Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH3

Entrevista com Maria Vitória Benevides - Comentário Terra Magazine

Maria Victoria Benevides é uma defensora histórica dos direitos humanos no Brasil. Enquanto se falava em abertura política, ela escrevia sobre a violência, povo e política, equação que, segundo ela, se mantém insolúvel na sociedade brasileira. Mas, uma das mais respeitadas cientistas políticas do país, ela acredita na luta constante pelos direitos humanos.

Professora da Universidade de São Paulo, Maria Victoria esteve no lançamento do 3º Programa, em 21 de dezembro do ano passado. Á Terra Magazine, ela comenta as diferenças entre proposta atual e as duas anteriores.O novo documento propõe a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, para apurar os crimes cometidos durante o regime militar brasileiro (1964-1985). A comissão causou mal-estar entre os militares, temerosos de uma revogação da Lei de Anistia - que eximiu de punição os torturadores do governo militar.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Terra Magazine - Com que olhos a senhora avalia o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos? As diferenças em relação ao anterior são pequenas, mas existem. Sobre elas, o que a senhora tem a dizer?

Maria Victoria Benevides - Esse terceiro programa é uma continuidade natural e coerente com o que vem sendo feito desde antes do primeiro programa em 1996. Antes disto, já havia uma discussão ampla, aquele plano não surgiu do nada. Os participantes dessas discussões eram pessoas que, desde a época da ditadura, se notabilizaram por defender os Direitos Humanos. A luta veio caminhando e o ponto mais importante disto é o fato de que Direitos Humanos passou a ser entendido no seu sentido verdadeiro.

Como assim?

Direitos humanos são universais e indivisíveis por abarcarem direitos individuais, as chamadas liberdades civis, direitos políticos, sócio-econômicos, culturais e ambientais. Na minha avaliação, isso foi o mais importante. Nós, defensores dos direitos humanos, tínhamos muita dificuldade de manter esta luta, porque, durante muito tempo, a expressão "direitos humanos" era identificada como direito de bandido, sejam eles políticos ou da criminalidade comum. Esses programas começaram a romper com essa visão preconceituosa, que sempre foi muito manipulada com ignorância e má fé, no sentido de mostrar que são direitos dos vulneráveis. Ou seja, direitos dos deficientes, idosos, desempregados, excluídos em geral. Isso, para mim, foi o maior ganho: Esses direitos que passaram a fazer parte da agenda do Estado.

A criação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) foi um marco nesse sentido?

Sim, claro. Ao ser criada (a SEDH), a questão foi levada para os governos. Com isto, a ênfase dada ao tema, os recursos e o comprometimento vêm aumentado com esse marco importante do governo Fernando Henrique em 1996. Inclusive, vale lembrar, que foi uma ascensão coerente e constante à adesão e homologação anterior de convenções, tratados e conferências internacionais de direitos humanos.

A Comissão Nacional da Verdade foi tema de debate entre os ministros Paulo Vannuchi (SEDH) e Nelson Jobim (Defesa). Essa é uma discussão histórica no Brasil: Arquivos da ditadura, responsabilização dos devidos culpados, o que uns defendem e outros acusam de revanchismo.

É impossível falar em construção de uma Nação em cima de sigilo sobre fatos importantíssimos de nossa história. Acusar de revanchismo é um insulto à lógica e à nossa inteligência. Não existe, absolutamente, revanchismo nessa posição. Seria revanchismo se disséssemos: Torturou? Será torturado. Matou? Tem que morrer. Roubou? Será roubado. Estuprou? Será estuprado. Então, não é revanchismo. Isto é verdade, reconhecimento das responsabilidades. Eu vou além...

Por favor...

Algo que não aparece no plano, mas na pré-história dele. Esta comissão se chamaria, na verdade, Comissão Nacional da Verdade e Justiça. A palavra justiça foi retirada para esfriar os ânimos, pois ela incitava um julgamento dos responsáveis por violências inenarráveis contra a integridade física e psíquica dos privados de liberdade e sob responsabilidade do Estado. Mas, além de se conhecer a verdade, os responsáveis devem ser identificados. Não precisam sofrer mais nada, até porque ser confrontado com a desonra profunda de ser identificado como um torturador já é punição suficiente.

Por qual razão essa Comissão da Verdade incomoda tanto?

Porque mexe com a história recente e os responsáveis ainda estão por aí. Mas é preciso deixar claro que, quando se denuncia torturas daquela época, se denuncia também a tortura cotidiana, que é tradição desde sempre contra os apenados, os presos em delegacias, negros, pobres...

A Lei da Anistia engloba essa responsabilização?

Olha, na realidade, o que se quer é colocar a Lei de Anistia no seu trilho original. A interpretação dela prevaleceu favorecendo os torturadores. Isto é um desvio terrível em relação à Lei. Falar em revisá-la dá a entender que será feita alguma modificação. Isto não irá acontecer e mais: Ela não será anulada! Queremos apenas que ela seja respeitada. Em hipótese alguma ela engloba os crimes de tortura e violações de direitos humanos. Portanto, isto não é, e nem nunca foi, entendido como crime político.

Fala-se na responsabilização dos dois lados, militares e guerrilhas armadas...

Falar em dois lados é um absurdo! Incorporar torturados e torturadores? Isto é um absurdo! Se é para falar em dois lados, os guerrilheiros, a esquerda armada e os combatentes pagaram um preço altíssimo por suas lutas: foram torturas, banimentos, exílios, estupros, desaparecimentos forçados, assassinatos, violências de todo tipo. Além, é claro, dos problemas psiquiátricos que herdam destas violências as quais foram submetidos. Então, não dá para falar em dois lados e que ambos devem ser investigados. Isto é algo diabólico. Essa Comissão da Verdade é tomada como uma verdadeira revolução, mas basta olhar nossos hermanos do Cone Sul, A Argentina e o Uruguai, que também está entrando nessa fase importante.

Duas coisas chamam atenção nas ressalvas do presidente Lula em relação ao 3º Programa. A primeira é em relação ao aborto. Este é um tema bastante delicado por conta das instituições envolvidas nessa discussão: Estado, Igreja e Família.

O Programa de 2002, ainda no governo FHC, já tratava o aborto como uma questão de saúde pública em casos previstos por lei. Concordo inteiramente com o que está no terceiro plano, tanto no tocante à saúde pública, por que é evidente que isto recai como um problema sobre as mulheres pobres, quanto em relação à autonomia da mulher. Isto é uma questão de respeito humano. Em termos políticos, eu posso entender o recuo do presidente.

Como a senhora entendeu esse recuo?

O que pesa para ele é o fato de que ele não pode, independentemente de ser ano eleitoral ou não, comprar uma briga com uma instituição tão forte como a Igreja Católica, que junto às Forças Armadas são as únicas imorredouras, capilares e realmente nacionais, por estarem em todo o território nacional. Elas têm credibilidade histórica. A posição dele é de conciliação política mesmo.

Se fosse necessário escolher, o que é fundamental ser preservado, a Comissão da Verdade ou o trecho que defende o aborto?

Neste momento, a Comissão da Verdade, porque a luta pela descriminalização do aborto pode ser levada independentemente do plano, até por ser uma discussão que precisa ser encaminhada ao Congresso. Mas a comissão necessita de um apoio muito forte do governo.

Outra novidade no 3º PNDH é com relação às reintegrações de posse em caso de ocupações promovidas por movimentos sociais.

A grande questão é que nesta terceira, fala especificamente sobre o agronegócio, que potencialmente viola direitos de pequenos e médios agricultores e populações tradicionais. O que é absolutamente evidente, não precisava ninguém escrever isso no plano. Mas isto está mexendo com uma das áreas de maior poder e interesse no país, o agronegócio. Ao invés de eles ficarem reclamando, deveriam tentar responder às acusações de trabalho escravo nas fazendas.

De maneira geral e para concluirmos a entrevista, estamos em 2010, ano eleitoral, e ainda assim a SEDH apresentou propostas polêmicas em relação ao Programa.

Paulo Vannuchi é extremamente importante e corajoso. Acho extremamente corajoso que o governo tenha bancado isso. Eu estava no dia do lançamento do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e fiquei impressionada com a quantidade de ministros que prestigiaram o lançamento às vésperas do Natal, em 21 de dezembro. Acho que nenhum outro grupo político teria coragem de fazer isso às vésperas do ano eleitoral. E não me surpreende essa oposição toda ao programa, justamente por ter mexido com proprietários dos meios de comunicação, com o agronegócio, militares e Igreja Católica.

O SEGUNDO SEXO - Os 60 anos de uma obra referência

O livro O SEGUNDO SEXO, escrito pela francesa Simone de Beauvoir, lançado em 1949, marcou um novo momento para o debate sobre a condição das mulheres e a relação entre os sexos. Publicado em dois volumes, é uma obra minuciosa, escrita com todo o rigor que caracterizava a autora, que utilizou conhecimentos de várias disciplinas tais como história, filosofia, economia, biologia e também de experiências de vida para compô-lo com o intuito de colocar a nu a condição feminina.
Beauvoir buscou mostrar que a própria noção de feminilidade era inventada pelos homens e tinha como intenção que a auto-limitação das mulheres. Questionava que, apesar de todo o avanço da humanidade até o século XX, a construção das mulheres como inferiores e sua posição de subordinação permaneciam, e eram poucas as pessoas que aceitavam denunciar ou condenar essa situação, mesmo entre as mulheres. Dizia que as mulheres tinham que se adequar aos ideais e interesses masculinos. Realizarem sua feminilidade as convertia em objetos e presas.

 

Por isso, as mulheres tinham que superar o eterno feminino que as engessava e formar o seu próprio ser, escolher seu próprio destino, libertando-se das idéias preconcebidas e dos mitos pré-estabelecidos. O livro buscou justamente desnaturalizar a construção da feminilidade e mostrar que esta é uma construção social. Foi daí que se tornou célebre a frase "não se nasce mulher, torna-se mulher".

 

Simone de Beauvoir pode ser considerada herdeira da primeira onda do movimento feminista, que teve nas francesas grandes expoentes como Olympes de Gouges, Flora Tristan, Louise Michel e tantas outras. O livro O SEGUNDO SEXO influenciou de forma decisiva o surgimento da segunda onda do movimento feminista, iniciada no final dos anos 60. Já foi traduzido para mais de 70 idiomas e continua sendo uma referência fundamental para as novas gerações e para o feminismo atual, inclusive para aquelas que são criticas à visão de Simone de Beauvoir.

 

A segunda onda do feminismo teve como centralidade as relações entre o mundo público e o privado e trouxe para o debate que aquilo que se vive na vida pessoal e familiar é político. Isso se deu tanto em relação às relações familiares, à sexualidade, ao afeto, quanto em relação ao trabalho invisível e não reconhecido das mulheres, a desigualdade salarial, a exclusão dos espaços de poder. A segunda onda defendeu a construção de um movimento autônomo, construído e dirigido pelas mulheres. Da mesma forma, colocou em debate a necessidade de construção de autoconsciência das mulheres como caminho para romper com o modelo de feminilidade que as aprisionava. As mulheres deveriam agir com liberdade e autonomia para decidirem por si mesmas seu destino, serem sujeitas de suas próprias vidas.

 

A atualidade do pensamento de Simone de Beauvoir

 

Atualmente, é cada vez mais comum ouvir que a vida das mulheres mudou muito, que já conquistaram tudo. Mas junto com isso, cresceu uma outra idéia de que as mulheres são mais protetoras, acolhedoras, cuidadosas, éticas. Essas características, muitas vezes, são usadas como argumentos para dizer que as mulheres são mais eficientes ou, até mesmo, superiores. À primeira vista, isso pode parecer algo positivo, como se fosse um contraponto às idéias de subordinação e inferioridade das mulheres, e assim, as teses de O SEGUNDO SEXO teriam sido superadas. No entanto, essa visão vincula as habilidades construídas pelas mulheres à maternidade e considera que existe uma essência feminina, fixando-as em seu papel tradicional. Portanto, segue não reconhecendo que as mulheres são dotadas de inteligência e razão, ao mesmo tempo em que vincula suas características à biologia.

 

Os dados atuais em relação à condição das mulheres mostram que um pequeno número obteve ganhos expressivos. No entanto, as mulheres são as mais pobres; são a maior parte dos desempregados; cada vez mais têm a responsabilidade de manter suas famílias sozinhas; tem aumentado sua contaminação pelo HIV; há um incremento no tráfico e na prostituição, etc. Há também um evidente retrocesso ideológico. Entre os exemplos disso está a expansão da mercantilização da vida e do corpo das mulheres, que também é marcada pela dimensão de classe.

 

De um lado, as privatizações dos serviços públicos e a diminuição do Estado de bem-estar, sob o neoliberalismo, aumentaram o trabalho doméstico e de cuidados.  Ou seja, no mundo inteiro, foi sobre os ombros das mulheres que recaiu uma enorme carga de trabalho, com a diminuição das políticas sociais.

 

O outro lado da mercantilização é a imposição de um padrão de beleza como norma a ser cumprida obrigatoriamente e que, supostamente, pode ser comprada no mercado. Dessa forma, são vendidas centenas de produtos e tecnologias que prometem eterna juventude e o corpo perfeito, ou seja, magro. Essa perspectiva de beleza está vinculada ao que se pode consumir. Ao lado da indústria de cosméticos e da beleza, outro setor que aufere grandes lucros com a mal-estar das mulheres é a indústria de medicamentos. Esta também vende ilusões de bem-estar e felicidade enquanto invade o corpo das mulheres e nega sua autonomia. Mas, enfim, as mulheres devem ser agradáveis, flexíveis e bonitas, para mostrar que são adequadas e femininas. Quando uma mulher não se preocupa com a aparência, considera-se que algo que está fora do lugar, é um desvio. Assim, podemos concluir que continuamos diante de um modelo de feminilidade que aprisiona e nega a liberdade e a autonomia para decidir.

 

Nossa luta feminista por uma transformação integral da sociedade seguirá até que exista uma verdadeira igualdade entre todas e todos. Isso inclui que as mulheres possam decidir que mulheres querem ser e, então, superaremos esse modelo de feminilidade voltado para manter a desigualdade nos diversos âmbitos da vida. A contribuição de Simone de Beauvoir seguirá como inspiração que nos alenta a seguir em luta até que as mulheres sejam livres.

NALU FARIA é coordenadora da SOF - Sempreviva Organização Feminista. Artigo originalmente publicado na "Folha Feminista", novembro de 2009.

Planos e direitos - Luis fernando Veríssimo

O GLOBO - 21/01/2010

Verissimo

Planos e direitos

Só li do tal Plano Nacional de Direitos Humanos o que saiu, em fragmentos, nos jornais. Se entendi bem, o que eu duvido, este plano é uma versão revisada de um anterior, que por sua vez era uma revisão de um mais antigo. O que sugere que ou o novo plano altera radicalmente as propostas dos outros ou o escândalo que se faz com ele é indefensável. Por que o escândalo, e só agora? Pelo que li, não são grandes as diferenças entre o terceiro plano e os dois anteriores, inclusive o que é dos tempos do Fernando Henrique.

E não há discrepância entre suas propostas e o que está em discussão, hoje, no resto do mundo civilizado. Coisas como a descriminalizaçã o do aborto e o casamento de gays são debates modernos, mesmo que não impliquem em mudanças imediatas. A proibição de símbolos religiosos em repartições públicas é consequência lógica do velho preceito da separação de igreja e estado, que não deveria melindrar mais ninguém — pelo menos não neste século. A ideia de novos anteparos jurídicos para mediar os conflitos de terra é de uma alternativa sensata para a violência de lado a lado. E a obrigação de proteger os direitos e a integridade de qualquer um da prepotência do estado e do excesso policial, alguém é humanamente contra? O novo plano peca pela linguagem confusa e inadequada, em alguns casos. A preocupação com o monopólio da informação de grandes grupos jornalísticos, e com a qualidade da programação disponível, também é comum em todo o mundo.

Muitos países têm leis e restrições para enfrentar a questão sem que configurem ameaças à liberdade de opinião e de expressão. E sem sugerir o controle de redações e o poder de censura que o tal plano — em passagens que devem ser imediatamente cortadas, e seus autores postos de castigo — parece sugerir.

Sobra a questão militar. Em nenhum fragmento do plano que li se fala em anular a anistia. O direito humano que se quer promover é o do Brasil de saber seu passado, é o direito da Nação à memória que hoje lhe é sonegada. Só por uma grande falência da razão, por uma irrecuperável crise semântica, se poderia aceitar verdade como sinônimo de revanche.

nota da rede contra a intolerancia religiosa

Nota da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde contra os atos de intolerância religiosa

Sabemos que as religiões ocupam importante papel político, social e cultural na vida das pessoas, influenciando a visão de mundo e maneiras de ser e agir na sociedade. Sendo reconhecida como um direito humano, as religiões encontram proteção no texto constitucional brasileiro, ao lado de afirmativas da laicidade do Estado, que terá a obrigação de proteger indivíduos e grupos para o exercício de suas crenças.

A intolerância religiosa vem crescendo no Brasil e em outras partes do mundo, e certamente tem várias origens. No caso das religiões de matrizes africanas, o papel central que o racismo tem na produção de suas tentativas de inferiorização soma-se a desigualdade social, a discriminação racial e de gênero, além do preconceito de classe e da homofobia.

A história mostra que muitos terreiros tiveram suas portas fechadas e seus objetos de culto quebrados. Exemplo disso é a invasão e destruição dos terreiros em Alagoas(Maceió), que ficou popularmente conhecido por Quebra de Xangô, em 02 de fevereiro de 1912, um violento episódio de perseguição aos Pais e Mães de Santo. Outro fato a destacar aconteceu no Rio de Janeiro ao longo de todo o século XX, principalmente na primeira metade, com a repressão policial aos terreiros e a apreensão pela polícia dos adereços e insígnias dos Orixás. Estes objetos estão sob a custódia do Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro, constituindo a Coleção Magia Negra, perpetuando uma memória viva de um dos aspectos da violência e de desrespeito à dignidade humana e a uma tradição religiosa.

Apesar de muitos fatos de intolerância serem relatados no passado, ela também se faz presente na atualidade e como exemplos vivos temos os casos de desrespeito aos terreiros de Salvador, como foi a demolição parcial do Terreiro Oyá Onipó Neto por funcionários da Superintendência Municipal de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), a invasão e a quebra de imagens em um terreiro de umbanda no bairro do Catete, no Rio de Janeiro, entre tantos outros que marcam o desrespeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira que garantem o exercício da prática religiosa e a liberdade de crença.

Destacamos aqui as declarações recentes do Sr. George Antoine, cônsul geral do Haiti em São Paulo no SBT Brasil: "Acho que de tanto mexer com macumba, não sei o que é aquilo. O africano em si tem maldição. Todo lugar que tem africano está fodido", mostra que a luta contra o racismo e a intolerância religiosa deve estar atualizada em nossa agenda e merece muita atenção principalmente nesse momento em que acabamos de discutir e preparar o III Plano Nacional de Direitos Humanos.

O episódio que acaba de acontecer com o Babalorixá Dyba de Iemanjá, na noite do dia 19 de janeiro, em Porto Alegre, em que foi impedido por motivos religiosos de dar uma entrevista tendo como única justificativa do apresentador da TV que o canal é luterano e portanto não poderia contemplar outras religiões ratifica o que todos e todas nós já sabemos sobre a constante utilização da televisão e da internet por diferentes grupos religiosos para difundir e praticar a discriminação e intolerância contra religiões de matrizes africanas e seus adeptos.

Contribuir para transformar esta realidade deve ser um compromisso de todas e todos, governos, segmentos religiosos e sociedade civil, para a construção de uma sociedade fundada em valores que fortaleçam o respeito à diversidade religiosa, aos direitos humanos e a uma cultura de paz.

Hoje, dia 21 de janeiro é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e certamente não temos o que comemorar, muito pelo contrário, temos que refletir, questionar, tomar posicionamentos e visualizar que ainda teremos de lutar muito para que as diversas formas de intolerâncias sejam coisas do passado e que os direitos sejam realmente garantidos para todas e todos, religiosos ou não.

É com esse olhar que a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde vem a público declarar sua indignação as iniciativas de desqualificação das religiões de matrizes africanas e de desrespeito a Constituição Brasileira que garante a todo cidadão e a toda cidadã o direito de exercer sua prática religiosa.

Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde

MÍDIA E CONTROLE SOCIAL

A LBL-RS se declara absolutamente FAVORÁVEL ao controle social da mídia, através da formação dos Comitês (tripartites) de Controle Social, aprovados no relatório final da Conferência Nacional de Comunicações, recentemente realizada.

A pecha de censura atribuída pelos barões da imprensa a este controle, nada mais é do que a reação desesperada daqueles que, abusando da função real da imprensa, determinam sozinhos hoje o que nós, reles mortais - podemos ou não podemos ver, ler, ou ouvir na mídia nacional.

Queremos a implantação das decisões tomadas nesta (e em todas) as conferências nacionais, fóruns legítimos e democráticos de discussão hoje no nosso país.

LBL-RS

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 Quem perde é a democracia  - Venício Lima 

A grande mídia tem se colocado acima das leis, da Constituição e das decisões do Judiciário, apesar de se apresentar como defensora suprema das liberdades. Ao mesmo tempo, se recusa a debater, boicota conferências, distorce e omite informações, sataniza quem não compartilha seus interesses.

Data: 20/01/2010

Nos últimos meses, ainda mais do que nas últimas décadas, temos assistido a uma crescente intolerância dos principais grupos de mídia – Estadão, Folha, Globo e Abril – e das associações por eles controladas – ANJ, ANER e ABERT – em relação ao debate sobre as comunicações no Brasil.

Um dos princípios básicos da democracia é exatamente que qualquer tema pode e deve ser discutido pela cidadania. É assim, dizem os liberais, que se forma a opinião pública esclarecida, responsável, em última instância, pela escolha periódica e legítima dos dirigentes políticos do país.

Na democracia praticada pela grande mídia brasileira, no entanto, as comunicações devem ser permanentemente excluídas desse debate.
Qualquer pré-projeto, projeto, estudo, carta de intenções que se encontre em alguma gaveta de um ministério que inclua ou insinue o debate sobre a mídia será, automática e irreversivelmente, rotulado de "ameaça autoritária" e/ou "ataque à liberdade de expressão".

A rotina é sempre a mesma: um jornalista encontra um desses pré-projetos, projetos, estudos e/ou carta de intenções; o jornalão dá manchete de primeira página alertando para o mais novo ataque do governo à liberdade de expressão e/ou à liberdade de imprensa; os outros jornalões (revistas e emissoras de rádio e televisão) repercutem a matéria entrevistando as mesmas fontes de sempre – pessoas e/ou entidades. Em seguida, todos publicam editoriais e/ou artigos de "analistas" sobre "as ameaças" autoritárias. Está armado o cenário.

Constituição não é parâmetro?

A quem interessa a permanente interdição da mídia como tema da agenda pública de debates? O que realmente querem e esperam os grupos empresariais que controlam a grande mídia no nosso país?

As normas adotadas unanimemente em democracias consolidadas do planeta e a Constituição Federal não servem mais de parâmetro para que se "permita" ou "admita" o debate. Até mesmo propostas de regulamentação de dispositivos Constitucionais têm sido entendidas, sem mais, como significando um "ardil" e/ou uma "armadilha" do governo para instalar um regime autoritário no país e, portanto, são automaticamente desqualificadas.

Ou não foi exatamente isso que ocorreu em relação às propostas da 1ª. Confecom – boicotada pela grande mídia; às diretrizes do III PNDH –ignorado ao longo de todo seu processo de construção; e, mais recentemente, ao documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura que será realizada em março?

Despreza-se inteiramente a necessidade de leis federais, vale dizer, de um marco regulatório, que regulem a atividade de mídia, inequivocamente expressa na Constituição. Está escrito:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
(...)

§ 3º - Compete à lei federal:

I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

E a democracia?
Na verdade, a grande mídia tem se colocado acima das leis, da Constituição e das decisões do Judiciário, apesar de se apresentar como defensora suprema das liberdades.

Ao mesmo tempo, se recusa a discutir ou a negociar, boicota conferências nacionais, distorce e omite informações, sataniza movimentos sociais, partidos, grupos e pessoas que não compartilham de seus interesses, projetos e posições. Dessa forma, estimula a intolerância, a radicalização política e o perigoso estreitamento do debate público.

Como explicar, então, a atitude cada vez mais intolerante da grande mídia? Onde encontrar hipóteses e/ou explicações para um comportamento que, tudo indica, é deliberadamente articulado?

Acuar o governo e impedir que ele tome qualquer iniciativa no setor? Intimidar os movimentos sociais? Garantir a manutenção de interesses ameaçados? Estratégia de combate para o ano eleitoral?

Seja qual for a explicação, a principal derrotada é a democracia, exatamente o valor que a grande mídia simula defender. 

Democracia religiosa

ZH - Hoje 

Democracia religiosa * 

A possibilidade de discordar de ideias alheias. O estímulo à busca do conhecimento. O dever de respeitar aqueles que pensam diferente de nós. Liberdade de pensamento e de crença. Embora possam parecer banais, as liberdades laicas são recentes na sociedade brasileira. Foram quatro séculos de ditadura religiosa. Somente em 7 de janeiro de 1890, por meio do Decreto 119-A, alcançamos a democracia religiosa, separando o Estado da Igreja. Conquistamos a laicidade, na qual as instâncias públicas não mais se submetem a doutrinas religiosas. O Estado deixou de discriminar com base na orientação religiosa.

A reação da Igreja Católica, então destituída do monopólio religioso, deu-se por meio da pastoral coletiva do episcopado brasileiro, tendo como redator dom Antônio de Macedo Costa: "Mas o que pedis à Igreja Católica é a tolerância ou é o suicídio? Ela não pode, sem contradizer toda a sua história, sem renegar a sua própria essência, sem anular-se, sem aniquilar-se completamente, sem trair a Jesus Cristo, admitir o princípio de que todas as religiões são igualmente verdadeiras, ou que todas são falsas, ou que, sendo uma só verdadeira, seja indiferente abraçar esta ou as outras; como se a verdade e o erro tivessem os mesmos direitos perante a consciência!".

Malgrado a intolerância do clero católico, consolidou-se o direito à liberdade religiosa. Ainda recentemente, a sociedade brasileira rememorou a importância de manter a religião separada do Estado, no julgamento em que o STF decidiu pela constitucionalidade das pesquisas com células-tronco.

Contudo, essas são liberdades sob constante ameaça, e precisam ser constantemente defendidas, como demonstra o recente acordo com a Santa Sé, impondo o ensino católico na escola pública, numa afronta à Constituição Federal, que deverá ser reparada pelo Judiciário.

Celebrem-se as liberdades laicas, porque servem a todos, independentemente de credo ou ausência dele, assegurando inclusive aos fiéis a liberdade para, no seu cotidiano, vivenciar práticas condenadas pela hierarquia da sua igreja – como o uso da pílula anticoncepcional e da camisinha. Cumprem-se 120 anos de democracia religiosa. Trata-se, 7 de janeiro, de uma de nossas mais importantes datas cívicas, a merecer pública comemoração em todo o território nacional.

* por Roberto Arriada Lorea  - Magistrado, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito e Religião, na Escola Superior da Magistratura

 

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É em nome desta democracia que defendemos o PNDH 3 e nele o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização do aborto.

E é em desrespeito - histórico - a esta democracia laica, que a igreja levanta, mais uma vez, sua voz.

EXIGIMOS A MANUTENÇÃO DOS TERMOS DE RESOLUÇÃO DA CONFERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS

LBL-RS

Vitórias da Confecom e próximos passos

Por Altamiro Borges* – 06/01/10

Até os mais pessimistas ficaram surpresos com os resultados positivos da Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida em Brasília de 14 a 17 de dezembro. Com garra, firmeza de princípios e extrema habilidade, os setores sociais que há muito lutam contra a ditadura midiática instalada no país emplacaram inúmeras vitórias. O processo em si já tinha sido surpreendente, envolvendo quase 30 mil pessoas em suas etapas preparatórias – a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) estima em cerca de 60 mil participantes –, num esforço pedagógico sem precedentes na história.

Mas a Confecom foi além do saldo político. Logo na abertura, ela ainda correu risco de implodir, em função de mais uma chantagem da bancada empresarial vinculada à Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) – que reúne a TV Bandeirantes e a RedeTV!. Mas, em um novo gesto de flexibilidade para garantir a participação democrática deste setor e dar legitimidade ao evento, os obstáculos foram removidos e os debates de conteúdo contagiaram os 1.684 delegados dos três segmentos – 20% dos poderes públicos, 40% dos movimentos sociais e 40% dos empresários.

672 propostas aprovadas
Após quatro dias de acalorados embates, a 1ª Confecom aprovou 672 propostas – 601 nos grupos de trabalho e 71 mais polêmicas na plenária final. No seu conjunto, elas são bastante avançadas e sinalizam para importantes mudanças nos meios de comunicação do país. Elas servirão de baliza para iniciativas do Executivo e para projetos do Legislativo. No seu programa semanal de rádio, o presidente Lula se comprometeu em transformar várias propostas em projetos de lei. "Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que a gente tenha o marco regulatório condizente com as necessidades de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil", prometeu.

Uma das propostas mais marcantes da Confecom é a que indica a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, vinculado ao Poder Executivo e composto de forma tripartite. Ele teria a finalidade de contribuir na regulamentação e regulação do setor e contaria, pela primeira vez na história do país, com a participação de representantes dos movimentos sociais. O governo Lula já sinalizou que deverá instituir o órgão ainda em 2010. Também foi aprovada a idéia do Conselho Federal de Jornalismo para disciplinar o exercício da profissão e barrar a sua desregulamentação. Uma nova lei de imprensa, que elimine a atual libertinagem no setor, passou quase por consenso.

Avanços das rádios comunitárias
Outro avanço histórico se deu com a assinatura de uma "carta de intenções" entre representantes do governo e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que sinaliza para o fim da odiosa criminalização do setor. Entre outros pontos, ela indica "a criação da subsecretaria de radiodifusão comunitária", "agilização na tramitação dos processos" de outorga, "revogação da legislação que considera crime a operação de emissoras sem autorização", "aumento do número de canais destinados às emissoras comunitárias" e "destinação de publicidade institucional".

A Confecom ainda aprovou a criação de um programa nacional de banda larga, visando enfrentar a "exclusão digital"; a destinação de recursos da publicidade oficial para veículos "comunitários e alternativos"; maior rigor nas outorgas e concessões para redes privadas de rádio e TV; redução do capital estrangeiro nos meios de comunicação de 30% para 10%; proibição do controle por determinado grupo de mais de 25% da grade de programação em qualquer plataforma; criação de um "observatório de mídia e direitos humanos", entre outras dezenas de propostas avançadas.

A gritaria dos barões da mídia
O caráter progressista da Confecom é evidente. Tanto que ela gerou violenta gritaria dos barões da mídia que se acovardaram e não participaram da conferência, revelando toda a hipocrisia do seu discurso em defesa da "liberdade de expressão e da democracia". A prepotente Associação Brasileira de Emissoras de Rádio de Televisão (Abert), teleguiada pela TV Globo, considerou o resultado da conferência "preocupante", "um retrocesso". Até o Jornal Nacional foi acionado pela família Marinho para questionar a legitimidade do evento e para atacar suas resoluções.

No mesmo rumo, a decrépita Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que reúne Folha, Estadão, O Globo e outros jornalões oligárquicos, também esperneou. Em editorial, o Estadão rotulou as propostas de "ideologicamente enviesadas que, se transformadas em lei, restringiriam a liberdade de informação e criariam obstáculos à ação da iniciativa privada no setor, a pretexto de promover o 'controle público, social e popular' das atividades jornalísticas". Para o rancoroso Estadão, "as ominosas propostas aprovadas pela 1ª Confecom... expressam a vontade de grupelhos políticos, corporações profissionais e máquinas sindicais azeitadas à custa de dinheiro público".

Organicidade e pressão social
A reação hidrófoba das máfias empresariais que sabotaram o evento comprova que a pressão será brutal para impedir que suas resoluções sejam aplicadas. Em tom de ameaça, típica de um jornal golpista que não tem compromisso com a democracia, o Estadão chega a sugerir que o presidente Lula "jogue na lata de lixo" as propostas aprovadas. Como argumenta Bia Barbosa, integrante do Coletivo Intervozes, a 1ª Confecom representou importante vitória dos movimentos sociais, mas de uma luta que promete ser dura e prolongada. Venceu-se uma batalha, mas não a guerra!

Será necessário reforçar a organicidade da militância que luta contra a ditadura midiática e elevar a pressão social para garantir que as propostas democraticamente aprovadas sejam, de fato e com o tempo, aplicadas – e não virem letra morta. As comissões pró-conferência criadas em todos os estados da federação demonstraram capacidade para aglutinar vários setores sociais, tornando-se um espaço de unidade na diversidade e garantindo amplitude ao movimento pela democratização da comunicação. O ideal é que elas sejam mantidas e tenham uma agenda permanente de ação.

Pautar a sucessão presidencial
Outras articulações que floresceram neste rico processo da Confecom– como a dos blogueiros e a dos "empresários progressistas" da imprensa alternativa – também podem e devem ganhar maior organicidade, somando-se aos movimentos já existentes, como o das rádios comunitários, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Fórum de Mídia Livre e tantos outros. O fortalecimento destas organizações, respeitando-se a pluralidade de seus atores, será decisivo para garantir a aplicação das propostas aprovadas – inclusive a convocação da 2ª Confecom.

Este movimento unitário terá papel fundamental na nova realidade criada com a conferência de Brasília. Muitas propostas aprovadas não dependem de votações no Legislativo, o que seria uma temeridade num ano eleitoral. O governo Lula pode, de imediato, instituir o Conselho Nacional de Comunicação ou adotar medidas para descriminalizar as rádios comunitárias. Além disso, a batalha da sucessão presidencial permite que o tema estratégico da democratização dos meios de comunicação seja pautado para todos os candidatos. Ou seja: há muito que fazer no próximo período! Organicidade e pressão social são as palavras-chaves para a nova fase que se abre.

* Altamiro Borges é jornalista, é editor da revista Debate Sindical.

Manifesto em Defesa do Plano Nacional de Direitos Humanos.

Nós, Lésbicas Feministas, não aceitamos a interferência de setores retrógrados da sociedade nas discussões feitas durante a Conferência de Direitos Humanos.

Se estes setores estava tão preocupados com o rumo das políticas de governo, deveriam ter-se organizado e participado democraticamente dos debates realizados antes e durante esta conferência.

 

Referendamos nosso compromisso com os resultados apresentados neste espaço DEMOCRÁTICO de discussão social, que aponta as políticas que TÊM de ser encaminhadas pelo Governo Federal e não aceitaremos NENHUM RETROCESSO no processo de discussão.

Queremos respeito aos movimentos sociais e igualdade de direitos para homens e mulheres, negros e brancos, heterossexuais e homossexuais.

 

A sociedade civil tem de estar atenta e pronta para responder as críticas absurdas que vêm sendo veiculadas na imprensa.

 

LUTAREMOS SEMPRE, ATÉ QUE TODOS OS DIREITOS HUMANOS SEJAM RESPEITADOS!

Liga Brasileira de Lésbicas - Região Sul

 

III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)

É AVANÇO NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS
EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DA VERDADE

As entidades e militantes dos Direitos Humanos e da Democracia de São Paulo-SP juntam-se ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil, para manifestar publicamente seu REPÚDIO às muitas inverdades e posições contrárias ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e seu APOIO INTEGRAL a este Programa lançado pelo Governo Federal no dia 21 de dezembro de 2009.

Como o MNDH, entendemos que o PNDH 3, aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), é um importante passo no sentido de o Estado brasileiro assumir a bandeira dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos; e resultou de amplo debate na sociedade e no Governo.

Por isto, nenhuma instância do Governo Federal pode alegar ter conhecido esse Programa somente depois do ato do seu lançamento público no dia 21 de dezembro e, menos ainda, afirmar que o assinou sem haver lido, sob pena de mentir no primeiro caso e, no segundo, de acrescentar à mentira um atestado de irresponsabilidade.

As reações contra o PNDH 3 estão cheias de conhecidas motivações conservadoras, além de outras que, pela sua própria natureza, são inconfessáveis em público pelos seus defensores. Estas resistências, claramente explicitadas ou não ao PNDH 3, provam que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa.

É falso o antagonismo que se tenta propor ao dizer que o Programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que propõe tem guarida constitucional, além de assentar seus alicerces no que é básico para uma democracia, e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária é o objetivo de nossa Carta Política.

Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que, desde há muito, pelo menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, direitos humanos são muito mais do que direitos civis e políticos. Vários Tratados, Pactos e Convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro - entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2, de 2002) já previa inclusive vários dos temas que agora são reeditados, e a primeira versão do PNDH (1996) fora criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige. Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente a sociedade.

Em várias das manifestações e inclusive das abordagens publicadas, há claro desconhecimento (além dos que apenas fingem desconhecer) do que significa falar de direitos humanos. Talvez seja por isso que, entre as recomendações dos organismos internacionais está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos, para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais. Um dos temas que é abordado no PNDH 3, e que poderia merecer mais atenção dos críticos e demais cidadãos.

O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no Governo. Fatos atestam isso! Durante o ano de 2008, foram realizadas 27 conferências estaduais que constituíram amplo processo coletivo e democrático, coroado pela realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro daquele ano. Durante 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3. O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente de todo o processo. Há outros seis meses, desde julho do ano passado, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião. Internamente no Governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos Ministérios – inclusive o Ministério da Agricultura – é expressão inequívoca da amplitude do debate e da participação coletiva que presidiu sua construção. É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo Governo. Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas. Todavia, considerando que é um documento programático, ou seja, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações. A título de esclarecimento, é prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações, tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações. Assim que, alegar desconhecimento do texto ou mesmo que não foi discutido, é uma postura que ignora ou finge ignorar o processo realizado. É diferente dizer que se tem divergências em relação a um ou outro ponto do texto, de se dizer que o texto não foi discutido, ou que não esteve disponível para conhecimento público.

Juntamente o ao MNDH, ainda que explicitando alguns outros detalhes que envolvem a integralidade do PNDH 3, nós, organizações, movimentos e militantes de São Paulo, entendemos que as reações veiculadas pela grande mídia comercial, com origem, em sua maioria, nos mesmos setores conservadores de sempre, devem ser tomadas como expressão de que o Programa tocou em temas fundamentais e substantivos, que fazem com que caia a máscara anti-democrática destes setores. Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas, e que se manifestam no patrimonialismo – que quer o Estado exclusivamente a serviço de interesses dos setores privados; no apego à propriedade privada – sem que seja cumprida a exigência constitucional de que ela cumpra sua função social; no revanchismo de setores civis e militares – que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo; na permanência da tortura – mesmo que condenada pela lei; na impunidade – que livra "colarinhos brancos" e condena "ladrões de margarina"; no patriarcalismo – que violenta crianças e adolescentes, e serve de alicerce para o machismo – que mantém a violência contra a mulher e sua submissão a uma ordem que lhes subtrai o direito de decisão sobre seu próprio corpo (como o direito ao aborto), lhes impõe salários sempre menores que os dos homens, ou a situações de violência em sua própria casa; no racismo – que discrimina negros, indígenas, ciganos e outros grupos sociais; nas discriminações contra outras orientações sexuais que não sejam apenas a heterossexualidade (considerada o único padrão de "normalidade" em termos sexuais) – estigmatizando a homossexualidade (masculina ou feminina), a bissexualidade, os travestis ou transexuais, e todas as demais manifestações de homoafetividade – o que impede o reconhecimento dos casamentos, ligações e constituição de famílias fora das "normas" (atualizadas ou não) do velho patriarcado supostamente sempre heterossexual, monogâmico e monândrico; na falta de abertura para a liberdade e diversidade religiosa – que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; no elitismo – que se traduz na persistência da desigualdade em nosso País como uma das piores do mundo e, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza, e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.

Como o MNDH, repudiamos também a tentativa de partidarização e eleitoralização do PNDH 3.

O Programa pretende ser uma política pública (e pelo público foi gerado) de Estado, e não de candidato; não pertence a um partido, mas à sociedade brasileira e, portanto, não cabe torná-lo instrumento de posicionamentos maniqueistas. Não faz qualquer sentido pretender que o PNDH 3 tenha pretensões eleitorais ou mesmo que pretenda orientar o próximo Governo. Quem dera que direitos humanos tivessem chegado a tamanha importância política e fossem capazes de, efetivamente, ser o centro dos compromissos de qualquer candidato e de qualquer Governo. Mas compromisso para valer, e não apenas um amontoado de frases demagogicamente esgrimidas nos palanques eleitorais.

Assim, nós – de São Paulo, do mesmo modo que o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reiteramos a manifestação, publicada em nota no último 31/12/2009, na qual se afirma que cobramos "uma posição do Governo brasileiro, que seja coerente com os compromissos constitucionais e com os compromissos internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o País avance em direção de uma institucionalidade democrática mais profunda, que reconheça e torne os direitos humanos, de fato, conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras". Manifestamos nosso APOIO INTEGRAL ao PNDH 3, pois entendemos que o debate democrático é sempre o melhor remédio para que a sociedade possa produzir posicionamentos que sejam sempre mais coerentes e consistentes com os direitos humanos. Ao mesmo tempo, REJEITAMOS posições e atitudes oportunistas que, desde seu descompromisso histórico com os direitos humanos, tentam inviabilizar avanços concretos na agenda, que. quer a realização dos direitos humanos na vida de todas e de cada uma das brasileiras e dos brasileiros.

Juntamente com o MNDH, também manifestamos nosso apoio integral ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e entendemos que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar o entendimento de que o PNDH 3 veio para valer. Entendemos ainda que, se alguém tem que sair do Governo, são aqueles ministros – entre os quais o da Defesa, senhor Jobim, e o da Agricultura, senhor Stephanes Agricultura) – ou quaisquer outros prepostos que, de forma oportunista e anti-democrática, vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras ao que está proposto no PNDH 3.

Em suma, como organizações da sociedade civil, o MNDH e nós, que vivemos e militamos em São Paulo, estamos atentos e envidaremos todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.

São Paulo, 14 de janeiro de 2010.

Movimentos, Organizações e Militantes
pelos Direitos Humanos de São Paulo


LISTA DE ENTIDADES QUE SUBSCREVEM ESTA NOTA PÚBLICA

AÇÃO SOLIDÁRIA MADRE CRISTINA
AETD - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA TECER DIREITOS
ABGLBT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
ANAPI – ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS POLÍTICOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA ZONA LESTE
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LUZ E VERDADE
ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA E ESPIRITUALISTA DO ESTADO DE SP
ATELIÊ DE MULHER
CASA DA VIDA, DO AMOR E DA JUSTIÇA
CENTRO ACADÊMICO "22 DE AGOSTO' – DIREITO PUC-SP
CENARAB – CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO BRASILEIRA
CCML - CENTRO CULTURAL MANOEL LISBOA
CIM – CENTRO DE INFORMAÇÃO DA MULHER
CINEMULHER
COLETIVO DE FEMINISTAS LÉSBICAS
COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS.
CONGRESSO NACIONAL AFRO BRASILEIRO
CSD-DH - CENTRO SANTO DIAS
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DA MULHER E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
FÓRUM DOS EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FLO - FRIENDS OF LIFE ORGANIZATION
GTNM-SP GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – SÃO PAULO
ICIB - INSTITUTO CULTURAL ISRAELITA BRASILEIRO - SÃO PAULO/SP
ILÊ ASÉ ORISÁ OSUN DEWI
ILÊ ASE OJU OMI IYA OGUNTE – SP
ILÊ IYALASE IYALODE OSUN APARA OROMILADE – PRAIA GRANDE
INSTITUTO LUIZ GAMA
INSTITUTO OROMILADE - INSTITUTO DE PESQUISAS COMUNITÁRIAS, AÇÕES SOLIDÁRIAS E ESTUDOS DE PROBLEMAS ÉTICOS E SOCIAIS
INTERCAMBIO INFORMAÇÕES ESTUDOS E PESQUISA
INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LBL - LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
LS-21 LIGA SOCIALISTA 21
MÃES DE MAIO
MAL-AMADAS CIA DE TEATRO FEMINISTA
MMM - MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
MNP.RUA – MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
MOVIMENTO BRASIL AFIRMATIVO
NEV/USP-CEPID - NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
NÚCLEO DE MEMÓRIA POLÍTICA
NÚCLEO CABOCLO FLECHA DOURADA
NÚCLEO PENA BRANCA E PAI XANGÔ
NÚCLEO UMBANDISTA CASA DA FÉ
NÚCLEO DE UMBANDA SAGRADA DIVINA LUZ DO ORIENTE
NÚCLEO DE ORAÇÃO UNIÃO E FÉ
NÚCLEO CAMINHOS DA VIDA
NÚCLEO DE UMBANDA MAMÃE OXUM
NÚCLEO SAGRADA FLECHA DOURADA
NÚCLEO YEMANJÁ E SÃO BENEDITO
NÚCLEO OFICINA DA VIDA
NÚCLEO CASA DE OXUM
NÚCLEO GENTIL DA GUINÉ
NÚCLEO OTOCUNARÉ
OBSERVATÓRIO CLÍNICA
OBSERVATÓRIO-SP – OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIA POLICIAIS-SP
OUSAS – ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRIMADO DO BRASIL - ORGANIZAÇÃO FEDERATIVA DE UMBANDA E CANDOMBLÉ DO BRASIL
PROJETO MEMÓRIA DA OPOSIÇÃO SINDICAL METALÚRGICA
PROMOTORES LEGAIS E POPULARES
REDE FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MULHERES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DOS QUÍMICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SOF - SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
TEMPLO DE UMBANDA ANJO DIVINO SALVADOR
TEMPLO DE UMBANDA PAI JOAQUIM
TEMPLO FORÇA DIVINA
TENDA DE CARIDADE PAI OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CAMINHOS DE OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CABOCLO PEDRA VERDE
TUPÃ OCA DO CABOCLO ARRANCA TOCO
UBES - UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UMSP – UNIÃO DE MULHERES DE SÃO PAULO
UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
UJR - UNIÃO DA JUVENTUDE REBELIÃO
UPES – UNIÃO PAULISTA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

 

 

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Igor Felippe Santos
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FILME: Sou mulher, Sou brasileira, Sou lésbica

enquanto NÃO DESCOBRIMOS como adquiri cópias completas - se alguém souber manda um e-mail para a gente! - eis um pequeno trecho no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=8ZidQ4XiUdY
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Sou mulher, sou brasileira, sou lésbica é um filme documentário que conta histórias de vidas de mulheres brasileiras lésbicas de todas as classes sociais. Dirigido por Vagner de Almeida, co-produzido por Richard Parker e rodado no Brasil, este documentário faz parte da primeira série dessa trilogia sobre mulheres cidadãs lésbicas que buscam, com força e coragem, a igualdade e o reconhecimento dos seus direitos dentro da sociedade brasileira.

Durante quatro anos, foram entrevistadas 503 mulheres em todo o Brasil e coletadas histórias diversas e incríveis de vidas de lésbicas que lutam por liberdade de expressão e pelo respeito dentro de uma sociedade ainda machista, patriarcal, homofóbica, lesbofóbica e perversa.

Nesta primeira parte da trilogia, o filme, com duração de 45 minutos, trata das questões e temas mais mencionados nas entrevistas com estas mulheres.

Para realizar esse documentário, foi necessário enfrentar uma série de barreiras e, uma delas, entre tantas outras, foi a falta de solidariedade e respeito com essas cidadãs, por parte de muitos segmentos. Segmentos, inclusive, dos quais se esperaria mais atenção e cuidado com pessoas tão afetadas por inúmeras formas de estigmas e discriminações.

Ao longo das gravações, muitas entrevistadas não quiseram ser filmadas com receio de serem denunciadas, mas, no final, deram entrevistas e depoimentos impressionantes. Observou-se também que muitas mulheres se recusaram a pronunciar a palavra “lésbica/s”, em função do estigma e do preconceito que este termo traz à vida pessoal de cada uma delas. Além desta palavra, associaram tal estigmatização a tantos outros jargões pejorativos que escutam seja por familiares, comunidades religiosas extremistas, mídia, na sociedade em geral.

Sou mulher, sou brasileira, sou lésbica faz parte da série de documentários produzidos em parceria com Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (AIDS) dirigidos por Vagner de Almeida, entre os quais: "Cabaret Prevenção", "Ritos e Ditosa de Jovens gays",“Borboletas da Vida”, “Basta um dia” e “Sexualidade e crimes de ódio”. Outras produções ainda em anadamentos para o proxímo ano de 2010.

Todos esses filmes trazem para o debate a violência que o segmento LGBT sofre na sociedade brasileira, diante de uma sociedade que naturalizou que os direitos não são iguais e que a violência contra essa comunidade continue crescendo e chegando a óbitos.

Falar da mulher lésbica é muito difícil, pois a sociedade não está preparada para discutir questões associadas a essa comunidade. Os debates e o diálogo ainda se encontram em grupo específicos e restritos, não alcançando assim a massa de mulheres homoafetivas de todo esse país.

Este filme é direcionado para a sociedade geral, e não apenas para segmentos definidos da comunidade LGBT. Trata-se de uma produção para educadores/as, familiares, segmentos religiosos extremistas, ativistas, formadores/as de opiniões, mídia em geral, trazendo questionamentos e esclarecimentos sobre o que é ser mulher, cidadã e lésbica no Brasil.

O lançamento deste filme, previsto para dezembro de 2009 e com produção de Prazeres e Paixões, só foi possível graças à parceria com a ABIA e ao apoio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Estado do Rio de Janeiro.

Esperamos, com o documentário, promover um debate sobre “O que é ser lésbica no Brasil?”.

BB do Piauí sai na Frente e emite cartões com nome social

As agências do Banco do Brasil no Piauí já estão emitindo cartões de contas correntes e poupanças com o nome social de suas clientes travestis e transexuais. A iniciativa partiu da gerência da Agência Mafuá, depois que foi promulgado o Projeto de Lei nº 59/2009, de autoria da Deputada Flora Izabel, "que assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta no Piauí".

Hoje, todas as travestis e transexuais que procuraram o banco já receberam seus cartões com o nome social grafado. Joseane Borges, da Associação de Travestis do Piauí, é uma das clietes que já usam o cartão. Segundo o gerente, aquelas travestis e transexuais clientes do Banco que ainda não se manifestaram para que se proceda à alteração do cartão devem fazê-lo o quanto antes, pois não há burocracia para esse procedimento.

ENTENDA O CASO:
O nome social de travestis e transexuais é aquele escolhido por elas(es) e que é diferente do nome civil (o da certidão de nascimento). As travestis, por exemplo, embora sejam registradas por seus pais com nomes masculinos, adotam um nome feminino (e gostam de ser chamadas por ele).
A fim de garantir mais esse direito para travestis e transexuais, no 1º semestre de 2008, algumas entidades do movimento LGBT, como a Associação de Travestis do Piauí - ATRAPI e o Grupo Matizes apresentaram ao Governador do Estado uma minuta de decreto, disciplinando essa questão. O Governador não acatou a sugestão das entidades.

Em maio de 2009, a Deputada Flora Izabel apresentou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 59/2009, assegurando "às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta". O Projeto foi aprovado e encaminhado para sanção do Governador do Estado. Decorrido o prazo, o Governador não sancionou e nem vetou o projeto, que retornou para a Assembléia Legislativa.
Em 24.11.2009, a Assembléia promulgou o projeto.