da AJURIS - Rua Celeste Gobbato, n° 229,
bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS.

Apresentação
Desa. Denise Oliveira Cezar
Mestre e Doutora em Direito/UFRGS.
Desembargadora da 2ª Câmara Cível do TJ/RS e Coordenadora do Núcleo de
Bioética da Escola da AJURIS e integrante do Instituto de Estudos
Culturalistas - IEC.

Palestrantes
Dr. Roger Raupp Rios
Juiz de Direito da 4ª Vara Federal de Porto Alegre - Mestre e Doutor em
Direito/UFRGS.
Conselheiro da International Council of Human Rights Policy e professor
universitário.

Dra. Elizabeth Zambrano
Graduada em Medicina/ Ucpel, Mestre e Doutora em Antropologia Social/UFRGS.
Colaboradora do Centro de Estudos Atendimento e Pesquisa da Infância e
Adolescência - CEAPIA.

A entrada é franca, com inscrições pelo e-mail <mailto:sabrina@ajuris.org.br> sabrina@ajuris.org.br, ou pelo telefone
(51)3284.9000.

Será fornecido certificado mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 e
informação do número do CPF. Prazo de entrega: até 15 dias.

Atenciosamente,

Ricardo Pippi Schmidt,
Diretor da ESM.

Vancarlo André Anacleto,
Vice-diretor da E.S.M.

Direitos Humanos pode virar disciplina do ensino básico

Os alunos do ensino básico poderão ter uma nova disciplina no próximo ano: os direitos humanos, em busca de uma escola livre de preconceitos, violência, abuso sexual e intimidação. As diretrizes nesse sentido estão sendo elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme anunciou nesta quinta-feira (9) o representante do colegiado, Raimundo Feitosa, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 

- Hoje e amanhã, o conselho está realizando uma reunião técnica, com vários especialistas do Brasil, para que nós foquemos melhor e discutamos melhor a elaboração de conceitos, a elaboração de políticas, de caminhos que sejam capazes de trazer para nós uma diretriz em educação de direitos humanos que seja, de fato, consensuada, porque se trata de uma matéria extremamente sensível, extremamente complexa - disse Feitosa, anunciando também a realização de audiências públicas para debater o tema no país todo.

 

A intenção de incluir os direitos humanos no currículo do ensino básico foi anunciada no ano passado pelo então ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), Paulo Vannuchi.

 

O assunto é objeto de pesquisa em 5.565 secretarias municipais de educação, realizada por uma organização não governamental, a Gajop, a pedido da SDH. Iniciado em fevereiro, esse levantamento deverá ser concluído em setembro.

 

Os objetivos gerais e específicos da pesquisa, bem como sua síntese metodológica, foram expostos aos senadores da CDH, em reunião presidida por Humberto Costa (PT-PE) e Ana Rita (PT-ES).

 

Municípios

 

Ana Paula Portela, do Gajop, apresentou estudos preliminares, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicando que os princípios de direitos humanos já são incorporados pelos planos de educação de quase 40% dos municípios. Porém, na maioria (60%), estão ausentes.

 

O senador Humberto Costa disse que a pesquisa do Gajop pode traçar um quadro real da educação em direitos humanos no Brasil, e o representante do CNE acenou com a possibilidade de uma parceria com o objetivo de viabilizar a implantação da disciplina nas escolas.

 

Diretrizes

 

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) observou que é a primeira vez que se fez uma pesquisa desse tipo no país. Para ela, o difícil mesmo será elaborar as diretrizes e colocá-las em prática no dia a dia das escolas.

 

Marta Suplicy citou sua experiência de trabalho como psicóloga, em conjunto com Paulo Freire, quando este foi secretário de Educação no município de São Paulo (gestão Luíza Erundina). As maiores barreiras encontradas na época eram as questões relacionadas a preconceito racial e sexualidade.

 

Segundo ela, o preconceito racial começou a ser superado com leituras de obras que resgatam a contribuição da raça negra na história do país. A questão da sexualidade, acrescentou, exigiu um acompanhamento contínuo da formação do próprio professor.

 

A pesquisa está sendo realizada com o objetivo de colocar em prática o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), cujos conteúdos referenciais podem ser acessados aqui. A questão básica do levantamento é saber como os princípios e as ações programáticas do PNEDH estão contemplados na política educacional dos municípios brasileiros.
Djalba Lima / Agência Senado

Governo de SP deve indenizar aluno gay em R$ 50 mil

Por Fernando Porfírio

Em tempos em que muito se discute o combate ao bullying no ambiente escolar, não se concebe que o Estado, a quem incumbe promover a o respeito à diversidade em seus diversos matizes, incluindo a orientação sexual, permita e, mais que isso, incentive uma palestra de conteúdo homofóbico que venha a acirrar a discriminação existente na sociedade.

O fundamento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o governo paulista a pagar indenização, por danos morais, a um estudante homossexual da rede pública. Motivo: palestra na qual um médico urologista tinha como tarefa orientar os alunos sobre homossexualismo. O valor da indenização foi arbitrado no correspondente a cem salários mínimos (cerca de R$ 50 mil).

Ao falar para estudantes da Escola Estadual Professora Maria Augusta Corrêa, o médico carregou no preconceito. Segundo testemunhas, associou violência e uso de drogas ao homossexualismo. A afirmação provocou a ira de um grupo de alunos que chegou a fazer um abaixo-assinado reclamando providências à direção da escola.

Em depoimento, uma professora reconheceu que o palestrante foi infeliz em algumas de suas declarações. Segundo ela, o médico disse que o mundo está sob o domínio da maldição e citou como exemplos a violência, o uso de drogas e a separação de casais. E, segundo a professora, disse ainda que o homem foi criado para se relacionar com uma mulher e vice-versa e quando isso não acontece também haveria um mal.

"De fato, ainda que o palestrante não tenha afirmado diretamente que homossexuais são criminosos, é nítido que, ao associar violência e uso de entorpecentes – duas condutas penalmente relevantes – ao homossexualismo, buscou desqualificar tal opção sexual, causando evidente constrangimento ao apelante e a outros alunos homossexuais que eventualmente estivessem assistindo à palestra", entendeu o relator, Mauro Fukumoto.

Para o desembargador, apesar do palestrante não ser professor da rede pública, o Estado está na obrigação de responder pelo que foi dito na palestra, uma vez que se tratava de iniciativa da direção da escola. O relator ainda destacou que o mesmo médico fez palestras semelhantes em outras escolas da rede pública e a sua forma de pensar era certamente de conhecimento da Administração

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Lésbicas Feministas LBL - Região Sul www.lblrs.blogspot.com

Enquete da Câmara Federal sobre a suspensão da união homoafetiva

Olha que já tem um projeto na Câmara tentando SUSTAR a decisão do STF
sobre união homoafetiva;

Você concorda com o projeto (PDC 224/11) que susta a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união homoafetiva?

VOTE EM: http://www2.camara.gov.br/agencia/

Marcha contra “a mordaça gay”

por Ana Reis

O cartaz da convocação da marcha pela "família" (mulher no fogão/machão no telão) do Forum Evangélico Nacional devia fazer parte do kit anti-homofobia.

Nele vemos a bandeira do arco-íris tampando a boca de um homem. No texto, o chamado ao fim da "mordaça gay" ou seja, o Projeto de Lei que torna crime a homofobia. Assim como foi tornado crime o racismo.

Graças ao pensamento lésbico-feminista de Monique Wittig e ao pensamento de Michel Foucault que não por acaso era gay, a alusão `a "mordaça gay" pode ser compreendida.

O discurso que constrói a alteridade baseada num polo dominador, cuja referência é o homem branco, heterossexual, portavoz do deus único masculino tem, na heteronormatividade, sua base constitutiva.

Sem a norma socialmente construída da heterossexualidade, alheia a uma possível inevitabilidade imposta pela natureza, a masculinidade fica muda.

Como descreveu Nancy Chodorow, analisando Freud de um ponto de vista feminista, a masculinidade é socialmente construída no patriarcado, pelo afastamento da mãe e pelo desprezo de tudo que é associado ao "feminino".

O que é ser homem sem o discurso que cria a feminilidade associada à fraqueza, à dependência, à impureza, às e os portadores do mal?

Como ser homem sem chamar os outros de viados? Como aceder à masculinidade agressiva sem chamar o outro — o primeiro insulto do menino – de "mulherzinha"? Como enunciar um discurso misógino racista e homofóbico – discursos do ódio — num Estado de Direito, sem a couraça da intocabilidade do discurso religioso? Ou alguém pensa num diabo loiro e de olhos azuis?

Por que se agarram com tanta força os religiosos a esse bordão?

Seria porque, como lembra a profa Iray Carone em artigo sobre a propaganda midiática fascista/religiosa nos EUA , o fascismo é antes uma prática política que uma filosofia? Sem grandes discursos, portanto.

O discurso misógino, racista e LGBTT-fóbico, aliado ao álibi da "revelação" religiosa é instrumento de dominação que se coloca acima do Direito.

Estamos em pleno desmonte da República, se é que um dia a tivemos. O Estado laico nunca chegou a se instalar plenamente no país.

Mas os tempos são outros e o enfrentamento é inevitável. Ele já está nas ruas.

*Mestre em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia

HETEROSSEXUALIDADE E PODER

Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (http://www.clam.org.br)Brasil

Heterossexualidade e poder
Profa. Dra. Berenice Bento/UFRN*

Até pouco tempo escutávamos que "em briga de marido e mulher ninguém mete a colher". Também era um costume lavar a honra com o sangue da mulher assassinada. Casos de mulheres assassinadas por seus parceiros dificilmente chegavam à justiça. Nas últimas décadas houve uma proliferação de movimentos e estudos mostrando que o espaço da casa, o lar doce lar, é marcado pela violência e que para alterar hábitos seculares era importante combinar ações dos movimentos sociais com políticas públicas que objetivassem acabar com violência no espaço familiar, ao mesmo que se aprovaram leis que penalizam os criminosos. Portanto, o espaço doméstico tem sido um dos lugares mais normatizados pelo Estado nas últimas décadas, a exemplo da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Infância e Adolescente. Quando a Presidenta Dilma afirma que "não podemos interferir na vida privada das pessoas", contraditoriamente, esquece o papel fundamental do Estado brasileiro, pressionado por movimentos socais, na transformação desse espaço.

Nesse processo histórico de politização do privado, a violência contra os filhos e as filhas homossexuais passou a ter visibilidade. O que pode um pai e uma mãe contra um filho homossexual? Tudo? Se o argumento for pelo costume, ou seja, aquilo que tem força reguladora das relações entre as pessoas pela repetição, então, neste caso, os pais podem tudo, principalmente contra filhos não heterossexuais. E, de fato, as pesquisas mostram a violência brutal dos pais que descobrem que seus filhos são gays, lésbicas ou transexuais ou travestis. A resposta costumeira para esta descoberta tem sido a expulsão de casa. Pela declaração da Presidenta, nada se poderá fazer. Mas a família não está só na tarefa de preservação do "costume heterossexual", tem como aliada outra instituição poderosa: a escola.

As inúmeras teses e pesquisas produzidas por pesquisadores/as de universidades brasileiras apontam que a escola é um dos espaços mais violentos para crianças que apresentam comportamentos "não adequados" para os "costumes heterossexuais". Não basta falar de bullying, palavra asséptica, que não revela o heteroterrorismo a que estas crianças e adolescentes são submetidos. A reiteração de agressões verbais e físicas contra meninos femininos e meninas masculinas desfaz qualquer ilusão de que a heterossexualidade é um dado natural. Desde que nascemos somos submetidos diariamente a um massacre: "comporte-se como menina, feche as pernas, seja homem, menino não chora". A produção da heterossexualidade é um projeto diário e violento.

Imaginem o sofrimento de um estudante que precisa freqüentar a escola, mas sabe que ali será agredido física e psicologicamente. Uma das mulheres transexuais que entrevistei afirmou: "Era um horror. Na hora do recreio eu ficava sozinha. Ninguém brincava comigo. Eu me sentia uma leprosa. Por várias vezes, a professora viu os meninos me xingando de viadinho e ela só fazia ri." O riso da professora seria um costume? Desnecessário afirmar que esta mulher transexual, como tantas outras, não conclui seus estudos. Os indicadores de sucesso e fracasso escolar, ou evasão, subestimam a variável violência homofóbica.

Muitos professores argumentam que não têm instrumentos didático-pedagógicos para fazer uma reflexão com seus estudantes sobre respeito e diversidade sexual.

A disputa que assistimos em torno do material pedagógico Escola Sem Homofobia nos revela que produção da heterossexualidade não tem nada a ver com "costumes" inseridos no âmbito do privado, mas com poder. A bancada religiosa do Congresso Nacional sabe muito bem disso. Sabe que a produção de uma pessoa heterossexual é um projeto que deve contar com o apoio absoluto de todas as instituições: a família, a escola e, claro, os representantes do Estado.

*Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Coordenadora do Núcleo Tirésia-UFRN

contra agressão sexual

Mulheres se reuniram na avenida Paulista, em São Paulo, para a primeira
edição da "Marcha das Vadias" brasileira

Foto: Reinaldo Marques/TerraVagner Magalhães

Direto de São Paulo

Cerca de 300 mulheres se reuniram na tarde deste sábado, na avenida
Paulista, em São Paulo, para a primeira edição da "Marcha das Vadias"
brasileira. Inspirada na "Slut Walk" canadense, termo similar em
inglês, o protesto reuniu em sua maioria jovens e chegou a fechar parte do
tráfego na avenida Paulista, sentido Consolação.

A ideia da marcha canadense aconteceu depois que um policial, durante
palestra em uma universidade local, ter afirmado que as mulheres deveriam
evitar se vestir como vagabundas para não serem alvos preferenciais de
estupros. A palestra se deu em um momento em que os casos de estupro estavam em evidência no Canadá.

Com pouca roupa, apesar da temperatura em declínio, muita disposição e palavras de ordem, as brasileiras aproveitaram para se queixar da maneira com
que são tratadas, principalmente quando saem vestidas mais à vontade.

Solange De-Ré, uma das idealizadoras da marcha brasileira, diz que entrou em
contato com as organizadoras da marcha canadense antes de lançar a ideia na
Internet.

"Elas receberam muito bem a nossa proposta e estamos aqui para mostrar
que temos direito de andar à vontade sem sermos agredidas". Ela diz que
assistir o notíciário vespertino dá uma ideia do problema. "É só ligar a
televisão para ver o quanto as mulheres são agredidas. E isso com a
complacência da sociedade", afirma.

Solange diz que já passou por algumas circunstâncias constrangedoras na rua,
incluindo agressões verbais e morais. "Cheguei a responder dois processos por agressão. Eu faço artes marciais e algumas vezes reagi", disse.

Emília Aratanha compareceu ao protesto apenas de calcinha e sutiã, também
com o objetivo de chamar atenção para a violência. "A gente tem de ter
liberdade para andar à vontade, sem ser agredida", afirmou.

Camila Conti, diretora de arte de uma agência publicitária, veio com um
cartaz pronto para a manifestação com a inscrição: "Violência e preconceito.
Chega de engolir, tá na hora de cuspir".

"Nós já vivemos séculos e séculos e a situação mudou muito pouco.
Cheguei a andar armada com um estilete, quando morava na periferia de Santo
André. Fui incomodada muitas vezes quando voltava para casa depois dos
estudos", disse.

Camila diz que não é favorável a uma hegemonia feminina, mas se diz contra a
o viés violento com o que as mulheres vêm sendo tratadas. Alguns homens
aproveitaram a movimentação para dar apoio à marcha. Outros, reservadamente,
afirmaram que fazia tempo que não se via uma marcha tão bonita pela cidade.

A marcha seguiu até a rua Augusta e terminou na frente do teatro Comedians,
que tem como sócios os humoristas Rafinha Bastos e Danilo Gentili. O grupo
pediu boicote ao teatro por conta das piadas sexistas de ambos."
notícia disponível em:

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5168629-EI8139,00-Contra+agressao+sexual+vadias+marcham+em+Sao+Paulo.html#tphotos

Invasão do Site da ABGLT

Neste dia 31 de maio de 2011, o site da ABGLT foi invadido novamente. Desta vez, os hackers combinaram a invasão por meio de um blog na internet. Entre as "notícias" falsas postas tem uma que diz que haveria uma manifestação com queima da Bíblia em frente à Catedral de Brasília no dia 1º de junho.

A ABGLT não é a autora e não se responsabiliza por informações inverídicas que tenham sido postadas em seu site a partir de 31/05/2011.

Acreditamos no estado laico e respeitamos, dentro dos princípios da paz, solidariedade e amor, todas as religiões. A ABGLT não adota posturas que incitam a população à violência, discriminação ou ações que cultivam o ódio, portanto, não desrespeitamos qualquer símbolo religioso. Os hackers criminosos, em seus diálogos que seguem abaixo, dizem que mataram dois coelhos com uma só paulada referindo-se a estratégia de colocar as pessoas cristãs contra o movimento LGBT.

Façamos uma grande corrente para desmentir as falsas notícias que alimentam o ódio e a violência, enviem esse e-mail para todos os seus contatos.

Medidas foram tomadas. Os documentos foram juntados ao registro da última invasão ao nosso site, a investigação está em andamento na Delegacia de Crimes Cibernéticos em Curitiba, com identificação da autoria.
======
nossa solidariedade aos companheiros e copanheiras da ABGLT e conclamamos as cyberativistas a combaterem conosco estas ações criminosas, divulgando estas tentativas de atribuírema entidades LGBTs ações que nos cloquem contra parte da população heterossexual

Religiosos defendem legalização do aborto na Argentina

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/923413-religiosos-defendem-legalizacao-do-aborto-na-argentina.shtml

31/05/2011 - 17h47
DA ANSA, EM BUENOS AIRES

Representantes de diversas religiões pediram nesta terça-feira a descriminalização do aborto na Argentina e expressaram seu apoio à Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito.

Dezenas de organizações sociais e de gênero no país, que integram a Campanha Nacional, convocaram um festival para hoje em frente ao Congresso Nacional para incentivar a aprovação do Projeto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, que já foi assinado por 50 parlamentares.

Durante uma conferência conjunta no Legislativo, o pastor Lisandro Orlov, da
Igreja Evangélica Luterana Unida, manifestou que "é necessário tirar o tema
[do aborto] do Código Penal para colocá-lo na perspectiva dos Direitos Humanos, do Evangelho e dos direitos das pessoas"..

Por sua vez, a pastora Mariel Pons, da Igreja Evangélica Metodista, declarou
que "limitar a discussão à descriminalização do aborto a um leilão entre quem está a favor e contra a prática é banalizá-la: ninguém pode estar a favor da interrupção de uma vida".

No entanto, segundo ela, o problema "vai mais além desta falsa polarização:
a mulher que busca o aborto o faz com angústia e tristeza. A comunidade tem
que assumir esta realidade, não escondê-la, mas trazê-la à tona".

O rabino Daniel Goldman, da Comunidade Bet El, enfatizou que "o aborto se pratica goste ou não a vizinha, o professor, o juiz, o religioso ou o legislador". Sendo assim, questiona o rabino, "qual é o lugar do Estado, pensando que sua função é homogeneizar socialmente dando direitos e igualdade?".

A deputada federal Cecilia Merchán, uma das organizadoras do diálogo
inter-religioso, ressaltou que "para nós era importante deixar de lado um
debate falso, esse que dizem que por um lado estamos promovendo o aborto e
do outro estão as igrejas. Mostramos que não é assim".

Merchán antecipou que dezenas de artistas e músicos, parlamentares,
personalidades da cultura, intelectuais, jornalistas, dirigentes sindicais e
políticos aderiram à campanha.

"O aborto legal é um tema central a respeito dos direitos humanos e à
saudade das mulheres", disseram as organizações. "Sua criminalização e sua
ilegalidade não impedem que sejam praticados cerca de 500 mil abortos por
ano, e o fato de que não estejam garantidas condições sanitárias dignas,
seguras e gratuitas aprofunda a desigualdade e faz que morram mulheres, em geral jovens e pobres", completaram.
--
FRENTE NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, perseguida, maltratada,ou humilhada por ter feito um aborto.

30.05.11 -

Ao concederem, por unanimidade de votos, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais, os desembargadores da 1ª Câmara Cível de Belo Horizonte mais uma vez pensaram no melhor interesse da criança, como demandam casos envolvendo menor. Para fundamentar a decisão, embasaram-se nos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e igualdade da pessoa humana, na recente decisão do STF, que equiparou os direitos dos homossexuais aos dos heterossexuais, considerando aquela união como mais uma unidade familiar, em pesquisas de especialistas no assunto, e na lei de Registros Públicos, que não proíbe o registro de nomes de pessoas do mesmo sexo na certidão.

De acordo com os autos, ficou comprovado que a mãe biológica não tem condições de cuidar do bebê, nem interesse em fazê-lo. O mesmo ocorre com a avó. O laudo psicológico demonstrou que as interessadas em adotar, que estão com a criança desde praticamente o nascimento, "cuidam bem dela e seria desaconselhável e desumano separar a criança de quem cuida dela com tanto zelo e carinho", conforme o desembargador Eduardo Andrade.

Em primeira instancia o juiz de Patos de Minas, Joamar Gomes Vieira Nunes, já havia deferido o pedido de adoção argumentando também que "a adoção é uma medida extrema, que só deve ser deferida se for para atender aos anseios do menor. Note-se neste caso, a presença das requerentes na vida desta criança é de importância ímpar, pois o mesmo encontrava-se totalmente desamparado, pois a mãe biológica não possuía condições financeiras e psicológicas de arcar com a criação de seu filho".

O Ministério Público recorreu alegando, entre outras coisas, que a adoção do menor por homossexuais pode gerar-lhe constrangimentos futuros, pois terá que se apresentar como filho de duas mulheres. O relator do processo, desembargador Armando Freire disse em seu voto: "tenho 30 anos de exercício da judicatura e fico imaginando se, no início, decidiria da mesma forma. Acho que dificilmente seria a mesma decisão, mas é importante percebemos e acompanharmos a evolução do Direito. Sinto-me recompensando neste meu exercício de poder, conscientemente, decidir dessa forma".

O desembargador Alberto Vilas Boas afirmou que "pessoas do mesmo sexo que desejam se reunir para constituir família podem ser diferentes para a ótica de quem assim não o é, mas, na essência, são pessoas iguais a cada um daqueles que compõe a sociedade".

Dessa decisão cabe recurso. Se não houver alteração na decisão, as duas mulheres poderão registrar o bebê. Processo número: 1193033-38.2008.8.13.0480
Fonte: TJMG

Casal de lésbicas completam 70 anos de casamento

Leto e Magazzu estão juntas há 70 anos. Isso mesmo, 70 anos de amor,

descobertas, confidências, conflitos, brigas, ciúmes, harmonia,

carinho, amizade, confiança e todos os sentimentos que integram um

relacionamento de verdade.

Além de ser um marco chegar aos quase 100 anos de idade juntas, a
história dessas duas mulheres tem um ingrediente a mais. Resistiu ao
preconceito do passado e resiste ao do presente. Sim, porque mesmo
depois de tantas décadas Leto e Magazzu ainda são vítimas daquilo que
consideramos um dos maiores males da sociedade. Fica fácil entender
porque elas mantiveram sua união em segredo durante tanto tempo. Vejam
agora a história dessas duas jovens gays numa tradução adaptada:

Sim, casais formados por pessoas com 90 anos ainda discutem
ocasionalmente. O exemplo pode ser visto no sofá da casa de Caroline
Leto e Venera Magazzu: "Não vamos ter uma festa", diz Magazzu, de 97
anos, argumentando que elas são muito idosas para esse tipo de coisa.
"Sim, nós somos", responde Leto, de 96, que admite que as duas podem
ainda dançar polka.

Uma festa celebrando os 70 anos juntos é um marco para qualquer casal.
Especialmente para essas duas senhoras, considerando que elas tiveram
de silenciar sobre a história de amor delas durante décadas. "Você
simplesmente não podia dizer para todo mundo que nós éramos amantes",
contou Leto. "Você diz para as pessoas que somos amigas, algumas
pensam que éramos irmãs".

Leto e Magazzu ignoram seu pioneirismo na comunidade gay e lésbica.
Mas muitos dos seus amigos e parentes reforçam o seu papel, apontando
para o fato de como o amor das duas foi capaz de transcender o tempo,
cheio de obstáculos. Para celebrar o amor das duas, membros da Etz
Chaim, uma associação de gays e lésbicas em Wilton Manors, estão
planejando uma festa. Eles esperam que Leto e Magazzu atendam ao
pedido e mostrem a todos como dançar a polka.

"Honestamente, eu acho que as duas estão mais apaixonadas do que no
passado", afirma um amigo pessoal do casal. "Olhe para os casais
heterossexuais. Você tem sorte se ainda permanece casado após sete
anos. Esta é uma história de amor incrível".

Em 1939, Leto e Magazzu se conheceram em uma festa em Nova York. Leto
achou Magazzu estilosa, que a considerou divertida. Um ano depois,
Magazzu, professora, e Leto, operadora de telégrafo, mudaram-se para
uma humilde casa, em Nova York. Elas passaram a maior parte da vida
lá, com poucos parentes e amigos próximos sabendo sobre o
relacionamento.

Magazzu conta que sempre brigou para contar para as outras pessoas,
mas que temia o que elas poderiam pensar. Ela acredita que a sociedade
daquela época era muito mais receptiva a duas mulheres que moram
juntas do que a dois homens – e também bem menos inquisitiva.

"Eu acho que a maior parte das pessoas desconfiava, mas nunca fizeram
escândalo sobre isso porque éramos apenas duas mulheres", disse. "Eles
não perguntavam, e nós simplesmente não falávamos".

A sobrinha de Leto, Patricia Dillion, contou que cresceu acreditando
que as duas fossem irmãs e sempre se referiu a elas como tias. Leto
contou o "segredo" a ela durante uma festa de família. "Ela mencionou
que elas tinham se casado", disse Dillion. "Eu fiquei tão feliz, mas
depois fiquei pensando em todo o tempo que elas não puderam admitir
isso".

Em 1996, as duas se registraram como parceiras em Nova York. Elas
contam que fizeram isso porque sentiram que precisavam contar a todos
sobre a sua vida juntas.

Anos depois, se mudaram para a Flórida, quando se tornaram mais ativas
na comunidade LGBT, servindo de exemplo para os ativistas. Além disso,
passaram a levar vida de qualquer jovem aposentado na Flórida:
viajando em cruzeiros, jogando pôquer com os amigos. Adotaram um
animal de estimação, um macaco chamado Chi-Chi.

Em 2006, com uma desacelerada normal causada pelo avanço da idade,
Magazzu colocou no papel a história delas, num livro chamado "An
Unadulterated Story: Young and Gay at 90" (Uma história pura: jovem e
gay aos 90). Durante a entrevista que originou a matéria do Herald
Tribune, o repórter presenciou um fato curioso: as duas discutindo
sobre onde estava um exemplar do livro. Magazzu insistia que estava no
quarto. Leto, que havia visto no bagageiro do carro.

"Ok, então se você sabe onde está tudo, vá lá e pegue", provocou
Magazzu, enquanto apelava a uma busca na cozinha. Leto apenas sorriu e
disparou: "Meiga, não?".