Seminário apresenta pesquisa de saúde com mulheres Lésbicas

Aconteceu o SEMINÁRIO "AS FACES DO PRECONCEITO E DA HOMOFOBIA NO SUS"
Resultado de pesquisa sobre saúde de mulheres lésbicas no SUS - Porto Alegre, realizado em parceria pela Liga Brasileira de Lésbicas, Candaces - Coletivo de Lésbicas Negras e NUPACS (UFRGS).. no dia 05 de Maio - das 09 às 17hs, na Casa dos Bancários, General Vitorino -
Porto Alegre - contatos lbl.rs@brturbo.com.br



Apesar do número pesqueno de mulheres de fora do movimento, o que é natural em função de ter sido realizado em um dia da semana, tivemos um discussão muito produtiva. Agora é finalizar a sistematização dos dados para podermos fazer a divulgação completa (o que ocorrerá até o final deste mês.

LBL junto com Feministas em ato contra a CPI do Aborto

Representantes de entidades femininas fazem ato contra CPI do Aborto

Representantes de entidades femininas, acompanhadas de parlamentares fizeram hoje (31) ato em protesto pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara (CPI do aborto). Pelo requerimento de criação, a CPI se destina a investigar a existência do comércio clandestino de substâncias abortivas e a prática de aborto no Brasil.Antes, as representantes femininas entregaram uma carta aos líderes partidários pedindo para que não indiquem os representantes de seus partidos para a formação da CPI. Elas propõem aos líderes que, em vez de indicarem os integrantes da CPI, “procurem meios para tratar da complexidade do assunto de forma responsável e cuidadosa, a partir da escuta das preocupações e pontos de vistas dos movimentos de mulheres e daqueles que respeitam os direitos humanos das mulheres”.“Nós consideramos que o intuito da CPI é criminalizante e discriminatório, conforme demonstra o requerimento para sua criação, e não se destina a qualquer benefício ao bem público ou ao bem comum”, afirmam as mulheres na carta aos líderes. No documento, as manifestantes defendem um apolítica de saúde reprodutiva para a mulher. “Não somos a favor de manter o aborto na clandestinidade, tampouco defendemos os serviços clandestinos que o realizam. Defendemos que as mulheres possam ter acesso a uma política de saúde sexual e reprodutiva, normatizada pelo Ministério da Saúde”.A carta aos líderes foi assinada pelas entidades: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Associação Brasileira de Ongs (Abong), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Marcha Mundial das Mulheres e Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.Uma dass faixas colocadas no Salão Verde da Câmara dizia “Não à CPI da fogueira. Não queremos nova inquisição. Por um Brasil democrático”. Durante o ato, as mulheres distribuíram também um panfleto asssinado pela Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto com dez motivos para a não instalação da CPI.Alguns dos motivos relacionados no documento diz que a "CPI tem caráter criminalizante e discriminatório e represnta uma ameaça aos princípios fundamentais da igualdade , dignidade da pessoa humana, liberdade e laicidade, expressos na Constituição; A CPI atingirá especialmente as mulheres da classe trabalhadora, em especial as mais pobres e vulneráveis; A CPI se instalada geraria insegurança jurídica, violação ao devido processo legal e ameaça explícita às liberdades fundamentais garantidas pela Constituição".

Agência Brasil Publicação: 31/03/2009 21:03

Lei Maria da Penha avança, mas com resultados parcos

2009-03-31 07:57:13
Maria da Penha ainda gera poucas punições

Dados divulgados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que em três anos apenas 2,4% dos processos contra homens que agrediram mulheres resultaram em condenações com prisão.

Publicado em 31.03.2009
BRASÍLIA - A farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que inspirou a lei que tipifica o crime de violência doméstica contra mulheres, disse que as autoridades ainda resistem em punir os agressores. Em três anos, apenas 2,4% dos processos contra homens que agrediram Mulheres resultaram em condenações com prisão, conforme dados divulgados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 75.829 processos decididos com base na Lei Maria da Penha, houve detenção em 1.801.
Segundo ela, ainda há quem acredite que a lei viola o princípio constitucional da igualdade por tratar os homens com mais rigor. Maria da Penha também afirmou que algumas autoridades atribuem à lei a superlotação dos presídios brasileiros. Apesar disso, a farmacêutica afirmou que a norma tem contribuído para a redução da violência contra a mulher. "No meu Estado, o Ceará, depois da lei, houve uma redução de 50% de atendimentos de Mulheres feridas nos prontos-socorros de Fortaleza.
Também é comum ouvir as Mulheres dizerem que depois que o marido dela foi preso, nunca mais a vizinha apanhou." Em 1983, o ex-marido de Maria da Penha tentou matá-la e a deixou paraplégica.
A análise foi feita durante a 3ª Jornada da Lei Maria da Penha, realizada no CNJ para discutir a efetividade da lei e formas para aperfeiçoar sua aplicação.
O levantamento, com informações de 23 Tribunais de Justiça, até novembro, revela que ainda tramitam nas varas especializadas em violência doméstica e Familiar contra a Mulher 150.532 processos. Desse montante, 41,9 mil resultaram em ações penais e 19,8 mil em cíveis. As 88 mil ações restantes pedem medida de proteção.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, avaliou positivamente a eficácia da lei. "Apesar das críticas que se fazem quanto às dificuldades de aplicação da lei, a experiência está sendo bem-sucedida", assegurou, ressaltando que as vítimas ainda têm medo de denunciar.

A lei brasileira é citada entre as três melhores legislações do mundo com relação ao enfrentamento à violência contra as Mulheres no relatório bianual do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), lançado na tarde de ontem na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

2009-04-01 06:46:17
Namorados podem ser enquadrados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser usada para processar agressores acusados de praticar atos de violência contra as suas namoradas.

Segundo o STJ, a lei não é destinada apenas para os casais que vivem juntos.
No caso analisado pelo tribunal, a ministra do STJ Laurita Vaz afirmou que é necessário que haja um nexo de causa entre o ato supostamente criminoso e a relação de intimidade entre o agressor e a vítima. A ação julgada pelo tribunal envolvia um casal que namorou durante 1 ano e 10 meses. Após o fim da relação, a vítima teria sido ameaçada pelo ex-namorado.
Tramitam 150.532 processos em varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher do País.