Reunidas em Porto Velho, de 07 a 12 de maio, lésbicas brasileiras escrevem a Carta a Porto Velho:
CARTA PORTO VELHO
Marcada pela histórica estrada de ferro Madeira – Mamoré, à beira das caudalosas águas do Rio Madeira, os ventos levam folclóricas lendas indígenas como as da Iara, do Boto e do Mapinguari. A poderosa natureza vibra diante das Três Marias, o caldeirão cultural efervesce entre os bairros Esperança da Comunidade e Socialista, pois soam os gritos e as rebeldias de mulheres lésbicas e bissexuais das cinco macrorregiões do Brasil, e assim, diante do sentimento de “Unificação, Fortalecimento e Visibilidade”, realizamos, em Porto Velho – a cidade da Amazônia Ocidental – entre os dias 07 e 11 de maio de 2010, o VII Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais (SENALE).
Há mais de 30 anos nós lésbicas e mulheres bissexuais nos organizamos para a construção de um projeto político coletivo que visibilize nossas reivindicações. Construímos 07 seminários nacionais (SENALE), o primeiro no ano de 1996, na cidade do Rio de Janeiro, sempre na lógica do fortalecimento interno e do crescimento da solidariedade entre ativistas políticas que compõem hoje o movimento de lésbicas e mulheres bissexuais brasileiras, pautadas pelos princípios da ética, da responsabilidade, do respeito, da solidariedade, da horizontalidade, da circularidade, da transparência, do combate ao racismo e todas as formas de opressão, da inclusão e da generosidade elencadas no pacto lésbico feminista, referendadas neste encontro de 2010.
Apesar dos avanços em nossa organização através dos movimentos de caráter nacional, estadual e local, e da forma como atuamos pautando as demandas específicas em conferências, conselhos e grupos de trabalho técnicos constituídos pelos governos, ainda vivemos em uma situação de lesbofobia estatal e institucional, não sendo reconhecidas como sujeitas de direitos e consequentemente, invisibilizadas nas políticas públicas e pelo sistema político.
As transformações ocorridas no mundo, nos planos econômico, social, cultural, político e tecnológico têm acentuado um processo crescente de globalização cuja matriz neoliberal potencializa opressões, contradições e desigualdades sociais.
Os fundamentalismos religiosos, econômicos, políticos e sociais historicamente enraizados em suas múltiplas faces na sociedade, têm contribuído significativamente para a dominação, subordinação e mercantilização do corpo das mulheres, para a não pluralidade, para a criminalização dos movimentos sociais, para o esvaziamento das identidades políticas, naturalizando um processo hegemônico de preconceitos, violências e de opressão.
Acreditamos na necessidade de um projeto político de lésbicas feministas baseado verdadeiramente na autonomia, na liberdade, na autodeterminação e em uma construção coletiva e horizontal, rompendo com as práticas machistas, patriarcais, misóginas, classistas, racistas e, principalmente, lesbofóbicas, homofóbicas e transfóbicas. Consideramos como necessária a desconstrução da heterossexualidade obrigatória e o fim de todas as formas de opressão e violência praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Ademais, identificamos no próprio movimento LGBT (lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) práticas que reproduzem e reforçam o engessamento do processo político no movimento, conforme ocorrido na I Conferência Nacional LGBT, onde travestis, transexuais, mulheres bissexuais e lésbicas perderam espaço e representatividade pela utilização do pseudo discurso de defesa da paridade de gênero, retrocedendo nos avanços contra-hegemônicos da construção das identidades políticas como instrumento de visibilidade e democracia participativa.
A situação de violação dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são alarmantes. A criminalização da homossexualidade ocorre em 75 países do mundo. No continente americano, a situação mais grave está na América Central onde a penalização transita acima de 10 anos a prisão perpétua.
As discussões acerca da penalização da homossexualidade em Uganda, as recentes torturas ocorridas contra as lésbicas na Argentina, os estupros coletivos e corretivos nos países islâmicos e outros países do mundo, são reflexos da imposição da heterossexualidade.
A interferência do Brasil é determinante, pois é inegável a sua atuação e influência na pauta dos direitos humanos mundial, por isso reforçamos e exigimos do governo brasileiro, como liderança reconhecida internacionalmente, um posicionamento político contra qualquer tipo de violação aos direitos humanos, principalmente afirmando a sua indignação com as violências cometidas contra a população LGBT.
No Brasil, a Lei Maria da Penha se tornou um marco legal para os direitos de lésbicas e mulheres bissexuais, tornando-se uma referência legitima enquanto marco político. Porém, expressamos nossa preocupação quanto ao sucateamento da lei e a ausência de políticas públicas que considerem a violência doméstica e familiar entre e contra lésbicas e mulheres bissexuais, reforçadas pelo projeto hegemônico de sociedade.
O PLC 122/06 se tornou ponto principal dos debates públicos pela conquista da cidadania plena LGBT e com isso, propiciou que a sociedade brasileira entrasse para as discussões ditas polêmicas, instrumentalizadas pelas religiões conservadoras e fundamentalistas, como alguns setores das igrejas evangélica e católica.
Esse contexto reflete nas casas legislativas, como o Congresso Nacional, onde diversos projetos que visam a garantia da cidadania LGBT estão em tramitação, porém inertes à vontade religiosa dos políticos desse país, que fere profundamente a laicidade do Estado prevista na Constituição Federal.
Isso nos faz questionar qual modelo de Estado estamos construindo. O que demonstra a fragilidade da garantia do Estado Laico brasileiro e consequentemente, a omissão dos poderes judiciário, legislativo e executivo no processo de interferência das religiões na construção de políticas públicas que efetivem a cidadania LGBT.
Apesar da Constituição Federal, em seu artigo 5°, garantir direito igualitário a todas as pessoas, da Lei 70.434 de 20 de novembro de 1985, que inclui entre as contravenções penais as práticas de atos racistas e da lei 10.639/2003 que torna obrigatória o ensino das histórias da áfrica e afrobrasileira, o racismo institucional e estrutural permeia as nossas relações cotidianas causando tripla discriminação as lésbicas e mulheres bissexuais negras, e nesse sentido é de suma importância trabalhar o enfrentamento do racismo, lesbofobia e da misoginia se constituindo como pautas obrigatórias em todas as agendas políticas.
Por isso reafirmamos a importância da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, da luta antirracista, anticapitalista, antissexista, da autonomia das mulheres e seus corpos, da legalização do aborto, do respeito à autonomia e responsabilidade das crianças e adolescentes no desenvolvimento e exercício de sua sexualidade, da adoção e da união civil entre pessoas do mesmo sexo, do direito à memória e à verdade como alguns deles manifestados nas diretrizes do PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos).
Somos negras, brancas, idosas, jovens, pobres, ricas, adolescentes, com deficiência, vivendo com HIV/Aids, ciganas, indígenas, mulheres comuns, anônimas, famosas, religiosas ou não, trabalhadoras, pesquisadoras, desempregadas, mães, filhas, avós, obesas ou magras, somos mulheres que estão e vivenciam os campos e as cidades. E situadas nessa diversidade de identidades, mundos e olhares acreditamos e lutamos por uma sociedade livre de preconceitos, discriminações e com justiça social.
VII SENALE – SEMINÁRIO NACIONAL DE LÉSBICAS E MULHERES BISSEXUAIS
