Convite Debate Cotas - 28-11 - 17hs

Dia 30 - Roda de Diálogos Ditadura, Direitos Humanos e a luta LGBT - Participe

RODA DE DIÁLOGOS – Ditadura, Direitos Humanos e a luta LGBT 
No próximo dia 30 de novembro, a partir das 15 horas, ocorrerá a "Roda de Diálogos - Ditadura, Direitos Humanos e a luta LGBT", no Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB/RS, situado na Rua General Canabarro, nº 363, esquina com a Rua Riachuelo , Bairro Centro, em Porto Alegre/RS.

O evento tem como propósito aproximar o debate da Justiça de Transição, focado na Ditadura Civil-Militar implantada no Brasil a partir do golpe de 1964, com atuação dos militantes em defesa dos direitos LGBT nos dias atuais.

Dessa forma, destacar como processos históricos inacabados (como a ausência de efetiva transição do regime autoritário) interferem na construção de consciência coletiva e na efetivação da democracia na sociedade brasileira, que historicamente desrespeita os Direitos Humanos, principalmente das minorias e da classe popular.

Nesta perspectiva, o debate reunirá organizações como a Igualdade, Somos, Nuances, Themis, bem como conta com o Apoio de diversas instituições, grupos de assessoria popular, representantes de movimentos sócias e populares e instituições que hoje lutam pela efetivação dos Direitos Humanos.

A entrada é franca. Para confirmação de presença e outros esclarecimentos, solicitamos comunicar-se com a instituição pelo correio eletrônico acessocidadaniadh@gmail.com.

Contamos com a tua presença.
Acesso - Cidadania e Direitos Humanos, Igualdade, Nuances, Somos, Themis.

 

RODA DE DIÁLOGOS – Ditadura, Direitos Humanos e a luta LGBT
Nesse dia teremos o prazer de conversar com:

Patrícia Lucy Machado Couto

Ouvidora da Segurança Pública do RS, trabalhou na coordenação da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, atou na Themis, é advogada militante em Direitos Humanos.

Roberta Cunha de Oliveira
Mestranda em Ciências Criminais na PUCRS, é advogada pela Themis na Casa Mulheres da Paz do Território de Paz do Guajuviras em Canoas-RS, colaboradora da Acesso e militante em Direitos Humanos.

Rosimeri Aquino da Silva
Graduada em Ciências Sociais, Mestre e Doutora em Educação pela UFRGS, é integrante do GPVC (Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania) e do GEERGE (Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero). É professora Adjunta e pesquisadora da UFRGS.

Sonia Biehler da Rosa
Juíza aposentada, Psicóloga, mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina, associada e fundadora do Instituto de Acesso à Justiça - IAJ, representante do IAJ na coordenação do Comitê Estadual Contra a Tortura, militante em Direitos Humanos.

SDH firma termo de cooperação para combater a homofobia

Data: 23/11/2011

"O combate à homofobia é o que temos de mais desafiador nesse momento, pois precisamos remover os preconceitos das instituições". Estas foram palavras da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a articulação e implementação de políticas de enfrentamento às homofobias no Brasil. A cerimônia, que contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi realizada nesta terça-feira (22), em Brasília (DF).

O termo foi firmado entre a SDH/PR, o Ministério da Justiça e representantes de secretarias estaduais de Segurança Pública do país. Para o ministro da Justiça, a parceria com a SDH/PR trará resultados concretos. "Esse é um tema que tem a maior nobreza. A causa é mais que justa, é uma causa humana," afirmou.

A iniciativa tem o objetivo de combater a onda de violência e discriminação contra pessoas LGBTs. Segundo a secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Nadine Borges, o enfrentamento das homofobias deve fazer parte do cotidiano das pessoas. "Este é um passo importante para contribuir com a temática LGBT e impulsionar a luta contra a discriminação e a violência," afirma.

Entre as ações previstas no Termo estão a capacitação das unidades policiais para lidar com ocorrências relacionadas a crimes de ódio e delitos de intolerância contra homossexuais; a inclusão de um campo sobre orientação sexual e identidade de gênero nos formulários de registros de ocorrência policial; além da promoção da abordagem da temática LGBT na formação inicial e continuada dos profissionais de segurança pública.

São signatários do termo 21 estados brasileiros. Participaram da cerimônia de assinatura representantes dos estados de Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pará.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/11/23-nov-2011-sdh-firma-termo-de-cooperacao-para-combater-a-homofobia

Como andam as PETIÇÕES DO ESTADO LAICO?

Hoje fizemos contato com a Câmara de Vereadores e com o TJ-RS, para sabermos como estão os andamentos das petições encaminhadas no dia 07-11, solicitando a retirada dos símbolos religiosos destes dois órgão do Estado Brasileiro.

No TJ-RS tivemos acesso ao número do Processo Administrativo: 0139110003480. Na consulta percebemos que ele foi distribuído ao Corregedor, Dr. Antonio Vinícius Amarao da Silveira, para despacho, após um parecer técnico, não disponível no site.

Já na Câmara o servidor que nos atendeu ficou com nosso telefone para buscar informações sobre a tramitação e nos dar retorno - o que não aconteceu até o presente momento.
CONTINUAREMOS ACOMPANHANDO e vamos protocolar em breve na Assembléia Legislativa e Cãmara de Vereadores.
Assine a petição pela retirada dos símbolos religiosos e mande seu e-mail de apoio.

Leitura Bíblica passa a ser OBRIGATÓRIA nas escolas de Araguaina - Tocantins

Uma pequena pesquisa feita via internet certamente seria capaz, recorrentemente, de revelar absurdos como estes, que ferem diretamente a Constituição Federal e o princípio da separação entre Estado e Religião (laicidade do Estado Brasileiro).

Aqui no RS, quando recentemente protocolamos um petição solicitando a retirada de símbolos religiosos dos espaços públicos da Câmara de Vereadores e do Tribunal de Justiça do Estado, enfrentamos alguns debates públicos com líderes religiosos e a caixa postal da LBL-RS ficou repleta de manifestações "pouco civilizadas" de fundamentalistas que consideraram o fato um "ataque ao seu direito religioso".

Este argumento - das liberdades religiosas, princípio, aliás, fundamental da laicidade do Estado que defendemos - tem sido recorrentemente utilizado de forma falaciosa e leviana, para justificar absurdos que atentam contra as liberdades individuais e colocam os chamados "emissários de Deus" acima do bem e do mal, acima das leis e dos poderes constituídos por estas leis.

Não pode a liberdade religiosa ser utilizada como argumento para ferir a lei, porque o Estado Democrático de Direito deve ser respeitado por todos quantos vivam sob suas leis. Se assim não fosse, o Brasil - estado constitucionalmente LAICO - deveria aceitar, por exemplo, as práticas da poligamia, preconizada por algumas religiões, ou rituais como os da clitoridectomia (extirpação do clitóris), usadas por outras.

O fato é que a separação entre Estado e Religião é a única forma de evitarmos um estado teocrático, que preconiza uma religião oficial e única, que deve ser obedecida e seguida por todos.

Infelizmente nos parece que este é o desejo de alguns segmentos religiosos amplamente organizados hoje no Brasil: caminhar na direção da teocracia.

A mistura entre Estado e Religião tem que ser entendida como uma afronta às liberdades religiosas e deve ser combatida por tod@s quant@s defendem estas liberdades.

Criar "banadas religiosas", "partidos políticos organizados em torno de religiões específicas" fere, sim, diretamente a laicidade do Estado Brasileiro. 

Imagine se estas legendas ascendessem ao Poder Executivo e tivessem a prerrogativa de estabelecer uma religião oficial para o Brasil?° Alguém duvida que procederiam desta forma? Alguém duvida que pudessem reacender as chamas da inquisição sobre as cabeças dos pagãos e hereges (termos hoje bastante utilizados em templos e igrejas Brasil afora)?

Pergunte-se de forma desarmada: o que é mesmo que atenta contra minha liberdade religiosa? A presença de símbolos religiosos ou a ausência deles nos espaços do Estado Brasileiro?

Ana Naiara Malavolta - Articuladora Estadual da LBL-RS

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Foi aprovado na manhã dessa segunda-feira, 07, na Câmara Municipal de Araguaína, o projeto de Lei n° 048/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da leitura de versículos bíblicos na abertura do dia letivo. Após a sansão do prefeito Valuar, fica sendo obrigado a todos os professores do Município a ler para a turma um trecho da Bíblia antes do início da aula.

Segundo o autor do projeto, vereador Mané Mudança (DEM) a pratica da leitura da Bíblia é “muito importante para as crianças e para os mestres, a fim de que eles possam ler e refletir” sobre ensinamentos para a vida e valores cristãos. Mudança ainda lembrou que antes das Sessões da Câmara Municipal, todas as vezes, a leitura de um versículo é obrigatório.

O vereador Aldair da Costa, mais conhecido como Gipão, também comungou do mesmo pensamento, elogiou a iniciativa do colega e ressaltou as verdades bíblicas como indispensáveis para a construção de uma sociedade mais unida. “Através de um filho que ler a Bíblia na escola, o pai também pode passar a ler. Conheço muitas pessoas que estavam perdidas, mas ao conhecer a palavra de Deus foram transformadas”, testemunhou o parlamentar.

Para alguns teóricos, a obrigatoriedade da leitura de livros (literatura) religioso é uma forma de imposição e domínio de um segmento religioso, pois nem todos tem a Bíblia como principio de prática e Fé. Porém, como o Brasil, historicamente, é conhecido como um cristão, a medida deve não enfrentar muita resistência por pais e alunos, que receberão a imposição.
Notícia publicada em 07/11/2011 - Autor: Fernando Almeida
  

Nova agressão fundamentalista ao Estado Laico e às minorias: PEC 99/11

Nova agressão fundamentalista ao Estado Laico e às minorias: PEC 99/11
Posted by Eleiçoes Hoje on novembro 19th, 2011 10:52 AM.
Por Karla Joyce

Como se não bastasse a realização de cultos em dependências de órgãos públicos como a Presidência da República e Senado Federal, Parque Gospel no Acre, obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas públicas, ameaças ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação para que esta voltasse a transmitir programas religiosos na TV pública, e a concessão de passaportes diplomáticos a pastores evangélicos (Edir Macedo e R. R. Soares),  a Bancada Teocrata lança uma nova ameaça ao nosso (frágil) Estado Laico.
Em outubro deste ano, o deputado federal João Campos (PSDB – GO) apresentou à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acrescentar associações religiosas com capacidade pra propor ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade no STF. É uma ação aparentemente simples, porém esconde uma verdadeira agressão ao Estado Laico e aos direitos civis de minorias.
Que projeto é este e do que estamos falando?

Falamos da PEC 99/2011 que "dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal".
Para entender melhor a questão, devemos ir à Constituição Federal e consultar quem são as instituições capacitadas a questionar junto ao STF a (in)constitucionalidade de algum dispositivo. Estas estão listadas no artigo 103 de nossa Carta Magna, que diz:
"Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
I – o Presidente da República;
II – a Mesa do Senado Federal;
III – a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI – o Procurador-Geral da República;
VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;
IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional."
Fonte: Planalto
Este conjunto de legitimados acima é quem, dentro do Estado brasileiro, estão aptos para o controle de constitucionalidade de normas jurídicas junto ao STF, propondo ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADECON (Ação Declaratória de Constitucionalidade). Esse status é conferido a este grupo restrito por sua posição de importância dentro do Estado Brasileiro. Nesse conjunto está caracterizado que alguns tipos de entidades representativas podem usar deste instrumento, como a Confederação Sindical e a Entidade de Classe. Porém, não é tão simples como aparenta ser.
Para a existência de uma Confederação Sindical, é necessária a união de três federações sindicais, que, por sua vez, consistem na união de cinco sindicatos. Já a Entidade de Classe deve ter base social e estar representada em nove Unidades da Federação. As duas entidades só poderão propor quando demonstrarem ligação entre seus interesses e o conteúdo da norma questionada. Estas restrições demonstram o tamanho da responsabilidade para a proposição de uma ADIN ou ADECON para que estas não fiquem banalizadas .
A PEC 99 traz outro tipo de entidade representativa. A Associação Religiosa é quando uma denominação ou grupo religioso tem reconhecimento perante a lei com caráter representativo e seus respectivos estatuto e ata de fundação registrados em cartório.  O Novo Código Civil confere personalidade jurídica às organizações religiosas (entre elas a Associação) e  estabelece, no §4º do artigo 44, que "são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos necessários ao seu funcionamento" (LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.). Logo, a associação religiosa possui um privilégio de se organizar sem que o Estado possa nega-lhe o reconhecimento de sua criação por qualquer motivo que seja, graças ao lobby evangélico em 2003 (A Reação dos Evangélicos ao Novo Código Civil).
Por aqui vemos que há a facilidade irrestrita destes grupos se organizarem, muito diferente dos requisitos estabelecidos para as Confederações Sindicais e Entidades de Classe. Além do perigo de inúmeras associações religiosas surgirem com este propósito (algo que por si só já caracteriza um privilégio e um descompasso com a Constituição), há a oculta pretensão deste projeto: os ataques aos direitos das minorias.
Acima do Bem e do Mal
Essa PEC surgiu quando as tentativas de João Campos e outros teocratas de questionar a decisão do STF a respeito da união homoafetiva não resultaram em nada. A via que utilizavam era por meio de projetos de decretos legislativos (PDL) e a Mesa da Câmara dos Deputados, por meio do Presidente da Casa, decidiu que a decisão do STF não poderia ser revista por PDL por não se tratar de competência do Legislativo.
O grande e grave problema é que Religião, aqui no Brasil, é vista como algo acima do bem e do mal, livre de eventuais "falhas ou defeitos", composta somente de "anjos, iluminados" ou "homens idôneos". Se depender de algumas lideranças evangélicas, isto está bem longe de ser verdade, como já comentei aqui (Digo Não ao "Kit Gay" Parte 2). Poucos se lembram de que Religiões são construídas por seres humanos, sejam suas regras, templos, textos. E estes possuem diversas motivações: seja a inspiração divina (a qual não nego a existência) ou o controle de pessoas tendo em busca o poder. Neste último caso, a história da humanidade mostra os males que este fim pode provocar e como a Bancada Teocrática vem fazendo o uso disto para esconder sua hipocrisia e arregimentar mais eleitores. E menos se lembra de que a Religião integra a sociedade, não esta fora dessa, uma vez que influencia e é influenciada pelas pessoas. Esta é uma conversa para outra hora.
Para exemplificar o tamanho do problema, imaginemos uma situação onde o casamento homoafetivo é aprovado pela PEC do deputado Jean Wyllys (PSOL – RJ) e a PEC 99/2011 seja aprovada. Imaginemos também um universo (já existente) onde inúmeras associações religiosas existem. Qualquer uma ou várias destas poderá (ão) propor uma ação no STF considerando o casamento homoafetivo inconstitucional. Ou se o aborto for descriminalizado ou legalizado no país. Ou para depreciação de religiões que "não são da maioria". Ou se normais venham a regular o ensino religioso nas escolas públicas. Ou para o uso de símbolos religiosos. Ou impedir o debate sobre legalização de determinadas drogas como a maconha. Ou até mesmo impedir que o Governo preste assistência e informação sobre educação sexual e DST/AIDS São ações que poderão ser propostas em reação a todas estas medidas que já estão em vigor ou que venham a vigorar. Silas Malafaia, Marco Feliciano, Ronaldo Fonseca poderão, por meio de suas "associações", entrar com ações de controle de constitucionalidade. Portanto, não é uma medida que apenas LGBT's, atinge a luta feminista, a luta pelo Estado Laico, das religiões minoritárias, etc.
Gostaria de frisar que essa incapacidade (quase que cuspir, jogar pedra e dançar/cantar Like a Prayer da Madonna sob Cristo crucificado) que se tem e está presente em vários(as) deputados(as) federais de questionar a parte mundana da Religião podem garantir a aprovação desta PEC. Não se está percebendo que é, novamente, a tentativa de influência da Religião no Estado, e não o inverso (respeitado os limites) como deveria ser! Essa incapacidade fez com que 186 deputados e deputadas assinassem a PEC, permitindo assim que ela pudesse tramitar na Câmara.
E quem assinou?
Neste link vocês poderão conferir quem foram os(as) que concordaram com esta proposição. Como a lista é grande, a distribuição por partidos é da seguinte forma:
Partidos

Assinaram
DEM - 8
PC do B - 3
PDT - 10
PHS - 2
PMDB - 29
PMN - 2
PP - 13
PPS - 3
PR - 20
PRB - 7
PRTB - 1
PSB - 15
PSC - 14
PSDB - 25
PSL - 2
PT - 14
PTB - 11
PTC - 1
PT do B - 1
PV - 5
Total - 186
O gráfico abaixo mostra a proporção da participação dos partidos nessa PEC:

Participação dos Partidos Na Assinatura da PEC 99/11
Outro ponto a ser destacado é que as bancadas teocráticas (PSC, PRB, PR) participaram em massa na assinatura de autorização desta proposição. O gráfico a seguir faz uma comparação entre a quantidade de assinaturas de um partido para a PEC 99 e sua bancada na Câmara:

 A alta adesão da bancada teocrática e a diversificação das assinaturas em partidos como o Bloco PSB/PTB/PC do B, PMDB, PSDB, PDT e PT mostram que a PEC 99 conseguiu grande adesão. O alerta vermelho deve ser aceso, pois, além dessa grande adesão, muitos (as) parlamentares podem, propositalmente ou não, estar se atentando ao perverso detalhe da interferência da Religião no Estado. Não está se enxergando que o "que mal tem uma associação religiosa ter controle de constitucionalidade" pode gerar males e criar raízes mais profundas para a instauração da teocracia brasileira.
A luta tem que começar:
Os teocratas costumam jogar que "feministas, comunistas e gays querem impor suas crenças aos cristãos". Mas o que eles promovem é que nos acusam: querem impor um único modelo de religião cristã, que é diversa também, aos que não compartilham de suas filosofias e ideologias. Vemos que o Governo pouco tem feito para proteger as minorias. Nada o impede que não o faça no futuro, mas o que mostra é que, quando precisam atuar neste campo, precisam da bênção dos caciques políticos evangélicos para se protegerem da "maldição do eleitorado religioso".
Não podemos mais ficar calados e caladas diante esta nova e mais nefasta ameaça à democracia, com a imposição de uma vontade de uma "maioria" que se julga legítima e se julga até mesmo ser maioria. As pressões nas redes sociais levaram o questionamento do tão falado Parque Gospel, podemos conseguir mostrar esta agressão ao Estado Laico que se desenha.

ASSINEM A PEC, clicando AQUI!

16 dias de Ativismo pelo FIM DA VIOLÊNCIA contra as mulheres!

Programação oficial 16 dias de ativismo  

As atividades a seguir são promovidas pelos movimentos sociais e órgão públicos com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS. Você encontra a Programação completa, com seus promotores, locais, etc. no site da SPM (www.spm.rs.gov.br) 

Programação Permanente

 

25/11 a 10/12 - Blogagem Coletiva "Pelo Fim da Violência Contra a Mulher" Promoção:www.blogueirasfeministas.com - Local: pelas redes sociais

Porto Alegre - 21/11 a 9/12 –Mostra Nem tão doce Lar – Saguão em frente ao Restaurante do CAFF - Promoção: SPM/RS, FLD e ULBRA

Novo Hamburgo - 25 a 30/11 – 9h as 19h - Mostra Nem tão doce Lar – no Calçadão.Promoção: Coordenadoria da Mulher, FLD, ULBRA 

Programação Geral

16 de novembro

Porto Alegre 18h30– Debate  "A Questão racial e as Políticas Públicas" - Mediador: Vinicius Wu –Debatedores: Márcia Santana l; Luislinda Valois; Celso Athaíde e Mara Evaristo  Local: Jardins do Palácio Piratini - Promoção: Governo do Estado 

21de novembro

Porto Alegre

11h30- Audiência do Governador Tarso Genro com representantes das Religiões de Matriz Africana. Local: Jardim do Palácio Piratini (Ala Residencial)

12h30- Almoço com GT Quilombola, religiões de matriz africana e movimentos negros. Local: Galpão Crioulo – Promoção: Governo do Estado 

16h–Abertura da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no RS  e da Mostra Nem tão Doce Lar, na presença do Governador Local: Saguão em frente ao Restaurante do CAFF- Promoção: SPM/RS 

18h–Lançamento da Turnê Pois é vizinha...  Local: Palacinho – Promoção:  SPM/RS – Gabinete 1ª Dama 

19h–Palestra Gênero e Igualdade Racial– Local a confirmar Promoção PUCRS

Canela- Concurso de Redação Tema: Situação das Mulheres Negras que além da violência de Gênero sofrem a violência racial.Promoção: Secretaria Municipal de Educação/ COMDIM/ Coordenadoria Municipal da Mulher de Canela  

22de novembro

Rio de Janeiro

Lançamento Nacional da Campanha "Quem ama Abraça".

Passo Fundo 14h- Lançamento Estadual do Programa RS na Paz 

23de novembro

Porto Alegre 9h às 17h – Dia da Rede Internacional de  Mulheres Metropolis – Local: Auditório Itapema – Centro de Eventos Plaza São Rafael – Av. Alberto Bins nº 114 -Promoção da Coordenadoria da Mulher de Porto Alegre 

24de novembro

Nas Redes Sociais:

Lançamento do Canal no Youtube da Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres.   (www.youtube.com/campanhapontofinal) Promoção: Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres – Brasil, Guatemala, Haiti e Bolívia e Lançamento da ação Participe da Campanha Ponto Final (www.campanhapontofinal.com.br) .Promoção: Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres – Brasil

25de novembro

Canoas 14h as 17h30–Ato pelo Dia Internacional de Não-violência contra as Mulheres, no Bairro Mathias Velho, em frente à Igreja Pio X,   Promoção: CRM, Economia Solidária, Casa Abrigo, Coord. de Políticas para as Mulheres, CONDIM, Mulheres da Paz e CREAS móvel.

Caxias do Sul 16h - Sketch teatral sobre a Violência Doméstica. Local - Auditório do Centro Administrativo - Promoção – Coord. da Mulher de Caxias do Sul

Porto Alegre 11h – Flashmob no Largo Glênio Peres. Promoção: Campanha Ponto Finall, Rede Feminista de Saúde, Coletivo Feminino Plural, Fórum Municipal de Mulheres e Blogueiras Feministas;

14h–Seminário: Faces da violência contra a mulher Local: Auditório da SMA – Rua Siqueira Campos, 1300 – 14º andar. Promoção: Coord. da Mulher de Porto Alegre.

16h–Ato de divulgação da Campanha quem ama abraça, Local: Largo Glênio Peres - Promoção: SPM/RS 

26de novembro

Caxias do Sul 10h – Divulgação e distribuição de material informativo.  Local - Praça Dante Alighieri - Promoção – Coord. Municipal da Mulher e COMDIM de Caxias do Sul

Guaíba Diálogo com visitantes do Presídio de Guaíba e Palestra. Local: Presídio de Guaíba – Promoção: SUSEPE

Porto Alegre Diálogo com visitantes do Presídio  Madre Pelletier e Palestra Local: Presídio Madre Pelletier – Promoção: SUSEPE

Santa Maria 20h30 - Peça "Pois é Vizinha..." e oficinas de gênero. Local:CESMA-Rua Prof. Braga, 55. Promoção:SPM/RS – Gabinete 1ª Dama 

27de novembro

Guaíba -  horário de visitação - Diálogo com visitantes do Presídio  de Guaíba - Local: Presídio de Guaíba – Promoção: SUSEPE

Porto Alegre - 9h ás 14h– Panfletagem da Lei Maria da Penha no Parque da Redenção, Promoção: SES – PIM parceria SPM/RS

Diálogo com visitantes do Presídio Madre Pelletier - horário de visitação Local: Presídio Madre Pelletier – Promoção: SUSEPE 

28de novembro

Porto Alegre 19h30 Palestra e Lançamento de Publicação Feminista – Local a confirmar – Promoção IPA

Santa Maria- 18h- Seminário sobre violência contra a Mulher - Local a confirmar Promoção Coord. da Mulher de Santa Maria 

29de novembro

Canoas 14h – Lançamento do Programa RS na Paz

Passo Fundo - 20h30 - Peça "Pois é Vizinha..." e oficinas de gênero. Local:SESC Av. Brasil,30 Promoção: SPM/RS – Gabinete 1ª Dama 

30 de novembro

Porto Alegre - 7h30– Café com a Bancada feminina da Assembléia legislativa do RS e a Secretária Márcia Santana - Local: Café da AL. 

9h30– Reunião do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Gênero Local a confirmar promoção SPM/RS. 

12h–Reunião almoço com as Delegadas da 4ª Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres do RS Local a confirmar Promoção SPM/RS. 

19h–Apresentação do filme "Acorda Raimundo, acorda" com debate.Local: ASSDECOM– Rua Jaime Tolpolar nº 530 – Vila Farrapos. Promoção Coord. da Mulher de Porto Alegre 

01de dezembro

Caxias do Sul 20h30- Peça "Pois é Vizinha..." e oficinas de gênero. Local: SESC - Av. Moreira César, 2462 Promoção:  SPM/RS – Gabinete 1ª Dama

03de dezembro

Novo Hamburgo 20h30- Peça "Pois é Vizinha..." e oficinas de gênero. Local: Teatro Pascoal Carlos Magno - R. Eng. Inácio Cristiano Planng, 66 Promoção:  SPM/RS – Gabinete 1ª Dama 

04de dezembro

Porto Alegre 16h- Panfletagem no GRENAL – Estádio Beira-Rio – Promoção SPM/RS 

05de dezembro

Porto Alegre 13h30 - I Encontro Estadual de homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com lançamento da assinatura digital de homens pelo fim da violência contra as mulheres. Local: Assembléia Legislativa – Promoção: Frente parlamentar dos homens pelo fim da violência contra as mulheres 

06de dezembro

Canoas - 20h30- Peça "Pois é Vizinha..." e oficinas de gênero - Local: Auditório Sady Schivitz  - R. 15 de Janeiro, 11 Promoção: SPM/RS – Gabinete 1ª Dama

Guaíba oficina com as mulheres da Penitenciária e palestra Local: Penitenciária de Guaíba – Promoção SUSEPE

Porto Alegre - 8h30 - Ato de Adesão da SSP à Campanha Brasileira do Laço Branco.Local e Promoção: Secretaria da Segurança Pública 

07de dezembro

Pelotas - 20h30- Peça "Pois é Vizinha..." e oficinas de gênero - Local: Theatro Guarany -  R. Lobo da Costa, 849 Promoção:  SPM/RS – Gabinete 1ª Dama

Porto Alegre - 9h às 15h-  I Seminário Direitos Humanos do GHC –Local: Instituto da Criança com Diabetes- Promoção Coord. de direitos humanos do GHC.

14h – Oficina sobre Violência Sexual (Local: Auditório do Conselho Municipal de Saúde. Rua João Pessoa, 325. Centro. Porto Alegre/RS. Promoção: Rede Feminista de Saúde, Coletivo Feminino Plural, Campanha Ponto Final, Fórum Municipal da Mulher e Comissão de Saúde da Mulher do CMS Porto Alegre.  

08de dezembro

Porto Alegre - 9h - Apresentação do Relatório do Projeto: "Reconhecendo a Rede de Acolhimento, Atenção e Proteção à Violência no Município de Porto Alegre". Local: Auditório do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Av. Independência nº 661 . Promoção Coord. da Mulher de Porto Alegre

Abertura da exposição "O Museu do Sensível: uma visão crítica da produção de artistas mulheres na coleção do MARGS". Promoção MARGS. Local: Praça da Alfândega, s/n. Centro Histórico.

Oficina com as albergadas trabalhadoras da Corag – Local: Auditório da Corag – Promoção SUSEPE 

09de dezembro

Porto Alegre -13h30 - ato de adesão do RS a Campanha Nacional "Não bate eduque"  – Local a confirmar Promoção: Themis, SPM e  SJDH. 18h -Lançamento da Publicação da Escola Lilás de Direitos Humanos e Palestra: Metodologia Feminista. Local: Casa de Cultura Mario Quintana. Promoção: Coletivo Feminino Plural 

10de dezembro

Santana do Livramento Oficina Cimento e Batom - Brasil/Uruguai – Local a confirmar. Promoção SPM/RS

Montenegro Caminhada Lilás promovido pela Coordenadoria da Mulher de Montenegro

Rio Grande 20h30-Peça "Pois é Vizinha..." Local: Teatro Municipal - Av. Major Carlos Pinto, 312 Promoção:  SPM/RS – Gabinete 1ª Dama

20 Novembro - ZUMBI e nossa luta!

Em 14 de novembro de 1960, Ruby Bridges, uma menina de seis anos de idade, foi levada à escola em Nova Orleans, EUA, por uma escolta de policiais federais.

A menininha foi pesadamente insultada e ameaçada de morte por uma multidão enfurecida. Ela assistiu às aulas sozinha (as demais crianças foram mantidas em casa pelos pais). E na volta para casa foi apedrejada. Seu crime: Ruby Bridges era negra.

Para quem acha que LUTAR não vale a pena! Fica o convite para o LARGO ZUMBI DOS PALMARES neste 20 de novembro!

Propostas de Emendas Cosntitucionais beneficiam LGBTs

Duas propostas da Senadora Marta Suplicy, protocoladas depois de árduo trabalho de coleta de assinaturas, beneficiam a população LGBT.

Ficaremos de olho.... acompanhando o desenrolar de mais essa iniciativa, que pode esbarrar nos fundamentalismos do Congresso Nacional.

ACORDA CONGRESSO!

SF PEC 110/2011 de 08/11/2011   
Ementa: Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
Autor: Senadora Marta Suplicy

SF PEC 111/2011 de 08/11/2011   
Ementa: Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
Autor: Senadora Marta Suplicy

Convite sessão autógrafos LIVRO DO NUANCES feira do livro sáb 12/11 20h30

CONVITE SESSÃO DE AUTÓGRAFOS DIA 12 SABADO NA FEIRA DO LIVRO

Será uma honra contar com sua presença na sessão de autógrafos do livro "Homossexualidade e direitos sexuais: reflexões a partir da decisão do STF" (Porto Alegre, Editora Sulina, 2011), que tem como autores e organizadores eu o Prof. Paulo Leivas.

Ocorrerá neste dia 12/11, às 20h30min.

Segue o link da publicação:
http://www.editorasulina.com.br/detalhes.php?id=551

Agradecemos a atenção e pedimos a gentileza de, a seu critério, replicar a seus contatos,



Roger Raupp Rios
Paulo Gilberto Cogo Leivas

PROGRAMAÇÃO QUILOMBO CENTRAL

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Dia 21 de novembro de 2011 - segunda-feira

Concentração a partir das 17 no Largo Glênio Peres.

Saída às 18 horas em direção ao Quilombo Central no Largo Zumbi dos Palmares.

Sua presença é muito importante no fortalecimento de nossa unidade!

TODAS AO LARGO!

Previdência já paga pensão a 1702 casais homossexuais

Plantão | Publicada em 10/11/2011 às 11h17m - Agência Câmara

BRASÍLIA - Já chega a 1.702 o número de casais do mesmo sexo que recebem pensões do INSS, informou o diretor do Departamento do Regime Geral da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Rogério Constanzi. Ele participou nesta quinta-feira de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, para discutir projeto de lei permitindo a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual.

INFOGRÁFICO: Confira os benefícios garantidos aos homossexuais pelo STF

Segundo Constanzi, desde 2001, já estão sendo concedidos benefícios - como pensão por morte e auxílio-reclusão - aos companheiros de homossexuais. No começo, isso ocorria por meio de decisões judiciais, mas após parecer da Advocacia Geral da União (AGU) com recomendação nesse sentido, o Ministério da Previdência Social soltou uma portaria estabelecendo que o companheiro homossexual também integra o rol de dependentes do segurado inscrito no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A exigência é que comprovem a vida em comum.

Constanzi ainda disse acreditar no aumento do número de benefícios, uma vez que o último censo apontou 60 mil casais homossexuais no Brasil.

- A tendência, após a portaria do ministério, é que o número de pensões concedidas aumente.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social diz que podem ser beneficiados, como dependentes, o cônjuge, o companheiro e o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido. O projeto de lei em discussão equipara, na legislação, o companheiro homossexual ao companheiro heterossexual.

Constanzi, no entanto, fez uma ressalva ao projeto, de autoria do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE). Para ele, há vício de iniciativa para que a mudança nesse regime seja feita por projeto de autoria de parlamentar. Conforme a Constituição, afirmou, nesse caso, a proposta deve ser de autoria do Poder Executivo.

Leia mais sobre esse assunto em

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/10/diretor-da-previdencia-diz-que-1-702-casais-homossexuais-recebem-pensao-do-inss-925775631.asp#ixzz1dPuDonHX

Nota da CUT sobre a fusão da SPM, SEPPIR, SNJ e SDH.

Nós da Liga Brasileira de Lésbicas-RS, saudamos a CUT Nacional pela iniciativa, pois temos o mesmo entendimento expresso na nota da Central.
Lamentamos, no entanto, o fato de que em uma nota referente a possível criação do Ministério de Direitos Humanos, em um contexto de expressivo debate sobre os direitos da população LGBT, e num momento em que convivemos com índices alarmantes de violência homo, trans e lesbofóbica, não tenha a nota nenhuma referência a estes assuntos que, no nosso entendimento, são igualmente relevantes para toda a classe trabalhadora, em especial para as mulheres lésbicas e bissexuais.
Se desejamos honrar a tradição de vanguarda na luta social, construída pela CUT ao longo de décadas, tirar da invisibilidade social este expressivo segmento da população tem de ser uma pauta prioritária da maior central sindical da América Latina.
Esperamos que ações concretas e poscionamentos firmes da Central Unica dos Trabalhadores também em relação à população LGBT possam ser vistas de forma contundente nos próximos períodos.
Abraços solidários, lésbicos e feministas
Liga Brasileira de Lésbicas - RS

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Nota da CUT sobre a fusão da SPM, SEPPIR, SNJ e SDH.

A Central Única dos Trabalhadores tem atuado para fortalecer a organização sindical das mulheres, dos negros e negras, e da juventude, para que esta maioria da população brasileira possa superar as desigualdades e as discriminações a que ainda é submetida em seus locais de trabalho e na sociedade em geral.

Temos como diretriz para nossas ações e construções de estratégias políticas o entendimento de que o Estado não é neutro do ponto de vista de classe, gênero e raça e que, portanto, deve investir para ampliar e colocar em prática políticas permanentes que contribuam para a melhoria das condições de vida das mulheres, da população negra e da juventude.

O real compromisso do governo brasileiro com a igualdade de gênero e raça é determinante para avançarmos em uma sociedade livre do machismo, do racismo e com igualdade de oportunidades para todos e todas. A existência de espaços institucionais para elaboração destas políticas é um patrimônio recente de nossa história, existem somente a partir da eleição de Lula, em 2002, quando elegemos um Governo democrático popular. Suas contribuições são evidentes. As desigualdades enfrentadas por estas parcelas da população, antes encaradas como questões privadas e/ou individuais, hoje são inegavelmente questões de políticas públicas, que requerem, portanto o envolvimento e intervenção de toda sociedade. A ampla difusão da Lei Maria da Penha, as cotas étnicas raciais e a elaboração do estatuto da Juventude são apenas alguns exemplos mais conhecidos de resultados da atuação destas Secretarias.  Contudo, não temos ainda no Brasil políticas efetivamente prioritárias nestas questões, e muito temos que avançar.

Por isso, ao recebermos a notícia de uma possível reestruturação de ministérios na qual seriam fundidas as Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH), todas incorporadas ao novo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), ficamos preocupados/as já que a CUT entende que um rebaixamento de condição destas Secretarias, que hoje tem status de Ministérios, pode significar uma diluição das políticas públicas destes setores. Deve-se ter um trabalho articulado entre Ministérios e Secretarias, entretanto, uma reestruturação nestes termos implicaria no estreitamento dos espaços de implementação de políticas públicas para a igualdade, e da participação popular e finalmente a destituição da legitimidade pública das questões dos direitos das mulheres, da promoção da igualdade racial, dos direitos da juventude e dos direitos humanos,conquistados pelos movimentos sindical e sociais e reafirmados na existência e nas ações das referidas Secretarias.

Entendemos que a existência da SPM, da SEPPIR, da SNJ e da SDH, tem contribuído para os avanços das políticas de promoção de igualdade e também reivindicamos a ampliação das suas respectivas dotações orçamentárias para que o governo brasileiro possa realizar seus compromissos com a eliminação de todas as formas de desigualdades e possa avançar na construção de um país sem miséria também para as mulheres, para a população negra e para juventude.

Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil

QUILOMBOLAS - Audiência Pública

Nota de Apoio

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, em sua busca por um
Estado verdadeiramente laico, apoia todo tipo de iniciativa de retirada de símbolos religiosos de repartições públicas. No que diz respeito à religião, para o Estado brasileiro lamentavelmente ainda não somos todos iguais, mas alguns são bem mais iguais do que os outros.
www.atea.org.br

Movimentos pedem retirada de crucifixos de sala pública

Saiu no Estadão

7-11-1011 - 18h 22
ELDER OGLIARI, CORRESPONDENTE - Agência Estado

Seis grupos ligados à defesa de direitos de homossexuais e mulheres iniciaram mobilização pela retirada de símbolos religiosos
de espaços públicos no Rio Grande do Sul, entregando petições à Câmara
de Vereadores de Porto Alegre e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, nesta segunda-feira.

O texto destaca que o Brasil não é um País teocrático e que a
exibição do crucifixo em salas de audiências públicas viola o direito à
liberdade religiosa e à igualdade, contradizendo o princípio
constitucional da laicidade do Estado.

O documento é assinado pela Liga Brasileira de Lésbicas, Marcha
Mundial das Mulheres, Nuances Grupo pela Livre Orientação Sexual, Rede
Feminista de Saúde, Somos Comunicação Saúde e Sexualidade e Themis
Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.

A mobilização reacende uma polêmica já enfrentada pelo Judiciário
gaúcho em 2005. Naquele ano, provocado por um juiz, o Congresso de
Magistrados Estaduais analisou o assunto e optou pela manutenção do
crucifixo por entender que o símbolo está em consonância com a fé da
maioria da população.

Articuladora da Liga Brasileira de Lésbicas, Ana Naiara Malavolta,
diz que a iniciativa "é um questionamento que a sociedade tem que fazer" em um tempo em que há um recrudescimento de tentativas de impor uma
tutela religiosa sobre a moral coletiva.

Ela lembra que bancadas religiosas costumam obstruir discussões como a criminalização da homofobia, estudos de células-tronco e aborto no
Congresso Nacional, mas não fala em represálias. "O que estamos fazendo é uma ofensiva para assegurar direitos que um Estado laico, separado da
religião, deve garantir", justifica.

A presidente da Câmara de Vereadores, Sofia Cavedon (PT), encaminhou a solicitação para avaliação da procuradoria da casa e mostrou-se
disposta a dialogar. "Não queremos transformar essa petição numa guerra
santa contra os movimentos sociais e sim reforçar sua luta", afirmou.
Representantes do Tribunal de Justiça não retornaram as ligações da
reportagem até o fechamento desta edição.
O padre Leandro Padilha, ligado à Cúria Metropolitana de Porto
Alegre, reconhece que o Estado é laico, mas destaca que os cidadãos não
são. "Respeitar a Constituição é respeitar o cidadão", afirma. "Se o
crucifixo está em determinado lugar é porque é a manifestação de fé de
uma comunidade, que deve ser respeitada", reitera.

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,movimentos-pedem-retirada-de-crucifixos-de-sala-publica,795747,0.htm
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Petições entregues na Câmara e TJ Hoje

A LBL, juntamenente com  a Marcha Mundial das Mulheres, Nuances Grupo pela Livre Orientação Sexual, Rede Feminista de Saúde, Somos Comunicação Saúde e Sexualidade e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, acaba de protocolar na Camara de vereadores e no TJ as petições para
retirada dos símbolos religiosos.

Para ver a PETIÇÃO À CÂMARA, clique aqui!

Para ver a PETIÇÃO AO TJ, Clique aqui:

Segunda será a entrega da Petição pela RETIRADA DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS da Câmara

Na próxima segunda-feira, dia 07 de novembro de 2011, às 10h30min, a Liga Brasileira de Lésbicas, a Marcha Mundial das Mulheres, Grupos Nuances, Grupos Somos, Themis e Rede Feminista de Saúde entregam na Câmara de Vereadores de Porto Alegre petição para retirada de símbolos religiosos dos espaços públicos desta casa legislativa.
A petição está fundamentada no Art. 19, I a III, da CF, que prevê que o Estado Brasileiro e seus entes públicos são laicos, o que impõe a separação entre Religião e Estado.
A petição, que estará disponível na íntegra, após a entrega de segunda-feira, no blog da LBL-RS (www.lblrs.blogpsot.com) também está fundamentada nos problemas causados pela interferência da moral religiosa nos avanços, sobretudo nos campos dos direitos sexuais e reprodutivos, para as mulheres e demais LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e no privilégio dado pelo Estado a determinado pensamento religioso quando da exposição de um único símbolo, pertencente a uma corrente de pensamento, o que desprivilegiaria as mais de duzentas religiões existentes no Brasil, ferindo desta forma o princípio constitucional da laicidade do Estado.
Após a entrega na Câmara de Vereadores, grupo se dirigirá ao Tribunal de Justiça do Estado, peticionando requerimento de igual sentido para retirada de símbolos religiosos também deste Tribunal.

Gravação do Programa Polêmica

Escute o debate sobre a retirada de símbolos religiosos dos espaços da Cãmara e da Assembléia, realizado dia 02-11 na Rádio Gaúcha, Programa Polêmica:

ESTADO LAICO JÀ! Discussão pega fogo

Na última semana estivemos no meio de um turbilhão de notícias em função da inicitiva de pedir a "Retirada de Símbolos Religiosos de espaços Públicos".
Estivemos em matéria do Jornal do Almoço, Zh de Domingo, Conversas Cruzadas na TvCOm e Hj no programa Polêmica da Rádio Gaúcha.
Importante esclarecermos algumas coisas: a iniciativa da petição é da LBL, em conjunto com outras entidades (Marcha Mundial das Mulheres, Grupo Somos, Rede Feminista de Saúde, Nuances, Themis) e referendada por DUAS Conferências Estaduais (LGBT - 350 delegad@s e Mulheres - 1000 Delegadas).
Assim, não se trata, como dito hoje, de revangismo LÉSBICO contra a aprovação de projetos para nossa população - se bem que este já seria um motivo interessante!
Funamos nosso pedido no princípio Constitucional (e SECULAR) do Estado LAICO - da SEPRAÇÃO entre Estado e Religião, única forma de garantirmos as liberades religiosas, sem distinção favoreimento ou desfavorecimento de um crença sobre as outras por parte do Estado.
As paredes de REPARTICÕES PÚBLICAS não são para uso PRIVADO. Isso inclui Câmaras Legislativas, reparticções e órgão Públicos, Tribunais e salas de audiências, Escolas, Teatros públicos, enfim, todo o aparato de ESTADO.
Não queremos derrubar o Cristo Redentor ou mudar o nome de Cidades como São Paulo, Santa Cruz ...
Não queremos a proibição do uso de símbolos em templos, igrejas, centros religiosos....
Não queremos impedir marchas ou procisões religiosas... Tudo isso ATENTARIA ao estado LAICO.

Também não queremos um estado ATEU - que proiba as religiões.
Queremos APENAS o cumprimento do preceito Constitucional, discutido desde a Constituição Republicana de 1891!

As perguntas no programa deveriam ter sido: Devemos RESPEITAR o Estado Laico ou Transigir em relação a colocação de símbolos em repartições públicas?

Tvz o Score fosse diferente!
Assinem a petição, que será entregue na Câmara no próximo dia 07-11, 9hs da manhã!
PATIÇÃO ESTADO LAICO!