O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, assinou hoje ato de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o aborto clandestino no Brasil. O pedido de abertura da CPI, com 210 assinaturas, foi encabeçado pelos deputados Luiz Bassuma (PT-BA), Miguel Martini (PHS-MG) e Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ).
Conforme requerimento apresentado à Mesa, a CPI deverá investigar denúncia feita pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, sobre a existência do comércio clandestino de substâncias abortivas e da prática do aborto no Brasil. Na entrevista, concedida em 16 abril de 2007, o ministro afirmou que substâncias abortivas eram vendidas por meio da internet e até por camelôs no Rio de Janeiro.
O prazo de funcionamento da CPI será de 120 dias, prorrogável por até a metade, e o número de membros será de 23 deputados titulares e 23 suplentes. A comissão será instalada depois que os líderes dos partidos indicarem os integrantes.
COMENTÁRIO DA LBL:
Entendemos esta atitude como uma manifestação clara de incompreensão do congresso nacional sobre a questão do aborto e como uma tentativa condenável de tentar criminalizar aquelas que já são vítimas de um sistema absolutamente indefensável.
Precisamos que o sistema de saúde nacional dê pleno atendimento a todas as demandas das mulheres e não aceitaremos esta nova "inquisição" promovida pelos reacionários de plantão. Exigimos uma discussão séria a respeito do tema e defendemos a descriminalização da prática do aborto que, longe de ser algo desejável por qualquer mulher, deve ser entendida como uma questão de saúde pública, que vitimiza centenas de milhares por ano no Brasil.
ABORTO: a mulher decida, o estado garante, a sociedade respeita!
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